debilidade dpvat permanente
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Acórdão Nº 0037172-75.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (RÉU) ADVOGADO(A) : JACÓ CARLOS SILVA ... apelante e reconhecer sua invalidez permanente e conceder a indenização pertinente ... Ao ... o autor não apresenta invalidez ou debilidade permanente, total ou parcial; assim como não há ...
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Acórdão nº 10154 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 24-02-2016
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. DEBILIDADE PERMANENTE DE MEMBRO SUPERIOR DIREITO. APLICAÇÃO DA TABELA ...
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Acórdão Nº 0009471-18.2019.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-08-2021
... Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A ... Apelado: Francelandio Luis Sales de ... SEGURO DPVAT ... DEBILIDADE PARCIAL PERMANENTE. SENTENÇA DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0905837-78.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-09-2018
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. DEBILIDADE PERMANENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR PAGO ADMINISTRATIVAMENTE. SÚMULA 580 STJ. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. SENTENÇA MANTIDA
... autos de ação de cobrança de Seguro DPVAT ajuizada por Samya Valeska Braz ... Vieira julgou ... ção, "por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, e por despesas ... de ... DEBILIDADE ... PERMANENTE ... ADMINISTRATIVAMENTE. SÚMULA ... -
Acórdão nº 1.0338.09.093492-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - LESÃO PARCIAL PERMANENTE - COBERTURA - QUANTIFICAÇÃO. 1. A cobertura resultante do seguro DPVAT, quando em pauta debilidade permanente, deve levar em conta a base de cálculo prevista na Lei nº 6.194/74, com as alterações da Lei 11.382/07 e 11.945/2009, nos termos da inteligência da Súmula 474 do STJ. 2. Apelo não provido.
... a SEGURADORA LIDER DOS CONSRCIOS DO SEGURO DPVAT, condenando a requerida a pagar ao autor a ... em decorrncia, suporta leso atinente a debilidade permanente, em decorrncia da retirada de rgo ... -
Acórdão nº 1.0338.15.007670-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT - DEBILIDADE PERMANENTE DO JOELHO EM GRAU LEVE - PAGAMENTO DE ACORDO COM O GRAU DE INVALIDEZ.- A indenização do seguro DPVAT, em casos de invalidez parcial permanente do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau de invalidez, nos termos da Súmula nº 474, do STJ.
... a r ao pagamento de indenizao do seguro DPVAT no valor de R$843,75, com correo monetria desde o ... apelante, defende que possui invalidez permanente no membro inferior direito, devendo a indenizao ... -
Acórdão Nº 0003670-89.2010.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. DEBILIDADE PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA. DIFERENÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURADORA PAGOU ADMINISTRATIVAMENTE VALOR MAIOR DO QUE O RECONHECIDO COMO DEVIDO. COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO MEGADATA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. DECISÃOAPELAÇÃO
... SEGURO ... OBRIGATÓRIO. DPVAT. DEBILIDADE PERMANENTE PARCIAL ... INCOMPLETA ... -
Acórdão nº 1.0000.20.067310-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO RELATIVA AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - DEBILIDADE FUNCIONAL PERMANENTE - COMPROVAÇÃO -NEXO DE CAUSALIDADE COM ACIDENTE CAUSADO POR VEÍCULO AUTOMOTOR - DEMONSTRAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - Comprovada a ocorrência de acidente causado por veículo automotor, bem como o nexo de causalidade entre ele e as lesões
... por Seguradora Lder dos Consrcios do Seguro DPVAT S/A contra sentena proferida pelo douto Juzo da ... leses motivadoras de invalidez parcial permanente. Da anlise dos relatrios mdicos ... acidente, a Apelado foi acometido por "debilidade permanente do trax, abdome, crnio e do membro ... -
Acórdão nº 1.0000.20.599285-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - DEBILIDADE FÍSICA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - INCAPACIDADE PERMANENTE NÃO CONFIGURADA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Descabida é a pretensão da segurada de receber a indenização relativa ao seguro DPVAT, quando a debilidade física sofrida em decorrência de acidente de trânsito não resultou na sua incapacidade permanente, seja total ou parcial,
... formulados na Ao de Cobrana de Seguro DPVAT ajuizada em face da SEGURADORA LDER DOS CONSRCIOS ... autos qualquer prova de incapacidade permanente, total ou parcial da segurada, como resultado ... -
Acórdão nº 1.0000.20.599285-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - DEBILIDADE FÍSICA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - INCAPACIDADE PERMANENTE NÃO CONFIGURADA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Descabida é a pretensão da segurada de receber a indenização relativa ao seguro DPVAT, quando a debilidade física sofrida em decorrência de acidente de trânsito não resultou na sua incapacidade permanente, seja total ou parcial,
... formulados na Ao de Cobrana de Seguro DPVAT ajuizada em face da SEGURADORA LDER DOS CONSRCIOS ... autos qualquer prova de incapacidade permanente, total ou parcial da segurada, como resultado ... -
Acórdão Nº 0000470-79.2015.8.06.0190 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-02-2018
... Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT/S/A ... Apelado: Antônio Iran Lopes Duarte ... SEGURO ... OBRIGATÓRIO ... DEBILIDADE ... PERMANENTE ... MONETÁRIA DO VALOR PAGO ...
