datas comemorativas 2008
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001622-26.2011.5.06.0006), 24-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. REGIME DE ESCALA 12X36. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NORMATIVA EM PARTE DO LIAME CONTRATUAL. PAGAMENTO, COMO EXTRAS, DAS HORAS QUE SUPERAREM A 8ª (OITAVA) HORA DIÁRIA. Inexistindo autorização em norma coletiva para a adoção do sistema compensatório de 12 (doze) horas de labor seguidas por 36 (trinta e seis) horas de descanso, tal modelo de jornada não pode ser chancelado, por se tratar
... plant õ es extras em é pocas natalinas e datas comemorativas, bem assim no liquida tacaruna. ..., e em quatro dias por m ê s a partir de 2008, o que n ã o me parece sensato. Com base na ... -
Acórdão Nº 0021367-98.2015.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-09-2017
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Os honorários de advogado são devidos independentemente do atendimento às disposições da Lei nº 5.584/70, tendo em vista que o benefício da assistência judiciária gratuita é inerente ao princípio de tutela do trabalhador, cumprindo sua observação nesta Justiça Especializada, não mais se admitindo a concessão do benefício restritamente aos casos de credenciamento sindical.
... a sábado, mantida a sentença quanto às datas festivas, dias de BlackFriday e demais critérios ...Relata que em datas comemorativas, escolhidas ao seu critério, premiava seus ... promovida pela Medida Provisória nº 449/2008, posteriormente convertida na Lei nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000984-89.2013.5.06.0016), 29-10-2015
EMENTA: RECURSO DA AUTORA. INDENIZAÇÃO POR DESPESAS COM UNIFORME PARA USO NO TRABALHO. Existindo normas coletivas que prevêem o fornecimento gratuito de fardamento e depreendendo-se dos autos que a parte adversa exigia o uso de uniformes, cujos custos não competiam a empregada, revela-se que há suporte para a condenação assentada na prova erigida nos autos (CCTs), sendo dispensável a comprovação...
..., alongando seu labor em v é speras de datas comemorativas e nos meses de novembro e dezembro, ... exig í veis no per í odo anterior a 12/07/2008, consoante o disposto no artigo 7 º , XXIX, da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001177-85.2014.5.07.0002), 2016-12-12
... por mês, todos os meses, com exceção das datas comemorativas (Páscoa, Semana Santa, Natal, Ano ... disse "que trabalha para a reclamada desde 2008, exercendo atualmente a função de assistente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000828-55.2014.5.06.0311), 26-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO. COMISSIONISTA PURO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. DIVISOR. SÚMULA 340, DO C. TST. Ao empregado comissionista puro, ou seja, aquele que recebe exclusivamente por comissões, a apuração das horas extras deverá obedecer aos contornos da Súmula 340, do C. TST, "verbis": "O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 5
...ão das duas horas extras deferidas nas datas festivos indicados na sentença, bem assim dos ...:00 às 20:00, em determinadas datas comemorativas (Dia dos Pais, Dia das Mães, Dia dos Namorados e ... jurídico pela Medida Provisória nº 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, a obrigação ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 129100-95.2008.5.17.0012) 20-09-2017
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As questões suscitadas pela parte foram analisadas e fundamentadas a contento pelo Regional, estando devidamente entregue a prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DO GRAU MÉDIO PARA O GRAU MÁXIMO. DIFERENÇAS. O Regional...
... nº 605/49 busca assegurar ao trabalhador o direito ao repouso em datas comemorativas específicas, estando tal norma intimamente ligada à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0001791-38.2015.5.07.0008), 2020-07-28
... segundo corresponde a um dia, em razão de datas comemorativas (aspecto social, finalidade: ... EM VIGOR DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449/2008". NOVA REDAÇÃO DO ART. 43 DA LEI Nº 8.212/91. S\xC3"...
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Acórdão, Processo nº 0002336-06.2020.4.03.6321, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-07-2022
..., 2ª Turma, DJe nº 227, Publicação 28/11/2008).O parágrafo 5º do artigo 82 da Lei nº ...á 22 anos e que frequentava a casa deles em datas comemorativas. Informou que eles viviam como se ...
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Acórdão Nº 0020746-14.2018.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 12-08-2021
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO OBSERVÂNCIA. CONTRATO DE TRABALHO VIGENTE ANTES E APÓS A LEI 13.467/2017. ART. 71, § 4º, DA CLT . Cumprida a jornada de oito horas de trabalho em período anterior 11/11/2017, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, devendo o empregador remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como extra, acrescido do respectivo...
... sentença, declarar que a reclamante, em datas comemorativas, laborou de segundas a ...-00.5, ocorrido na sessão do Pleno de 17/11/2008, decidiu que o artigo 384 foi recepcionado pela ... -
Símbolos de violência no 'trote' universitário: corrente e saudação nazista
...(CANIATO, 2008, p. 18). . Nas fotos, pode-se inferir que os ... lugar de memória, o estabelecimento de datas comemorativas, a formação de museus com temas ...
