datas comemorativas
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... a solenidades bombeiro militares; cerimônias cívico-comemorativas das grandes datas nacionais ou a atos sociais solenes, quando devidamente ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0121871-28.2019.8.19.0001 (Fazendária), 02-12-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0121871-28.2019.8.19.0001 Recorrente: RENATA DE SOUZA Recorridos: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO RIO DE JANEIRO- PREVIRIO VOTO Trata-se de ação proposta por RENATA DE SOUZA em face da GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO e do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO RIO DE JANEIRO- PREVI-RIO, sob alegaçã
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0160394-12.2019.8.19.0001 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Embargos de Declaração 0160394-12.2019.8.19.0001 Embargante - LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - ré Embargado - FERNANDO AUGUSTO ALVES FILHO - autor Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0160394-12.2019.8.19.0001 (Cível), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0160394-12.2019.8.19.0001 Recorrente - LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA Recorrido - FERNANDO AUGUSTO ALVES FILHO - autor Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
-
Decisão Monocrática Nº 4026458-79.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-09-2019
... ência do agravado com o filho em finais de semanas alternados e datas comemorativas, além de manter a obrigação alimentar estabelecida em ...
-
Acordao N° 1776832 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2023
Civil e consumidor. Apelação cível. Ação indenizatória. Preliminar de inépcia recursal ante a violação ao princípio da dialeticidade. Arguição genérica. Não conhecimento. Preliminar de nulidade da sentença. Rejeitada. Mérito. Contrato de transporte aéreo. Extravio permanente de bagagem. Voo doméstico. Falha na prestação dos serviços. Responsabilidade objetiva. Configuração. Dano material. Convençã
... PRIVAÇÃO DO USO DE BENS PESSOAIS EM VIAGEM DE FÉRIAS E DATAS ... COMEMORATIVAS ... CONFIGURAÇÃO ... PROPORCIONALIDADE ... -
Acórdão Nº 0017144-77.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 24-02-2024
... carece de utilidade ao consumidor, tal como a celebração de datas ... comemorativas únicas (aniversários, formaturas e casamentos) ... 7 ...
-
Acórdão Nº 0007509-66.2007.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 26-09-2023
... datas comemorativas, recepção de autoridades em solenidades, auxílio ... para ...
-
Acordão nº (RO)0021700-82.2009.5.06.0015 (00217.2009.015.06.00.2) de 3º Turma, 3 de Marzo de 2010
... das 14/15h, laborando seis horas; que nas semanas antecedentes as datas comemorativas tais como dia dos pais, dia das mães, dia das crianças, ...
-
Medida Provisória nº 695 de 02/10/2015. AUTORIZA O BANCO DO BRASIL S.A. E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A ADQUIRIREM PARTICIPAÇÃO NOS TERMOS E CONDIÇÕES PREVISTOS NO ART. 2º DA LEI Nº 11.908, DE 3 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... a exploração mercadológica de eventos de grande apelo popular, datas comemorativas, referências culturais, licenciamentos de marcas ou ...
-
O Direito do Trabalho no Brasil
... 12.345, de 9.12.2010, que fixa critério para instituição de datas comemorativas; n. 12.346, de 9.12.2010, altera a Lei n. 9.615, de ...
-
Julgamento 7001035-19.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 14-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. USO INDEVIDO DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA MILITAR. ART. 172 DO CPM. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. ATIPICIDADE FORMAL DA CONDUTA. MILITAR DA RESERVA REMUNERADA. NÃO ACOLHIMENTO. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. NÃO COMPROVAÇÃO. PRINCÍPIO DA BAGATELA IMPRÓPRIA. NÃO RECONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO DO APELO.
... a solenidades militares, a cerimônias cívicas comemorativas de datas nacionais ou a atos sociais solenes de caráter particular, ... -
Acordao N° 1391802 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Contrato de prestação de serviços educacionais. Continuidade das atividades. Configurada. Abatimento das mensalidades. Restituição do valor pago. Não cabimento. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do...
... 28226145/28226145, ... sendo inclusive realizadas festas em datas comemorativas ID. 28226142 ... 12. Outrossim, não passa despercebido ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000722-54.2019.8.19.0037 (Cível), 16-09-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0000722-54 .2019.8.19.0037 RECORRENTE I: ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO RECORRENTE II: MARIA ZELIA TORRES DA SILVA RECORRIDOS: OS MESMOS VOTO A priori, a parte autora se qualifica na condição de consumidora, pois a mesma recebe o serviço como destinatária final, apesar de não ter a...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801100-33.2021.8.19.0028 (Fazendária), 17-04-2023
PROCESSO: 0801100-33.2021.8.19.0028 RECORRENTE/ AUTOR: NAYANA DOS SANTOS BARCELOS RECORRIDO/ RÉU: ANDERSON TEIXEIRA ROGERIO Magistrado: Dr. Suzane Viana Macedo VOTO Parte autora narra que objetivando celebrar o primeiro aniversário de seu filho, contratou os serviços da ré em 01/05/2020 e teve como objeto a prestação dos serviços de buffet para 130 convidados, totalizando o valor de R$ 5.219,
-
Ordem social
... , segundo a Constituição, a lei deve dispor sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos ...
-
Lei, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... Consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, ... instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas ... consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas comemorativas estaduais, ficando ... instituído o Calendário Oficial de Eventos e ...
-
Ordinária, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... Consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, ... instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas ... consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas comemorativas estaduais, ficando ... instituído o Calendário Oficial de Eventos e ...
-
Diário Oficial de 02-11-2023 - Poder Legislativo
... de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida ...
-
Acórdãos nº 1006791-61.2014.8.26.0362 de 1ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... que incluiu o Dia da Consciência Negra entre o rol de datas comemorativas do Município – Ausência de conflito entre a ...
-
Pregão presencial 116-2021, PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial Nº 116/2021 O Munic
... eventual aquisio de diversos doces a serem distribudos em eventos e datas comemorativas organizadas pela Secretaria Municipal de Educao do municpio ...
-
Indeferido
Decreto nº 4.081, de 11 de janeiro de 2002. Institui o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República.
... , divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, desde que não ultrapassem o valor de R$ 100,00 (Cem reais) ...
-
Acordao N° 1750349 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-08-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito do consumidor. Teoria finalista mitigada. Utilização da plataforma ifood para vendas. Impossibilidade de acesso a conta. Falha na prestação de serviços. Danos morais caracterizados. Valor arbitrado com razoabilidade e proporcionalidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou...
... principalmente em datas comemorativas, como Natal e Ano Novo, devido a impossibilidade de acessar ... -
Relatório e Voto com número 5350004-18.2020.8.09.0045 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-10-2022
... o fato é que o decreto veda a realização de confraternização de datas ... comemorativas, como aniversários, visto que proíbe a realização de ...
-
Decisão monocrática Nº 1233549 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... nº 14.485/2007 que consolida a Legislação Municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados estabelece em seu artigo 7º as datas ...