Data de abertura fixa ou variável
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... do contrato social juntado aos autos possui data de protocolo junto à Jucesp no dia 05/04/18. E o ... da pessoa, ou empresa, que procede a abertura de salão de beleza e faz locação ou parceria ... ; 24) que a divisão da corrida é variável, sendo do uber black 20% para a uber e o restante ... fixa unilateralmente o preço do transporte e a ... -
Parte 1
... assegurem a seus titulares uma remuneração fixa. Em Portugal, cita-se o caso das obrigações, ... because he is already collecting much of the data they desire for his own internal decision-making ... anônimas, podem utilizar-se da abertura legal contida no n. 1 do art. 373 do CSC, que por ... os órgãos internos da socie-dade) é variável. 260 257. MERKT, Hanno. In: FLECKNER, Andreas M.; ...
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Verbas trabalhistas
... salariais, até mesmo como antecipação de data" base, hipótese em que se admite a sua compensaç\xC3" ... Caso o empregado perceba salário variável, far-se-á a média dos 12 últimos meses, ou dos ... ção do resultado, necessitando a abertura de documentos contábeis de toda ordem, ...
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Gestão de parques urbanos por particulares: o caso da cidade de São Paulo
Os parques urbanos, se bem geridos, constituem espaços que podem influenciar positivamente em diversos aspectos do funcionamento das cidades. Entretanto, diversas cidades já enfrentam ou preveem dificuldades em garantir os recursos necessários para se cuidar adequadamente desses espaços. Como consequência, diversos parques urbanos encontram-se deteriorados ou subutilizados. O presente artigo tem...
... que venceu a licitação pagou a outorga fixa" de R$ 70,5 milhões pelos 35 anos de concessão \xE2\x80" ... prazo de 3 (três) anos contados a partir da data da assinatura do termo, sem renovação ... , a prefeitura de São Paulo procedeu à abertura do edital para o recebimento de propostas de ... , além da outorga fixa, a outorga variável, quanto a Prefeitura deixa de gastar do os ... -
Acórdão Nº 0021637-51.2017.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-08-2020
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANOAS. DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO ADICIONAL FIXA POR TITULAÇÃO ESPECÍFICA. O Edital nº 01/2013, que deu origem ao ingresso da reclamante, como Enfermeira concursada, no quadro de empregados da primeira reclamada, estabelece, em seu Anexo VII, o pagamento de "Remuneração Adicional Fixa por Titulação Específica - Superior/Área da Saúde" no percentual de 33% sobre o...
... DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO ADICIONAL FIXA POR TITULAÇÃO ESPECÍFICA. O Edital nº ... do concurso público conforme edital de abertura n° 01/2013 e que seu contrato de trabalho está ... é possível avaliar se a remuneração variável foi corretamente paga. A reclamada, nesse ... Órgão julgador: 5ª Turma. Data: 10/04/2019 e Acórdão: ... -
Direito Administrativo
... do mandado de segurança, do “habeas data” e da ação popular ... O objeto da ... de determinada situação de fato; ela fixa todos os requisitos, cuja existência a ... está estabelecida no edital de abertura do concurso e a convocação do candidato que, ... , pode ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado, com base ...
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Office
... ém a versatilidade de permitir a sua abertura em ambiente Linux, utilizando-se a ferramenta ... data contida na célula B3 e o resultado será exibido ... (E) uma linha horizontal fixa ... A: errada, uma linha vertical ... ou booleana, uma constante data, uma variável", uma fórmula ou uma tabela ... (D) O endere\xC3" ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... , em que seus sócios pagavam uma mensalidade fixa e recebiam benefícios quando enfermos ou ... única a título de indenização, variável em razão da gravidade do resultado: desde a ... que percebiam mensalmente até R$ 360,00 na data da publicação. O salário-maternidade passou a ... imperfeito se não fechasse tamanha abertura para a violação do conteúdo pecuniário da ...
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Acórdão Nº 0020458-39.2018.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. BANCO MERCANTIL DO BRASIL. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. O art. 224, § 2º, da CLT é dispositivo de caráter excepcional, de modo que somente o efetivo exercício de cargo de direção, gerência, fiscalização, chefia ou equivalentes podem ser enquadrados na referida exceção legal. Caso em que a prova oral produzida demonstrou que o reclamante, na função de...
