Data de abertura fixa ou variável
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 978, DE 20 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... Real de Valor (URV) e o Cruzeiro Real fixada pelo Banco Central do Brasil para o dia 30 de ... artigo, no prazo de dez dias, a contar da data de rejeição. . § 6º Caso o Congresso Nacional ... ganhos líquidos nos mercados de renda variável continuam apurados e tributados na forma da ...II - a abertura" de créditos especiais no Orçamento Geral da Uni\xC3"...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1004, DE 19 DE MAIO DE 1995. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... Real de Valor (URV) e o Cruzeiro Real fixada pelo Banco Central do Brasil para o dia 30 de ... artigo, no prazo de dez dias, a contar da data" de rejeição. § 6º Caso o Congresso Nacional n\xC3"... ganhos líquidos nos mercados de renda variável continuam apurados e tributados na forma da ...II - a abertura" de créditos especiais no Orçamento Geral da Uni\xC3"...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 953, DE 23 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real, e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... Real de Valor (URV) e o Cruzeiro Real fixada pelo Banco Central do Brasil para o dia 30 de ... artigo, no prazo de dez dias, a contar da data de rejeição. . § 6º Caso o Congresso Nacional ... ganhos líquidos nos mercados de renda variável continuam apurados e tributados na forma da ...II - a abertura" de créditos especiais no Orçamento Geral da Uni\xC3"...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-824100-12.2005.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014
RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. CONDIÇÃO DE BANCÁRIA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O reconhecimento da condição de bancária da autora pelo Tribunal Regional decorreu do fato de ter havido efetiva prova do exercício de atividades típicas bancárias, inclusive com expressa e exaustiva menção à prova testemunhal, que sugerem os reclamados não ter sido levada em...
... das horas extras, em relação à parte variável do salário. Decisão em consonância com a ... atendia clientes do banco, auxiliava na abertura de contas e outras atividades, além de estar ...Considerando, ainda, que, nas datas do julgamento da revista e da interposição dos ... das parcelas rescisórias no prazo fixado no § 6.º do mesmo dispositivo, devido ao seu ...
- Acórdão nº 9202-006.052 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Novembro de 2017
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 439-36.2010.5.09.0567) 20-06-2018
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO. CORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR. DOENÇA OCUPACIONAL. SÍNDROME DO IMPACTO. QUEDA DE CARROCERIA DE CAMINHÃO. DESENCADEAMENTO DA SINTOMATOLOGIA. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. NEXO DE CONCAUSALIDADE ENTRE ATIVIDADE LABORAL E O AGRAVAMENTO DO QUADRO DE SAÚDE. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. 1. Depreende-se do acórdão do...
TST - RR - 439-36.2010.5.09.0567 - Data de publicação: DEJT 22/06/2018 . A C Ó R D Ã ..., requer seja reduzido o valor fixado à indenização por danos morais. . ... caiu com o feixe de canas numa abertura lateral da carroceria do caminhão, batendo o ... emprestada) revelou que era bastante variável", dependendo dos locais de trabalho. . N\xC3"...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16400-57.2008.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Março de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. 3. JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. PREVALÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL. 4. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. PARCELAS VARIÁVEIS. 5. HORAS EXTRAS. PARCELAS VARIÁVEIS. LIMITAÇÃO AO ADICIONAL. 6. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. 7. HORAS EXTRAS....
TST - AIRR - 16400-57.2008.5.04.0007 - Data de publicação: 26/03/2013 [Anonymoused]. A ...variável por performance e por resultado. Quanto ao ... para assumir a responsabilidade pela abertura de uma conta corrente, sendo necessário que os ...POR RESULTADO) estas não são fixadas por unidade de produção e não correspondem ao ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1510-45.2010.5.03.0016) 08-02-2017
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS NO PRAZO LEGAL. POSTERIOR HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL. I. Esta Corte Superior tem decidido reiteradamente que o que determina a aplicação da multa do art. 477, § 8º, da CLT é devida quando não ocorre o pagamento fora do prazo estabelecido no art. 477, § 6º, da CLT. II. Tem-se entendido que o atraso na...
