debito e credito
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Acórdão nº 2016/0022584-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CARTÃO DE CRÉDITO. CLONAGEM. ... FALSIFICAÇÃO ... DOCUMENTO. ... TIPICIDADE. ... de débito como documento. Seria incongruente, a prevalecer a tese da ...
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Acórdão nº 2014/0052410-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... crédito de FINSOCIAL da devedora" (fl. 424, e-STJ). Em ... parte do débito" da Cofins que excedeu o crédito do Finsocial ,\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... e pelos serviços de compensação, sem prejuízo do direito ao crédito, nos termos da legislação pertinente ... § 2º Os prazos ... administrativamente até o dia 31 de agosto de 1994, o valor do débito ou da parcela a pagar será determinado mediante a multiplicação da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8668, DE 25 DE JUNHO DE 1993. Dispõe Sobre a Constituição e o Regime Tritutario Dos Fundos de Investimento Imobiliario e da Outras Providencias.
... , banco múltiplo com carteira de investimento ou com carteira de crédito imobiliário, banco de investimento, sociedade de crédito imobiliário, ... IV - não possam ser dados em garantia de débito de operação da instituição administradora; ... V - não sejam ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... ção ou quitação de dívidas previdenciárias, de empresa cujo débito" total não ultrapasse R$500.000,00 (quinhentos mil reais) ... § 2º Os d\xC3" ... crédito líquidos, certos e exigíveis; ... II-não poderão ser utilizados no ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO". PARCELAMENTO PARA PAGAMENTO DE ... DÉBITO TRIBUTÁRIO \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0316316-2 de T4 - QUARTA TURMA
... CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO ... DE DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DO DÉBITO. REEXAME ...
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Acórdão nº 2016/0085419-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3 DO STJ. PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. ENTREGA DA DECLARAÇÃO E NÃO O VENCIMENTO ANTERIOR À DECLARAÇÃO. PRECEDENTES. 1. O acórdão recorrido entendeu que os créditos tributários foram constituídos mediante declaração
... de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito" fiscal constitui o ... crédito tributário, dispensada \xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ART. 535, II, DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA. VERIFICAÇÃO DO TERMO INICIAL. NECESSIDADE DE ANÁLISE DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Inexiste contrariedade ao art. 535, II, do CPC/1973 quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu exame. Ademais, não
... 2. O Tribunal de origem afirmou que o crédito" objeto da controvérsia ... não constava da declaraç\xC3" ... de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito" fiscal ... constitui o crédito tributário, dispensada qualquer\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0229202-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA AFASTADA ... de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito" ... fiscal constitui o crédito tributário, dispensada \xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0251018-5 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0178529-4 de T5 - QUINTA TURMA
... débito ...
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LEI Nº 14.181, DE 1º DE JULHO DE 2021
... de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do ... direito do consumidor à liquidação antecipada e não onerosa do débito, nos termos do § 2º do art. 52 deste Código e da regulamentação em ...
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Acórdão nº 2013/0314988-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CARTÃO DE CRÉDITO. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E ... às operadoras de cartão de crédito e débito implica análise do conceito de ...
- Acórdão nº 2015/0125886-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0040771-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE VENDAS EFETUADAS POR CARTÃO DE CRÉDITO E ...
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Lei nº 13.496 de 24/10/2017. Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
... , próprios ou do responsável tributário ou corresponsável pelo débito, e de empresas controladora e controlada, de forma direta ou indireta, ou ... § 5o O valor do crédito" decorrente de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL ser\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... ao juro moratório de 1% ao mês, e multa de até 20% sôbre o débito, que será atualizado, se o estipular a Convenção, com a aplicação dos ... crédito cujo produto seja integralmente destinado à consecução da edificação ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. SUCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS. DESVIO DE FINALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO DA MATÉRIA OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. 1. A jurisprudência do STJ firmou o entendimento no sentido de que a renegociação de débito de natureza diversa não...
... CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. SUCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS. DESVIO ... débito ... - Lei nº 13.805 de 10/01/2019. Altera as Leis nºs 9.012, de 30 de março de 1995, e 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de exigir certidão que comprove inexistência de débito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para concessão, com lastro em recursos públicos, de crédito e de benefícios a pessoas jurídicas.
- Em vigor Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992. Institui medida cautelar fiscal e dá outras providências.
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Acórdão nº 2016/0141072-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CESSÃO DE CRÉDITO. AÇÃO ...
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Bc libera pagamento no whatsapp com cartão de crédito, débito e pré-pago
O Banco Central (BC) decidiu retirar as medidas que impediam a realização de transações de compra com cartões de crédito, débito e pré-pago por meio do WhatsApp no Brasil. Com a mudança, será possível usar o WhatsApp Pay para fazer pagamentos para em...
- Acórdão nº 2013/0376568-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2009/0108008-3 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO ... débito, a liquidez e a aptidão do título para instruir execução ...