decimo terceiro salario clt
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5084/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
... o recorrente ao pagamento de saldo de salário, aviso prévio, décimo terceiro salário simples ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000704-36.2013.5.06.0011), 15-06-2016
EMENTA: ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO ORIGINÁRIO - POR FORÇA DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - NO TOCANTE ÀS DIFERENÇAS DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO NAS DEMAIS PARCELAS. Em conformidade com o julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0000218-16.2015.5.06.0000, adéqua-se o acórdão originário, inclusive aquele proferido em sede de embargos de declaração, para indeferir...
... com o ter ç o constitucional, d é cimo terceiro sal á rio, e FGTS com acr é scimo de 40%, ... -
Acórdão nº 2014/0198995-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SEGUINTES ... MATERNIDADE, SALÁRIO PATERNIDADE, FÉRIAS GOZADAS, ... IMO TERCEIRO ... sentido de que "o décimo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-144241/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário proporcional, multa do art ...
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Acórdão Nº 0000321-86.2014.5.04.0461 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CORSAN. DIFERENÇAS DE PROMOÇÕES E DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. RUBRICA 0176. A rubrica 0176 a que se refere o exequente não remunera horas extras, mas sim os reflexos de horas extras pagas em repousos semanais remunerados, não havendo determinação no título para que se proceda o reflexo em reflexo. Não há condenação ao pagamento de diferenças de
... DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS. As diferenças ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000696-23.2014.5.06.0141), 22-04-2015
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, dar provimento parcial ao Recurso Ordinário para reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho em 30.10. 2013 e condenar a recorrida ao pagamento das verbas rescisórias pleiteadas na inicial, tendo como data de referência a anteriormente dita, e a pagar a multa do § 8º do...
... salarial as seguintes parcelas: saldo de salário e décimo terceiro salário. Da multa do art. 477 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1505/2001-102-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário, seguro-desemprego, multa do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1505/2001-102-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário, seguro-desemprego, multa do ...
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DECRETO Nº 59820, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1966. Aprova o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (fgts).
... II - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência de empregado na ... III - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência de empregado na mesma ... serviço contados em dobro, pelo maior salário" mensal percebido pelo empregado na emprêsa ... \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0165653-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIA. ... INCIDÊNCIA. SALÁRIO MATERNIDADE, DÉCIMO TERCEIRO ...
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Processo nº 0000468-35.2011.8.19.0046 de Décima Sexta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
... décimo ... , quanto às férias e ao décimo terceiro salário, objeto de condenação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 302-06.2017.5.09.0245)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . NULIDADE DA DECISÃO DENEGATÓRIA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. À luz da disciplina da Instrução Normativa nº 40 desta Corte,...
... jornada, pagamento correto do décimo terceiro salário, descontos salariais ... -
Acórdão nº 0003166-29.2010.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Agosto de 2014
... recebimento do FGTS, mas tão somente ao salário e o ... respectivo saldo, o que já foi ... VERBA RESCISÓRIA NOS MOLDES DA CLT ... DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS ... PROPORCIONAIS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000234-56.2019.5.06.0023), 20-02-2020
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, prover, em parte, o apelo para considerar que a rescisão do contrato de trabalho da autora se deu sem justa causa, por iniciativa patronal, ocorrendo em 17/09/2017 e concretizando-se em 17/10/2017 (OJ 82, SDI-1, do TST, e art. 487, §1º, da CLT), e condenar o réu ao pagamento de aviso...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001247-43.2018.8.19.0046 (Criminal), 03-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO TEMPORÁRIO. MUNICÍPIO DE RIO BONITO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO TEMPORÁRIO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. COZINHEIRA. REQUER O PAGAMENTO DE FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. Relação jurídico-administrativa pelo período de 01/03/2012 a 01/03/2015 e de 0103/2015 a 01/03/2016. Servidor público sem vínculo trabalhista, afastada a aplicação da CLT....
... FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL E DÉCIMO TERCEIRO ... SALÁRIO. Relação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40240-23.2004.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL. DIFERENÇAS DE FÉRIAS. INOVAÇÃO À LIDE E CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA NÃO OCORRENTE (INEXISTÊNCIA...
... SALÁRIO FIXO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS) ... REFLEXOS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6721/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
... recorrente ao pagamento de aviso prévio, décimo terceiro salário, férias simples e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10028-71.2019.5.15.0146)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 . INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TRANSCENDÊNCIA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA 1 - Deve ser reconhecida a transcendência política quando se constata em exame preliminar o desrespeito à jurisprudência do STF e do TST.
... deferidas (salário atrasado; saldo salarial; décimo terceiro ... -
Acórdão nº 1.0223.09.291828-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - SERVIDORA CONTRATADA TEMPORARIAMENTE PELO ESTADO DE MINAS GERAIS - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - VERBAS DEVIDAS - LICENÇA MATERNIDADE E ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DIREITOS ASSEGURADOS - PARCELAS PREVISTAS NA CLT - IMPROCEDÊNCIA - PRIMEIRO RECURSO DESPROVIDO - SEGUNDO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... PELO ESTADO DE MINAS GERAIS - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E TERÇO CONSTITUCIONAL DE ... -
Acórdão nº 1.0223.09.291828-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - SERVIDORA CONTRATADA TEMPORARIAMENTE PELO ESTADO DE MINAS GERAIS - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - VERBAS DEVIDAS - LICENÇA MATERNIDADE E ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DIREITOS ASSEGURADOS - PARCELAS PREVISTAS NA CLT - IMPROCEDÊNCIA - PRIMEIRO RECURSO DESPROVIDO - SEGUNDO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... PELO ESTADO DE MINAS GERAIS - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E TERÇO CONSTITUCIONAL DE ... -
Acórdão nº 1.0223.09.291828-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - SERVIDORA CONTRATADA TEMPORARIAMENTE PELO ESTADO DE MINAS GERAIS - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - VERBAS DEVIDAS - LICENÇA MATERNIDADE E ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DIREITOS ASSEGURADOS - PARCELAS PREVISTAS NA CLT - IMPROCEDÊNCIA - PRIMEIRO RECURSO DESPROVIDO - SEGUNDO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... PELO ESTADO DE MINAS GERAIS - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E TERÇO CONSTITUCIONAL DE ... -
Acórdão nº 1.0024.09.685978-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
... - INAPLICABILIDADE DA CLT - DIREITO AO DÉCIMO" TERCEIRO SALÁRIO E ÀS FÉRIAS ACRESCIDAS DO TER\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0024.09.685978-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
... - INAPLICABILIDADE DA CLT - DIREITO AO DÉCIMO" TERCEIRO SALÁRIO E ÀS FÉRIAS ACRESCIDAS DO TER\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0024.09.685978-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
... - INAPLICABILIDADE DA CLT - DIREITO AO DÉCIMO" TERCEIRO SALÁRIO E ÀS FÉRIAS ACRESCIDAS DO TER\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001586-97.2019.8.19.0003 (Criminal), 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. ENFERMEIRA CONTRATADA TEMPORARIAMENTE PARA ATENDER A EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DA CLT. CONTRATO TEMPORÁRIO REGIDO POR LEI LOCAL. EXONERAÇÃO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS. DIREITOS GARANTIDOS CONSTITUCIONALMENTE. RECURSO DO MUNICÍPIO RÉU QUE NÃO MERECE PROSPERAR. - Contratação temporária efetuada...
... EXONERAÇÃO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E ... FÉRIAS. DIREITOS ...