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Acórdão Nº 0897372-80.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-08-2017
DIREITO PROCESSUAL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. DEBILIDADE PERMANENTE AFERIDA EM AVALIAÇÃO MÉDICA. PERDA PARCIAL E INCOMPLETA. VALIDADE DA PERÍCIA JUDICIAL. IRRESIGNAÇÃO DAS SEGURADORAS ALUSIVA AO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O SINISTRO E A LESÃO AUTORAL. INFUNDADA. CORREÇÃO MONETÁRIAINCIDENTE A PARTIR DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 580 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA
... dos Consórcios do Seguro DPVAT ... PROCESSUAL ... OBRIGATÓRIO DPVAT. E PERMANENTE AFERIDA EM ... AVALIAÇÃO MÉDICA. PERDA PARCIAL ... 11.945/2009 ... DEBILIDADE" ... PERMANENTE ... PAGAMENTO A MENOR. COMPLEMENTA\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0131784-94.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-11-2020
... Consórcios do Seguro DPVAT S/A ... Custos Legis: Ministério Público ... DEBILIDADE ... PERMANENTE. LAUDO PERICIAL. SENTENÇA DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0158414-61.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-06-2020
... Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A ... Apelado: Maria Helena Sampaio de Souza ... PROCESSUAL ... OBRIGATÓRIO DPVAT. DEBILIDADE PERMANENTE AFERIDA POR PERITO ... JUDICIAL. PERDA ...
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Acórdão Nº 0150863-69.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-10-2018
... PROCESSUAL ... OBRIGATÓRIO DPVAT. DEBILIDADE PERMANENTE AFERIDA EM ... AVALIAÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0191386-16.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-06-2023
... do Seguro DPVAT S/A. Custos Legis: Ministério Público Estadual ... SEGURO DPVAT. DEBILIDADE PARCIAL PERMANENTE ... LAUDO PERICIAL. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0143160-14.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-06-2020
... do Seguro DPVAT S/A ... Custos legis: Ministério Público ... DEBILIDADE ... PERMANENTE. LAUDO PERICIAL. SENTENÇA DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0051286-61.2020.8.06.0070 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-05-2022
... Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A e ... Francisco Adolfo Portela de Sousa ... DEBILIDADE ... PERMANENTE. LAUDO PERICIAL. SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 0000626-08.2013.8.06.0200 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-07-2020
... Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A ... Apelado: Antonio de Alcantara Pinheiro ... DPVAT. DEBILIDADE PARCIAL PERMANENTE ... LAUDO PERICIAL. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0157927-62.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-10-2019
... DEBILIDADE ... PERMANENTE. LAUDO PERICIAL. SENTENÇA DE ... obrigatório – DPVAT, para os casos de invalidez permanente, em ...
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Acórdão Nº 0205621-95.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-06-2021
... DEBILIDADE ... PERMANENTE. LAUDO PERICIAL. SENTENÇA DE ... indenização do seguro DPVAT ao grau de invalidez ... também na hipótese de ...
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Acórdão nº 87681 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 29-03-2017
... Recorrente: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A E BRADESCO SEGUROS S/A ... Recorrido: FABIO CEZAR NASCIMENTO DE ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. COBRANÇA DPVAT. DEBILIDADE PERMANENTE DAS FUNÇÕES DE UM MEMBRO SUPERIOR. APLICAÇÃO DA TABELA ...
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Acórdão Nº 0139738-02.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-06-2020
... DEBILIDADE ... PERMANENTE. LAUDO PERICIAL. SENTENÇA DE ... seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do ...
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Acórdão Nº 0145247-40.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-09-2021
... Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A e ... Alex Santos de Morais ... Custos Legis: ... DEBILIDADE ... PERMANENTE. LAUDO PERICIAL. SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 0148466-61.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-09-2021
... Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A e ... José Walter da Silva Ferreira ... DEBILIDADE ... PERMANENTE. LAUDO PERICIAL. SENTENÇA DE ...