decisões do tse
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Decisão monocrática Nº 51183 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... ção dos votos, violou o entendimento firmado por esta Suprema Corte no RE 637.485-RG, uma vez não ter aplicabilidade imediata as decisões" do TSE que, no curso do pleito eleitoral, implique mudança de jurisprudência ... 4. Alega que com a recontagem dos votos, seu partido/coligaç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1464975 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2023
... Afirma que as decisões do TSE que entenderam não ser possível a aplicação da EC nº 117 indicaram a tese de que seria “incabível, portanto, a aplicação do disposto ...
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Acórdão Nº 1314424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... 52) ... 3. O embargante alega que “a omissão no acordão que percebido por não ... evidenciar da ausência de fundamentação nas decisões do TSE ao ferir o art. 93, ... IX, da nossa Carta Magna, fato esse, que entendemos da falta de fundamentação ... acarreta a sua nulidade absoluta, ... -
Decisão da Presidência nº 885455 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2017
... Violação do princípio do Juiz Natural: incidência da Súmula 284 do STF ... As decisões do TSE que determinam o arquivamento de alterações de estatutos partidários têm natureza administrativa, de modo que não produzem a coisa ...
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Decisões Monocráticas nº 611 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2019
Decisão: Trata-se de arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada por Jorge Joia Junior, em que requer que seja apreciado a presente, com procedência do pedido,, ao efeito que as decisões do TSE sejam declaradas sem efeitos, sanando a lesão causada aos preceitos fundamentais violados, e através dos parâmetros da analise probatória,
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Decisão da Presidência nº 611 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2019
... fundamental ajuizada por Jorge Joia Junior, em que requer que seja apreciado a presente, com procedência do pedido,, ao efeito que as decisões do TSE sejam declaradas sem efeitos, sanando a lesão causada aos preceitos fundamentais violados, e através dos parâmetros da analise ...
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Direitos políticos
... e democrático, instituindo um conjunto de normas que disciplina a participação dos cidadãos no processo político de tomada de decisões que envolvem a vida pública do Estado e da sociedade, instrumentalizando o exercício da cidadania e tendo como premissa a autodeterminação dos ...
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Entenda as propostas de mudanças eleitorais no Congresso
... Como ficaria: Permite que o Congresso casse decisões do TSE, caso haja o entendimento de que regras estão em desacordo com o código ... Relaxamento no dia da eleição ... Como é: Pode constituir ...
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Entenda as propostas de mudanças eleitorais no Congresso
... Como fica: Permite que o Congresso casse decisões do TSE, caso haja o entendimento de que regras estão em desacordo com o código ... Relaxamento no dia da eleição ... Como é: Pode constituir ...
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Entenda as propostas de mudanças eleitorais no Congresso
... Como ficaria: Permite que o Congresso casse decisões do TSE, caso haja o entendimento de que regras estão em desacordo com o código ... Relaxamento no dia da eleição ... Como é: Pode constituir ...
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Entenda as propostas de mudanças eleitorais no Congresso
... Como ficaria: Permite que o Congresso casse decisões do TSE, caso haja o entendimento de que regras estão em desacordo com o código ... Relaxamento no dia da eleição ... Como é: Pode constituir ...
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Entenda as propostas de mudanças eleitorais no Congresso
... Como ficaria: Permite que o Congresso casse decisões do TSE, caso haja o entendimento de que regras estão em desacordo com o código ... Relaxamento no dia da eleição ... Como é: Pode constituir ...
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Entenda as propostas de mudanças eleitorais no Congresso
... Como ficaria: Decisões do TSE ou STF que alterem artigos da legislação eleitoral somente deverão ser aplicadas aos pleitos que se realizarem um ano após sua ...
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Entenda as propostas de mudanças eleitorais no Congresso
... Como ficaria: Permite que o Congresso casse decisões do TSE, caso haja o entendimento de que regras estão em desacordo com o código ... Relaxamento no dia da eleição ... Como é: Pode constituir ...