TST - RR - 1510-45.2010.5.03.0016 - Data de publicação: DEJT 10/02/2017 . A C Ó R D Ã ...745/747 que a sentença foi clara ao fixar as condições e forma pela qual a reclamada ...ção e encaminhamento de propostas de abertura . de contas de depósitos; . II . - ... intermediários e a multa em percentual variável, conforme tabela para recolhimento em atraso, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 33400-36.2005.5.09.0072) 28-02-2018
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL. A tese da Corte Regional é de que nas hipóteses de supressão parcial do intervalo intrajornada, a empresa deve ser condenada apenas ao tempo faltante para completar uma hora de intervalo. A matéria suscitada não comporta mais dúvidas no âmbito desta Corte,...
TST - RR - 33400-36.2005.5.09.0072 - Data de publicação: DEJT 16/03/2018 . A C Ó R D Ã ...-se o salário básico mais verbas fixas de natureza salarial, o que não foi observado ... na agência próximo do horário da abertura e . registrava a jornada nos controles. A ..., motivo pelo qual as verbas de natureza variável deferidas na presente ação não compõem a base ...
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DECRETO Nº 6060, DE 12 DE MARÇO DE 2007. Promulga a Convenção Interamericana Sobre Transparencia Nas Aquisições de Armas Convencionais, Celebrada Na Cidade da Guatemala, em 7 de Junho de 1999.
...Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 12 de março de ... de contribuir mais plenamente para a abertura e a transparência, mediante o intercâmbio de ... de combate: aeronaves projetadas com asa fixa ou de geometria variável, equipadas ou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 69000-62.2008.5.09.0089) 25-04-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
TST - RR - 69000-62.2008.5.09.0089 - Data de publicação: DEJT 19/12/2017 . A C Ó R D Ã ... de que a revisão dos valores fixados" nas instâncias ordinárias a título de indeniza\xC3"... semana, sendo que a carga horária era variável;14-a participação no cursos era ..., tais como: contratos de empréstimos, abertura de contas e retirada de títulos de cartório;8-a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 543-86.2013.5.04.0009) 11-04-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLR. NATUREZA JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE COMISSÕES. Inexistente o alegado desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Nega-se provimento ao agravo e, ante a sua manifesta improcedência, aplica-se multa de 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.021, §4º, do CPC.
TST - Ag-AIRR - 543-86.2013.5.04.0009 - Data de publicação: DEJT 13/04/2018. A C Ó R D Ã ... do contrato, calculando-se, variavelmente, em contrapartida a essa produção. A ... demandante aderido aos benefícios para abertura de linha de crédito, ônus que incumbia aos ... misto, sendo devidas, em-relação à parte fixa, as horas simples acrescidas do adicional de ...
- Acórdão nº 1401-003.038 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Fevereiro de 2019
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1656-26.2013.5.02.0011) 07-02-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. PRESCRIÇÃO. COMISSÕES. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RECLAMADOS INTERPOSTO NA VIGÊN
TST - ARR - 1656-26.2013.5.02.0011 - Data de publicação: DEJT 09/02/2018 . A C Ó R D Ã ... em que as comissões integram a parte variável da remuneração. . Logo, correto o ... empregado que recebe remuneração em parte fixa e em parte variável faz jus às horas extras em ...que o reclamante tinha metas de abertura de contas.." (fl. 48). . Por sua vez, ...
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Lote: conceito urbanístico fundamental
... em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros ... Serviços (Lei n o 1.561-A, de 29.12.51) fixava área mínima de 250 m2 com frente mínima de 10 ... urbana não é rígido mas elástico e variável considerando o mosaico territorial da cidade. No ... determinando o alinhamento das construções data de 1625, depois reiterada várias vezes haja ...