... às seguintes matérias: remuneração variável (diferenças, reflexos e integrações), ... ções as parcelas de natureza salarial fixa (ordenado, gratificação de função e ... , " não sabendo dizer se ele fazia abertura de contas ", por exemplo, não havendo falar, ... a matéria, tendo deferido, a partir de tal data", apenas o período faltante para completar o per\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 252-73.2011.5.09.0088)
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai da dicção do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Havendo, no acórdão, a descrição das razões de decidir do órgã
... desta Corte nos casos em que a parte variável da remuneração do empregado seja paga na ... compreendida por uma parte fixa e por uma variável, correspondente aos prêmios ... se aperfeiçoe a partir da data daquele julgamento (inclusive), ocorrido em ... retardar a solução de conflitos pela abertura de vias transversas para discussão ... -
A Prevalência do Acordo Coletivo de Trabalho de Empresa no Sistema das Fontes do Direito do Trabalho
... negociação coletiva diante da lei é variável ao longo do tempo como, também, a relação ... O art. 84 do Estatuto fixa o critério temporal, dispondo ser inaplicável a ... 10 e 11 de 1994, houve uma primeira abertura para a unidade de negociação em nível de ... Ministro Au-gusto César Leite de Carvalho, Data de julgamento: 14.5.2013, 6ª Turma, Data de ...
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A prevalência do acordo coletivo de trabalho de empresa no sistema das fontes do direito do trabalho
... negociação coletiva diante da lei é variável ao longo do tempo como, também, a relação ... O art. 84 do Estatuto fixa o critério temporal, dispondo ser inaplicável a ... 10 e 11 de 1994, houve uma primeira abertura para a unidade de negociação em nível de ... Ministro Au-gusto César Leite de Carvalho, Data de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000590-50.2015.5.06.0101), 26-11-2018
EMENTA: HORAS EXTRAS. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340, DO TST. A diretriz da referida Súmula não se aplica apenas aos empregados comissionistas propriamente ditos, mas a todos aqueles que recebem salário variável, conforme a produção na empresa, independentemente se as horas extras são prestadas na realização de serviços burocráticos ou em vendas. Recurso autoral a que se nega...
... REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340, DO TST. A diretriz ... , são devidas as horas extras sobre a parte fixa e apenas o adicional de horas extras sobre a ... Superior do Trabalho vem entendo que a abertura do inquérito policial pelo empregador, com a ... , Relator: João Oreste Dalazen, Data de Julgamento: 23/09/2015, 4ª Turma, Data de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001562-48.2016.5.06.0145), 30-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. Sopesando o conjunto probatório, tem-se que restou provado tempo à disposição do empregador antes do registro formal da jornada, em virtude da necessidade de localização de um ponto de atendimento e da abertura dos sistemas. Recurso ordinário parcialmente provido.
... ção de um ponto de atendimento e da abertura dos sistemas. Recurso ordinário parcialmente ... diferenças de comissões/remuneração variável, jornada de trabalho, participação nos lucros e ... %; o divisor de 180 (quanto à remuneração fixa); os dias efetivamente trabalhados, excluídos os ... Redator: Maria do Socorro Silva Emerenciano, Data de julgamento: 03/07/2019, Primeira Turma, Data ... -
Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... com a abertura exigível face aos interesses em presença e ao ... ém durante uma relação comercial de longa data". As autoridades dos Estados-Membros poderão tamb\xC3" ... de elementos, a saber: a) a taxa devedora, fixa ou variável ou ambas, juntamente com o detalhe ... -
Agentes públicos
... , para os que percebem remuneração variável"; décimo terceiro salário com base na remuneraç\xC3" ... a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices ... É ... á decidir pelo seu arquivamento, pela abertura de processo disciplinar ou pela aplicação das ... Vencimento: parcela fixa definida em lei para remunerar uma determinada ...
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Why do companies go private in Brazil?/Por que as empresas fecham o capital no Brasil?
... relevancia a nao inclusao dessa variavel, tendo em vista a caracteristica predominante de ... com a natureza de custos predominantemente fixa para a estrutura necessaria para manter uma ... controladores, foi testada robustez com abertura por tamanho, segregando a participacao dos ... de capital a partir de dois anos antes da data do evento (SANTOS, 2010). Com a reducao de ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... , esse valor de R$105.735,00 tinha como data de vencimento original a data inicial prevista ... período correspondente à soma de uma parte fixa de dezoito meses e uma variável de três meses ... aspecto positivo de contribuir para a abertura de crédito sobre o valor de coisa móvel ou ...
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Por que as empresas fecham o capital no Brasil?
