Débito Conjugal
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Acórdão Nº 0020494-88.2019.5.04.0451 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-03-2020
... , a presunção é a de que responde, em sua integralidade, pelo débito, salvo prova de que a dívida decorre de atividade econômica não da em proveito da sociedade conjugal, o que não é o caso dos autos. Não há como levar em consideração a ...
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Acórdãos nº 0000045-82.2014.8.26.0076 de 6ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2014
... grave e transmissível; e ignorância anterior à vida conjugal quanto à doença mental grave ou crime, que torne ... é das mais absurdas, pois não existe o chamado 'débito conjugal' que imponha a prática sexual no casamento ...
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Família
... Lei, e se o casal resolver voltar a restabelecer a sociedade conjugal, como poderá o Tabelião homologar esta reconciliação, nos termos do ... 733/CPC, para que pague o total do débito das prestações alimentícias em atraso, e mais as que se vencerem até o ...
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Decisão Monocrática Nº 0001046-12.2016.8.24.0069 do Presidência da Primeira Turma Recursal (Gestor), 24-10-2022
... DBITO CONTRADO DURANTE SUPOSTA DISSOLUO DA SOCIEDADE CONJUGAL. INOVAO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DO EXAME DA QUESTO. SENTENA DE ...
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Acórdãos nº 1001401-33.2015.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2015
... sexual contínuo sob o mesmo teto, englobando o débito conjugal. A doutrina contemporânea vem contestando esse ...
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Da Prescrição
... (credor e devedor) continua existindo e o pagamento do débito prescrito é considerado válido, não sendo considerado pagamento ... ao estado das pessoas (estado de filiação, a condição conjugal, tais como: separação judicial, interdição, investigação de ...
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Acordao Nº 94024 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-03-2017
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INFEDELIDADE CONJUGAL. AFLIÇÃO, ABORRECIMENTO E ANGUSTIA INERENTE A RUPTURA DA SOCIEDADE FAMILIAR. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A infidelidade conjugal, ainda que praticada no recinto do lar do casal, per si, não remete a ocorrência do abalo moral indenizável. 2) O mero descumprimento do dever legal de...
... emerge do fato de haver flagrado, o apelado, na sala da residncia conjugal em fortssimas cenas amorosas com S.S.B, bab do filho do casal, a qual ... -
Acordao Nº 94024 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-03-2017
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INFEDELIDADE CONJUGAL. AFLIÇÃO, ABORRECIMENTO E ANGUSTIA INERENTE A RUPTURA DA SOCIEDADE FAMILIAR. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A infidelidade conjugal, ainda que praticada no recinto do lar do casal, per si, não remete a ocorrência do abalo moral indenizável. 2) O mero descumprimento do dever legal de...
... emerge do fato de haver flagrado, o apelado, na sala da residncia conjugal em fortssimas cenas amorosas com S.S.B, bab do filho do casal, a qual ... -
Acordao Nº 94024 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-03-2017
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INFEDELIDADE CONJUGAL. AFLIÇÃO, ABORRECIMENTO E ANGUSTIA INERENTE A RUPTURA DA SOCIEDADE FAMILIAR. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A infidelidade conjugal, ainda que praticada no recinto do lar do casal, per si, não remete a ocorrência do abalo moral indenizável. 2) O mero descumprimento do dever legal de...
... emerge do fato de haver flagrado, o apelado, na sala da residncia conjugal em fortssimas cenas amorosas com S.S.B, bab do filho do casal, a qual ... -
Acordao Nº 94024 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-03-2017
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INFEDELIDADE CONJUGAL. AFLIÇÃO, ABORRECIMENTO E ANGUSTIA INERENTE A RUPTURA DA SOCIEDADE FAMILIAR. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A infidelidade conjugal, ainda que praticada no recinto do lar do casal, per si, não remete a ocorrência do abalo moral indenizável. 2) O mero descumprimento do dever legal de...
... emerge do fato de haver flagrado, o apelado, na sala da residncia conjugal em fortssimas cenas amorosas com S.S.B, bab do filho do casal, a qual ... -
Acordao Nº 94024 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-03-2017
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INFEDELIDADE CONJUGAL. AFLIÇÃO, ABORRECIMENTO E ANGUSTIA INERENTE A RUPTURA DA SOCIEDADE FAMILIAR. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A infidelidade conjugal, ainda que praticada no recinto do lar do casal, per si, não remete a ocorrência do abalo moral indenizável. 2) O mero descumprimento do dever legal de...
... emerge do fato de haver flagrado, o apelado, na sala da residncia conjugal em fortssimas cenas amorosas com S.S.B, bab do filho do casal, a qual ... -
Acordao N° 1419980 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Direito civil e processual civil. Justiça gratuita. Impugnação. Ônus da prova. Impugnante. Não comprovação. Família. União estável. Reconhecimento. Termo inicial. Escritura pública. Vício de vontade. Não configuração. Comunhão parcial de bens. Bens adquiridos durante a união. Dever de partilha. Avaliação. Inovação recursal. Ônus sucumbenciais. Redistribuição. Inviabilidade. 1. A concessão dos...
