decisões do tse
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Dólar sobe 2% e vai a R$ 5,25 com caso Roberto Jefferson e China
..."Além disso, teremos nessa última semana de campanha um tempo de TV muito maior ao Lula, por conta das decisões do TSE sobre pedido de resposta", completa.Ainda no plano local, hoje, mais cedo, o Relatório Focus, do Banco Central (BC), mostrou que a mediana ...
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Magistratura TJSP 2021
.... (B) não é cabível impugnação, na medida em que as decisões arbitrais não estão sujeitas a qualquer espécie de controle. . (C) é cabível ação rescisória, a ser interposta perante o próprio Tribunal ...
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Teoria e Prática da ARAGI - Ação de Reclamação por Arrecadação e Gastos Ilícitos
...30, § 3º da Lei n. 9.504/1997, in verbis : . O prazo de recurso contra decisões proferidas em representações propostas com base neste artigo será de 3 (três) dia , a contar da data da publicação do julgamento no Diário ...
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Direito Eleitoral
...276, I, alíneas a e b do Código Eleitoral: “Art. 276. As decisões dos Tribunais Regionais são terminativas, salvo os casos seguintes em que cabe recurso para o Tribunal Superior: I – especial: a) quando forem ...
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Representação pelas Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanha
...Interessantes as recentes decisões do TSE sobre o assunto, vejamos:. Conduta vedada. Veiculação. Propaganda institucional. Sítio. Internet. Distribuição gratuita. Bens. A ...
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Decisão monocrática Nº 0000153-68.2016.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 16-12-2022
...Min. GILMAR MENDES, no sentido de que as decisões do TSE que, no curso do pleito eleitoral ou logo após o seu encerramento, impliquem mudança de jurisprudência não têm aplicabilidade imediata ao ...
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Decisão monocrática Nº 0000153-68.2016.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 16-12-2022
...Min. GILMAR MENDES, no sentido de que as decisões do TSE que, no curso do pleito eleitoral ou logo após o seu encerramento, impliquem mudança de jurisprudência não têm aplicabilidade imediata ao ...
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Decisão monocrática Nº 0601531-47.2022.6.27.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 12-04-2023
... Sustenta, ainda, que os precedentes utilizados pela Presidência da Corte regional para comprovar o acerto das decisões do TSE não se aplicam ao caso: a Rp nº 0601285–04 trata de conteúdo distinto e a Rp nº 0601291–11 não se refere ao mérito, mas somente ao ...
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Decisão monocrática Nº 0600339-60.2020.6.06.0121 de Tribunal Superior Eleitoral, 04-04-2023
...EVENTOS DE CAMPANHA. PANDEMIA DA COVID–19. AGLOMERAÇÕES. DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS SANITÁRIAS E DE DECISÕES DA JUSTIÇA ELEITORAL. MULTAS COMINATÓRIAS. ALEGAÇÃO DE QUE O STATUS JURÍDICO DE CANDIDATO SE EQUIPARA A AGENTE PÚBLICO PARA FINS DE ...
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Pandemia aumenta preocupação com abuso de poder nas eleições
...“É uma conduta normal? Tem gravidade? Essa tarefa [de julgar] não é fácil. Quem acompanha as decisões do TSE sabe que os julgamentos são sempre quarto a três.”. O ex-ministro do TSE Marcelo Ribeiro, também participante do painel, abordou a ...
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Investigação judicial eleitoral (AIJE)
... 30/10/2020 15:45:33 . . INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (AIJE) . 12. MANDADO DE SEGURANÇA . Conforme reiteradas decisões do TSE, “.. não cabe recurso de decisão interlocutória proferida em processo de investigação judicial. Na falta de recurso próprio, admite-se ...
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Conclusão
...São diversas as consequências que se vislumbram a partir das decisões do TSE e atuação do Supremo Tribunal Federal que culminaram com a perda do mandato por inidelidade partidária. A primeira consequência foi deter ...
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Decisão monocrática Nº 0000097-46.2016.6.06.0104 de Tribunal Superior Eleitoral, 28-02-2023
... o mérito do recurso especial sem que isso configure usurpação de competência ou supressão de instância, tendo em vista que as decisões do TSE não estão vinculadas ao juízo de admissibilidade recursal (AgR–AREspE 0600350–77/BA, Rel. Min. Carlos Horbach). No caso, o ...
