Data de abertura fixa ou variável
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... ês meses que antecedem as eleições até a data da posse dos eleitos; d) estabilidade dos membros ... número de vagas dispostas no edital de abertura do concurso, a mera expectativa de direito dos ... , para os que percebem remuneração variável (VII); c) décimo terceiro salário com base na ... ção do regime de trabalho de 12X36 ou fixá-lo por lei, o que não ocorreu no caso. Recurso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000657-56.2018.5.06.0312), 18-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, via de regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados ligados,...
... , o intuito fraudulento consistente na abertura de outra pessoa jurídica com vistas a sonegar os ... Redator: Maria do Socorro Silva Emerenciano, Data de julgamento: 24/07/2019, Primeira Turma, Data ... fixa e variável. Em suma, argumenta que a forma de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000397-34.2014.5.06.0145), 26-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. - O exercício de atividades distintas e alheias àquelas para a qual foi contratado o obreiro é que constitui a situação fática geradora do reconhecimento do direito ao acréscimo remuneratório por acúmulo de funções. In casu, todavia, o obreiro não logrou êxito em comprovar que praticava atividades estranhas e incompatíveis com as de...
... ção o Id e sim a folha dos autos com a abertura do PDF em ordem crescente ... Vistos, etc ... descrita na própria exordial, a reclamada fixa um teto para o valor dos prêmios (R$ 1.000,00) ... , então, qualquer remuneração variável em decorrência das horas extraordinárias ... estes, em qualquer caso, devidos a partir da data em que for ajuizada a reclamação inicial." ... -
Acórdão Nº 0020009-67.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-09-2019
EMENTA DANO MORAL. TRANSPORTE DE VALORES. O transporte de valores pelo trabalhador acarreta abalo psicológico decorrente da atividade de risco, sendo devida a indenização por dano moral. Aplicação analógica do entendimento expresso da Súmula nº 78 do TRT4.
... pagamento de reflexos da remuneração variável em repousos remunerados; e) excluir da ... deve ser considerada como parcela salarial fixa e, por essa razão deferiu ao autor diferenças ... era para conversar sobre taxas, abertura de contas, e em alguns casos específicos em que ... , flexibilizando apenas a periodicidade e data do pagamento em caso de opção pelo adimplemento ... -
Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... ao ano-calendário do falecimento até a data em que for homologada a partilha ou feita a ... nos exercícios correspondentes, desde a abertura da sucessão, para que nelas sejam incluídos ... imobiliários (CRI) são títulos de renda fixa de longo prazo, emitidos exclusivamente por uma ... capital ou ao ganho líquido em renda variável; e ... II - na hipótese de resgate de quotas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000818-52.2013.5.06.0341), 25-01-2018
I-RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. DIVISOR. De acordo com o julgamento do Incidente de Recurso Repetitivo (IRR) nº 849-83.2013.5.03.0138, em 21.11.2016, pela SDI-1, do C. TST, passa-se a seguir nova sistemática quanto ao divisor aplicável para cálculo das horas extras do bancário, sendo de 180 ou 220, para a jornada normal de seis e oito horas, respectivamente. No caso dos...
... RESID Ê NCIA FIXA. Nos termos do § 3 º , do art. 469, da CLT, ... ç ã o monet á ria ocorre a partir da data da decis ã o que arbitrou a indeniza ç ã o, e ... a cumprir metas: vendas de seguros, abertura" de contas correntes, t í tulos de capitaliza ç \xC3" ... comiss õ es vendas, “ SIST REMUN VARIAVEL ” , que possuam natureza salarial, destacando ... -
Execução forçada
... (execução por quantia certa), já que, até data bem recente, as execuções das obrigações de ... 32 Já o procedimento, variável conforme as diversas espécies de pretensão à ... 3º) É o título que fixa os limites da execução, 68 estipulando com ... abertura do processo continua sendo iniciativa do credor ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000760-98.2015.5.07.0002), 2018-07-24
... ÕES SEGUROS", "SISTEMA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL", "COMISSÃO CAPITALIZAÇÃO", entre outras, ... - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, ... : Márcio Eurico Vitral Amaro, 8ª Turma, Data de Julgamento: 26/06/2013) ... "RECURSO DE ... empréstimos, seguros, capitalizações, abertura de contas e outros"; "que tais metas eram fixadas ...
