Data de abertura fixa ou variável

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  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 411400-72.2009.5.09.0965) 16-05-2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DO RSR MAJORADO PELA INCIDÊNCIA DE HORAS EXTRAS EM OUTRAS PARCELAS. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE RECURSO DE REVISTA REPETITIVO. I. A afetação da matéria à Seção do Tribunal em hipótese de instauração de incidente de recurso de revista repetitivo não impede que se julgue a matéria, pois não houve cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 394...

    TST - RR - 411400-72.2009.5.09.0965 - Data de publicação: DEJT 15/09/2017 . A C Ó R D Ã ... salarial, não se tratando de parcela variável, condicionada ao cumprimento de metas. As ...ção de carteira, gestão do PAB, abertura de contas, relacionamento com o cliente em geral; ...fixas, mormente por não acarretar qualquer prejuízo ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 279-46.2017.5.08.0000) 14-05-2018

    A) RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO DAS EMPRESAS DO COMÉRCIO DE SUPERMERCADOS E AUTO SERVIÇOS DO ESTADO DO PARÁ - SINDESPA. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA, COM NOTÍCIA DE DEFLAGRAÇÃO DA GREVE NO DECORRER DA AÇÃO. 1. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. A jurisprudência desta Seção Especializada é pacífica no sentido de que, nos casos em que o dissídio coletivo é instaurado...

    TST - RO - 279-46.2017.5.08.0000 - Data de publicação: DEJT 21/05/2018 .  . A C Ó R ...fixa-se o dia 25/9/2017, pelos fundamentos expostos na ...ço/17, independentemente do salário variável contratado, garantida a remuneração mínima ..., em 20/8/1990, franqueou-se no país a abertura do comércio varejista em geral, de qualquer ...

  • Acórdão nº 2005/0126699-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 24 de Abril de 2007

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA. INCIDÊNCIA SOBRE OPERAÇÕES DE MÚTUO FIRMADAS ENTRE EMPRESAS COLIGADAS, CONTROLADAS, CONTROLADORAS OU INTERLIGADAS. REVOGAÇÃO DO ART. 77, II, DA LEI 8.981/95 PELO ART. 5º, § ÚNICO, DA LEI 9.779/99. VIOLAÇÃO DO ART. 535, I e II, DO CPC. NÃO CONFIGURADA. 1. As operações de mútuo de recursos financeiros entre pessoas jurídicas...

    ...ção ou operação financeira de renda fixa ou de renda variável sujeitam-se à incidência ...Brasília (DF), 24 de abril de 2007(Data do Julgamento). MINISTRO LUIZ FUX . Relator. ...OPERAÇÕES DE ABERTURA DE CRÉDITO. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. ...

  • A Administração Pública à Luz da Emenda Constitucional nº 19/1998

    ..., há decisões dos tribunais federais fixando em cinco anos o prazo da prescrição por ato de ... que já estivessem no serviço público na data de entrada em vigor da emenda 779 . A nomeação ...Na verdade, essa abertura não é privilégio da reforma constitucional de ... vezes a mais que a menor, e a parte variável não podia exceder duas vezes a parte fixa, sem ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1806-57.2011.5.03.0008) 28-02-2018

    PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CEF. PRESCRIÇÃO. O agravo de instrumento está desfundamentado no particular, uma vez que não ataca o fundamento do despacho denegatório, qual seja, a ausência de prequestionamento, nos termos da Súmula 297 do TST, uma vez que o acórdão regional não enfrentou a questão da prescrição, a incidir o óbice da Súmula

    TST - ARR - 1806-57.2011.5.03.0008 - Data de publicação: DEJT 02/03/2018 . A C Ó R D Ã ... é o de que o Complemento Temporário Variável" de Ajuste de Mercado - CTVA - possui natureza jur\xC3"..., relativos ao labor extraordinário, já fixados" em primeiro grau, à exceção do divisor que ser\xC3"... externos (usando carro e celular), abertura de contas, fechamento de negócios e vendas de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-97500-27.2007.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, vez que o acórdão recorrido se encontra fundamentado com clareza, abordando os pontos essenciais de sua conclusão, sendo que as matérias apontadas nos embargos de declaração foram devidamente apreciadas. Incólumes os arts. 93, IX, da...

    ...3. - COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE (CTVA). REMUNERAÇÃO DIFERENCIADA DOS ... julho de 2002, sendo que, antes da referida data, as normas internas da CEF, que integram os ... 2°, da CLT, que a conduta da Reclamada em fixar padrão remuneratório mais elevado para os ...982 a abertura" de vista aos Recorridos que, quando da manifesta\xC3"...