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Ação rescisória eleitoral
...Assim, admissível a ação rescisória em face de decisões que aplicam as inelegibilidades absolutas e relativas previstas na Constituição, as inelegibilidades em sentido estrito ou incompatibilidades ...
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Decisão monocrática Nº 0000098-31.2016.6.06.0104 de Tribunal Superior Eleitoral, 28-02-2023
..., apreciar o mérito do recurso especial sem que isso configure usurpação de competência ou supressão de instância, haja vista que as decisões do TSE não estão vinculadas ao juízo de admissibilidade recursal (AgR–AREspE 0600350–77/BA, Rel. Min. Carlos Horbach). No caso, o ...
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Decisão monocrática Nº 0000098-31.2016.6.06.0104 de Tribunal Superior Eleitoral, 28-02-2023
..., apreciar o mérito do recurso especial sem que isso configure usurpação de competência ou supressão de instância, haja vista que as decisões do TSE não estão vinculadas ao juízo de admissibilidade recursal (AgR–AREspE 0600350–77/BA, Rel. Min. Carlos Horbach). No caso, o ...
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Decisão monocrática Nº 0600054-94.2020.6.17.0013 de Tribunal Superior Eleitoral, 02-02-2023
... que a decisão ora proferida está de encontro com julgados de outras Cortes, causando divergência jurisprudencial, bem como, contraria decisões do TSE [..]. (ID 158038943, fl. 8) Acrescenta que não busca a reanálise dos fatos, mas apenas o alinhamento do aresto regional com a ...
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Decisões Monocráticas nº 18735 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2014
Sempre que órgão de imprensa se referir de forma direta a candidatos, partidos ou coligações que disputam o pleito, com ofensa ou informação inverídica, extrapolando o direito de informar, haverá campo para atuação da Justiça Eleitoral para processar e julgar direito de resposta. Garantias constitucionais da livre expressão do pensamento, liberdad...
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Decisão da Presidência nº 18735 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2014
...Nessa linha de raciocínio, o reclamante apontou duas decisões do Supremo Tribunal Federal como parâmetros para o ajuizamento da presente reclamação: o acórdão proferido no julgamento da ADPF 130, Rel. Min. ...
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Decisão monocrática Nº 0601155-14.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 25-09-2022
...6). Anota que “ as respostas às Consultas TSE 0600252–18 e 0600306–47 e as decisões do Supremo Tribunal Federal – ADI 5617 e ADPF 738, conferem efetividade aos direitos da mulher e da raça negra ”, mas “ a reclamante está ...
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Decisão monocrática Nº 0600922-17.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... do candidato Lula, acusando–o “(i) de ter mentido sobre o seu estado de inocência; (ii) e de ter sido beneficiado indevidamente por decisões proferidas no âmbito desse eg. Tribunal Superior Eleitoral” (ID 158002787, p. 4). Argui que as falas da participante do programa ...
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Decisão monocrática Nº 0600129-82.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 27-10-2022
... Citaram decisões do TSE (1) , uma das quais explicita que a "divulgação de pretensa candidatura com utilização de foto e alusão ao cargo e ao número de legenda ...
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Decisão monocrática Nº 0600673-79.2020.6.05.0135 de Tribunal Superior Eleitoral
... Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.[..]§ 4º Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quando:I – forem proferidas contra disposição expressa desta Constituição ou de ...
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Decisão monocrática Nº 0600727-59.2020.6.25.0015 de Tribunal Superior Eleitoral
...36–A da Lei 9.504/97 e conflito com decisões do TSE, pois as publicações questionadas não configuraram propaganda eleitoral extemporânea, visto que ausente o pedido explícito de voto; ...
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Decisão monocrática Nº 0600246-70.2018.6.05.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-08-2023
...12), em desrespeito a decisões do TSE e do STJ; d) pugnou–se para que a penhora seja limitada ao máximo de 50% do valor mensal do repasse de cota do Fundo Partidário, ...