Débito Conjugal
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Piatã - Vara cível
...Neste sentido: . “Muitas vezes, quando da ruptura da vida conjugal", se um dos cônjuges não consegue elaborar adequadamente o luto da separa\xC3"... muito pais se utilizem de seus filhos para o acerto de contas do débito conjugal. Conforme Viviane Ciambelli, ferido em seu narcicismo, um genitor ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... tempo inferior, tiver abandonado sem justo motivo a habitação conjugal e a esta se tenha recusado a voltar (art. 234 do Código Civil), desde que ... de empresa compreendida no regime deste Regulamento, o montante do débito será dividido em duas partes iguais:. I - uma, será de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... rol de bens adquiridos pelos cônjuges na constância do vínculo conjugal", mas, ao revés, existem bens e direitos com indiscutível expressão econ\xC3"... ü PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. CONEXÃO. REUNIÃO DOS PROCESSOS PARA JULGAMENTO ...
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Acórdão, Processo nº 5009553-27.2019.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 17-08-2022
... já pagos, em virtude do reconhecimento da inexigibilidade do débito de R$ 86.971,78 (oitenta e seis mil, novecentos e setenta e um reais e ... tenha ocultado inocentemente do INSS a subsistência do vínculo conjugal por ocasião da concessão do amparo social ao idoso, pois nem mesmo ...
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Acordao N° 1654990 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelações cíveis. Direito de família. Ação de divórcio litigioso. Reconvenção. Utilização exclusiva de imóvel por ex-cônjuge. Arbitramento de aluguéis. Não cabimento. Imóvel destinado à moradia dos filhos comuns. Regime de bens. Comunhão parcial. Partilha de bens e dívidas. Dívida contraída e revertida em favor do núcleo familiar. Comprovação. Sentença parcialmente reformada. 1. Com a separação...
...assim como as dívidas contraídas durante a sociedade conjugal em proveito da entidade familiar. ( )”. (TJDFT. Acórdão 1418582, APC ...débito em comum. 3. Na ação principal, o autor/reconvindo decaiu de parte ... -
Acordao N° 1752115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação cível. Reconhecimento de união estável. Pessoa casada. Impedimento. Prova de separação de fato. Inexistente. 1. A união estável, de acordo com o conceito contido no artigo 1. 723 do código civil, é a entidade familiar configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. 2. O casamento de um dos envolvidos impede o...
..., apesar de ser casado com J., apenas pernoitava na residência conjugal e sequer. coabitava com a esposa J. porquanto, há muito, entre eles não ...A origem da expressão débito conjugal é de natureza. religiosa, já que a finalidade do matrimônio é ... -
Acórdão nº 2007/0009094-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Civil. Processo civil. Recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Consumidora do anticoncepcional 'Diane 35' que engravidou, de forma indesejada, durante a utilização do produto em face de defeito deste, porque cartelas com 20 comprimidos, ao invés de 21, foram colocadas no mercado. - A consumidora mostrou que fazia uso regular do anticoncepcional, mas
...ão da ora recorrente em obter uma declaração judicial de que o débito conjugal é um dever condicionado à situação financeira do casal, ... -
Acórdãos nº 0024953-51.2012.8.26.0602 de 9ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2016
AÇÃO ANULATORIA DE DEBITO FISCAL – ITCMD - Exação sobre valor recebido por ocasião de doação - Erro no preenchimento da declaração de IRPF/2007, com posterior retificação, pois se trataria de partilha oriunda de dissolução de sociedade conjugal realizada na Finlândia - Inocorrência de doação - Hipótese de incidência não configurada – Sentença de procedência mantida – Precedentes desta C. Câmara e
...: MIRJA KYLLIKKI ANTILA E OUTRO AÇÃO ANULATORIA DE DEBITO FISCAL ITCMD - Exação sobre valor recebido por ... de partilha oriunda de dissolução de sociedade conjugal realizada na Finlândia - Inocorrência de doação - ... -
Ganho de capital na alienação de bens e direitos
...ção a ex-cônjuge ou ex-convivente, na dissolução da sociedade conjugal ou união estável, de direito de propriedade de bens e direitos ...óvel residencial com o objetivo de quitar, total ou parcialmente, débito remanescente de aquisição a prazo ou à prestação de imóvel ...
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Acórdãos nº 1022424-57.2016.8.26.0196 de 6ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
AÇÃO DE DIVÓRCIO. CONTROVÉRSIA LIMITADA À PARTILHA. DÍVIDAS CONTRAÍDAS PELA AUTORA DURANTE A SOCIEDADE CONJUGAL. PRESUNÇÃO DE QUE OS VALORES FORAM EMPREGADOS EM PROVEITO DA FAMÍLIA. RÉU QUE NÃO APRESENTOU ELEMENTOS CAPAZES DE CONTRARIAR TAL PRESUNÇÃO. ÔNUS QUE LHE COMPETIA. DÉBITO QUE DEVE SER PARTILHADO NA PROPORÇÃO DE 50% ENTRE OS CÔNJUGES. AUTOMÓVEL PARTICULAR DA REQUERENTE DADO EM SUBROGAÇÃO...
