datas comemorativas 2008
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000782-33.2013.5.06.0010 (00767-2005-004-06-00-4)), 24-10-2016
TRANSPORTE COLETIVO. INTERVALO INTRAJORNADA. FRACIONAMENTO. CONTRATAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. REQUISITO DE VALIDADE. O fracionamento do intervalo intrajornada para a categoria vinculada ao transporte coletivo deve estar respaldado em normas coletivas, como prevê o artigo 71, § 5º, Consolidado: “O intervalo expresso no caput poderá ser reduzido e/ou fracionado, e aquele estabelecido no § 1o poderá
..., requer, quanto ao per í odo de 04/06/2008 a 30/07/2009, seja considerada a jornada m é dia ... as horas eventualmente laboradas em tais datas comemorativas ser ã o inclu í das no c ô mputo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000198-79.2012.5.06.0016 (01559-2008-007-06-00-4)), 19-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. REGISTROS FORMAIS DE JORNADA. PRESUNÇÃO RELATIVA. PROVA DEPONENCIAL EM CONTRÁRIO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. A presunção de veracidade dos registros formais de jornada é sempre relativa, conforme jurisprudência consolidada pelo c. TST na Súmula 338. Ainda que tenha havido confissão de parte do Autor e também de parte do Preposto, estas servirão para modular o...
... à s 22h30, com 30min de intervalo, isso na semana que antecedia as datas" comemorativas que eram dias das m ã es, dia dos namorados e natal; QUE n \xC3"... -
Acórdão Nº 0021078-05.2014.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-10-2017
EMENTA INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. INTERPRETAÇÃO FINALÍSTICA/TELEOLÓGICA. Aplica-se ao contrato de trabalho o intervalo do artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho e o pagamento de 15 minutos por dia em que houve a prestação de horas extras com o descumprimento desse intervalo, já que a norma em questão tem como objetivo resguardar a saúde e segurança e promover a melhoria das condições...
... Federal da Bahia, em dezembro de 2008. A constitucionalidade da norma vem sendo a ... mas nem sempre faziam; que nas vésperas de datas comemorativas faziam apenas um lanche rápido e ... -
Acórdão Nº 0000542-22.2013.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-11-2017
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE AS PARTES E SEUS CONSECTÁRIOS. ATIVIDADE-FIM. Verificado que a prestação dos serviços estava direcionada à atividade-fim da segunda reclamada (CLARO S.A.), bem como que havia subordinação direta, necessário o reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes, por aplicação ao entendimento consubstanciado na Súmula nº 331, I do C. TST. Recurso ordinário da...
...2008, DJ 28.04.2008, 02 e 05.05.2008. Exceto quanto ...; sendo que nesses dias (que antecediam as datas comemorativas), a jornada antes reconhecida (até ... -
Sentença nº 1000019-57.2021.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-03-2022
... que a reclamante foi admitida em 03/01/2008, sendo promovida a Gerente Comercial Trainee em ..., laborando em domingos, feriados, datas comemorativas, red Friday, inventários e que ...
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Acórdão Nº 0021059-88.2017.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-04-2020
EMENTA INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DO PEDIDO. JULGAMENTO EXTRA PETITA . OCORRÊNCIA. Sentença proferida sem a integral observância dos limites do pedido contido na petição inicial, a teor do art. 492 do CPC, configura julgamento extra petita , vício este passível de ser sanado em sede recursal, com a adequação da decisão aos termos da petição inicial.
... no entanto, quando havia eventos comerciais/datas comemorativas do calendário anual como, por ... Martins Filho, Data de Julgamento: 17/11/2008, Tribunal Pleno, Data de Publicação: ... -
Sentença nº 1001498-20.2022.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-08-2023
...ês vezes por semana até 19h30;b) antes das datas comemorativas (Natal, dia dos pais, dia das ..., 8ª Edição, São Paulo, Editora Atlas, 2008, pág. 83/84).Sérgio Cavallieri Filho ainda ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000520-04.2013.5.06.0004), 10-10-2016
DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Ausente o dolo ou a culpa no comportamento da empregadora, bem como inexistente o nexo de causalidade entre a doença desenvolvida e os trabalhos realizados pela reclamante em favor da ré, resta inviável qualquer imputação de responsabilidade, reputando-se perfeita e acabada a rescisão do contrato de trabalho, bem como inexistente o dever...
... confirmou o excesso de jornada em datas comemorativas, assim como o registro antes do ...78/80, argumentou que no ano de 2008, a reclamante esteve em gozo de licen ç a m é ... -
Acórdão Nº 0021459-17.2016.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-09-2018
ACRÉSCIMO SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Verifica-se o acúmulo de funções quando, no curso do contrato, o empregador promove unilateralmente alteração contratual atribuindo ao empregado o desempenho de atividades diversas e mais complexas do que as inicialmente contratadas, sem o correspondente acréscimo salarial. Hipótese em que as atribuições do reclamante não configuram acúmulo de funções a...
... início do contrato, a partir de setembro de 2008, evidenciando a novação objetiva do contrato. ...; (..) que nos dias mais próximos das datas de apresentação aumentava a frequência dos ...ções de teatro por ano, em datas comemorativas, tais como no mês da amizade, nos dias dos pais ... -
Sentença nº 1002034-81.2022.5.02.0614 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... (Saldões, Black Friday, Via Líder, Datas Comemorativas) que alteraram a jornada de ... declarou que trabalha na empresa desde 18/10/2008. Que trabalhou com a reclamante no shopping ...
