Data de abertura fixa ou variável
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001694-71.2017.5.06.0145), 07-04-2021
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. EXISTÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO DA PARCELA. DEMONSTRAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS E CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO. ÔNUS DA RECLAMADA. Havendo contracheques que indicam o pagamento da remuneração variável, é ônus probatório da reclamada a demonstração dos critérios que ensejam o pagamento da parcela, inclusive quanto ao cumprimento de metas, uma vez que o pagamento é fato...
... DE JABOATÃO-PE EMENTA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. EXISTÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO DA PARCELA ... á, por eficiência (sendo despicienda a abertura de um capítulo seguinte mais adiante apenas para ... , Relator: Augusto César Leite de Carvalho, Data de Julgamento: 10/06/2020, 6ª Turma, Data de ... misto, ou seja, recebia remuneração fixa+parcela variável. Quanto à parcela variável, a ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... A partir da data" do trânsito em julgado da coisa julgada, a execu\xC3" ... de empresas em liquidação extrajudicial e fixa" procedimentos a serem adotados no processo execut\xC3" ... formação de nível superior, com abertura para atuação nessa área. TRT 3ª R., 6ª T., ... sobre o valor atualizado e multa variável de caráter irrelevável ... No tocante ao ...
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Magistratura TJMS 2020
... ção, será este de quatro anos, a contar da data da conclusão do ato ... EBOOK BATERIA DE ... já nascidas, somente, no momento da abertura da sucessão ... (C) na sucessão ... taxa pelo exercício de poder de polícia, fixa-lhe o limite máximo e prescreve que o respectivo ... de diminuição de pena de quantidade variável, como é o caso da tentativa, deve-se utilizar o ...
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Emendas constitucionais
... Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação ... Brasília, 7 de junho ... ção de seus débitos e, ainda que variável, nunca inferior, em cada exercício, à média do ... § 5º É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial que amplie o ... II – aumentar a remuneração, fixa ou variável, de diretores e membros do conselho ...
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Acórdão Nº 6562 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... 37, ... X da CF/88). Legislação própria fixa o limite mínimo (vencimentos), ... enquanto a ... (sessenta) dias, contado da data de entrada em vigor da Medida ... Provisória nº ... A mim parece que a abertura da causa de pedir em sede de controle ... variável, composta por ... vantagens pecuniárias de ...
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Direitos Trabalhistas do Atleta Profissional
... a partir de 26.3.2001, pois até esta data prevalecia a disposição contida no art. 6º da ... , salvo se o ganho do empregado é variável, quando, então deve guardar equivalência com a ... do atleta profissional é formada por parte fixa", consistente no salário mensal, e por parte vari\xC3" ... de assinar um contrato fictício de abertura de crédito e emitir uma nota promissória, logo ...
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Capítulo 9 - Sexologia forense
... A elasticidade do hímen é variável, assim como a largura, oferecendo maior ou menor ... A análise da abertura anal constitui um aspecto à parte ... direção ao útero e aí nida (aninha-se, fixa-se) a partir do sétimo dia, completando-se a ... 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação ... NORMAS ÉTICAS PARA A ...
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What is the sustainable withdraw rate for Brazil?/ Qual e a taxa de retirada sustentavel para o Brasil?
... , por meio de investimentos em renda fixa e renda variavel. Portanto, sera definido o ... Demonstra que, quanto mais se aproxima da data de aposentadoria, mais privilegia ativos com ... de retirada; enquanto aqueles com maior abertura, amabilidade, neuroticismo e afeto negativo tem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000164-10.2017.5.06.0411), 30-11-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. SALÁRIO MISTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 340 DO C. TST E DA OJ Nº 397 DA SDI1 DO TST. Incontroverso que a remuneração percebida pelo reclamante era composta de parte fixa e de parte variável (prêmios), sendo, portanto devidas as horas extras mais adicional em relação à parte fixa da remuneração e apenas o adicional em relação a sua...
