data venia livraria
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Direitos Humanos, inclusive ela data de 24 de novembro do ano passado. O Ministro ... P orto Alegre: Livraria do Advogado, 2002). É possível ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... formuladas, afi rmando: Com a devida venia, nem uma coisa nem outra ... podemos acolher ... ídica seja agente ativo de crime, entendo, data venia , que essa posição doutrinária se ... Editora ... Livraria do Advogado, p. 50. 395 No mesmo sentido: Mir ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Porto Alegre: Livraria do Advogado, ... 2019. p.95) ... Otavio Luiz ... crédito de longínqua data, pleiteava do La Vanguardia, em cujo sítio a ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... A data de ontem assinalou o ... recorde de 4.211 por ... O que por si só revela, data maxima venia, que houve um certo ... conflito indesejável ... proporcionalidade. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2011, ... Considerando a ausência ...
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... 495 do CPC deve levar em consideração a data do trânsito em julgado da última decisão ... subjetivos levados a Plenário, eu, data venia da divergência, nesse caso, como o Supremo já ... 27 da Lei nº 9.868/99. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009, p. 153 ... RAFAEL ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... recolheu esse imposto até a véspera da data da publicação da ata ... de julgamento do ... Porto Alegre: ... Livraria do Advogado Ediotra, 2014, p. 387) ... O artigo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ão, não podendo exceder a 2 (dois) meses da data de realização da primeira sessão, desde que ... Daí por diante, venia concessa , o raciocínio desenvolvido é ... 1. ed. Coimbra - Portugal: Livraria ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Direito Civil, na secular USP (observem a data da escultura jurídica mencionada, que fora ... Rio de Janeiro: Livraria Jacinto Editora, 1944 ... CARVALHO, José ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... data da primeira protocolização do pedido, a cada um ... 5. ed. Porto Alegre: ... Livraria do Advogado, 2005, p. 326) ... Princípios da ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Concessa maxima venia do autor, que prima pela adoção de ... ôs avançados, inteligência artificial, big data, nanomateriais e nanossensores ... disciplinar ... ção e venda de seu livro de piadas na livraria ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Data e Hora: ... 30/01/2018 15:55 ... Federais, 11ª ed., Porto Alegre : Livraria do Advogado, 2017, p. 344-5). 3.3.8.4. Houve, ...
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Aspectos registrais
... O ofício de tabelião data em Portugal e outros países da Europa, da ... Vol. I. 5ed. Brasília: Livraria e Editora Brasília Jurídica, ... 1995, pág ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009, p. 83-88 ... de interesses ... Cármen Lúcia; Órgão julgador: Plenário; Data de julgamento: 10.06.2015; Data de publicação: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000622-92.2015.5.06.0121), 03-09-2015
... aos Recursos Ordinários para retificar a data de admissão para 28.11.2014, e, aperfeiçoando a ... Alice Monteiro de Barros, BH, Livraria Del Rey, 1993, 3ª ed.; p 230/240). "Data venia" ...
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Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... data da sua constituição definitiva ... Data venia, não podemos concordar: ... O parcelamento ... 9. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado: ESMAFE, 2007, p. 1124 ... 381 ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ão a partir de quando foi publicada, mas de data posterior. Essa modula-ção está vinculada ao ... Discordamos, data venia" , desse entendimento do STF, seja porque a compet\xC3" ... Livraria Acadêmica, 1942. p. 362) também sustentaram o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ário e sua evolução cronológica, como a data da admissão, e, se for o caso, a da cessação ... Data venia , se esses intérpretes açodados houvessem se ... 8. ed. Rio-São Paulo: Livraria Freitas Bastos, 1965. p. 95), nas mãos do juiz ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. p. 62 ... EBOOK ... datos personales : la garantía del habeas data ... Mexico: UNAM, 2008. p. 93. Grifos nossos ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Manual de Direito Fiscal ... Coimbra: Livraria Almedina, 1983, p. 77-78). 66. Levando ao ... ; c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... na Convenção, independentemente da data-limite de 1º de ... janeiro de 1951, ... Federal Brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, ... 2004. pg. 95-96) ... Documento ...
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Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... material na data anterior à publicação no jornal Diário da ... Crimes Federais. 2. Ed. Porto Alegre: Livraria do ... Advogado, 2007. p. 316 ... Documento ...
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Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
O presente artigo objetiva perquirir uma análise dos direitos dos animais, no intuito de averiguar sua harmonia com a Constituição Federal de 1988. Nesse escopo, dá-se seguimento a uma apreciação filosófica, ética e jurídica dos conceitos que envolvem o Direito Animal, bem como das normas legais infraconstitucionais que auxiliam na consecução do objetivo da Lei Maior: o da vedação à crueldade...
... ça, riqueza, crença religiosa, ou data e lugar de nascimento. 18 Dessa maneira, ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008, p. 40 ... 24 REGAN, Tom ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... Data e Hora: ... 30/01/2018 12:26 ... e critérios de aplicação, 2ª Ed., Livraria do Advogado), observando a progressividade das ... mantém o voto majoritário, com a devida venia. 7. Conclusão Em suma, do exame do ...
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Sanção Penal
... regime imposto, constitui posição 1488 , venia concessa , conivente com a incúria e ... Anteriormente a 29.06.2016, data da edição da Súmula Vinculante n. 56 pelo STF, ... Porto Alegre: Livraria ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... - dos, na Europa, no espaço de 30 dias da data da apresentação. Temos como resultado que a ... Livraria Acadêmica: Rio de Ja- neiro, 1940. p. 42 ... de não recolher o tributo, tenho, data venia , que há de ser considerada. 16. É que o ...