Debates na audiência

HABEAS CORPUS – Pedido de sustação do feito originário – Pleito de desistência do presente writ formulado no Juízo de piso, em face de conciliação entre as partes, ocorrida na audiência de instrução, debates e julgamento – HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA.  (TJSP;  Habeas Corpus 2222779-38.2017.8.26.0000; Relator (a): Silmar Fernandes; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Jales - Vara

Apelação Criminal - Tráfico de entorpecentes -Preliminar de nulidade do processo - Alegação de cerceamento de defesa e imparcialidade da magistrada - Insubsistência - Rigor adotado na presidência da audiência de instrução, debates e julgamento, diante da ocorrência, em tese, de crime de falso testemunho, que não configura os vícios suscitados - Conduta que não enseja a adoção das medidas...

• Iniciação e formação do advogado criminalista

Recurso em Sentido Estrito – Tráfico de entorpecentes – Pretendida a cassação da liberdade provisória concedida em audiência de instrução, debates e julgamento na qual foi proferida sentença condenatória reconhecendo a figura do tráfico privilegiado e fixando o regime inicial aberto, com substituição da pena corporal por restritivas de direitos – Apelação do Ministério Público já julgada,...

Habeas Corpus. Suposta prática de latrocínio. Objetiva a concessão da liberdade provisória. Impossibilidade. Instrução precária. Decisão que não se pode dizer teratológica ou ilegal. Afora isso, custódia está escorada em indícios suficientes de autoria e materialidade, além da necessidade de garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade em concreto do delito e que foi decretada a prisão...

AGRAVO DE INSTRUMENTO da reclamante. COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO da reclamaDA TELEMAR. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. ATIVIDADE-F

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A. RITO SUMARÍSSIMO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TELEATENDIMENTO. call center. SÚMULA 331, I, DO TST. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta (CONTAX S.A.), para prestação de serviços na NET Serviços de Comunicação S.A., em atividades de teleatendimento (call center). Com fundamento

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CLARO S.A. RITO SUMARÍSSIMO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TELEATENDIMENTO. call center. SÚMULA 331, I, DO TST. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta (Master Brasil S.A.), para prestação de serviços na Claro S.A., em atividades de teleatendimento (call center).

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA TELEMAR NORTE LESTE S.A. RITO SUMARÍSSIMO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TELEATENDIMENTO. CALL CENTER. SÚMULA 331, I, DO TST. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta (Contax S.A.) para prestação de serviços na Telemar Norte Leste S.A., em atividades de teleatendimento (call center). Sob o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA TELEMAR NORTE LESTE S.A. RITO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. ATIVIDADE-FIM. TELEATENDIMENTO. CALL CENTER. SÚMULA 331, I, DO TST. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta (Contax S.A.) para prestação de serviços na Telemar Norte...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA TNL PCS S.A. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TELEATENDIMENTO. CALL CENTER. SÚMULA 331, I, DO TST. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta (Contax S.A.) para prestação de serviços na TNL PCS S.A., em atividades de teleatendimento (call center). Sob o fundamento de existência de intermediação...

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL e AMEAÇA – PRELIMINARES – Revelia. Não comparecimento do réu na audiência de instrução, debates e julgamento por livre e espontânea vontade. Observância das formalidades legais. Nulidade por cerceamento de defesa. Inocorrência – Interrogatório designado para data anterior ao cumprimento de cartas precatórias expedidas para oitivas da vítima e testemunha....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TELEATENDIMENTO. call center. SÚMULA 331, I, DO TST. CERCEAMENTO DE DEFESA. MODIFICAÇÃO DO RITO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta (Contax S.A.), para prestação de serviços...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TELEATENDIMENTO. call center. SÚMULA 331, I, DO TST. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta (Contax S.A.), para prestação de serviços na TNL PCS S.A., em atividades...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. RITO SUMARÍSSIMO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. SÚMULA 128 DO TST. DESERÇÃO. Nos termos da Súmula 128, III, do TST, havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita às demais quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide. No presente caso, a reclamada Tim...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TELEATENDIMENTO. call center. SÚMULA 331, I, DO TST. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta (Contax S.A.), para...

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TERCEIRIZAÇÃO. Confrontando o acórdão regional e as razões do recurso de revista, constata-se ter o Regional apresentado os fundamentos da decisão que manteve o reconhecimento da relação de emprego. O fato de o resultado ser contrário aos interesses da agravante não se confunde com sonegação da tutela...

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O fato de a decisão recorrida apresentar-se contrária aos interesses da parte não constitui negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. LITISPENDÊNCIA. O Tribunal Regional consignou que a renúncia do reclamante ao acordo firmado pelo sindicato foi oficiada ao juízo competente, não se vislumbrando violação dos arts.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o recurso de revista está desfundamentado, à luz do artigo 896, § 6º, da CLT, por não indicar ofensa a dispositivo da Constituição da República, tampouco contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. RITO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO § 7º DO ARTIGO 899 DA CLT. O agravo de instrumento está deserto, pois, à época da sua interposição, a parte não cuidou de recolher o depósito recursal, quando já vigorava a Lei 12.275, de 29/6/2010, que introduziu o § 7º ao artigo 899 da CLT. Importante ressaltar que, nos termos da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. -CALL CENTER-. TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. RESPONSABILIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 896, § 6.º, DA CLT NÃO DEMONSTRADAS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, COM ACRÉSCIMOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de...

AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. -CALL CENTER-. TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. RESPONSABILIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 896, § 6.º, DA CLT NÃO DEMONSTRADAS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, COM ACRÉSCIMOS. A despeito das razões expostas pelas partes agravantes, merece ser mantido o despacho que negou seguimento aos Recursos de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TNL PCS S.A. RITO SUMARÍSSIMO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. ATIVIDADE-FIM. TELEATENDIMENTO. CALL CENTER. SÚMULA 331, I, DO TST. Trata-se de contratação de empregada por empresa interposta, para prestação de serviços na TNL PCS S.A., em atividades de teleatendimento (call center). O Regional manteve a sentença, a qual, ante a constatação do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA. RITO SUMARÍSSIMO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TELEATENDIMENTO. CALL CENTER. SÚMULA 331, I, DO TST. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta (Contax S.A.), para prestação de serviços na Telemar Norte Leste S.A., em atividades de teleatendimento (call...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA TELEMAR. RITO SUMARÍSSIMO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TELEATENDIMENTO. CALL CENTER. SÚMULA 331, I, DO TST. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta (Contax S.A.), para prestação de serviços na Telemar Norte Leste S.A., em atividades de teleatendimento (c