  • Acórdão nº 2402-005.843 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 03 de Julho de 2017

    ...COMPRADOR DO TERMO. NATUREZA. RENDA VARIÁVEL.O ganhos obtidos nas operações realizadas no ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1152-46.2011.5.04.0007) 02-05-2018

    I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO . HORAS EXTRAS. DIVISOR. BANCÁRIO. 1. A Corte Regional determinou a aplicação do divisor 150 para o cálculo das horas extras. 2. Na oportunidade do julgamento do IRR-849-83.2013.5.03.0138, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, esta Corte Superior decidiu que o divisor aplicável para cálculo das horas extras do bancário, inclusive para...

    TST - ARR - 1152-46.2011.5.04.0007 - Data de publicação: DEJT 04/05/2018 . A C Ó R D Ã ... que, no IRR-849-83.2013.5.03.0138, foram fixadas teses no sentido de que " o divisor corresponde ... mascarado de prêmios/remuneração variável. .      Destaca-se que, nesse sentido, já ...ídica desde 2007, tendo como tarefas a abertura de contas, a prospecção de clientes, o envio de ...

  • Ação civil pública (PRT 6ª região) ? arcos dourados com alimentos (rede Mcdonald's)

    ... própria Reclamada como "jornada móvel variável". Vejamos o que foi informado pelos ... da maior receita já registrada desde 1967, data em que a empresa abriu seu primeiro restaurante ... com a venda de, por exemplo, maçã, e a abertura" dos McCafés foram muito importantes para a mudan\xC3"... que previa que o empregado poderia fixar sua jornada de trabalho de acordo com suas ...

  • DECRETO Nº 34868, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1953. Aprova e Manda Executar o Regulamento de Uniformes para a Marinha do Brasil

    ..., nos casos em que o Regulamento não fixa detalhes, que os uniformes sejam apresentados com ... ao copo da espada; os demais, presos à abertura existente na parte superior do copo da espada. ... abaixo da articulação do joelho, variável de acordo com o tipo do indivíduo, não passando ..., isto é, aquêle que tiver sido obtido em data mais remota:. c) quando concorrendo com os ...

  • Portfolio selection: Decision-making based on performance persistence/Selecao de carteiras: Escolha entre modelos baseada em persistencia de performance.

    ... ter sido realizado para ativos de renda variavel, especificamente acoes, nao e dificil vislumbrar ... aplicacao em problemas de selecao em renda fixa ou outros mercados com caracteristicas afins. ... (6) no ultimo trimestre de 2018 e tem abertura de capital anterior a data inicial desta amostra. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-29000-65.2007.5.04.0292 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Maio de 2013

    I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. A alegação de que foi contrariada a Súmula nº 164 do TST e violado o art. 5º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.906/94 não autoriza o conhecimento do recurso de revista, pois o artigo do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, citado Súmula nº 164 do TST, não trata da situação ora discutida, sobre a necessidade de...

    TST - RR - 29000-65.2007.5.04.0292 - Data de publicação: 17/05/2013 [Anonymoused]. A ... remuneração mista, ou seja, uma parte fixa e outra variável, tem direito a horas extras ... primeira tabela lançada pela Brahma na abertura do CDD foi aquela que previa o pagamento de ...

  • Acórdão nº REsp 1387249 / SC de S2 - SEGUNDA SEÇÃO, 26 de Fevereiro de 2014

    RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. PROCESSUAL CIVIL. BRASIL TELECOM S/A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. 1. Para fins do art. 543-C do CPC: O cumprimento de sentença condenatória de complementação de ações dispensa, em regra, a fase de liquidação de sentença. 2. Aplicação da tese ao caso

    ...Para os fins do artigo 543-C, do CPC, foi fixada a tese de que "O cumprimento de sentença ...Brasília, 26 de fevereiro de 2014. (Data de Julgamento). MINISTRO PAULO DE TARSO ... em uma ação da companhia Y, a variável "Fc" deve englobar essa operação acionária. O ... não é suficiente para justificar a abertura da fase de liquidação. Atualmente, a fase de ...

  • Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.

    ... urbana pelo menos desde 25 de maio de 1971, data da Lei Complementar nº 11. Art. 6º - É ...fixado pelo MPAS com base no número de servidores das ...variável de 10% (dez por cento) a 50% (cinqüenta por ... c do item II do artigo 116 e a carta de abertura" de conta corrente firmada pela empresa podem tamb\xC3"...

  • Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A-Pet - 16404-48.2016.5.90.0000) 27-04-2018

    TST - CSJT-A-Pet - 16404-48.2016.5.90.0000 - Data de publicação: 03/05/2018 . . . . . . . ...ção ao output, entende o CNJ que a variável total de processos . baixados é aquela que ... -. . Logo, a par de fixar" os princípios e diretrizes gerais . relativos \xC3"... do exercício financeiro, bem como à abertura...