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Sistema financeiro da habitação
... , que dispunha sobre os procedimentos de abertura, manutenção e atualização dos recursos ... 7 de agosto de 2012, a Taxa de Juros é variável conforme a taxa definida para a Selic, nos ... Central do Brasil, mensalizada, vigente na data de início do período de rendimento, nos demais ... º 20/1966, “títulos de crédito de renda fixa emitidos ao portador, ou nominativos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000656-24.2017.5.06.0145), 17-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. RESTRIÇÃO/LIMITAÇÃO DE USO AO BANHEIRO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O dever de indenizar pressupõe não só a conduta lesiva por parte do agente, mas também a efetivação do prejuízo à vítima e, ainda, a existência do nexo causal entre a conduta praticada e o resultado obtido. Não tendo a trabalhadora demonstrado a real limitação do uso aos...
... ças de comissões e de remuneração variável. Afirma que nunca houve alteração das metas, ... fixa estipulada, como também das comissões, ... era para, além de localizar o PA, abertura desses sistemas; que esse tempo não constava do ... reais) do período de janeiro de 2012 até a data da sua dispensa" ... A reclamada, em sua ... -
Duração razoável do processo, efetividade e celeridade processual
... , há muito tempo, a necessidade de abertura no ordenamento brasileiro, para que as ... animais, ao da colheita etc.), que é variável segundo as sociedades; da dominação do homem ... Este fixa cada vez menos regras objetivas, claras e ... filha em liberdade, após mais dez anos da data do confessado delito, que chocou toda a nação, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001418-54.2014.5.06.0142), 02-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. LABOR EXTERNO. Ao exercer atividade externa, embora esteja submetido à fiscalização, do início e do término da jornada, o trabalhador adquire a liberdade de escolher o horário, bem como o tempo de duração, destinado à refeição e descanso, sem a interferência da empregadora. Sendo assim, tal circunstância não autoriza a condenação da ré ao...
... , não recebendo qualquer remuneração variável em decorrência do labor extra " e que " não se ... Isto posto, no particular, data venia , acolho, como razões de decidir, os ... possuía GPS e registrava o horário de abertura do palm top, e de chegada e saída dos clientes; ... misto (aquele que recebe remuneração fixa + variável) já auferiu a remuneração básica, ... -
Acórdão Nº 0020523-74.2019.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-05-2021
EMENTA BANRISUL. INTEGRAÇÃO DO VALE-REFEIÇÃO/CHEQUE-RANCHO. NATUREZA JURÍDICA. Prevalece nesta 5ª Turma, o entendimento de que a instituição da parcela vale alimentação/cheque rancho ocorreu nos termos da Resolução nº 3395-A, que nada referiu acerca da natureza indenizatória da verba. Partindo de tal premissa, tem-se que as parcelas em questão detêm natureza remuneratória em sua constituição,...
... pagos a título de remuneração variável I; diferenças de indenização a título de ... a sua natureza salarial começou a correr da data do primeiro pagamento; se o reclamante entendia ... ção é paga habitualmente, de forma fixa e possui natureza salarial ... O réu contesta ... no PAB; era o autor quem programava a abertura e fechamento do cofre; fora dos horários ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001314-59.2014.5.06.0143), 21-07-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. SALÁRIO MISTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 340 DO C. TST E DA OJ Nº 397 DA SDI1 DO TST. Incontroverso que a remuneração percebida pelo reclamante era composta de parte fixa e de parte variável (prêmios), sendo, portanto devidas as horas extras mais adicional em relação à parte fixa da remuneração e apenas o adicional em relação a...
... pelo reclamante era composta de parte fixa e de parte variável (prêmios), sendo, portanto ... , já era registrado o horário daquela abertura, quando fechava o cliente, já era registrado o ... RJ , Relator: Monica Batista Vieira Puglia, Data de Julgamento: 14/05/2014, Quarta Turma, Data de ... -
Determinants of foreign portfolio investment in the Brazilian stock market/Determinantes do investimento estrangeiro no mercado de capitais brasileiro.
... Um classico argumento em favor da abertura dos mercados bursateis e o aumento significativo ... pais e o PIB, os fluxos (para acoes e renda fixa) ajudariam a prever o comportamento do ... ] = Futuro (cotacao de ajuste) do Ibovespa na data t a encerrar k dias uteis adiante, optando-se ... em renda fixa (em detrimento da renda variavel) como tambem a um maior ingresso de recursos no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000633-11.2016.5.06.0017), 08-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PAGAMENTO DE COMISSÕES SEM REGISTRO NOS CONTRACHEQUES. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. Comprovada nos autos a burla à legislação trabalhista em face do pagamento de comissões do trabalhador sem registro formal, ou seja, sem constar dos seus contracheques, devida a integração da parcela à estrutura remuneratória, autorizando-se a incidência dos reflexos sobre as demais...
