Débito Conjugal
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Acórdãos nº 1099856-86.2015.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
... , não tendo sido revertida em favor da sociedad e conjugal - Alegação de prescrição inter corrente Descabimento - Caso ... e a parte devedora não quitou voluntariamente seu débito, demonstrando clara desídia processual - De outra parte, ...
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Acordão nº 20160726675 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Septiembre de 2016
... , em especial, aquele adquirido na constncia da sociedade conjugal, com o dbito que se cobra nos autos da ao originria. Ademais, cumpre notar ...
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Acórdão Nº 0001359-33.2017.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 13-06-2022
... POR TAL RAZÃO, SERIA RESPONSÁVEL SOLIDÁRIA PELO DÉBITO ... DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO PRINCIPAL – ... TESE QUE ... ESPOSA DO FIADOR ... CONTRATUAL UNICAMENTE PARA FINS DE VÊNIA CONJUGAL, ... COMO MANDA O ARTIGO 1.647, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL – ...
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Acórdãos nº 1009346-54.2016.8.26.0597 de 3ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2017
... dos interesses contrapostos entre a solidariedade conjugal e as escolhas individuais de cada cônjuge, prevalecem, ... Em casos de infidelidade, de descumprimento do débito conjugal, de abandono do lar, de culpa específica na separação, ...
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Direito dos contratos
... da obrigação de pagar as parcelas ajustadas encontra-se em débito perante o credor (banco), este credor terá a possibili-dade de se valer ... necessários, até dois anos depois de dissol-vida a sociedade conjugal” ... A doação entre consortes não é possível, se casados pelo ...
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Acórdãos nº 0021703-12.2013.8.26.0008 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... solidário responde pela integralidade do débito em questão e por seus acessórios, com subordinação ... é aval, nem fiança, e prescinde de autorização conjugal para ser válida e eficaz. EMBARGOS À EXECUÇÃO ...
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Acórdão Nº 5030706-66.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-08-2022
... branco, dentro da relao de confiana decorrente do relacionamento conjugal que manteve com o exequente entre agosto de 2019 e abril de 2020. Salienta ...
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Acórdão Nº 5004271-55.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-08-2022
... branco, dentro da relao de confiana decorrente do relacionamento conjugal que manteve com o exequente entre agosto de 2019 a abril de 2020. Salienta ...
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Direito Civil
... domicílio, e, se este for diverso, à do primeiro domicílio conjugal (LICC, atual LINDB, art. 7.º, § 4.º); D: incorreta. Salvo ... os quais continuam responsáveis pela totalidade do débito. Contudo, pelas perdas e danos adicionais (para além do valor do carro), ...
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Alimentos e sua configuração atual
... 5 Súmula n. 309 do STJ: “O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende ... Para Arnaldo Rizzardo, 25 uma vez extinta a sociedade conjugal e dela não remanescendo alimentos, viável a renúncia dos alimentos, ...
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Acórdão Nº 0026669-08.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 08-08-2022
... FIADOR. LOCAÇÃO. SEPARAÇÃO CONJUGAL DA LOCATÁRIA ... IMÓVEL DEIXADO COM O EX-MARIDO. INADIMPLÊNCIA ... PAGAMENTO DO DÉBITO LOCATÍCIO. ACORDO EXTRAJUDICIAL ... REALIZADO ENTRE O FIADOR E A ...
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Acórdãos nº 4004158-89.2013.8.26.0223 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... se inicia com a dissolução da sociedade conjugal (Código Civil, art. 197, I) Hipótese em que a ... ência da dívida Comprovada a existência do débito, o ônus de provar o pagamento era do réu Artigo 333, II, ...
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Acórdão Nº 0705384-03.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 21-08-2018
... inexistência do alegado débito. Requer a reforma da sentença para condenar o banco ao ... pagamento de ... homossexual, que se nega ao débito conjugal; da compra e venda de um terreno ... constante em determinado local pelos ...
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Acórdãos nº 2110641-60.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
... em sentido estrito, decorrente de vínculo familiar ou conjugal, nele se incluindo outras parcelas alimentares, como ... dos vencimentos do executado até o limite do débito em aberto perseguido Recurso parcialmente provido. Vistos ...
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Acórdãos nº 2070071-66.2018.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2018
... REFORMA DETERMINADA NATUREZA ALIMENTAR DO DÉBITO" EXECUTADO (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS), A ATRAIR A EXCEÇ\xC3" ... ÀQUELA DECORRENTE DE VÍNCULO DE PARENTESCO OU CONJUGAL, COMO QUER FAZER CRER O AGRAVADO DECISÃO ...
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Acórdãos nº 0032303-04.2013.8.26.0005 de 1ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... na data da separação de corpos, quando a sociedade conjugal reputa-se desprovida de conteúdo. Pretensão do requerido ao ... Impossibilidade. Renegociação com redução do débito não comprovada. Ocorrência de simples solução do ...
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Acórdãos nº 2251946-03.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
... Decisão que indeferiu a penhora do débito no rosto de ação trabalhista na qual o executado ... estrito, decorrente de vínculo familiar ou conjugal, nele se incluindo outras parcelas alimentares, como os ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... conjugal e que a mulher possuía a função de colaboradora dos encargos familiares ... prestados, que impede a declaração da relação de crédito e débito entre as partes da ação; seja porque faltaria ao alimentante a ...
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Acórdãos nº 2114962-75.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
... DE SENTENÇA Decisão que manteve a penhora do débito referente aos honorários sucumbenciais no rosto de ação na ... sentido estrito, decorrente de vínculo familiar ou conjugal, nele se incluindo outras parcelas alimentares, como ...
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Acórdãos nº 2264887-48.2018.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019
... DE PIS-PASEP CABIMENTO - NATUREZA ALIMENTAR DO DÉBITO EXECUTADO (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS), A ATRAIR A EXCEÇÃO ... ÀQUELA DECORRENTE DE VÍNCULO DE PARENTESCO OU CONJUGAL DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. Trata-se de agravo ...
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Acórdãos nº 1012798-30.2016.8.26.0320 de 4ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2018
... sexual contínuo sob o mesmo teto, englobando o débito conjugal. A doutrina contemporânea vem contestando esse ...
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Acórdãos nº 1029584-09.2018.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 7 de Octubre de 2019
... sexual contínuo sob o mesmo teto, englobando o débito conjugal. A doutrina contemporânea vem contestando ...
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Acórdãos nº 1036091-08.2014.8.26.0576 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... morais Inconformismo das partes Infidelidade conjugal, por si só, não configura dano moral indenizável ... casos de infidelidade, de descumprimento do débito conjugal, de abandono do lar, de culpa específica ...
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Acórdãos nº 0176737-63.2011.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 1 de Septiembre de 2016
... Voto nº 23.334 Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais e pedido ... Autor que em decorrência do vínculo conjugal e cotitularidade bancária, padeceu negativa de crédito e ...
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Acórdão Nº 0014294-42.2020.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 03-06-2022
... INOCORRÊNCIA ... DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO QUE FOI ... APRESENTADO PELO BANCO AUTOR. PREENCHIMENTO DOS ... ... FIADOR. DESNECESSIDADE DE OUTORGA CONJUGAL ... LEGITIMIDADE DA PARTE RECONHECIDA. (VI) ... CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ...