Data de abertura fixa ou variável
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... ção monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do ... A Responsabilidade Civil fixa as diretrizes referentes à obrigação de ... de dano moral decorrem da própria abertura da cláusula constitucional da dignidade humana, ... de obrigatoriedade de fornecê-los é variável’’ 464 ... E exemplifica: na Argentina, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 967-15.2015.5.06.0103)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. VENDAS. ATIVIDADES INTERNAS RELACIONADAS À FUNÇÃO DE VENDAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 340 DO TST . AUSÊNCIA DE ...
... remuneração mista, ou seja, uma parte fixa e outra variável, ... tem direito a ... efetuar abertura desse registro; que no caso dele depoente o ... data de admissão constante da CTPS do autor; que ... -
Artigos 372 a 401
... , a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, ... as práticas empresariais como criminosas e fixa pena restritiva de liberdade, além de multa. Em ... especial, perquire-se se imposições de abertura de bolsas, esvaziamento de bolsos e outras buscas ... médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ...
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Atos administrativos, Resolução CONSEMA 454/2021 Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para a atualização da lista
... 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do ... IV - Fase de consulta pblica: a) Abertura de consulta pblica virtual, para colher ... Art. 16 - Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao. Porto Alegre, 14 de outubro ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.281, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. Aprova o Estatuto Social da Autoridade Portuária d
... Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados o art. 1 o ... VII - analisar e votar a abertura de capital; ... VIII - alterar o capital social; ... Executiva será composta de uma parcela fixa e de uma variável, sendo esta ... resultante do ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 13 DE JULHO DE 1993. Institui o Imposto Provisorio Sobre a Movimentação Ou a Transmissão de Valores e de Creditos e Direitos de Natureza Financeira - Ipmf e da Outras Providencias.
... 19. As aplicações financeiras de renda fixa" e de renda variável e a liquidação das operaç\xC3" ... á, no prazo de sessenta dias, contados da data da publicação desta Lei Complementar, o Fundo ... exercício financeiro, a proceder a abertura" de créditos adicionais até o valor de cem trilh\xC3" ...
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Direito Constitucional
... fixa (aquela que somente pode ser alterada por um ... corpus , o mandado de injunção e o habeas data ... (B) Quanto à estabilidade, a CF ... , para os que percebem remuneração variável"; proteção em ... face da automação; e sal\xC3" ... , dentro de cento e vinte dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao ...
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Acórdão Nº 0021173-42.2018.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-07-2021
TRABALHO EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT. É do empregador o ônus de comprovar não só o trabalho externo executado pelo empregado, mas, também, a incompatibilidade de fiscalização e de controle de horário, para efeito de enquadramento no art. 62, I, da CLT. Caso em que a reclamante atuou como operadora de CDC e supervisora comercial externa, realizando trabalho que, embora externo ao estabelecimento...
... rodados, diferenças de remuneração variável, diferenças de gratificação semestral, ... em média 2 vezes por mês, e depois dessa data o gerente não mais lhe acompanhava; falava ... iniciar a jornada de trabalho antes da abertura do sistema. Quanto ao horário de encerramento da ... remuneração mista, ou seja, uma parte fixa e outra variável, tem direito a horas extras ... -
Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... ção que lhe é encaminhada, ou por abertura oficiosa de procedimento investigatório, no qual ... , cujo prazo será contado a partir da data da transmissão da posse do imóvel ao adquirente ... indenização constitui um plafond, pois fixa o limite máximo da indenização. A cláusula ... ão do contrato de sociedade é bastante variável. Há sociedades efêmeras e outras de longa ...
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Liberdade
... públicas, inclusive com informações como data, horário, local e objetivo do evento ... Ele ... ministro, o conceito de obscenidade é variável no tempo e no espaço e, tendo em vista o ... É fomentada pelo conhecimento, a abertura de espírito, a comunicação e a liberdade de ... direito condicionado pela legislação que fixa ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... “sobre o valor dos bens existentes na abertura da sucessão, abatidas as dívidas e as despesas ... aos suportes exclusivamente utilizados para fixá-lo. Para o RE 595676 os ministros assinalaram que ... , mas o contingente, o mutável e o variável, próprio do acontecer humano na sociedade. A ... nitidez e clareza, com a declaração da data de realização do ato, observado ainda o ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... âneo do Estado constitucional, da abertura dos estados ao direito internacional dos direitos ... O Protocolo de Palermo 91 fixa como seus objetivos: (i) prevenir e combater o ... 6 6 9 7 8 1 &n um _ r egi stro=201603259674&data=20180308&peticao_numero=-1&formato=PDF. Acesso ... quando se trata de salário variável, pois a recusa de tolerar o assédio sexual ...
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Acórdão Nº 0021214-31.2016.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-12-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. BANCÁRIO. GERENTE GERAL. GERENTE DE NEGÓCIOS. HORAS EXTRAS. ARTIGO 62, II E 224, § 2º, DA CLT. 1. Estando o bancário ao abrigo das regras especiais contidas nos artigos 224 a 226 da CLT, exclui-se, por expressa disposição legal, da incidência da norma de caráter geral do artigo 62 consolidado. Faz jus o autor ao pagamento de horas extras excedentes da...
... variável 1", "remuneração variável 2", "bônus" ... na agência nos horários citados de abertura e de encerramento, bem como às vezes o autor ia ... , incluída, à evidência, a comissão fixa. Carece, pois, de fundamento legal ou normativo a ... data de entrada em vigor das alterações feitas à ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21125-15.2016.5.04.0232)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE...
