De more uxorio
-
Acórdão nº 2003.01.99.013122-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Marzo de 2007
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RESTABELECIMENTO. TRABALHADOR RURAL. COMPANHEIRA. CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. 1. O benefício previdenciário de pensão por morte, previsto nos artigos 18, inciso II, alínea "a", e 74 da Lei 8.213/91, é devido aos dependentes do segurado, desde que comprovada a dependência econômica, excluindo-s
... sua dependência econômica pela comprovação da convivência more uxorio entre eles, trouxe aos autos a certidão de casamento celebrado em ... -
Acórdão nº 2003.01.99.013122-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Marzo de 2007
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RESTABELECIMENTO. TRABALHADOR RURAL. COMPANHEIRA. CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. 1. O benefício previdenciário de pensão por morte, previsto nos artigos 18, inciso II, alínea "a", e 74 da Lei 8.213/91, é devido aos dependentes do segurado, desde que comprovada a dependência econômica, excluindo-s
... sua dependência econômica pela comprovação da convivência more uxorio entre eles, trouxe aos autos a certidão de casamento celebrado em ... -
Decisões Monocráticas nº 834623 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2014
... à demonstração, tanto do transcurso de mais de cinco anos de more uxorio (art. 9º, II), quanto de dependência econômica (art. 9º, § ...
-
Decisão da Presidência nº 834623 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2014
... à demonstração, tanto do transcurso de mais de cinco anos de more uxorio (art. 9º, II), quanto de dependência econômica (art. 9º, § ...
-
D
...De more uxorio - De costume do matrimônio. Concubinato em que os concubinos ...
-
Acórdão, Processo nº 0003275-62.2020.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-07-2022
...Alega, quanto ao mérito, que deve ser considerado tempo superior de more uxório, havendo prova material nos autos anterior ao casamento, pugnando ...
-
Decisões Monocráticas nº 821460 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2014
... à demonstração, tanto do transcurso de mais de cinco anos de more" uxorio (art. 9º, II), quanto de dependência econômica (art. 9, § 5º, \xC3"...
-
União estável
... e provas juntados não se pode extrair uma evidente convivência more uxorio nem a affectio maritalis. Ausente o requisito indispensável para ...
-
Em nome da lei, vos declaro (...)' quarentenados: o casamento telepresencial na era coronavírus
... de convivência de qualidade com filhos comuns e a aceleração de more uxório entre namorados com objetivo de constituição de família ou sua ...
-
Acordão da , 24-05-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÃLIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DIVÓRCIO. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. IMÓVEL DOADO COM CLÃUSULA TEMPORÃRIA DE INALIENABILIDADE. BEM INCOMUNICÃVEL. SEPARAÇÃO DE FATO. TERMO DO REGIME DE BENS. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a...
...ínio a ser empregado nas hipóteses em que encerrada a convivência more uxorio, mas ainda não. decretado o divórcio, é o de que os bens ... -
Acórdão nº 1.0000.21.069563-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO ADMINISTRATIVO -TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE ATO ADMINISTRATIVO -EXTINÇÃO DE PENSÃO POR MORTE - EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL AFERIDA POR PROCESSO ADMINISTRATIVO - PROBABILIDADE DO DIREITO - NÃO DEMONSTRADA - ATOS ADMINISTRATIVOS -PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGALIDADE - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE AFASTEM A PRESUNÇÃO.- Para a concessão da tutela...
... instaurado após a autarquia tomar conhecimento de constituição de more uxório por essa, sendo ainda fundamentado em depoimentos de testemunhas ... -
Acórdãos nº 1006320-08.2017.8.26.0405 de 11ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Imóvel urbano. 1. Alegado comodato verbal. Notificação para devolução não cumprida. Ré que, entretanto, traz à tona situação de união estável não resolvida na instância adequada e que desqualifica a mera situação de comodatária do imóvel disputado. Autor que perde o domínio de fato sobre o imóvel, sem mantê-lo sob sua dependência. Título de ex-companheira do autor que...
