decimo terceiro salario primeira parcela
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, sejam sócios ou administradores, exceto no ... das agremiações participantes da primeira e segunda divisões do campeonato de âmbito ... intelectual, para integralizar sua parcela no capital de Sociedade Anônima do Futebol, ou ... 2.000 (duas mil) vezes o valor médio do salário contratual, para as transferências nacionais; e ... o (décimo terceiro) salário ... #Incluído pela Lei ...
-
Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... 7.desta Lei ... § 3.A parcela repassada aos Estados e ao Distrito Federal na ... 2.000 (duas mil) vezes o valor médio do salário contratual, para as transferências nacionais; e ... o (décimo terceiro) salário ... § 10. Não se ... terá o direito de preferência para a primeira" renovação deste contrato, cujo prazo não poder\xC3" ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... ção formalizada com o pagamento da primeira contribuição para o segurado facultativo ... contribuição previdenciária, exceto o décimo terceiro salário, observado o disposto no art ... ílio-suplementar, o salário-família e a parcela a cargo do Regime Geral de Previdência Social ...
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... terceiro ou companheiro de trabalho; ... b) ofensa ... a contar da data de efetivo pagamento da primeira contribuição sem atraso, não sendo ... ções previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina) ... I - a primeira parcela corresponderá a até cinquenta por cento do ...
-
Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... BASE DE CÁLCULO EM R$ ALÍQUOTA% PARCELA A DEDUZIR DO IMPOSTO EM R$ até 900,00 - - acima ... do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do pagamento do ... ção patronal calculada sobre 1 (um) salário mínimo mensal, sobre o 13o (décimo terceiro) ...
-
Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... ção e Reforma Agrária - INCRA e a do salário-educação ... ARTIGO 4 ... São ... º A partir do 1º (primeiro) dia do 13º (décimo terceiro) mês subseqüente ao da publicação ... - competência para julgamento em 1 a (primeira) instância pelos órgãos de deliberação ... III - da parcela da prestação que exceder à retenção dos ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... Base de Cálculo ( em Ufir) ... Parcela a Deduzir da Base de Cálculo (em Ufir) ... II - a primeira quota ou quota única deverá ser paga no mês de ... tal responsabilidade for atribuída a terceiro ... § 2° O Poder Executivo poderá ... Comum do Mercosul - NCM, até o 10º (décimo) dia do mês subsequente ao mês de ocorrência ... c) o salário e respectivos encargos sociais de empregados ...
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... § 7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) ... c) a parcela "in natura" recebida de acordo com os programas ... ção pública e a emissão de sua primeira via para fins exclusivos de recebimento de ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
-
Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... parcelas, consecutivas ou não, ou de uma parcela, estando pagas todas as demais, implicará, após ... de ofício e voluntários de decisão de primeira instância, bem como recursos de natureza ... ção de alíquotas, limites máximos do salário-de-contribuição e acréscimos legais ... V - amortização: terá início no 19.(décimo nono) mês ao da conclusão do curso, ou ... O Primeiro, o Segundo e o Terceiro Conselhos de Contribuintes do Ministério da ...
-
DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... - SELIC e servir de garantia prestada a terceiro na execução de serviços e obras públicas; ... XIII - relativa a adiantamento de salário concedido por instituição financeira aos seus ... V - até o décimo dia subseqüente à data da caracterização do ... a) a parcela efetivamente remetida ao exterior, quando o valor ... § 3º O fato gerador do IOF é a primeira aquisição do ouro, ativo financeiro ou ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ção com valor igual ou superior ao salário-mínimo ... § 8º O segurado que receber ... da data do efetivo recolhimento da primeira contribuição sem atraso ... § 4º-C. Para o ... contribuição previdenciária, exceto o décimo terceiro salário, observado o disposto no art ... I – a primeira parcela corresponderá a até cinquenta por cento do ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2001
... 3ª T U R M A ... MAC/lc/cl DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. dedução da PRIMEIRA parcela ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... nova incidência de IOF, sem prejuízo da parcela cobrada na data da disponibilização dos ... - SELIC, e servir de garantia prestada a terceiro na execução de serviços e obras públicas; ... XIII - relativa a adiantamento de salário concedido por pessoa jurídica aos seus ... V - até o décimo dia subseqüente à data da caracterização do ... credor ou pelo devedor (put/call), a primeira data prevista de exercício definirá a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-415/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Mayo de 2001
A C Ó R D Ã O ... 3ª T U R M A ... DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. DEDUÇÃO DA PRIMEIRA PARCELA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-5000/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Febrero de 2002
... DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. DEDUÇÃO DA PRIMEIRA ... se no momento do pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário converte-se o valor ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26219/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 2 de Mayo de 2001
... DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ... DEDUÇÃO DA PRIMEIRA ... ções de antecipação de férias ou de parcela do décimo terceiro salário ou da gratificação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-415/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Mayo de 2001
... A C Ó R D Ã O ... 3ª T U R M A ... DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. DEDUÇÃO DA PRIMEIRA PARCELA ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Mayo de 2001
... A C Ó R D Ã O ... 3ª T U R M A ... DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. DEDUÇÃO DA PRIMEIRA PARCELA ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Mayo de 2001
... A C Ó R D Ã O ... 3ª T U R M A ... DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. DEDUÇÃO DA PRIMEIRA PARCELA ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
... A C Ó R D Ã O ... LCP/MAL/AZ ... DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. ANTECIPAÇÃO. DEDUÇÃO DA IMEIRA PARCELA". URV. LEI Nº 8.880/94. De acordo com a Orientaç\xC3" ... DA PRIMEIRA PARCELA - URV - LEI Nº 8.880/94 ... 1.1 - ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
... A C Ó R D Ã O ... LCP/MAL/AZ ... DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. ANTECIPAÇÃO. DEDUÇÃO DA IMEIRA PARCELA". URV. LEI Nº 8.880/94. De acordo com a Orientaç\xC3" ... DA PRIMEIRA PARCELA - URV - LEI Nº 8.880/94 ... 1.1 - ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-584/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
... A C Ó R D Ã O ... LCP/MAL/AZ ... DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. ANTECIPAÇÃO. DEDUÇÃO DA IMEIRA PARCELA". URV. LEI Nº 8.880/94. De acordo com a Orientaç\xC3" ... DA PRIMEIRA PARCELA - URV - LEI Nº 8.880/94 ... 1.1 - ...