...CONJUGAL. PRESUNÇÃO DE QUE OS VALORES FORAM EMPREGADOS EM ... ÔNUS QUE LHE COMPETIA. DÉBITO QUE DEVE SER PARTILHADO NA PROPORÇÃO DE 50% ENTRE ... -
Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
...AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. MANUTENÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. APELO ..., in deferiu o pedido de afastamento da ex-companheira do lar conjugal, nos seguintes termos: Ante o exposto, indefiro o pedido nominado de ...
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Acórdãos nº 0006689-91.2013.8.26.0297 de 34ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
EMBARGOS DE TERCEIRO – MEAÇÃO – VEÍCULO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL – MARIDO SÓCIO E AVALISTA DA EMPRESA EXECUTADA – AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA – Alegação de deserção – Inocorrência – Deferimento dos benefícios da justiça gratuita por ocasião da prolação da sentença – Ausência de prova de que o débito assumido não se deu em proveito da família – Parecer do Ministério Público que
... VEÍCULO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL MARIDO SÓCIO E AVALISTA DA EMPRESA EXECUTADA ...ção da sentença Ausência de prova de que o débito assumido não se deu em proveito da família ... -
Acordao N° 1638696 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Impugnação a justiça gratuita. Não acolhida. Divórcio litigioso. Comunhão universal de bens. Partilha de dívidas e bens comprovados no curso da união. 50% (cinquenta por cento) para cada cônjuge. Pedido de danos morais formulado na contestação. Reconvenção. Instrumento adequado. Requisitos legais não preenchidos. Pleito não conhecido. Retificação de...
...ício celebrado no curso da união para as partes residirem, deve o débito ser partilhado à. razão de 50 % para cada um dos ex-cônjuges. 2.1 Não ...conjugal, quando se observa que o nome da nubente não foi alterado na Certidão de ... -
Acórdão Nº 0067988-51.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 29-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. OUTORGA DE ARRESTO DE BENS DA PARTE AGRAVANTE, ORIGINARIAMENTE NÃO OBRIGADA PELO DÉBITO, AO FUNDAMENTO DE EXISTIRIAM INDÍCIOS DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL E ADMINISTRAÇÃO DESTA EMPRESA, TERCEIRA, AGRAVANTE, PELO DEVEDOR ORIGINÁRIO. ELEMENTOS DE COGNIÇÃO QUE NÃO PERMITEM ESSA CONCLUSÃO. INSTRUMENTO PROCURATÓRIO...
...ORIGINARIAMENTE NÃO OBRIGADA PELO DÉBITO, AO. FUNDAMENTO DE EXISTIRIAM INDÍCIOS DE TRANSFERÊNCIA. PATRIMONIAL E ...DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL. MOTIVOS DA. DECISÃO EM EXAME, QUE NÃO PERMITEM, DE LOGO, A. ... -
Acórdãos nº 1099856-86.2015.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
PRELIMINAR – Inocorrência de nulidade da sentença quando devidamente motivada e fundamentada – Preliminar afastada. CERCEAMENTO DE DEFESA. Julgamento antecipado da lide – Inocorrência - O juiz é o destinatário da prova, a quem compete aquilatar a conveniência de sua produção – Dilação probatória que, na espécie, mostrava-se impertinente - Preliminar afastada. EMBARGOS DE TERCEIRO – Sentença de...
... , não tendo sido revertida em favor da sociedad e conjugal - Alegação de prescrição inter corrente Descabimento - Caso ... e a parte devedora não quitou voluntariamente seu débito, demonstrando clara desídia processual - De outra parte, ... -
Acórdão Nº 0001359-33.2017.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 13-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL – CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE COBRANÇA – DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE FRANQUIA GARANTIDO POR FIANÇA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ESPOSA DO FIADOR RECONHECIDA NA SENTENÇA – INSURGÊNCIA DA AUTORA – ALEGAÇÃO DE QUE ELA ATUOU COMO “AVALISTA” E, POR TAL RAZÃO, SERIA RESPONSÁVEL SOLIDÁRIA PELO DÉBITO DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO PRINCIPAL – TESE QUE DECORRE UNICAMENTE...
...DÉBITO. DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO PRINCIPAL –. TESE QUE DECORRE ...ESPOSA DO FIADOR. CONTRATUAL UNICAMENTE PARA FINS DE VÊNIA CONJUGAL,. COMO MANDA O ARTIGO 1.647, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL –. ... -
Advocacia extrajudicial
... 9. O restabelecimento de sociedade conjugal pode ser feito por escritura pública, ainda que a separação tenha sido ...ão sendo previstos, os de 1% ao mês e multa de até 2% sobre o débito (§ 1º); . b) não realizar obras que comprometam a segurança da ...