... do enlace objetivamente demonstrado por flagrante e longeva more uxório dos litigantes. 2. Patrocínio da ação com alteração da ... -
Acórdão nº 2006/0212222-8 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO INTERNO. PENSÃO POR MORTE. RATEIO PROPORCIONAL ENTRE DEPENDENTES. POSSIBILIDADE. RELAÇÃO CONCUBINÁRIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA N. 7/STJ). 1. É assente nesta Corte o entendimento no sentido do rateio proporcional da pensão por morte entre os dependentes do segurado, ex vi do art. 16 da Lei n. 8.213/1991. 2. Silente o juízo monocrático e o Tribunal de origem sobre...
...A sentença monocrática, a fls. 331, entendeu pela existência de more uxório e dependência econômica de ambas as beneficiárias, requisitos ... -
Acórdão nº 1990/0009520-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL - COMPETENCIA - JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL - COMPROVAÇÃO - CONVIVENCIA MORE UXORIO I - TRATANDO-SE DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL, POR MEIO DA QUAL SE PRETENDE COMPROVAÇÃO DE CONCUBINATO, A COMPETENCIA PARA PROCESSA-LA E JULGA-LA E DA JUSTIÇA ESTADUAL, AINDA QUE REQUERIDA OBJETIVANDO-SE PRODUZIR EFEITOS JUNTO AO INPS II - PRECEDENTES DO STJ. III- CONFLITO CONHECIDO, PARA DECLARAR-SE...
-
Decisão nº 2008.02.01.007888-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 28 de Julio de 2008
...D E C I S ÃO. I- Comprovada a relaç more uxorio, faz jus a companheira àensãprevidenciáa por morte de seu ...
-
Decisão nº 2001.50.01.007483-1 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 12 de Junio de 2008
...D E C I S ÃO. I- Comprovada a relaç more uxorio, faz jus a companheira àensãprevidenciáa por morte de seu ...
-
Decisão nº 2006.51.01.530243-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 18 de Febrero de 2008
...D E C I S ÃO. Comprovada a relaç more uxorio, faz jus a companheira àensãprevidenciáa por morte de seu ...
-
Decisão nº 1993.51.17.084112-4 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 12 de Junio de 2008
...D E C I S ÃO. Comprovada a relaç more uxorio, faz jus a companheira àensãprevidenciáa por morte de seu ...
-
Decisão nº 2002.51.10.005044-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 10 de Agosto de 2008
...D E C I S ÃO. Comprovada a relaç more uxorio, faz jus a companheira àensãprevidenciáa por morte de seu ...
-
Decisão nº 2008.02.01.012569-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 30 de Septiembre de 2008
...D E C I S ÃO. I- Comprovada a relaç more uxorio, faz jus a companheira àensãprevidenciáa por morte de seu ...
-
Decisão nº 2005.51.01.524925-2 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 20 de Agosto de 2008
...D E C I S ÃO. Comprovada a relaç more uxorio, faz jus a companheira àensãprevidenciáa por morte de seu ...
-
Decisão nº 2006.51.19.000243-8 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 20 de Marzo de 2008
...D E C I S ÃO. Comprovada a relaç more uxorio, faz jus a companheira àensãprevidenciáa por morte de seu ...
-
Decisão nº 2007.02.01.015807-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 18 de Febrero de 2008
...D E C I S ÃO. Comprovada a relaç more uxorio, faz jus a companheira àensãprevidenciáa por morte de seu ...
-
Decisão nº 2002.51.08.000045-4 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 2 de Abril de 2008
...D E C I S ÃO. Comprovada a relaç more uxorio, faz jus a companheira àensãprevidenciáa por morte de seu ...
-
Capital - 10ª vara de família
.... Fundamentou seu pedido na existência de more uxório com o Sr. Nélio desde o ano 2000 até a morte deste. . Citado, o ...