Decisões Recorríveis em Segundo Grau

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  • Em vigor Código Penal
    ... Nos casos do inciso I, o agente é punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido ou ..., de instrução de segundo grau ou superior. #Redação dada pela Lei nº 7.209, ...ça ou acórdão condenatórios recorríveis;. #Redação dada pela Lei nº 11.596, de 2007. ... ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-14278/2002-002-11.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. ACORDO CELEBRADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ANULADO, COM RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho,...

    ... QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ...A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ... o provimento regional definitivo para um segundo momento. Tal decisão, por teratológica que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-190/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Febrero de 2001

    RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ser impugnadas na oportunidade da interposição de recurso contra

    ...DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM. ...A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ... o provimento regional definitivo para um segundo momento. Tal decisão, por teratológica que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-14278/2002-002-11.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. ACORDO CELEBRADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ANULADO, COM RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho,...

    ... QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ... A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ... o provimento regional definitivo para um segundo momento. Tal decisão, por teratológica que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-35886/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. VÍNCULO DE EMPREGO E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA RECONHECIDOS, COM DEVOLUÇÃO À ORIGEM. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de...

    ... QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ...A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ... o provimento regional definitivo para um segundo momento. Tal decisão, por teratológica que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-18901/2002-902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Octubre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA, COM DEVOLUÇÃO À ORIGEM. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do...

    ... QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ...A teor do. En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ... o provimento regional definitivo para um segundo momento. Tal decisão, por teratológica que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-427/2001-007-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Noviembre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. PRESCRIÇÃO AFASTADA, COM DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do...

    ... QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ...A teor do. En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ... o provimento regional definitivo para um segundo momento. Tal decisão, por teratológica que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-427/2001-007-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Noviembre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. PRESCRIÇÃO AFASTADA, COM DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do...

    ... QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ... A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ... o provimento regional definitivo para um segundo momento. Tal decisão, por teratológica que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-549/2001-032-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Octubre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. SENTENÇA ANULADA POR CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA, COM RESTITUIÇÃO À VARA. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato...

    ... QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ... A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ... o provimento regional definitivo para um segundo momento. Tal decisão, por teratológica que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-2378/2002-902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Diciembre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. LITISPENDÊNCIA AFASTADA, COM DEVOLUÇÃO À ORIGEM. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito,...

    ... QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ...A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ... o provimento regional definitivo para um segundo momento. Tal decisão, por teratológica que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-3361/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Septiembre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. PRESCRIÇÃO AFASTADA, COM DEVOLUÇÃO À ORIGEM. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito,...

    ... QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ... A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ... o provimento regional definitivo para um segundo momento. Tal decisão, por teratológica que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-20017/2002-902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Diciembre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO COM DEVOLUÇÃO À ORIGEM. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando...

    ... QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ...A teor do. En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ... o provimento regional definitivo para um segundo momento. Tal decisão, por teratológica que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-4482/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Octubre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. RELAÇÃO DE EMPREGO RECONHECIDA COM DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando...

    ... QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ...A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ... o provimento regional definitivo para um segundo momento. Tal decisão, por teratológica que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-3361/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Septiembre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. PRESCRIÇÃO AFASTADA, COM DEVOLUÇÃO À ORIGEM. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito,...

    ... QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ...A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ... o provimento regional definitivo para um segundo momento. Tal decisão, por teratológica que ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Septiembre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. PRESCRIÇÃO AFASTADA, COM DEVOLUÇÃO À ORIGEM. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito,...

    ... QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ... A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ... o provimento regional definitivo para um segundo momento. Tal decisão, por teratológica que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-276/2003-911-11.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. QUITAÇÃO POR ADESÃO A PDV AFASTADA, COM RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato

    ... QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ...ORIGEM. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ... o provimento regional definitivo para um segundo momento. Tal decisão, por teratológica que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1185/2002-003-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Noviembre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO COM DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando...

    ... QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ...A. teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ... o provimento regional definitivo para um segundo momento. Tal decisão, por teratológica que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-548/2002-113-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Noviembre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECIDA, COM DEVOLUÇÃO À ORIGEM. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando...

    ... QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ...A. teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ... o provimento regional definitivo para um segundo momento. Tal decisão, por teratológica que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-117/2002-924-24.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Noviembre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA, COM DEVOLUÇÃO À ORIGEM. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do...

    ... QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ...A teor do. En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ... o provimento regional definitivo para um segundo momento. Tal decisão, por teratológica que ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Septiembre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. PRESCRIÇÃO AFASTADA, COM DEVOLUÇÃO À ORIGEM. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito,...

    ... QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ...A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ... o provimento regional definitivo para um segundo momento. Tal decisão, por teratológica que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-2047/2001-042-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DECLARADA, COM DEVOLUÇÃO À ORIGEM. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando...

    ... QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ...A teor do En. 214/TST, "as decisões" interlocutórias, na Justiça do. Trabalho, só s\xC3"ão recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ... o provimento regional definitivo para um segundo momento. Tal decisão, por teratológica que ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Septiembre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. PRESCRIÇÃO AFASTADA, COM DEVOLUÇÃO À ORIGEM. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito,...

    ... QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ... A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ... o provimento regional definitivo para um segundo momento. Tal decisão, por teratológica que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-548/2002-113-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Noviembre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECIDA, COM DEVOLUÇÃO À ORIGEM. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando...

    ... QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ...decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ... o provimento regional definitivo para um segundo momento. Tal decisão, por teratológica que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-8944/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Septiembre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. PRESCRIÇÃO AFASTADA, COM DEVOLUÇÃO À ORIGEM. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito,...

    ... QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ...A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ... o provimento regional definitivo para um segundo momento. Tal decisão, por teratológica que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-781/2001-161-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Octubre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECIDA, COM RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são...

    ... QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ...A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ... o provimento regional definitivo para um segundo momento. Tal decisão, por teratológica que ...

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