... pelo reclamante era composta de parte fixa e de parte variável (prêmios), sendo, portanto ... Ministro: Cláudio Mascarenhas Brandão, Data de Julgamento: 18/09/2013, 7ª Turma, Data de ... do caminhão, contendo apenas uma abertura, pela qual o dinheiro era deposito; que não ... -
Repouso semanal e feriados
... 4.128, p. 834) ... @Salário variável" — tarefeiro ... @@Questão n. 16 ... Empregado \xE2" ... bases não percentuais, mas sim em quantia fixa por unidade vendida” 10 ... @@@2. Repouso ... civis: os declarados em lei federal e a data magna do Estado fixada em lei estadual. São ... III — Por sua vez, a abertura do comércio aos domingos é de competência ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... , enquanto, aquele - o contrato de trabalho - data de pouco mais de cem anos ... De fato, era o ... O art. 423, do Código Civil de 2002, fixa o entendimento de que "quando houver no contrato ... : "Uma sociedade de pessoas, com capital variável, que se propõe, mediante a cooperação de todos ... Desejaríamos a abertura de uma exceção em favor da prestação ...
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Das disposições gerais
... , aquele — o contrato de trabalho — data de pouco mais de cem anos ... De fato, era o ... O art. 423, do Código Civil de 2002, fixa o entendimento de que “quando houver no ... “Uma sociedade de pessoas, com capital variável, que se propõe, mediante a cooperação de todos ... Desejaríamos a abertura de uma exceção em favor da prestação ...
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VGBL - Vida Geradora de Benefícios Livres: o seguro inseguro
O presente trabalho tem por objeto investigar a segurança jurídica dos contratos de Vida Geradora de Benefícios Livres - VGBL, em especial quando utilizados como mecanismo de planejamento sucessório. Inserido no ordenamento jurídico como uma modalidade de seguro por sobrevivência, o VGBL consiste em um contrato de investimento para fruição futura, a servir como previdência complementar ao...
... O art. 795 fixa uma restrição à liberdade de transação entre ... na modalidade de contribuição variável ... Este plano pode ser classificado em três ... em contrato, independentemente da abertura de inventário ou procedimento semelhante ... passa a receber, a partir de determinada data futura e em prestações periódicas, os valores ... -
RESOLUÇÃO GECEX Nº 322, DE 4 DE ABRIL DE 2022
... de alta pressão para controle de abertura de válvulas através dos distribuidores, via ... de corte dotada de tesoura com lâminas: 1 fixa (inferior) e 1 móvel (superior), controle por ... inclinado, de deslocamento volumétrico variável máximo igual ou superior a 110cm³ por ... , no display podemos programar as funções: data e hora, linguagem, programação de acendimento ...
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Da execução
... A partir da data" do trânsito em julgado da coisa julgada, a execu\xC3" ... de empresas em liquidação extrajudicial e fixa" procedimentos a serem adotados no processo execut\xC3" ... formação de nível superior, com abertura para atuação nessa área. TRT 3ª R., 6ª T., ... sobre o valor atualizado e multa variável de caráter irrelevável ... No tocante ao ...
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A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... analyzes the constitutional protection of data confidentiality and the communications on the web ... os Direitos Humanos, proferido durante a abertura da 25ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos ... que sua interpretação pode ser variável conforme o regime político adotado em um Estado, ... – ocorrem sempre que a jurisprudência fixa uma nova compreensão e concretização do ... -
The determinants of dividend payment: the effect of the legal and contractual obligatory minimum in Brazilian companies/ Os fatores determinantes do pagamento de dividendos: o efeito do obrigatorio minimo legal e contratual nas empresas brasileiras.
