dec 6114 2007
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- DECRETO Nº 6114, DE 15 DE MAIO DE 2007. Regulamenta o Pagamento da Gratificação por Encargo de Curso Ou Concurso de que Trata o Artigo 76-a da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990.
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Decreto nº 11.069 de 10/05/2022. Regulamenta a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
...Art. 11. Fica revogado o Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007...
- Decreto nº 9.185 de 01/11/2017. Altera o Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007, que regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
...2007 MONICA COSTA RODRIGUES DE OLIVEIRA 44762045 471 1.622 2.561 11.780. 2008 ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... 12, e Lei no 11.452, de 27 de fevereiro de 2007", art. 10). Parágrafoúnico.O disposto no inciso VIII não exclui a incid\xC3"...
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EDITAIS - VILA MARIANA
...Miguel Miranda Siqueira. Placa EET 6114 – São Paulo/SP. Chassi 8BCLDRFJ29G508303. CITROEN - MOD - C4 Pallas - ...PEUGEOT - MOD - Partner - Cor – Branca -Ano 2007 MD 2008. Processo SEI nº 6058.2021/0001421-8. VILA MARIANA. GABINETE DO ...
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EDITAIS - GUAIANASES
...Miguel Miranda Siqueira. Placa EET 6114 – São Paulo/SP. Chassi 8BCLDRFJ29G508303. CITROEN - MOD - C4 Pallas - ...PEUGEOT - MOD - Partner - Cor – Branca -Ano 2007 MD 2008. Processo SEI nº 6058.2021/0001421-8. VILA MARIANA. GABINETE DO ...
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EDITAIS - VILA MARIA/VILA GUILHERME
...Miguel Miranda Siqueira. Placa EET 6114 – São Paulo/SP. Chassi 8BCLDRFJ29G508303. CITROEN - MOD - C4 Pallas - ...PEUGEOT - MOD - Partner - Cor – Branca -Ano 2007 MD 2008. Processo SEI nº 6058.2021/0001421-8. VILA MARIANA. GABINETE DO ...
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
...DEVENDO OBEDECER AS EXIGENCIAS DAS RES. SAA-28 DE. 01/06/2007, RDC 277/05, RDC 259/02, RDC 07/11, RDC 14/14 E. ALTERACOES POSTERIORES. ...6114-0 - R$ 12,50. 12 - Serviço de Manutenção Em Equipamento de Seguran-. ...
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
...que atendam ao disposto no artigo 34 da Lei Federal nº. 11.488/2007, a ser processada através da Oferta de Compra nº. ...6114-0 - 1 - 53 - R$ 13,33. 11 - Serviço de Manutenção Em Equipamento de ...
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Secretaria de Estado de Obras - Administração Vinculada - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura
...PROCESSO N° E-03/001/6114/2016 - MARIA LIVIA CHAVES LEITE DE ANDRADE, CIC nº 484.468.237-72. ...Doc. I, mat. nº 0933628-0, período base de 31/05/2007 a 28/07/2012. PROCESSO Nº E-03/10.101.135/2006 - SIMONE DE MORAES ...
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Secretaria de Estado de Obras - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
...PROCESSO N° E-03/001/6114/2016 - MARIA LIVIA CHAVES LEITE DE ANDRADE, CIC nº 484.468.237-72. ...Doc. I, mat. nº 0933628-0, período base de 31/05/2007 a 28/07/2012. PROCESSO Nº E-03/10.101.135/2006 - SIMONE DE MORAES ...
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Secretaria de Estado de Defesa Civil
...PROCESSO N° E-03/001/6114/2016 - MARIA LIVIA CHAVES LEITE DE ANDRADE, CIC nº 484.468.237-72. ...Doc. I, mat. nº 0933628-0, período base de 31/05/2007 a 28/07/2012. PROCESSO Nº E-03/10.101.135/2006 - SIMONE DE MORAES ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9559 do Mato Grosso do Sul, 22-12-2017
...2.093,. de 24 de outubro de 2007; Lei Complementar n. 101, de 04 de maio. de 2000; a Lei Federal n. ...
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Diário do Executivo, 30-08-2013
...de janeiro de 2011 e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MATHEUS. GUIMARÃES NOVAIS, MASP 752572-8, a gratificação ...JOZ-8314. L027683417 683-13. Braulio Goncalves Porto. HDN-6114. L030130557 745-50. Bravo Servicos Logisticos Ltda. HKE-4118. L027682008 ...
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Secretaria de Estado de Polícia Militar - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Fundo Especial da Polícia Militar
... do inciso V, do art.1º do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c o art.1º do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor ...Processo nº E-26/005/6114/2019. ANTONIO JOSE CARNEIRO CARDOSO, Professor FAETEC I 20H, ID ...
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Acórdão Nº 2401-009.899 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/09/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 01/01/2007 a 31/12/2008CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. RAT/SAT. AUTOENQUADRAMENTO EM GRAU DE RISCO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA.O grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho é mensurado conforme a atividade econômica preponderante da empresa, elaborada com base na Classificação Nacional de...
...F. R. Período de apuração:. 01/01/2007". a 31/12/2008. A. C. - SOCIAIS. RAT/SAT. AUTOENQUADRAMENTO EM. CONTRIBUIÇ\xC3"...6114/6115), bem como realizadas as análises mensais das informações ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.627 do Mato Grosso do Sul, 08-09-2021
...SEFAZ n° 2.733 de 06/06/2016,. Lei Estadual n. 3.435 de 19/11/2007, LDO e LOA. VIGÊNCIA: 8 (oito) meses a contar da data da assinatura. DATA ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
...- Processo nº E34/063.012/2007. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. - Recorrida: FAZENDA ...PROCESSO N° E-03/001/6114/2016 - MARIA LIVIA CHAVES LEITE DE ANDRADE, CIC nº 484.468.237-72. ...