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Os atos de improbidade em espécie: enriquecimento ilícito
Mudrovitsch e Pupe: os atos de improbidade em espécie
... propaganda, divulgação ou celebração de datas comemorativas, que não ultrapassem o valor de R$ ... particular (REsp 867.146, julgado em 28.10.2008), de ex-Secretário de Estado que, antes de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000776-10.2019.5.06.0012), 03-06-2021
RECURSO DA RECLAMADA. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA À DEMANDANTE. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PROVA BASTANTE DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. 1. A declaração de pobreza é prova bastante da hipossuficiência econômica da demandante, a teor do artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil: "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência...
... ainda mais elastecida nos saldões e datas festivas "; d) Intervalos intrajornada e ... Na semana que antecedia as datas comemorativas, como dia dos pais, dia das mães, dia das ...-00, o qual ocorreu na sessão do dia 17/11/2008 (DEJT de 13/2/2009), decidiu que o art. 384 da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11536-81.2016.5.03.0149)
...2º da Lei nº 11.738/2008, relativamente à atuação em atividades de ... variável, pois depende da ocorrência de datas comemorativas, mas a depoente estima que se gasta ...
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Análise acerca da compatibilidade da existência de feriados religiosos em um estado laico
Este trabalho tem como objetivo analisar a compatibilidade de feriados religiosos em um Estado laico. A existência de feriados religiosos, sob a perspectiva constitucional, poderia constituir violações aos direitos dos que não se encontram representados pela religião majoritária. O conflito entre Estado e religião envolve diversos princípios jurídicos, como a dignidade da pessoa humana, laicidade
... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008, p.134-135. . Revista Direito e ... tem a oportunidade de ver reconhecidas suas datas especiais para a prática de seus cultos e ... religioso, restando apenas as datas comemorativas, porém sem força de feriado estatal. Esse ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2159-54.2010.5.02.0463) 30-10-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PRINCÍPIO DA RESTITUIÇÃO INTEGRAL. IMPOSSIBILIDADE. É firme a jurisprudência deste Tribunal Superior quanto à impossibilidade do reconhecimento de perdas e danos pela contratação de advogado particular para atuar na Justiça do Trabalho, em razão da...
... DA SILVA ACÓRDÃO Nº: PROCESSO Nº: 01882-2008-064-02-00-4 ANO: 2009 TURMA: 4ª DATA DE ... e Ano Novo, no mesmo horário acima; que em datas comemorativas, a depoente trabalhava das 07h30 ... -
Acordão nº 20160422714 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Junio de 2016
... folga em todo o período e - em épocas de datas comemorativas, por 01 semana e meia abrangendo a ...: "Que o depoente trabalha na reclamada desde 2008, na função visual merchandising; que o depoente ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
...Resolução n. 563, de 6 de maio de 2008 . (DOU 11.6.08), do Conselho Curador do Fundo ... utilizado pelo empregador para informar as datas de quitação do FGTS e da CS e para prestar ... . § 3º Nas datas comemorativas...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1039-18.2010.5.09.0095)
... - das 9h às 22h/23h próximo às datas comemorativas e no mês de dezembro, com dez ...(Processo: E-ED-RR - 511000-36.2008.5.09.0663 Data de Julgamento: 27/10/2011, Relator ...
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Sentença nº 1001266-71.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
...2008 e foi extinto em 14/07/2022. A reclamação ...Consideradas essas datas, à luz da art. 7º, XXIX, da Constituição, a ..., na semana que antecedia as datas comemorativas, como dia dos pais, mães, crianças e namorados, ...
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Sentença nº 1001266-71.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2023
...2008 e foi extinto em 14/07/2022. A reclamação ...Consideradas essas datas, à luz da art. 7º, XXIX, da Constituição, a ..., na semana que antecedia as datas comemorativas, como dia dos pais, mães, crianças e namorados, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11303-41.2015.5.15.0002)
..., 4ª Turma, DEJT-13/05/11, AIRR-86900-95.2008.5.04.0251, 4ª Turma, DEJT-31/08/12, ... -PRÊMIOS PAGOS EM DATAS COMEMORATIVAS. 14° SALÁRIO PAGO DURANTE TODO O ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 152100-91.2012.5.17.0010) 03-10-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO. COMPETÊNCIA. ANÁLISE DO MÉRITO DO RECURSO DE REVISTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA. NÃO PROVIMENTO. O § 1º do artigo 896 da CLT prevê a competência do Presidente do Tribunal Regional para receber o recurso de revista ou denegar-lhe seguimento. Para tanto, está o Juízo de admissibilidade a quo obrigado ao exame de todos os...
... ao trabalhador o direito ao repouso em datas comemorativas específicas, estando tal norma ...(TRT 21ª R. - RO 00509-2008-004-21-00-9 - (82.948) - Rel. Juiz Joaquim ... -
Fundamentos e ressignificação do direito antidiscriminatório
...Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008; MOREIRA, Adilson José. Tratado de Direito ...datas sagradas de religiões minoritárias em escolas e ... muitas vezes restrito a datas comemorativas ou períodos de conscientização, 54 o que torna ...
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Sentença nº 1000346-65.2023.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-07-2023
...Min. Menezes Direito, DJ 12/12/2008), decidiu que a competência da Justiça do ..., das 12h/12h30 às 22h30/23h; dezembro e datas comemorativas, das 09h às 22h30/23h; ...
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Sentença nº 1000219-67.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
..., bem como nas semanas que antecediam as datas comemorativas, laborava 02 (duas) horas além da ...Ministra Eliana Calmon, 2ª T., j. em 05/11/2008, DJe 17/12/2008; AgRg no REsp 641.531/SC, Rel. ...