... recebidos a título de remuneração variável, existindo a confirmação da Autora quanto à ... , e a existência de turnos de trabalho (abertura e fechamento) em todas as lojas. Requer, assim, ... 2016/2018, percebia, além da remuneração fixa, uma parcela variável de "participação nos ... 13, contrato com a reclamada com data de admissão em 01/09/2014 e data de saída em ... -
O novo regime do crédito hipotecário na União Europeia
... data da celebração do contrato de crédito e em ... estrangeira e créditos a taxa de juro variável ... 10. Boa execução dos contratos de ... c) a taxa devedora, indicando se é fixa, variável ou uma combinação de ambas, ... 3.11.2 Desde logo os custos de abertura e manutenção de uma conta específica e de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001747-84.2017.5.06.0005), 17-12-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SUBMISSÃO A CONTROLE DE JORNADA. Considerando que a reclamada opôs fato impeditivo ao direito do reclamante, ao alegar que, quando no desempenho das funções de subgerente e gerente, o obreiro era detentor de cargo de confiança, a ela incumbia o ônus de comprovar os requisitos objetivo (percepção de salário ao menos 40% superior
... considerou que a natureza da parcela variável recebida pelo recorrido, a título de ... , recebeu remuneração composta de parte fixa e outra variável (comissões), esta calculada de ... ", entre outubro de 2013 e 01/02/2016 (data de sua dispensa), das 09:00h às 20:30h ... manhã; que quem era responsável pela abertura da loja nesse shopping era um vendedor ou o ... -
Do Poder Legislativo no Brasil
... dentro de sessenta (60) dias após a abertura da sessão legislativa, que se dá em 1º de ... deputados, a vigente Constituição apenas fixa os limites mínimo e máximo para cada Estado, ... do mandato, conta-se o prazo a partir da data do sobrestamento, e não desde o início ... folha de pagamento de seus integrantes, variável conforme a população, segundo a redação dada ...
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Acórdão Nº 0021761-89.2016.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-03-2020
EMENTA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. ATINGIMENTO DE METAS. Hipótese em que a remuneração variável do reclamante estava vinculada ao atingimento de metas, não havendo se falar na aplicação do entendimento da OJ 397 da SDI-1 do TST no caso, conforme entendimento da Súmula n. 122 deste Tribunal. Recurso ordinário do reclamante provido, no aspecto. INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO SALÁRIO. A participação
... EMENTA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. ATINGIMENTO DE METAS. Hipótese em que a ... que a CCT da categoria permite a abertura das lojas em feriados e dias de domingo, mediante ... 120 dias, ficando desobrigada a registrar a data inicial e final de cada período de ... 608,00, levando-se em consideração a parte fixa e variável. Aduz que o TRCT de fl. 37, ID ... -
Acórdão Nº 0020337-15.2017.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-04-2020
... das horas extras, pelo duodécimo, até a data da vigência da CCT - 2014/2015 em 01.09.14; para ... intervalo intrajornada; remuneração variável (integrações); base de cálculo; gratificação ... de supervisora; que o reclamante fazia a abertura e o fechamento da agência, participava do ... verbas: ordenado, anuênio e comissão fixa. Argumenta que, por força do artigo 7º da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000287-49.2014.5.06.0011), 03-10-2016
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. ART. 62, II, DA CLT. INAPLICABILIDADE. Para que o empregado seja excluído das normas atinentes à duração da jornada de trabalho, na forma do art. 62, II, da Lei Consolidada, imprescindível seja detentor de inegáveis poderes de mando e de gestão, o que não restou demonstrado. Devida, pois, a contraprestaç
... subgerente, sendo um responsável pela abertura da loja e outro pelo fechamento da mesma. De ... 5.18.0007, Relator: DANIEL VIANA JÚNIOR, Data de Julgamento: 21/02/2013, 2ª TURMA, ) ... de que, relativamente à parcela variável, é devido apenas o adicional de horas extras ... remuneração mista, ou seja, uma parte fixa e outra variável, tem direito a horas extras ... -
Acórdão Nº 0020395-53.2019.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
... de diferenças mensais da remuneração variável (prêmios Programa AGIR), durante todo o período ... seja estabelecido como marco prescricional a data do ajuizamento da presente reclamatória ... da reclamante englobavam atividades de abertura de contas, atualização cadastral, operações ... remuneração mista, ou seja, uma parte fixa e outra variável, tem direito a horas extras ...