dec 74965
- DECRETO Nº 74965, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1974. Regulamenta a Lei 5.709, de 7 de Outubro de 1971, que Dispõe Sobre a Aquisição de Imovel Rural por Estrangeiro Residente No Pais Ou Pessoa Juridica Estrangeira Autorizada a Funcionar No Rbasil.
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nº 1999.42.00.000015-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Octubre de 2004
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADES PROCESSUAIS. REJULGAMENTO DA CAUSA. EFEITO INFRINGENTE. RECURSO PROTELATÓRIO. QUESTIONAMENTO. ARTIGOS NÃO TRATADOS NA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. 1. O art. 535 prevê a oposição de embargos de declaração nas hipóteses de omissão, obscuridade e contradição e são incabíveis para suscitar nulidades. 2. No que se refere ao...
- DEC 8764 de 10/05/2016 - DECRETO. INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO DE INFORMAÇÕES TERRITORIAIS E REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 41 DA LEI Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009.
- Direito Administrativo
- DECRETO Nº 0-005, DE 14 DE MAIO DE 1991. Decreto - Autoriza Waltherus Gerardus Sanders, de Nacionalidade Holandesa, a Adquirir Imovel Rural.
- DECRETO Nº ., DE 15 DE FEVEREIRO DE 1991. Autoriza Gianfranco Rossi, de Nacionalidade Italiana, a Adquirir Imovel Rural.
- DECRETO Nº ., DE 12 DE MAIO DE 1995. Autoriza Giovanni Bucci e Franco Sartori, de Nacionalidade Italiana, a Adquirirem Imovel Rural.
- DECRETO Nº 77125, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1976. Autoriza Gianna Estella Fatio, de Nacionalidade Suiça, a Adquirir Imovel Rural.
- Decreto nº 85.579 de 22/12/1980. AUTORIZA OKURA FUJIWARA, DE NACIONALIDADE JAPONESA, A ADQUIRIR IMOVEL RURAL.
- Decreto nº 87.268 de 09/06/1982. AUTORIZA ROMOLO MAGGI, DE NACIONALIDADE ITALIANA, A ADQUIRIR IMOVEL RURAL.
- Decreto de 15/02/1991. AUTORIZA GIANFRANCO ROSSI, DE NACIONALIDADE ITALIANA, A ADQUIRIR IMOVEL RURAL.
- Decreto de 27/05/1999. AUTORIZA O SENHOR KLAUS ADALBERT HOLZAPFEL, DE NACIONALIDADE ALEMÃ, A ADQUIRIR IMOVEIS RURAIS.
- DECRETO Nº 81738, DE 30 DE MAIO DE 1978. Autoriza Jose Puertas Gimenez, de Nacionalidade Espanhola, a Adquirir Imovel Rural.
- Decreto nº 86.592 de 17/11/1981. AUTORIZA CORNELIUS VEIT WIEDEMANN, DE NACIONALIDADE ALEMÃ, A ADQUIRIR IMOVEL RURAL.
- DECRETO Nº 90307, DE 10 DE OUTUBRO DE 1984. Autoriza Walter Lee Redger, de Nacionalidade Norte-americana, a Adquirir Imovel Rural.
- Decreto nº 85.578 de 22/12/1980. AUTORIZA RUSSEL LEE. GARBER, DE NACIONALIDADE NORTE-AMERICANA, A ADQUIRIR IMOVEL RURAL.
- Decreto de 12/05/1995. AUTORIZA GIOVANNI BUCCI E FRANCO SARTORI, DE NACIONALIDADE ITALIANA, A ADQUIRIREM IMOVEL RURAL.
- Decreto de 13/11/2001. AUTORIZA O SENHOR CLEMENS ENGELBERT ROTH, DE NACIONALIDADE ALEMÃ, A ADQUIRIR O IMOVEL RURAL QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 85.577 de 22/12/1980. AUTORIZA DANIEL MC CARTHY KAMMERER, DE NACIONALIDADE NORTE-AMERICANA, A ADQUIRIR IMOVEL RURAL.
- Decreto nº 88.084 de 04/02/1983. AUTORIZA ROMULO JOSE BABBONI, DE NACIONALIDADE ARGENTINA, A ADQUIRIR IMOVEL RURAL.
- DECRETO Nº ., DE 27 DE MAIO DE 1999. Autoriza o Senhor Klaus Adalbert Holzapfel, de Nacionalidade Alemã, a Adquirir Imoveis Rurais.
- Do usufruto
- DECRETO Nº 95500, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza Giovani Moracchioli e Achille Marco Marmiroli, Ambos de Nacionalidade Italiana e Residentes No Brasil, a Adquirir Imovel Rural.