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Acórdãos nº 1002362-93.2016.8.26.0099 de 2ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
Improbidade Administrativa – Município de Tuiuti – Concessão de "produtos especiais", em datas comemorativas, em acréscimo às cestas básicas fornecidas mensalmente – Alegação de doação de alimentos, com intuito de promoção pessoal – Ausência de demonstração de dolo, culpa grave, má-fé, vantagem indevida, intuito de promoção pessoal ou o efetivo prejuízo ao erário – Sentença reformada – Recurso...
...ão de “produtos especiais”, em datas comemorativas, em acréscimo às ... E atual, São Paulo: Saraiva, 2008, p. 828). 2. Para que se configure a ... -
Acordão nº 20160775307 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Octubre de 2016
... especial (14º salário); e) prêmios em datas comemorativas; f) reembolso de despesas com ...cláusula 19ª, parágrafo único, da CCT 2008/2009 – f. 37-verso), nada é devido à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001969-37.2017.5.07.0001), 2019-09-20
... do Trabalho, 7¿ ed., S¿o Paulo, LTR, 2008, p. 1227/1228). . Do mesmo modo, transcreve-se o ... tamb¿m que as horas extras decorrentes de "datas comemorativas" foram indeferidas porque a autora ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001848-24.2017.5.06.0102), 29-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONTROLES DE PONTO INVÁLIDOS. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Os controles de jornada foram invalidados pela prova oral, que demonstrou labor além do registrado. Nessa situação, devida a condenação em horas extras. Recurso ordinário parcialmente provido.
...ão trabalha dias de domingo, apenas se for datas comemorativas como carnaval e natal; que o ...Nº.1047-2008-021-06-00-4, que, mutatis mutandis, trata da ... -
Diário Oficial del 24-05-2022 - Poder Legislativo
...julho de 2008, que cria o Sistema Estadual de Segurança ...CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS. COMEMORATIVAS DO ESTADO DE. PERNAMBUCO, DEFINE, ...
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Acordão nº 20150868787 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Octubre de 2015
... fixar a jornada extraordinária alegada em datas comemorativas, tendo em vista que o pedido não ...“que trabalhou para a reclamada de 17/07/2008 a 05/08/2013, como vendedora; que trabalhou junto ...
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Sentença nº 1000283-34.2023.5.02.0611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-10-2023
..., ainda, que na semana que antecedia as datas comemorativas, como dia dos pais, das mães, das ...ós conversão da Medida Provisória nº 449/2008 (publicada em 04.12.2008). Eis o teor de parte da ...
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Sentença nº 1000513-93.2020.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... e descanso; (ii) na semana que antecedia as datas" comemorativas (dia dos pais, das mães, das crian\xC3"..., disse: “trabalha na reclamada desde 2008 na função de vendedora; trabalhou na mesma loja ...
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Diário Oficial de 02-11-2023 - Poder Legislativo
... que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, ...Brasil em 2008. Sempre esteve comprometido com a busca por uma ...
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Sentença nº 1001577-04.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-05-2023
..., na “Black Friday”, final de ano e datas comemorativas, das 11h às 00h30, dispondo sempre ...Ministra Eliana Calmon, 2ª T., j. em 05/11/2008, DJe 17/12/2008; AgRg no REsp 641.531/SC, Rel. ...
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Acórdão nº 1000228-42.2022.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2023
...66 da CLT, há ofensa, por amostragem, datas comemorativas quinta-feira e sexta-feira das 0 até às 02h00. Da OJ-SDI1 n. 355 de 2008 o pagamento do intervalo interjornada decorre de ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura
...das Rosas (2007 a 2008) e Teatro de Dança (2006 - 2010). Programas de ...Nydia Licia para 03 (três) datas ou eventos por ano para o Poder. Legislativo do ...festas, datas comemorativas, períodos de maior efervescência. cultural e ...
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Sentença nº 1001325-08.2022.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
... a parte autora dizendo que algumas datas excepcionais tinham a sua jornada ainda mais ...: em semanas que antecediam datas comemorativas (dia dos pais, das mães, das crianças, dos ..., que trabalhou com o reclamante em meados de 2008 até 2022, que trabalhou com o reclamante na loja ...
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Precarização do trabalho no setor de serviços em tempos de capitalismo contemporâneo
O universo do trabalho no capitalismo contemporâneo produz múltiplas especifi cidades quanto às condições de vida e trabalho da classe trabalhadora. Assim, este artigo tem como objetivo analisar a precarização das relações de trabalho no setor de serviços. Como metodologia, utiliza a pesquisa bibliográfi - ca e documental, bem como um estudo de caso que envolveu 121 trabalhadores inseridos no...
...Essas medidas seriam acentuadas a partir de 2008 em meio às novas manifestações da crise ... (picos de vendas no comercio que ocorrem em datas comemorativas). . A pesquisa demonstra que 68,6% ... -
Sentença nº 1000979-16.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
..., bem como nas semanas que antecediam as datas comemorativas, laborava 02 (duas) horas além da ...Caracterização. (DJ 14.03.2008). Faz jus à jornada especial prevista no art. ...