De lege ferenda
7390 resultados para De lege ferenda
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De 'Poder do Juiz' a 'Convenção das Partes': Uma análise da flexibilização procedimental na atual reforma do código de processo civil
... [ ... ] Diante destas premissas, de lege ferenda , propõe-se, então, a seguinte redação ao dispositivo ...
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Tutela do direito ao esquecimento na internet
... á-los por completo, acredita-se que a solução mais adequada é de lege ferenda, na medida em que cabe ao legislador considerar as ...
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Tutela do direito ao esquecimento na internet
... á-los por completo, acredita-se que a solução mais adequada é de lege ferenda, na medida em que cabe ao legislador considerar as ...
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Do cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa
... do texto celetista, já ultrapassado e que demanda uma solução de lege ferenda (perdida a oportunidade com a reforma trabalhista), o óbice na ...
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A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
... 60 De lege ferenda , tramita no Congresso Nacional o projeto de lei que proíbe os ...
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Aspectos destacados da publicidade do inquérito civil: atividade investigatória e sigilo
... Embora se reconheça tratar-se de matéria de lege" ferenda , cujo detalhamento deve ser melhor densificado por meio de altera\xC3" ...
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Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... Por isso, paulatinamente, de lege ferenda, os servidores da Justiça do Trabalho, muitos de grande ...
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A legalidade das uniões e o crime de bigamia
... das uniões poliafetivas e, pode-se dizer mais, em um futuro, de lege ferenda ou mesmo por construção jurisprudencial, o afastamento da ...
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Averbações no registro de nascimento
... De lege ferenda, o tema poderia ser objeto de normatização, nos moldes do ...
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'Mãos que falam' o ensino da língua brasileira de sinais como prática solidária de inclusão social
... promoção dos direitos das pessoas surdas, este artigo propõe, de lege ferenda , a ampliação do ensino de Li-bras para a educação básica no ...
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As Sociedades Cooperativas e as Plataformas Digitais de Trabalho: um Caminho Possível - II
... De lege ferenda, o Estado pode e deve estabelecer condições mais favoráveis às ...
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O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
... Presentemente, de lege ferenda , vejo o problema com outros olhos. A injustiça daquela ...
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Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
... novas regras de competência territorial precisam ser elaboradas, de lege ferenda ... A Resolução 317 de 2020 do CNJ já regulamentou as perícias ...
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A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992
... 65 A favor, de lege ferenda , da utilização do instituto da transação para os atos de ...
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Revelia e produção de provas
... lege ferenda, bem que se poderia determinar que a resposta do réu (exceção, ...
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Produção de provas em ação rescisória
... De lege ferenda, porém, isso será possível se os Tribunais forem internamente ...
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Artigo 477 do Código Civil: a exceção de inseguridade
... ção às hipóteses de erro e dolo pudesse ser medida adequada de lege ferenda , sustenta que a redação atual do art. 1.461 do Código Civil ...
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O Reexame das Decisões Judiciais ao Longo dos Tempos
... justificam a nossa preocupação quanto à necessidade de que, de lege ferenda , se elabore um Código de Processo do Trabalho verdadeiramente ...
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Capítulo 7 - Direito fundamental de herança e planejamento sucessório
... 426, cujo afastamento, de lege ferenda ou mesmo de lege lata , já tem sido, aliás em boa hora, ...
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A evolução histórica das ações coletivas passivas e a necessidade de controle das coletividades
Este artigo apresenta os resultados de um estudo da evolução histórica das ações coletivas passivas que visa a analisar a necessidade de controle das coletividades. Para tanto, far-se-á uma abordagem do direito processual coletivo sob o enfoque das ações coletivas passivas, ou seja, em vez de um litigante coletivo ajuizando ação em face de um réu individual, teremos um autor individual ou um...
... já chegou o momento de começar a pensar no assunto não somente de lege ferenda, como também, talvez, de lege lata (GIDI, 2007, p. 414) ... -
1. Direitos fundamentais e processo
... As duas primeiras se manifestam por discursos de lege lata e a última, por discurso de lege ferenda ... O que se acaba de ...
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Considerações para a plena admissibilidade da tutela arbitral coletiva
Considerações para admissibilidade da tutela arbitral coletiva
... afirmam: "Que a admissibilidade da arbitragem coletiva é questão de lege lata e não de lege ferenda, pois está ínsito ao artigo 1º da Lei de ... -
D
... De jure sacro - Do direito sagrado ... De lege ferenda - Pela lei ainda a ser promulgada - direito in fieri ... De lege ...
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O registro civil como instrumento de acesso à legítima pelos descendentes e do reconhecimento efetivo do direito de personalidade do sucessor
... óbito não poderá ser feita pela averbação — com sugestão de lege ferenda para possível averbação 496 —, pois esta, como visto, ...
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Fraudes trabalhistas e direito penal
Não basta que os juristas conceituem o logro como ato de qualificação criminosa; é preciso estudar as peculiaridades da justiça do trabalho e compreendê-las
... “A diferenciação sofria também de problemas de lege ferenda , posto que acabava fundamentando a ideia de que mesmo a mais ...