debito e credito
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Acórdão nº 2016/0052693-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO. BASE DE ...
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Acórdão nº 2011/0245074-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de apelação, em ação anulatória de débito fiscal fundada na extinção ... compensação como modalidade de extinção do crédito ...
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Acórdão nº 2013/0385588-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. OMISSÃO INEXISTENTE. INCONFORMISMO COM A TESE ADOTADA. COMPENSAÇÃO EFETIVADA VIA DCTF POR FORÇA DE LIMINAR. CASSAÇÃO DO ÓBICE. TERMO INICIAL DA EFETIVA COBRANÇA DO VALOR DECLARADO. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. OCORRÊNCIA. SÚMULA 436/STJ. 1. Inexiste violação do art. 535
... CRÉDITO TRIBUTÁRIO. OCORRÊNCIA. ... SÚMULA 436/STJ ... , vedada a automática inscrição em dívida ativa do débito ... informado ... -
Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... § 1º Fica assegurada a manutenção e utilização do crédito do IPI relativo às matérias-primas, produtos intermediários e material ... ou negócio jurídico que depender de prova de inexistência de débito, para autorizar sua lavratura ou realização, desde que o débito seja ...
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Pix supera cartões de crédito e débito, diz bc
As transações feitas por meio do Pix continuam a superar os pagamentos feitos com cartões de crédito e débito, segundo dados divulgados na terça-feira pelo Banco Central (BC). No segundo trimestre deste ano, foram mais de 5,4 bilhões de transações po...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... efetivos do parceiro privado decorrentes da redução do risco de crédito dos financiamentos utilizados pelo parceiro privado; ... X - a ... § 3º A quitação pelo parceiro público de cada parcela de débito garantido pelo FGP importará exoneração proporcional da garantia ...
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LEI 13160 de 25/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), PARA DISPOR SOBRE RETENÇÃO, REMOÇÃO E LEILÃO DE VEÍCULO, E REVOGA A LEI Nº 6.575, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978.
... III - os credores trabalhistas, tributários e titulares de crédito com garantia real, segundo a ordem de preferência estabelecida no art ... § 10. Aplica-se o disposto no § 9º inclusive ao débito relativo a tributo cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil, ...
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LEI 13259 de 16/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 8.981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995, PARA DISPOR ACERCA DA INCIDÊNCIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA HIPÓTESE DE GANHO DE CAPITAL EM DECORRÊNCIA DA ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DE QUALQUER NATUREZA, E 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, PARA POSSIBILITAR OPÇÃO DE TRIBUTAÇÃO DE EMPRESAS COLIGADAS NO EXTERIOR NA FORMA DE EMPRESAS CONTROLADAS; E REGULAMENTA O INCISO XI DO ART. 156 DA LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.
... Art. 4º A extinção do crédito tributário pela dação em pagamento em imóveis, na forma do inciso XI ... II - deverá abranger a totalidade do débito ou débitos que se pretende liquidar com atualização, juros, multa e ...
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Acórdão nº 2012/0213146-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE VENDAS EFETUADAS POR CARTÃO DE CRÉDITO E ...
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Acórdão nº 2014/0293084-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. EXECUTIVIDADE. EVOLUÇÃO DO DÉBITO. DEMONSTRAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O contrato de abertura de crédito fixo é título executivo, haja vista que as partes acordaram o valor líquido e certo efetivamente devido no dia de sua assinatura...
... CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. EXECUTIVIDADE. EVOLUÇÃO ... suficiência da demonstração da evolução do débito" pelo credor, é ... questão vedada pelo óbice da Súmula\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0076767-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CRÉDITO". 1. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO \xC2" ... DE CARTÃO DE CRÉDITO E DEMONSTRATIVO DE DÉBITO JUNTADOS NA ...
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Acórdão nº 2015/0085590-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE VENDAS EFETUADAS POR CARTÃO DE CRÉDITO E ...
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Acórdão nº 2013/0268151-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESULTANTES DE VENDAS EFETUADAS POR CARTÃO DE CRÉDITO" E DÉBITO. ... FATURAMENTO DA EMPRESA. MEDIDA EXCEPCIONAL.\xC2" ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... VI - a associação a cooperativa agropecuária ou de crédito rural; ... #Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ... § 3º Na hipótese de o débito ser objeto de parcelamento, o período correspondente ao parcelamento ...
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Acórdão nº 2016/0094349-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. 1. A indenizaç&
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO ... C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO ... INDEVIDA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - ... DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO ... -
Acórdão nº 2013/0177895-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO DE PRECATÓRIO COM DÉBITO TRIBUTÁRIO, FUNDADO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. 1. O pedido de compensação de crédito de precatório com débitos tributários funda-se na norma estadual...
... PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO DE PRECATÓRIO COM ... -
Acórdão nº 2014/0015498-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CARTÃO DE CRÉDITO. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E ... administração dos cartões de débito" e crédito deve integrar a base de cálculo do PIS e ... da \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0311903-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CPC. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ... do débito ...
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Acórdão nº 2014/0236855-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ART. 43, § 2º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COMUNICAÇÃO PRÉVIA À PUBLICIDADE DO REGISTRO. COMANDO LEGAL ATENDIDO. 1. De acordo com o sistema instituído para inclusão nos serviços de proteção ao crédito
... crédito", o credor deve informar a existência do débito \xC2" ... -
LEI 13202 de 08/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS - PRORELIT; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FEDERAL A ATUALIZAR MONETARIAMENTE O VALOR DAS TAXAS QUE INDICA; ALTERA AS LEIS NºS 12.873, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, E 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... da CSLL do responsável tributário ou corresponsável pelo crédito tributário em contencioso administrativo ou judicial ... § 4º Para os ... administrativos interpostos ou de ação judicial proposta se o débito objeto de desistência for passível de distinção dos demais débitos ...
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Acórdão nº 2010/0208437-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... crédito tributário, decorrente de compensação ...
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Acórdão nº 2016/0023771-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DÉBITO CUJA EXIGIBILIDADE ENCONTRAVA-SE SUSPENSA. REEXAME DE ... obstante tratar-se de crédito cuja exigibilidade estava suspensa, em face do ...
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Acórdão nº 2010/0012369-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUINTE RECONHECENDO O DÉBITO" CONSTITUI O CRÉDITO ... TRIBUTÁRIO, DISPENSADA QUALQUER\xC2" ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... de um ano, para o efeito de exigir do contribuinte a diferença do débito fiscal ... Art. 36. O Regulamento disporá a respeito dos critérios de ... tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente ... § 2º A obrigação acessória decorre da ...
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Acórdão nº 2011/0288608-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. PRETENSÃO DE COMPENSAÇÃO DE DÉBITO DE ICMS COM ... três elementos essenciais: (i) existência de crédito" ... tributário, como produto do ato administrativo do\xC2" ...