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Acordao N° 1614932 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Apelação. Civil e processual civil. União estável. Ação de reconhecimento e dissolução post mortem. Prova. Requisitos previstos no artigo 1. 723 do cc/02 demonstrados. Matrimônio concomitante. Separação de fato caracterizada. Sentença mantida. 1. O artigo 1. 723 do cc/02 apontou a prova da convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, como...
...1.566,. III) e pode permanecer após o rompimento do vínculo conjugal, desde que comprovada a necessidade. do alimentando e a possibilidade do ...ausência de comunhão física (débito conjugal); financeira (dever de contribuição decorrente do regime. ... -
Acórdãos nº 0021703-12.2013.8.26.0008 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
PROCESSO - Reconhecimento da presença do interesse de agir e da legitimidade ativa da mulher do devedor para oferecimento dos embargos à execução. RECURSO – Não conhecimento, por implicarem em inovação recursal, das alegações da apelante de que: (a) "não consta dos autos a prova do inadimplemento, portanto, impossível afirmar-se a liquidez do contrato de fomento"; (b) as duplicatas não foram...
... solidário responde pela integralidade do débito em questão e por seus acessórios, com subordinação ... é aval, nem fiança, e prescinde de autorização conjugal para ser válida e eficaz. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... -
Acordão nº 20160726675 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Septiembre de 2016
..., em especial, aquele adquirido na constância da sociedade conjugal, com o débito que se cobra nos autos da ação originária. Ademais, ...
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Acórdãos nº 1009346-54.2016.8.26.0597 de 3ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2017
"APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Pleito ajuizado em face de ex-esposa, ao fundamento de que esta cometeu adultério, do qual resultou o reconhecimento da paternidade em relação a menor que não é filho biológico do autor. Sentença de improcedência. Apelo do demandante. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento defensório. Autor, porém, que instado a especificar as provas...
... dos interesses contrapostos entre a solidariedade conjugal e as escolhas individuais de cada cônjuge, prevalecem, ... Em casos de infidelidade, de descumprimento do débito conjugal, de abandono do lar, de culpa específica na separação, ... -
Acórdão Nº 5030706-66.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO COMBATIDA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, AO FUNDAMENTO DE QUE A EXISTÊNCIA DE DEMANDA JUDICIAL EM QUE SE DEBATE A ANULAÇÃO DE TÍTULOS EXEQUENDOS NÃO ACARRETA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.PARTE AGRAVANTE QUE, NO PRESENTE RECLAMO, DEFENDE A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, ANTE A PREJUDICIALIDADE DECORRENTE DA EXISTÊNCIA...
..., dentro da relação de confiança decorrente do relacionamento conjugal que manteve com o exequente entre agosto de 2019 e abril de 2020. Salienta ... processual civil que "A propositura de qualquer ação relativa a débito" constante de título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execu\xC3"... -
Acórdão Nº 5004271-55.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISUM AGRAVADO QUE INDEFERIU PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, AO FUNDAMENTO DE QUE A EXISTÊNCIA DE DEMANDA JUDICIAL EM QUE SE DEBATE A ANULAÇÃO DOS TÍTULOS EXEQUENDOS NÃO ACARRETA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.POLO AGRAVANTE QUE DEFENDE A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, ANTE A PREJUDICIALIDADE DECORRENTE DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA....
..., dentro da relação de confiança decorrente do relacionamento conjugal que manteve com o exequente entre agosto de 2019 a abril de 2020. Salienta ... processual civil que "A propositura de qualquer ação relativa a débito" constante de título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execu\xC3"... -
Contratos em Espécie
..., notificado, não impugnar em trinta dias a transferência do débito, entender-se-á dado o assentimento (CC, art. 303). . Direito ... venda no prazo de até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal, como consigna o art. 550 do C. Civil. . No mesmo sentido, a ...
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Acórdão Nº 0026669-08.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 08-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FIADOR. LOCAÇÃO. SEPARAÇÃO CONJUGAL DA LOCATÁRIA. IMÓVEL DEIXADO COM O EX-MARIDO. INADIMPLÊNCIA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE DESPEJO EM FACE DA LOCATÁRIA E DO AUTOR/FIADOR. PROCESSAMENTO DA AÇÃO QUE CULMINOU COM O BLOQUEIO JUDICIAL DE QUANTIAS DE PROPRIEDADE DO FIADOR. PAGAMENTO DO DÉBITO LOCATÍCIO. ACORDO EXTRAJUDICIAL REALIZADO ENTRE O FIADOR...
...FIADOR. LOCAÇÃO. SEPARAÇÃO CONJUGAL DA LOCATÁRIA. IMÓVEL DEIXADO COM O EX-MARIDO. INADIMPLÊNCIA. ...PAGAMENTO DO DÉBITO LOCATÍCIO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. REALIZADO ENTRE O FIADOR E A LOCATÁRIA, ...