Debates na audiência

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  • Classificação vLex
  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...ARTIGO 59. A oposição, oferecida antes da audiência, será apensada aos autos principais e correrá simultaneamente com a ação, sendo ambas julgadas ...#Redação dada pela Lei nº 10.444, de 2002. ARTIGO 281. Findos a instrução e os debates orais, o juiz proferirá sentença na própria audiência ou no prazo de dez dias. #Redação dada ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... autoridade competente diretamente ao empregador, em representação fundamentada com audiência da Procuradoria Regional do Trabalho, que providenciará desde logo a instauração do competente ...§ 2º- Nas sessões do Tribunal, os debates poderão tornar-se secretos, desde que, por motivo de interesse público, assim resolva a maioria ...

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ... que poderão apresentar pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em audiência. #Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008. § 6º Havendo requerimento das partes, o material ..., com inquirição de testemunhas, novo interrogatório do acusado, realização de debates e julgamento. #Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008. § 3º Aplicam-se as disposições dos §§ ...

  • Em vigor Código de Processo Penal Militar

    ..., ou diligência que retarde o curso do processo, salvo, a critério do juiz e com audiência do Ministério Público, em se tratando de apuração de fato do qual dependa o esclarecimento do ...Disciplina dos debates. 7º A linguagem dos debates obedecerá às normas do art. 429, podendo o presidente do Conselho de ...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Julgamento de agressão a Luiza Brunet começa em SP

    Agência O Globo - SÃO PAULO — O empresário Lirio Parisotto e a atriz Luiza Brunet chegaram ao Fórum da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo, para a audiência de debates, instrução e julgamento no caso em que ela o acusa de agressão em duas ocasiões.

    ... Luiza Brunet chegaram ao Fórum da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo, para a audiência de debates, instrução e julgamento no caso em que ela o acusa de agressão em duas ocasiões. ...

  • Acórdão nº 2008/0286755-8 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 02 de Setembro de 2010

    HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA (ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL). INSERÇÃO DE DECLARAÇÃO FALSA EM PETIÇÃO PROTOCOLADA EM AÇÃO JUDICIAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA DE ESTAGIÁRIO. MATÉRIA QUE DEMANDA ESTUDO APROFUNDADO DE PROVAS. NULIDADE DA PEÇA ACUSATÓRIA. INEXISTÊNCIA. PEDIDO PARA QUE O PACIENTE SEJA OUVIDO NOS AUTOS NA QUALIDADE DE TESTEMUNHA. PREJUÍZO EM FACE DA REALIZAÇÃO DE

    ...PREJUÍZO EM FACE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO, DEBATES E JULGAMENTO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Para que o pleito de exclusão do impetrante/paciente da ... do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, verifica-se que já foi realizada audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, de modo que resta prejudicado o pedido para ...

  • Acórdão nº 2010/0119034-2 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 26 de Outubro de 2010

    PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4.º, DA LEI Nº 11.343/2006. IMPOSSIBILIDADE. PACIENTE QUE SE DEDICA À ATIVIDADE CRIMINOSA. FUNDAMENTO IDÔNEO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. ALEGAÇÕES NÃO COMPROVADAS. DENÚNCIA ADITADA. A ACUSADA SE DEFENDE DOS FATOS POSTOS NA DENÚNCIA. ORDEM DENEGADA. - A aplicação da causa de...

    ...40 da nova Lei de Tóxicos, pois consta expressamente na ata da Audiência de Instrução, Debates e Julgamento, que a denúncia foi aditada. 4 - A acusada defende-se dos ...

  • Em vigor Lei dos Juizados Especiais

    ...§ 1º Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes. § 2º As partes comunicarão ao juízo as ... e defesa, interrogando-se a seguir o acusado, se presente, passando-se imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença. § 1º Todas as provas serão produzidas na audiência de ...