Este artigo investiga os possíveis determinantes no fechamento de capital a partir de uma amostra de 119 empresas que deslistaram voluntariamente no período de 1999 a 2013. Encontramos que no ano do fechamento, fatores como a alta concentração de participação acionária dos controladores, baixa rentabilidade (ROA), menor nível de pagamento de dividendos associados ao maior fluxo de caixa livre...
... A abertura de capital ( Initial Public Offering - IPO) é ... financeiras, mercados de capitais de renda fixa e agências governamentais. Subsequentemente, em ... que o custo de auditoria, que é a variável que adotam para medir o custo para cumprir com ... A data-base dos dados de demonstrações financeiras ... -
Parecer jurídico nos processos de contratação de obras e serviços de engenharia
... ou de domínio amplo, desde que contenham a data e a hora de acesso; ... 3°) contratações ... ; c) quando admitida cotação variável em razão do tamanho do lote; ... d) por outros ... não possuem corpo técnico diante da abertura de tantas “frentes de serviço” ... A Lei ... deve observar se a minuta de edital fixa o prazo de validade das propostas. Na Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000358-54.2019.5.07.0009), 2020-12-17
... DAS COMISSÕES. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. CRITÉRIO DENOMINADO "CHURN". AUSÊNCIA DE PROVA ... uma sistemática do "churn"; que antes desta data" não havia perdada remuneração variável em raz\xC3" ... variável ( e não o salário, em sua parte fixa) ... Nesse contexto, importante realçar que a ... , no horário das 08h às 10h, antes da abertura das lojas, mas o referido horário da reunião é ...
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Acórdão Nº 0021737-43.2017.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 17-11-2021
EMENTA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. APTIDÃO PARA A PROVA. Pelo princípio da aptidão para a prova, é da empregadora o ônus de provar a correção dos pagamentos efetuados a título de remuneração variável. A não apresentação da documentação indispensável para essa apuração gera presunção de que existem diferenças a favor da parte reclamante. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Pelo princípio da aptidão...
... REMUNERAÇÃO VARIÁVEL". APTIDÃO PARA A PROVA. Pelo princípio da aptid\xC3" ... sua remuneração era composta de parcela fixa e de parcela variável, esta última adimplida de ... chegava cerca de quinze minutos antes da abertura da loja, para alguma orientação; que se ... se desonerou por meio da prova testemunhal, data venia o entendimento de origem ... Segundo a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001728-55.2017.5.06.0142), 01-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PRÊMIOS POR OBJETIVOS. ALTERAÇÃO DE METAS. CRITÉRIOS NÃO APRESENTADOS PELO EMPREGADOR. DIFERENÇAS RECONHECIDAS. A sonegação deliberada de documentos importantes à apuração do valor devido a título de prêmios, notadamente aqueles que tragam os critérios para alcance de metas e os relatórios de vendas, atrai a aplicação dos artigos 373, II, e 400, do Código de Processo...
... critérios para pagamento da parcela variável e do desempenho do Trabalhador, os relatos ... fixa;" ... Nesse particular, a testemunha JADILSON ... (TST - RR: 18314920115020315, Data de Julgamento: 18/03/2015, Data de Publicação: ... órios, correspondentes ao horário de abertura e fechamento do palm top em cada cliente;" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001285-05.2020.5.06.0141), 27-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO. I - REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DA PARCELA NÃO COMPROVADOS. DIFERENÇAS DEVIDAS. Sopesando o acervo probatório constante dos autos, considerando-se o critério objetivo da distribuição do ônus da prova, tem-se que a reclamada não logrou êxito em comprovar o correto pagamento da remuneração variável. Em que pese constar pagamento de remuneração variável nos...
... I - REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DA PARCELA NÃO ... , contudo não se trata de parte salarial fixa, e sim, mera garantia na hipótese das comissões ... 0323, Desembargador Davi Furtado Meireles, Data de Julgamento: 07/10/2019) ... Dou provimento ... à loja por volta das 06:00 horas (abertura) e permanecia laborando até 02:00 horas da ... -
Acórdão Nº 0020086-22.2020.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-05-2021
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES . DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. Não comprovada a realização de atividades dissociadas do conteúdo ocupacional da função contratada, inexiste suporte para a condenação ao pagamento de diferenças salariais pelo alegado acúmulo de funções. Aplicação do art. 456 da CLT.
... pagamento de reflexos da remuneração variável em saldo salário, aviso prévio indenizado e ... aos contratos de trabalho em curso à data de sua vigência, de forma não retroativa, ... , fazendo atendimento a clientes, abertura de contas, venda de produtos, atendendo tanto PJ ... - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, ...