decisões do tse
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Câmara aprova texto principal do Código Eleitoral com restrições a pesquisas e enfraquecimento da Ficha Limpa
... Limitação ao TSE ... Inclui o princípio da anualidade para decisões do TSE. Regras que afetam o pleito não poderão ser alteradas pela Justiça em prazo anterior a um ano do pleito. Permite também ao Congresso ...
- Decisão Monocrática nº 060029607 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Febrero de 2020
- Câmara aprova texto principal do Código Eleitoral com restrições a pesquisas e enfraquecimento da Ficha Limpa
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Código Eleitoral: relatora apresenta novo texto com quarentena a partir de 2026
... Limitação ao TSE ... Inclui o princípio da anualidade para decisões do TSE. Regras que afetam o pleito não poderão ser alteradas pela Justiça em prazo anterior a um ano do pleito. Permite também ao Congresso ...
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Balé à brasileira: das coligações à federação em eleições proporcionais
Falcão e Peroli: Das coligações à federação em eleições proporcionais
... Vale ressaltar que existe um vai-e-vem em relação às posições adotadas pelo STF quanto aos partidos, o que se demonstra pelas suas decisões sobre as já citadas matérias da verticalização e da cláusula de barreira, assim como sobre a fidelidade partidária e os financiamentos de ... - Entenda os principais pontos das mudanças eleitorais em debate na Câmara
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Decisão que manda Receita suspender investigações secretas foi destaque
Decisão que suspende investigações secretas da Receita foi destaque
... Dallagnol tentou ligar Toffoli a casos de corrupção investigados pela "lava jato" ... Decisões do TSE sobre marco temporal da inelegibilidade são questionadas no STF ... Código Civil de 2002 acabou com "prescrição gradual" de dano moral, ... -
Acórdão nº 2010/0096438-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. A edição da Lei Complementar n. 135⁄2010 – cognominada ÂLei da Ficha Limpa - impõe a discussão dos efeitos das decisões do STJ no exercício de sua jurisdição especial quando da apreciação de recursos (e de suas respectivas medidas cautelares) tendentes a ...
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Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC
... ( ... ) 2. Data a partir da qual o Tribunal Superior Eleitoral não mais permanecerá aberto aos sábados, domingos e feriados, e as decisões não mais serão publicadas em Secretaria ou em sessão ... Portanto, os prazos podem ter seu termo inicial ou final aos sábados, domingos ou ...
- Acórdão nº 41955 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Octubre de 2016
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Teoria e Prática da ARCISU - Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio
... A doutrina amplamente majoritária defendia que o prazo recursal era de 24 horas para interpor o Recurso Inominado para o TRE, das decisões proferidas pelos juízes eleitorais ... Pois bem, defendíamos no livro “Prática das Ações Eleitorais” que deveríamos usar o prazo geral ...
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Regras sobre propaganda eleitoral
... de técnicas utilizadas para influenciar uma pessoa em seus processos de tomada de decisão por agentes interessados no resultado de tais decisões. 27 Assim, propaganda é um exercício de comunicação de ideias ou percepções a uma pessoa a partir de determinados objetivos estratégicos ...
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Acórdão Nº 0601522-38.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 20-10-2022
... ECOSSISTEMA DE DESINFORMAÇÃO EM BENEFÍCIO DE DETERMINADA CANDIDATURA. REMOÇÃO DE CONTEÚDO. DECISÕES REITERADAS. INSUFICIÊNCIA. MOMENTO CRÍTICO DO PERÍODO ELEITORAL. PRUDENTE MITIGAÇÃO DE DANOS AO PROCESSO ELEITORAL. REQUERIMENTO LIMINAR ...
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Acórdão nº 54253 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Marzo de 2017
... AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... 1. Nos termos da Súmula 33 do TSE, somente é cabível Ação Rescisória de decisões do TSE que versem sobre a incidência de causa de inelegibilidade ... 2. O julgado objeto da presente Ação Rescisória foi proferido por esta ...