  • Acórdão nº 0000150-22.1999.8.05.0124 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 07 de Agosto de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO CAUSADO POR ACIDENTE DE VEÍCULO. APELANTE CONDUZIA EMBRIAGADO E NÃO PRESTOU SOCORRO ÀS VÍTIMAS. MORTE DE FILHA MENOR DO APELADO E FERIMENTOS EM MAIS 05 VÍTIMAS. INEXISTÊNCIA DE DEFESA EM AUDIÊNCIA. AGRAVO RETIDO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO MOTIVO ALEGADO. REVELIA DECRETADA. PRELIMINAR REJEITADA. INOBSERVÂNCIA DE RITO PROCEDIMENTAL. MATÉRIA PRECLUSA.

  • Em vigor Lei dos Registros Públicos

    ...A alteração posterior de nome, somente por exceção e motivadamente, após audiência do Ministério Público, será permitida por sentença do juiz a que estiver sujeito o registro, ... empresas de radiodifusão que mantenham serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas;. IV- as empresas que tenham por objeto o agenciamento de notícias. ARTIGO 123. O ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-322-85.2013.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA -TELEMAR NORTE LESTE S.A.-. RITO SUMARÍSSIMO. -CALL CENTER-. TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Esta Corte tem firmado o entendimento de que o vínculo de emprego do empregado que trabalha em serviço de central de atendimento (-Call Center-), em empresa de telefonia, faz-se...

    ...Este entendimento permanece firme, mesmo após os amplos debates encetados quando da audiência pública sobre o assunto. Aplica-se, assim, como óbice à Revisão ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1942-84.2012.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CLARO S.A. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO. APLICABILIDADE. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso...

    ...Este entendimento permanece firme, mesmo após os amplos debates encetados quando da audiência pública sobre o assunto. Aplica-se, assim, como óbice à revisão ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1145-44.2012.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA -TELEMAR NORTE LESTE S.A.-. -CALL CENTER-. TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Esta Corte tem firmado o entendimento de que o vínculo de emprego do empregado que trabalha em serviço de central de atendimento (-Call Center-), em empresa de telefonia, faz-se diretamente com a...

    ...Este entendimento permanece firme, mesmo após os amplos debates encetados quando da audiência pública sobre o assunto. Aplica-se, assim, como óbice à Revisão ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-384-88.2013.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA -TELEMAR NORTE LESTE S.A.-. RITO SUMARÍSSIMO. -CALL CENTER-. TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Esta Corte tem firmado o entendimento de que o vínculo de emprego do empregado que trabalha em serviço de central de atendimento (-Call Center-), em empresa de telefonia, faz-se diretamente com...

    ...Este entendimento permanece firme, mesmo após os amplos debates encetados quando da audiência pública sobre o assunto. Aplica-se, assim, como óbice à Revisão ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2395-12.2012.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA -TNL PCS S.A.-. RITO SUMARÍSSIMO. -CALL CENTER-. TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Esta Corte tem firmado o entendimento de que o vínculo de emprego do empregado que trabalha em serviço de central de atendimento (-Call Center-), em empresa de telefonia, faz-se diretamente com a...

    ...Este entendimento permanece firme, mesmo após os amplos debates encetados quando da audiência pública sobre o assunto. Aplica-se, assim, como óbice à Revisão ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-492-08.2013.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA -TNL PCS S.A.-. RITO SUMARÍSSIMO. -CALL CENTER-. TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Esta Corte tem firmado o entendimento de que o vínculo de emprego do empregado que trabalha em serviço de central de atendimento (-Call Center-), em empresa de telefonia, faz-se diretamente com a...

    ...Este entendimento permanece firme, mesmo após os amplos debates encetados quando da audiência pública sobre o assunto. Aplica-se, assim, como óbice à revisão ...

  • Acórdão nº 0012959-39.2011.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 05 de Setembro de 2013

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE DEFESA. INACOLHIDA. PRELIMINAR REFERENTE AO DIREITO DO RÉU DE RECORRER EM LIBERDADE. MATÉRIA ANALISADA NO MÉRITO. REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. PERTINÊNCIA. REDUZIDA A PENA DEFINITIVA, ANTE O REDIMENSIONAMENTO DA PRIMEIRA FASE DA APLICAÇÃO. RECONHECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA...