... desta Corte, nos casos em que a parte variável da remuneração do empregado seja paga na ... compreendida por uma parte fixa e por uma variável. Em relação ao prêmio, ... provido." (E-RR - 2106-71.2013.5.09.0011 Data de Julgamento: 16/08/2018, Relator Ministro: ... abertura de contas ... , ... venda de ... -
Identidade e identificação
... frente e perfil, em redução na proporção fixa de 1/7, realizando-se superposição de imagens e ... adota por base a posição dos poros de abertura na pele das glândulas sudoríparas e a ... ção, seja porque extremamente variável em vida, seja por não haver critérios objetivos ... a fisionomia do indivíduo apenas na data em que foi fotografado, não sendo também ...
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Da Penhora
... -os por executante, em ordem crescente da data, de sorte que, decorridas as quarenta e oito ... atribuído ao imóvel pelo Fisco, essa variável não abala a razão preponderante que justifica a ... ônjuge, pelo descendente ou pelo ascendente, fixa o momento oportuno para o requerimento, id est, ... Da penhora de bens antes ou depois da abertura do inventário ... O falecimento do devedor ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... ao processo de industrialização e de abertura do mercado interno brasileiro para a instalação ... Com efeito, surge um extenso e variável rol de prestadores de serviços privados de ... 656/98 - a qual ocorreu noventa dias após a data de sua publicação (art. 36) - o setor de saúde ... 7º da Lei nº 8.078/90 fixa o chamado diálogo de fontes, segundo o qual ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001473-88.2017.5.06.0145), 07-10-2020
DO RECURSO DA RECLAMADA: DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, via de regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. A reclamada integra a categoria econômica representada pelo Sindicato das Indústrias da...
... ça salarial referente à parcela variável por meta) ... Argumenta que nunca contratou, ... ; QUE às vezes o produto era entregue com data próxima ao vencimento e isso gerava devolução ... 114 da CF não fixa a competência da Justiçado Trabalho para ... deslocamento o tempo entre uma e outra abertura de cliente ; QUE o reclamante atendia de 35 a 45 ... -
Remuneracao executiva, valor e desempenho das empresas brasileiras listadas.
... Até a presente data, a literatura brasileira não dispoe de estudos ... , especialmente, divisão entre remuneração fixa e variável, remuneração do conselho de ... os incentivos de curto e longo prazo, a abertura da remuneração dos executivos (parte fixa e ...
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Ministério do Trabalho
... crachá, contendo nome completo, função, data de admissão e número do PIS-PASEP, hipótese em ... 1.510, de 21 de agosto de 2009, e fixa prazo para o critério da dupla visita em ... a partir da efetivação do lacre, cuja abertura será efetuada pelo Auditor Fiscal do Trabalho ... 6º desta IN, inclusive sobre a parte variável, calculada segundo os critérios previstos na CLT ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ... Brasília, 16 de abril ... ções especiais, tais como jornada variável, horário flexível, proporcionalidade de ... a oferta de aparelhos de telefonia fixa e móvel celular com acessibilidade que, entre ... respectivamente, os termos de abertura e encerramento, efetuados pela empresa ou ...
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Direito Tributário
... conveniente; D: correta, pois somente a CF fixa competência tributária, sendo inviável sua ... aumentou ou após decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ... cobrado (inclusive no caso de alíquota variável); C e D: incorretas, conforme comentário à ... de pagar, por entender indevida, é a abertura de um processo administrativo tributário ...
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Acórdão Nº 0021479-88.2016.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-11-2021
EMENTA DURAÇÃO DO TRABALHO. BANCÁRIO. ATIVIDADE EXTERNA . Quando a atividade executada pelo empregado, embora externa, é compatível com a fixação do respectivo horário, não é aplicável a exceção prevista no art. 62, I, da CLT.
... intrajornada, PLR, PPR, remuneração variável", reflexos de gratificação semestral em 13º sal\xC3" ... "Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, ... ídica, fazendo prospecção de clientes, abertura de contas, cadastro; que o conteudo de ... menos, seja aplicada a TR até 25/03/2015 (data da modulação pelo STF no caso dos precatórios) ... -
Acórdão Nº 0021290-97.2017.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-11-2018
RECURSO DA RECLAMADA. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. É devido o pagamento do intervalo de quinze minutos previsto no artigo 384 da CLT em todos os dias em que ocorreu trabalho em horário extraordinário, dispositivo que foi recepcionado pela Constituição da República, sendo aplicável à mulher. Recurso não provido.
... de sapatos e maquiagem, cujo valor total se fixa em R$ 1. 500,00; pagamento de indenização por ... ícios; diferenças de remuneração variável; intervalo do artigo 384 da CLT; intervalo ... venda de produtos e serviços, efetuar a abertura e o fechamento do Caixa e da Loja, controlar o ... de estar o contrato de trabalho em vigor na data prevista para a distribuição dos lucros. Assim, ... -
Política Internacional
... em nome dos países latino-americanos na abertura da Conferência, o chanceler João Neves da ... Errado ... Há, inicialmente, um erro de data: o Tratado de Brasília, que constitui a UNASUL, ... (2) O Conselho de Defesa da UNASUL fixa a diretriz de reger-se pelos princípios ... de posições nos arranjos de geometria variável, como BRICS e G20, também foi visível ao longo ...