... 5. O pedido de partilha dos bens que guarneciam o lar conjugal não encontrou resistência por parte da ... ré/apelada. Dessa forma, a ... PASSIVO QUANDO DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL.PARTILHADE DÉBITO ... JUNTO A INSTITUIÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO. POSSIBILIDADE ... -
Acordao N° 1415278 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Apelação cível. Direito de família. Direito processual civil. Ação de divórcio c/c partilha de bens e alimentos. Preliminares de ofício. Deserção. Não conhecimento do recurso da autora. Pedido em contrarrazões. Inadequação da via eleita. Documentos juntados em sede recursal. Não analisados. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Mérito. Casamento. Regime de comunhão parcial de bens. Partilha de...
... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DATA ... ORIGINÁRIA DO DÉBITO. DÍVIDAS CONTRAÍDAS POR UM DOS CÔNJUGES ... PROVEITO DA FAMÍLIA ... pelos cônjuges ou por um deles durante a constância do vínculo conjugal serão ... partilhadas entre as partes, porquanto se presume que também ... -
nº 2003.04.01.059917-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 15 de Diciembre de 2004
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. RELAÇÃO CONJUGAL. COMPANHEIRA. COMPROVAÇÃO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. TAXA ... ária, o que implicaria duplicidade de atualização monetária do débito previdenciário, circunstância inadmissível pela configuração de ...
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Acórdãos nº 0105433-04.2011.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... “AUSÊNCIA DE VÊNIA CONJUGAL PROCURAÇÃO OUTORGADA AOS MARIDOS AVALISTAS PROVA ... advocatícios fixados em 10% sobre o valor do débito" Inadmissibilidade - Tratando-se de causa onde não h\xC3" ...
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Direitos da Personalidade
... débito" para que os membros possam pagar suas contas. O chip é feito de vidro e n\xC3" ... ao nome de solteiro do cônjuge ainda na constância do vínculo conjugal.” (REsp 1.873.918-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, p or ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... MARCIA MARQUES companheira conjugal de OLDEMAR. A investigao em curso tem demonstrado que MARCIA possui ...
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Acordão nº 0004400-75.2001.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Marzo de 2012
... ser resguardada a sua meação e não respondendo por qualquer débito da sociedade conjugal ... Não pode o sistema apenas favorecer o ...
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Sentença com número 5268385-35.2022.8.09.0162 da Valparaíso de Goiás - 1ª Vara Cível, 30-10-2023
... e de tarifas administrativas não implica desconstituição do débito, mas ... apenas o ajuste dos valores devidos. Constatado que o devedor ... que busca atenuar o impacto negativo da ruptura conjugal dos pais sobre o ... relacionamento com os filhos. II - Os alimentos ...
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Acórdãos nº 0005944-79.2011.8.26.0007 de 3ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... ção dos interesses contrapostos entre a solidariedade conjugal e as escolhas individuais de cada cônjuge, prevalecem, ... Em casos de infidelidade, de descumprimento do débito" conjugal, de abandono do lar, de culpa específica na separaç\xC3" ...
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Vulnerabilidade, superendivdamento e gênero: entre números, problemas e soluções
... õe reconhecer a dinâmica anterior à extinção da sociedade conjugal, qual seja, a vivência do casamento, ou mesmo, da união estável 24 ... Tribunal de Justiça, no sentido de permitir a compensação do débito alimentar com despesas pagas in natura que os excediam 41 ... Uma ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... no curso do casamento – as regras que regerão sua relação conjugal, independente de coincidirem ou não com as disposições legais. 46 Tendo ... prevista em lei: “RECURSO ESPECIAL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE DÉBITO ALIMENTAR – PENHORA DE NUMERÁRIO CONSTANTE NO FUNDO DE GARANTIA POR ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... quais a renúncia aos alimentos se deu ao término da relação conjugal. Naqueles casos, o entendimento aplicado foi no sentido de que, ‘após a ... expresso texto de lei, é a transmissão da dívida decorrente do débito alimentar que por ventura não tenha sido paga pelo alimentante enquanto ...
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Decisao Nº 0036823-13.2011.8.05.0150/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 11-06-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÕES RECURSAIS TENDENTES À REDISCUSSÃO DAS QUESTÕES MERITÓRIAS. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS CONTIDOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. DESCABIMENTO DO RECURSO. ACLARATÓRIO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. A função dos embargos declaratórios é de suprir omissão, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, não se constituindo em via adequada para a reanálise...
... de que a dívida que possui foi contraída durante a vida conjugal, devendo essa ser, portando, partilhada com a parte embargada, sua ... pretende dividir com a apelada, vislumbra-se que o supracitado débito foi adquirido anteriormente ao matrimônio. De acordo com os autos n.º ... -
Acórdãos nº 1039122-88.2015.8.26.0224 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... em momento anterior à dissolução da sociedade conjugal e porque o divórcio representa “res inter alios” frente ... ência, fixada a honorária em 10% sobre o valor total do débito (fls. 344/346). Apela a autora, argumentando ser a ré ...