  • Acórdão nº 2001.38.00.012999-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 05 de Junho de 2012

    SFH. IMPEDIMENTO NÃO CONFIGURADO. AGRAVO RETIDO. NULIDADES PROCESSUAIS. PES/CP. APLICAÇÃO DO CDC E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RELATIVIDADE DO PACTA SUNT SERVANDA. CONVERSÃO CRUZEIRO REAL EM URV. MARÇO/90: IPC E NÃO BTNF. FUNDHAB. REAJUSTE SEGURO. SUBSTITUIÇÃO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. MANUTENÇÃO DA TR, A NÃO SER EM CASO DE AMORTIZAÇÃO NEGATIVA. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. MOMENTO DA ATUALIZAÇÃO DO...

    ...391-411. Embora devidamente intimada, a CEF não as apresentou. Infrutífera a audiência de conciliação, atinente ao Projeto de Conciliação do TRF/1ª Região. Eis, em apertadíssima ... processual, salvo quando, na audiência, pela complexidade das questões de fato, os debates orais são por eles substituídos, cf. art. 454, § 3º, do Código de Processo Civil. Nas demais ...

  • Acórdão nº 2001.38.00.012999-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 05 de Junho de 2012

    SFH. IMPEDIMENTO NÃO CONFIGURADO. AGRAVO RETIDO. NULIDADES PROCESSUAIS. PES/CP. APLICAÇÃO DO CDC E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RELATIVIDADE DO PACTA SUNT SERVANDA. CONVERSÃO CRUZEIRO REAL EM URV. MARÇO/90: IPC E NÃO BTNF. FUNDHAB. REAJUSTE SEGURO. SUBSTITUIÇÃO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. MANUTENÇÃO DA TR, A NÃO SER EM CASO DE AMORTIZAÇÃO NEGATIVA. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. MOMENTO DA ATUALIZAÇÃO DO...

    ...391-411. Embora devidamente intimada, a CEF não as apresentou. Infrutífera a audiência de conciliação, atinente ao Projeto de Conciliação do TRF/1ª Região. Eis, em apertadíssima ... processual, salvo quando, na audiência, pela complexidade das questões de fato, os debates orais são por eles substituídos, cf. art. 454, § 3º, do Código de Processo Civil. Nas demais ...

  • Acórdão nº 2001.38.00.012999-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 05 de Junho de 2012

    SFH. IMPEDIMENTO NÃO CONFIGURADO. AGRAVO RETIDO. NULIDADES PROCESSUAIS. PES/CP. APLICAÇÃO DO CDC E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RELATIVIDADE DO PACTA SUNT SERVANDA. CONVERSÃO CRUZEIRO REAL EM URV. MARÇO/90: IPC E NÃO BTNF. FUNDHAB. REAJUSTE SEGURO. SUBSTITUIÇÃO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. MANUTENÇÃO DA TR, A NÃO SER EM CASO DE AMORTIZAÇÃO NEGATIVA. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. MOMENTO DA ATUALIZAÇÃO DO...

    ...391-411. Embora devidamente intimada, a CEF não as apresentou. Infrutífera a audiência de conciliação, atinente ao Projeto de Conciliação do TRF/1ª Região. Eis, em apertadíssima ... processual, salvo quando, na audiência, pela complexidade das questões de fato, os debates orais são por eles substituídos, cf. art. 454, § 3º, do Código de Processo Civil. Nas demais ...

  • Acórdão nº 2001.38.00.012999-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 05 de Junho de 2012

    SFH. IMPEDIMENTO NÃO CONFIGURADO. AGRAVO RETIDO. NULIDADES PROCESSUAIS. PES/CP. APLICAÇÃO DO CDC E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RELATIVIDADE DO PACTA SUNT SERVANDA. CONVERSÃO CRUZEIRO REAL EM URV. MARÇO/90: IPC E NÃO BTNF. FUNDHAB. REAJUSTE SEGURO. SUBSTITUIÇÃO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. MANUTENÇÃO DA TR, A NÃO SER EM CASO DE AMORTIZAÇÃO NEGATIVA. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. MOMENTO DA ATUALIZAÇÃO DO...