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Versão original
DECRETO Nº 6306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... I - na data da efetiva entrega, total ou parcial, do valor ... financiamento, inclusive sob a forma de abertura de crédito;. ... à compensação nos prazos e condições fixados" pelo Banco Central do Brasil;. \xC2"... mobiliários de renda fixa e de renda variável, efetuadas com recursos provenientes de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1489900-75.2007.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO NO ART. 224, § 2º, DA CLT. SÚMULA 102, I, DO TST. Nos termos da Súmula 102, I, do TST, a configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2º, da CLT, dependente de prova das reais atribuições do bancário, é insuscetível de exame mediante recurso de...
TST - RR - 1489900-75.2007.5.09.0652 - Data de publicação: 19/04/2013 [Anonymoused]. A ... em que a indenização pelo dano moral foi fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), não acarretando ... e a parte burocrática/processual para a abertura de contas e também dava opções de crédito ao ... extra incidirá sobre a parcela variável do salário. Assim, em se tratando de ...
- Acórdão nº 1302-002.000 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 03 de Novembro de 2016
- Acórdão nº 3302-006.551 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 04 de Abril de 2019
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Acórdão nº 2008/0283178-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO, 08 de Setembro de 2010
RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE MACRO-LIDE MULTITUDINÁRIA EM AÇÕES INDIVIDUAIS MOVIDAS POR POUPADORES. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO LIMITADO A MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, INDEPENDENTEMENTE DE JULGAMENTO DE TEMA CONSTITUCIONAL PELO C. STF. PRELIMINAR DE...
... Collor I (março⁄1990), é de 84,32% fixado com base no índice de Preços ao Consumidor ...Data do Julgamento). Ministro SIDNEI BENETI . Relator. ...ção (30%, 40% ou 50%), flutuante, variável de acordo com a inflação do período. Há, ... formador do vínculo jurídico é o da abertura da conta e o da sua renovação automática, - ...
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Acórdão nº REsp 1107201 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO, 08 de Setembro de 2010
RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE MACRO-LIDE MULTITUDINÁRIA EM AÇÕES INDIVIDUAIS MOVIDAS POR POUPADORES. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO LIMITADO A MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, INDEPENDENTEMENTE DE JULGAMENTO DE TEMA CONSTITUCIONAL PELO C. STF. PRELIMINAR DE...
... Collor I (março⁄1990), é de 84,32% fixado com base no índice de Preços ao Consumidor ...Data do Julgamento). Ministro SIDNEI BENETI . Relator. ...ção (30%, 40% ou 50%), flutuante, variável de acordo com a inflação do período. Há, ... formador do vínculo jurídico é o da abertura da conta e o da sua renovação automática, - ...
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acórdão nº 2202-005.258 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Junho de 2019
..., sendo a dia do exercício das opções a data de ocorrência do fato gerador.Decisao: Vistos, ...
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acórdão nº 2201-005.160 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Junho de 2019
... da contribuição previdenciária dá-se na data do pagamentoCONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 387-38.2013.5.03.0038) 22-08-2018
RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR APLICÁVEL. I. No julgamento do IRR-849-83.2013.5. 03.0138, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, a SBDI-1 do TST decidiu que o divisor aplicável para cálculo das horas extras do bancário, inclusive para os submetidos à jornada de oito horas, é definido com base na regra geral prevista no art. 64 da CLT (resultado da multiplicação por
TST - RR - 387-38.2013.5.03.0038 - Data de publicação: DEJT 24/08/2018 . A C Ó R D Ã ... era idêntica, compondo-se de parte fixa e variável, correspondente às comissões que ...ência da reclamada, assinou contrato de abertura de crédito junto ao Banco Votorantim, sendo que ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 78, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
..., codificar, personalizar, endereçar e datar produtos ou embalagens de formatos, superfícies ... de pistões axiais, de fluxo variável para acionamento hidrostático em circuito ... de visibilidade máxima igual a 5,6m e abertura de porta deslizante, lança frontal industrial e ... com cabine com elevação hidráulica ou fixa, implemento frontal de trabalho articulado ...