decimo terceiro salario clt
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Acórdão nº 2006/0196659-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de Noronha, DJ 13.09.2005); d) sobre o décimo-terceiro salário (Precedentes: REsp 645.536/RS, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-35900-54.2009.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... a inclusão da gratificação semestral, décimo terceiro salário, horas extras, gratificação ...
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Acórdão nº 2006/0138544-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de Noronha, DJ 13.09.2005); d) sobre o décimo-terceiro salário (Precedentes: REsp 645.536/RS, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-604-28.2011.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1) JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ART. 62, I, DA CLT (SÚMULA 297, ITEM I, DO TST). O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2) REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - RSR. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO...
... REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-341-55.2010.5.08.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... 896, § 4º, da CLT. 4. FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO E AVISO-PRÉVIO. BASE DE CÁLCULO ... órias foram calculadas com base em seu salário. Desse modo, para se concluir de modo diverso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1106-25.2010.5.05.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO BIENAL. TRANSPOSIÇÃO DO REGIME JURÍDICO DE CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO NÃO CONFIGURADA. EMPREGADO ADMITIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, SOB O REGIME CELETISTA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 382/TST. O Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Súmula 382, pacificou entendimento no sentido de que a transferência do regime jurídico de celetista para...
... 2. FÉRIAS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. AVISO PRÉVIO. REINTEGRAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66740-57.2007.5.15.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Segundo previsão da OJ nº 115 da SBDI-1 do TST, a possibilidade de violação diante de negativa de prestação jurisdicional se restringe aos artigos 93, IX, da CF, 832 da CLT ou 458 do CPC. Nenhum deles foi apontado pela reclamada. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. O Regional registrou que a prova rejeitada era irrelevante...
... 3. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. DECISÃO ULTRA PETITA. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1512-28.2011.5.03.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. SUMARÍSSIMO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL. COMPENSAÇÃO DE DESCONTOS EFETUADOS. Deixando a parte de consolidar as situações descritas no art. 896, § 6º, da CLT, não merece processamento o recurso de revista interposto contra acórdão proferido em processo submetido ao rito sumaríssimo. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... SUMARÍSSIMO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL. COMPENSAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-861-60.2010.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2012
... POR HORAS EXTRAORDINÁRIAS EM FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. BIS IN IDEM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36800-39.2008.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. I. A Corte Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante e manteve a decisão em que se indeferiu o pedido de condenação da Reclamada ao pagamento de adicional de periculosidade, por entender que a permanência do Autor em área de risco, durante o abastecimento do ônibus, por um intervalo de 5
... reflexos em horas extras, aviso-prévio, décimo terceiro salário, férias acrescidas do terço ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147200-53.2007.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... de controvérsia recursal ("reflexos em décimo terceiro salário, férias acrescidas do terço ...
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Acordão nº (RO)0039100-36.2009.5.06.0007 (00391.2009.007.06.00.0) de 2º Turma, 28 de Abril de 2010
... indenização do aviso prévio, férias e décimo terceiro salário proporcionais, FGTS com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-293000-80.2000.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2900-96.2008.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... que "as condições de trabalho e de salário livremente ajustadas devem ser prestigiadas, sob ... reflexos em repouso semanal remunerado, décimo terceiro salário, férias acrescidas do terço ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-175100-17.2009.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS ...
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Acordão nº (RO)0000138-97.2010.5.06.0171 de 2º Turma, 15 de Septiembre de 2010
... , por desproporcional, da vítima ou do terceiro interessado. A propósito: ... ``STF ... arbitrou a indenização em cem vezes o salário do empregado, fixando o valor de R$ 272.200,00 ... proporcionais (1/12), acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário, liberação do FGTS e da multa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28500-53.2008.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-185100-43.2008.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... décimo terceiro salário, adicional noturno, horas ...
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Acordão nº (RO)0000203-76.2010.5.06.0144 de 2º Turma, 18 de Agosto de 2010
... semanal remunerado não abarcado pelo salário percebido, na medida em que recebia a ... érias proporcionais, acrescidas de 1/3 e décimo terceiro salário ... DA MULTA DO ARTIGO 477, § ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-157200-26.1994.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. REQUISITOS. 1. Debate-se o vínculo de emprego decorrente do contrato de locação de veículos. Reconhecidos os requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT, bem como o intuito de fraudar direitos trabalhistas, deve ser confirmada a relação de emprego firmada entre as partes. 2. Em que pese ao reconhecimento da nulidade da relação de emprego, por ausência de concurso...
... certos direitos, como saldo de salário e depósitos do FGTS, a fim de que não se ... de férias proporcionais, aviso prévio, décimo terceiro salário proporcional e multa de 40% ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59-19.2011.5.03.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS ...
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Acórdão Nº 0020849-70.2018.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-12-2019
EMENTA INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE APÓS FÉRIAS NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. Considerando que a gratificação de Após férias integrou a base de cálculo do décimo terceiro salário até o ano de 2014, sua supressão é alteração lesiva do contrato de trabalho, em violação ao disposto no art. 468 da CLT.
... DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. Considerando que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27600-80.2008.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. EQUÍVOCO NO EXAME DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. I. Esta Quarta Turma não conheceu do recurso de revista interposto pela primeira Reclamada (Ornato), por deserção. II. A primeira Reclamada (Ornato) pretende a reforma do julgamento, sob o argumento de que "promoveu sim o recolhimento do depósito recursal e custas processuais, fazendo...
... O terceiro, o quarto, o quinto e o sexto modelos são ... adicional legal de 50%, com reflexos em décimo terceiro salário, férias acrescidas de 1/3, ... -
Lei nº 13.475 de 28/08/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.
... poderá ter a parcela variável de seu salário calculada com base na quilometragem entre a ... áveis, a remuneração das férias e o décimo terceiro salário do aeronauta serão calculados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131000-42.2009.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... repercussão no cálculo das férias e décimo terceiro salário. Recurso de revista não ...