    ...391-411. Embora devidamente intimada, a CEF não as apresentou. Infrutífera a audiência de conciliação, atinente ao Projeto de Conciliação do TRF/1ª Região. Eis, em apertadíssima ... processual, salvo quando, na audiência, pela complexidade das questões de fato, os debates orais são por eles substituídos, cf. art. 454, § 3º, do Código de Processo Civil. Nas demais ...

  • Acórdão nº 2001.38.00.012999-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 05 de Junho de 2012

    SFH. IMPEDIMENTO NÃO CONFIGURADO. AGRAVO RETIDO. NULIDADES PROCESSUAIS. PES/CP. APLICAÇÃO DO CDC E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RELATIVIDADE DO PACTA SUNT SERVANDA. CONVERSÃO CRUZEIRO REAL EM URV. MARÇO/90: IPC E NÃO BTNF. FUNDHAB. REAJUSTE SEGURO. SUBSTITUIÇÃO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. MANUTENÇÃO DA TR, A NÃO SER EM CASO DE AMORTIZAÇÃO NEGATIVA. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. MOMENTO DA ATUALIZAÇÃO DO...

    ...391-411. Embora devidamente intimada, a CEF não as apresentou. Infrutífera a audiência de conciliação, atinente ao Projeto de Conciliação do TRF/1ª Região. Eis, em apertadíssima ... processual, salvo quando, na audiência, pela complexidade das questões de fato, os debates orais são por eles substituídos, cf. art. 454, § 3º, do Código de Processo Civil. Nas demais ...

  • Acórdão nº 2001.38.00.012999-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 05 de Junho de 2012

    SFH. IMPEDIMENTO NÃO CONFIGURADO. AGRAVO RETIDO. NULIDADES PROCESSUAIS. PES/CP. APLICAÇÃO DO CDC E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RELATIVIDADE DO PACTA SUNT SERVANDA. CONVERSÃO CRUZEIRO REAL EM URV. MARÇO/90: IPC E NÃO BTNF. FUNDHAB. REAJUSTE SEGURO. SUBSTITUIÇÃO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. MANUTENÇÃO DA TR, A NÃO SER EM CASO DE AMORTIZAÇÃO NEGATIVA. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. MOMENTO DA ATUALIZAÇÃO DO...

    ...391-411. Embora devidamente intimada, a CEF não as apresentou. Infrutífera a audiência de conciliação, atinente ao Projeto de Conciliação do TRF/1ª Região. Eis, em apertadíssima ... processual, salvo quando, na audiência, pela complexidade das questões de fato, os debates orais são por eles substituídos, cf. art. 454, § 3º, do Código de Processo Civil. Nas demais ...

  • Acórdão nº 2001.38.00.012999-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 05 de Junho de 2012

    SFH. IMPEDIMENTO NÃO CONFIGURADO. AGRAVO RETIDO. NULIDADES PROCESSUAIS. PES/CP. APLICAÇÃO DO CDC E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RELATIVIDADE DO PACTA SUNT SERVANDA. CONVERSÃO CRUZEIRO REAL EM URV. MARÇO/90: IPC E NÃO BTNF. FUNDHAB. REAJUSTE SEGURO. SUBSTITUIÇÃO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. MANUTENÇÃO DA TR, A NÃO SER EM CASO DE AMORTIZAÇÃO NEGATIVA. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. MOMENTO DA ATUALIZAÇÃO DO...

    ...391-411. Embora devidamente intimada, a CEF não as apresentou. Infrutífera a audiência de conciliação, atinente ao Projeto de Conciliação do TRF/1ª Região. Eis, em apertadíssima ... processual, salvo quando, na audiência, pela complexidade das questões de fato, os debates orais são por eles substituídos, cf. art. 454, § 3º, do Código de Processo Civil. Nas demais ...