  • Disputa para abrir nova Bolsa no país vai a tribunal de arbitragem

    ...ção que concentrou o mercado de renda fixa e variável no Brasil numa empresa avaliada em ...ção e diz que mantém seu projeto de abertura da nova Bolsa. E confirma que foi à Justiça por ... Lyra se resumiram ao Conselho e se deram em data...

  • Decreto nº 43.711 de 17/05/1958. CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES DE QUE TRATA O DECRETO LEI 7.404, DE 22 DE MARÇO DE 1945, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.

    ...Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 3º Revogam-se as ... social ou os estatutos não tenham fixado quota de capital, poderão atribuir aos referidos ... constituída de uma parte fixa e outra variável (percentagem). § 1º A parte variável será ... de maneira a se romperem por ocasião da abertura. 2ª - Os baralhos de cartas de jogar não ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 488-24.2013.5.09.0195) 28-02-2018

    RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Suscita a recorrente a nulidade por negativa de prestação jurisdicional ao argumento de que, não obstante a oposição de embargos de declaração, o Tribunal Regional não apreciou aspectos relevantes ao deslinde da controvérsia, se limitando a defender que o TRT não...

    TST - RR - 488-24.2013.5.09.0195 - Data de publicação: DEJT 02/03/2018 . A C Ó R D Ã ... participação nos lucros, assim como a abertura de crédito rotativo junto à conta no Banco ... salário misto, compreendendo parcela fixa e comissões que eram pagas . "a latere" . ..., no acórdão recorrido, que a parcela variável paga à reclamante tinha natureza jurídica de ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2797-55.2012.5.02.0063) 23-05-2018

    I-RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO. ANTERIOR ÀS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 7ª E 8ª HORAS. COMPENSAÇÃO COM A GRATIFICAÇÃO RECEBIDA. IMPOSSIBILIDADE. O Regional, com base no conjunto fático-probatório, entendeu que o reclamante não exercia nenhuma atividade diferenciada, que pudesse enquadrá-lo na exceção do art. 224, § 2º, da CLT.

    TST - RR - 2797-55.2012.5.02.0063 - Data de publicação: DEJT 25/05/2018 . A C Ó R D Ã ... paga pelo INSS e o somatório das verbas fixas por ele percebidas mensalmente. . 2 - O TRT ... em que são prestadas, ou seja, de modo variável; as horas extras não compõem o conceito de ... o reclamante, ademais, pela abertura, ou fechamento da agência, confiadas tais ...

  • Acórdão nº 1301-002.915 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Maio de 2018
  • Decreto nº 51.900 de 10/04/1963. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.

    ... estaduais ou municipais, qualquer que seja a data da emissão, salvo os que gozarem de imunidade ...fixados pela autoridade lançadora, observadas a taxa ...Art. 46. A partir da abertura da sucessão e enquanto não fôr comunicada a ...c) de valor variável entre 1 (uma) e 5 (cinco) vêzes o salário ...

  • Decisão da Presidência nº 744687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Maio de 2013

    ...Assim, independentemente da data em que ajuizada a ação, os juros e a correção ...ção aplicada ao caso, que impede a abertura do recurso extraordinário ante o óbice da ...ADMINISTRATIVO. PARCELA VARIÁVEL DE REMUNERAÇÃO – PVR: NATUREZA DA ... novo Plano de Carreira, na medida em que fixa Tabela do Quadro de Pessoal da Administração ...

  • Decisões Monocráticas nº 744687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Maio de 2013

    ...Assim, independentemente da data em que ajuizada a ação, os juros e a correção ...ção aplicada ao caso, que impede a abertura do recurso extraordinário ante o óbice da ...ADMINISTRATIVO. PARCELA VARIÁVEL DE REMUNERAÇÃO – PVR: NATUREZA DA ... novo Plano de Carreira, na medida em que fixa Tabela do Quadro de Pessoal da Administração ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20119-34.2015.5.04.0029) 22-11-2017

    RECURSO DE REVISTA. PROTESTO AJUIZADO PELO SINDICATO. INTERRUPÇÃO DE PRESCRIÇÃO. A Turma Regional não expôs tese explícita sobre a espécie do direito constante do protesto judicial (se difuso, coletivo, individual homogêneo, individual puro), e a consequente legitimidade do sindicato para tanto. Analisou apenas os efeitos jurídicos do protesto, entendendo que, ocorrido o protesto, há interrupção...

    TST - RR - 20119-34.2015.5.04.0029 - Data de publicação: DEJT 24/11/2017 . A C Ó R D Ã ... em sua base de cálculo todas as verbas fixas de natureza salarial. Logo, uma vez que a ... trabalho dos caixas; que os contratos de abertura de contas são assinados pelo comitê, que é o ... gratificação semestral possuir valor variável e o seu pagamento ser feito em periodicidade ...

  • Acórdão nº 9202-005.470 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 03 de Outubro de 2017