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Decisões Monocráticas nº 7250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2020
A jurisprudência desta Corte tem se orientado no sentido de que a atribuição de efeito suspensivo pressupõem, entre outros requisitos, a viabilidade processual e a plausibilidade jurídica do recurso extraordinário. Precedentes. 2. Não há questão constitucional no recurso extraordinário nas hipóteses em que se busca meramente rever a interpretação...
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A prova pericial em ações cassatórias: usos e medos
A prova pericial em ações cassatórias: usos e medos
... Entendimento expresso em diferentes decisões do TSE: ... Considerando que a Corte de origem motivadamente assentou a desnecessidade da produção de prova pericial pretendida em AIME, relevando ... -
Decisão da Presidência nº 7250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2020
... 11 da lei nº 8.429/1992) como causa de inelegibilidade ... Postula que as decisões do TSE que impliquem mudança de jurisprudência no curso do processo eleitoral ou logo após seu encerramento não têm aplicabilidade no caso ...
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Estudo Específico dos Recursos Eleitorais Cíveis
@1 Recurso inominado eleitoral ... O recurso inominado é o recurso dominante em matéria eleitoral com referência às decisões prolatadas pelos juízes eleitorais e juntas eleitorais ... O recurso inonimado está previsto no caput do art. 265 do Código Eleitoral ...
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Direito Eleitoral
... (A) não abrange resoluções do TSE que tenham caráter regulamentar ... (B) não repercute sobre decisões do TSE em casos concretos decididos durante o processo eleitoral e que venham a alterar a jurisprudência consolidada ... (C) estabelece ...
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STF e TSE: árbitros e protagonistas das eleições de 2022?
STF e TSE: árbitros e protagonistas das eleições de 2022?
... como importante variável do debate político, pode-se apostar que o STF será importante objeto nas plataformas dos candidatos, por suas decisões anteriores, que já influíram em importantes pautas de três dos possíveis candidatos (Luís Inácio Lula da Silva, Jair Bolsonaro e Sérgio Moro), ... -
Instância e Recurso
... ão – 4.6 Prazo – 4.7 Interposição por meio eletrônico – 4.8 Recursos perante o Tribunal Superior Eleitoral – 4.9 Recursos das decisões" do Tribunal Superior Eleitoral – 4.10 As súmulas do Tribunal Superior Eleitoral ... 4.1 Introdução ... Assinala, Pinto Ferreira, em seu C\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0601155-14.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... 6). Anota que “ as respostas às Consultas TSE 0600252–18 e 0600306–47 e as decisões do Supremo Tribunal Federal – ADI 5617 e ADPF 738, conferem efetividade aos direitos da mulher e da raça negra ”, mas “ a reclamante está ...
- Decisão Monocrática nº 55989 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Diciembre de 2016
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Controlando a classe política: comportamento judicial, controle criminal e relação entre poderes no Supremo Tribunal Federal
Quais são as possibilidades de controle da classe política exercidas pelo STF? E como essa atribuição ajuda a explicar seu comportamento? Tendo como tema o tribunal enquanto esfera de controle dos políticos, o texto sistematiza essa atribuição e mapeia suas potencialidades, desafios e interações com diferentes competências. Identificam-se, também, contribuições de abordagens estratégicas...
... de decidir e as forças de pressão que atuam nos dife- rentes casos sofram inuência recíproca em função do peso político das decisões tomadas nas diferentes competências. Por isso, propomos olhar para o tribunal e sua relação com os demais poderes a partir de potenciais ... -
Anexo C ? Ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC) ? iniciais e pareceres
... Agravo regimental. Recurso especial. Decisões. Instâncias ordinárias. Registro. Indeferimento. Candidatura. Vereador. Analfabetismo. Aferição. Teste. Aplicação. Juiz eleitoral. Art. 28, VII ...