... em seus modelos de regressao como variavel dependente o Payout de dividendos (da Silva ... Este avanco representa a abertura de novas fronteiras de pesquisa possibilitando a ... sobre a destinacao do lucro obtido na data t sera realizada em t+1. Exemplificando, a AGO de ... 9.249, principalmente em seu nono artigo, fixa os principais criterios legais para a utilizacao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 252, DE 15 DE JUNHO DE 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - Repes, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - Recap e o Programa de Inclusão Digital, Dispõe Sobre Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnologica ...
... o decurso do prazo de cinco anos contado da data da ocorrência dos respectivos fatos geradores ... na modalidade de contribuição variável", por elas comercializados e administrados ... \xC2" ... em contrato, independentemente da abertura" de inventário ou procedimento semelhante ... \xC2" ... taxas de juro spot ou instrumentos de renda fixa" para os quais seja possível a apuração do crit\xC3" ...
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Sexologia forense
... A elasticidade do hímen é variável, assim como a largura, oferecendo maior ou menor ... A análise da abertura anal constitui um aspecto à parte ... Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ... Art. 10 Fica revogado ... direção ao útero e aí nida (aninha-se, fixa-se) a partir do sétimo dia, completando-se a ...
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Lei de Responsabilidade das Estatais
... êntures, em troca, recebem uma taxa de juros fixa ou variável sobre o valor emprestado ... que prescreve em 6 (seis) anos, contados da data da prática do ato abusivo, a ação que se ... o modo de disputa fechado e até sua abertura, os atos e os procedimentos praticados em ...
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NR-12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
... técnicas publicadas posteriormente à data de fabricação, importação ou adequação das ... a) proteção fixa, que deve ser mantida em sua posição de ... ção que só permitam sua remoção ou abertura com o uso de ferramentas; (Alterada pela Portaria ... velocidade de rotação contínua ou variável ... Análise de Risco: Combinação da ...
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A Jurisprudência do TCU sobre o Setor Elétrico uma Análise da Jurisprudência do Tribunal Sobre as Políticas Públicas Setoriais nos Últimos Cinco Anos (2012-2016)
... ϐicarǡ no entantoǡ que mesmo antes dessa data já era possível identiϐicar tentativas do TCU ... Aneel para a obtenção da denominada variável Betaǡ que integra o cálculo do CAPMǤ De forma ... CONCEDIDOS DE TELEFONIA MÓVEL, TELEFONIA FIXA, TV POR ... ASSINATURA, TRANSPORTE AÉREO DE ... SOLICITAÇÃO PARA A ABERTURA DE FISCALIZAÇÃO EM EMPREENDIMENTOS COM A ...
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Aspecto societário
... na presença do fundador, ou a partir da abertura da sucessão de qualquer sócio, ou mesmo de seu ... social, até o prazo de cinco anos da data do registro da sociedade ... 3.3.3.5. Aumento ... ões – FIA, para investimento em renda variável ... São fundos que possuem políticas de ... combinam investimentos nos mercados de renda fixa, câmbio, ações, entre outros ...
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Estelionato (Art. 171)
... a corte vem adotando posicionamento variável a depender da possibilidade fática de o ... ção excessiva, será facultado ao Juiz fixá-la em bases razoáveis ... Art. 573. A ... - se esse direito decorridos quinze anos da data de sua constituição ... Art. 1424. Os ... ção de carteira de identidade para abertura de conta bancária)” ... Advirto-lhe que o ...
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Remuneração Executiva, Valor e Desempenho das Empresas Brasileiras Listadas
Este trabalho tem como objetivo identificar se a remunerac¸ao dos executivos afeta o valor e desempenho das empresas no Brasil. Os resultados da literatura sao controversos, mas a maioria dos estudos sugere que companhias que melhor remuneram seus executivos apresentam valor e desempenho superiores. Utilizando dados ineditos no Brasil, este trabalho procura testar essa hipotese. Este estudo se...
... Até a presente data, a literatura brasileira não dispôe de estudos ... , divisão entre remuneração fixa e variável, remuneração do conselho de administração e ... os incentivos de curto e longo prazo, a abertura da remuneração dos executivos (parte fixa e ...