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Decisão monocrática Nº 0602471-24.2022.6.05.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 04-04-2023
... o mérito do recurso especial sem que isso configure usurpação de competência ou supressão de instância, tendo em vista que as decisões do TSE não estão vinculadas ao juízo de admissibilidade recursal (AgR–AREspE 0600350–77/BA, Rel. Min. Carlos Horbach). Na espécie, o ...
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Decisão monocrática Nº 0601152-59.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Relatório 1. Reclamação, com requerimento liminar, ajuizada por Sílvia Nobre Lopes, objetivando garantia das “decisões do Supremo Tribunal Federal (Adi 5617, DJe 03.10.2018 e Adpf 738, DJe 29.10.2020) e as Consultas TSE 0600252–18 e 0600306–47 assegurando sua cota ...
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Decisão monocrática Nº 0601567-89.2022.6.27.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-08-2023
... decisões do TSE não se aplicam ao caso ”, pois “ se tratam de conteúdos totalmente distintos, como é o caso do precedente informado na RP 0601285–04, ...
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TSE pede compartilhamento de provas de novo inquérito do STF
TSE pede compartilhamento de provas de novo inquérito do STF
... mérito de duas ações tendo outras duas a serem julgadas posteriormente com outras e novas provas oferece grave risco à coerência das decisões do TSE ... Isso porque esse primeiro julgamento não vai oferecer segurança jurídica, pois resolvido sem um mínimo de certeza quanto aos fatos; e ... -
Decisão monocrática Nº 0600394-89.2020.6.16.0199 de Tribunal Superior Eleitoral
... ária, quando evidentes a boa–fé e ausência de movimentação financeira, conforme se verifica na espécie; d) ao contrariar as decisões do TSE quanto aos critérios para aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a Corte de origem violou o disposto no art ...
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Sem usar inquérito das fake news, TSE absolve Bolsonaro por disparos em massa
Não há provas de disparos em massa em favor de Bolsonaro
... mérito de duas ações tendo outras duas a serem julgadas posteriormente com outras e novas provas oferece grave risco à coerência das decisões do TSE ... Isso porque esse primeiro julgamento não vai oferecer segurança jurídica, pois resolvido sem um mínimo de certeza quanto aos fatos; e ... -
Decisão monocrática Nº 0600190-95.2022.6.05.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... [ ... ] § 4º – Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quando: I – forem proferidas contra disposição expressa desta Constituição ou ...
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Decisão monocrática Nº 0000013-07.2018.6.26.0205 de Tribunal Superior Eleitoral
... o reexame dos fatos e provas e que demonstrou divergência jurisprudencial, nas razões do recurso especial, entre o acórdão regional e decisões do TSE. Aduz ofensa aos arts. 37, § 12, da Lei n° 9.096/95, 30, § 2º, da Lei n° 9.504/97 e 36, § 2º, da Res–TSE nº 23.546/2017, ...
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Decisões Monocráticas nº 737780 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2013
Decisão: Trata-se de recurso extraordinário com agravo interposto pelo Ministério Público Eleitoral em face de decisão da Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não admitiu recurso extraordinário, por entender que a controvérsia dos autos se restringe à matéria infraconstitucional. O recurso extraordinário impugna aresto assim ementad...
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Decisão monocrática Nº 0600003-05.2019.6.26.0325 de Tribunal Superior Eleitoral
... é o Tribunal que, por força constitucional, tem o poder de dizer a última palavra sobre direito federal civil, impactando inclusive as decisões do TSE” (ID157351765, p. 4); c) ao contrário do que constou da decisão agravada, o verbete sumular 30 do TSE não é aplicável ao caso, ante ...
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Decisão monocrática Nº 0600226-84.2021.6.19.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... É o relatório.Decido. O recurso não deve ser conhecido. Nos termos do art. 121, § 3º, da Constituição Federal as decisões do Tribunal Superior Eleitoral são irrecorríveis, salvo as que deneguem mandado de segurança ou habeas corpus ou contrariem dispositivo ...