Decisões Recorríveis em Segundo Grau
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2663/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
... QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ... A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ... o provimento regional definitivo para um segundo momento. Tal decisão, por teratológica que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-2314/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
... QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ... A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ... o provimento regional definitivo para um segundo momento. Tal decisão, por teratológica que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3234000/2001-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ser impugnadas na oportunidade da interposição de recurso contra
... RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ... A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ... o provimento regional definitivo para um segundo momento. Tal decisão, por teratológica que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-198/1997-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ser impugnadas na oportunidade da interposição de recurso contra
... RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ... A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ... o provimento regional definitivo para um segundo momento. Tal decisão, por teratológica que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-579/1999-000-11.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2003
RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ser impugnadas na oportunidade da interposição de recurso contra
... RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ... A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ... o provimento regional definitivo para um segundo momento. Tal decisão, por teratológica que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-55/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Diciembre de 2000
... QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ... A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ... o provimento regional definitivo para um segundo momento. Tal decisão, por teratológica que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-26916/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ser impugnadas na oportunidade da interposição de recurso contra
... RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ... A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ... o provimento regional definitivo para um segundo momento. Tal decisão, por teratológica que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-28432/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Febrero de 2001
RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ser impugnadas na oportunidade da interposição de recurso contra
... DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ... A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ... o provimento regional definitivo para um segundo momento. Tal decisão, por teratológica que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-5374/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Octubre de 2001
... QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ... A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ... o provimento regional definitivo para um segundo momento. Tal decisão, por teratológica que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-319029/1994-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2001
... QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ... A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ... o provimento regional definitivo para um segundo momento. Tal decisão, por teratológica que ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2001
... QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ... A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ... o provimento regional definitivo para um segundo momento. Tal decisão, por teratológica que ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2001
... QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ... A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ... o provimento regional definitivo para um segundo momento. Tal decisão, por teratológica que ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2001
... QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ... A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ... o provimento regional definitivo para um segundo momento. Tal decisão, por teratológica que ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2001
... QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ... A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ... o provimento regional definitivo para um segundo momento. Tal decisão, por teratológica que ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Diciembre de 2000
... QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ... A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ... o provimento regional definitivo para um segundo momento. Tal decisão, por teratológica que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10088-17.2021.5.03.0111)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO PROVISÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - IMPOSSIBILIDADE DE AGRAVO DE PETIÇÃO. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. Em relação à transcendência econômica, esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso...
... ância com as alterações procedidas em segundo grau ... O Tribunal Regional ... petição das decisões do juiz na execução, refere-se às decisões ... interlocutórias somente serão recorríveis quando da apreciação do mérito das decisões ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... dos recursos: a) aprimoramento das decisões judiciais; b) inconformismo da parte vencida; e ... , principalmente os juízes de primeiro grau e os mais novos irão se esmerar e cada vez mais ... tanto pelos juízes de primeiro quanto de segundo grau. Além disso, a prevaricação e a ... órias, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, ...
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Dos recursos na execução trabalhista
... de 8 (oito) dias: a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções ... O ... sentença proferida pelo juízo de primeiro grau em processo de execução trabalhista” ... O ... 162 ... Segundo o art. 162, § 3 o do CPC: ... São despachos ... recorríveis. Têm por objeto apenas impulsionar o ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... juiz não pode passar do primeiro para o segundo sem grave prejuízo ao Estado Constitucional ... deve corrigir ou completar, evitando-se decisões lacônicas ou genéricas em respeito ao dever de ... do pedido que fará a reclamante depende do grau de incompatibilidade previsto no art. 496 da CLT ... nessa seara processual não são recorríveis" de imediato (§ 1 o do art. 893 da CLT) e não h\xC3" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... à questão decidida pelo Juízo de primeiro grau e não impugnada oportunamente pelo apelante – ... ção do vínculo conjugal, e relegando a segundo momento a discussão acerca da regularidade e ... A garantia de satisfatividade das decisões judiciais inclui a utilização dos meios ... no rol do CPC 1015 não são recorríveis pelo agravo, mas sim como preliminar de razões ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... § 1º Na forma estabelecida e segundo os pressupostos fixados no regimento interno, os ... que os juízes — inclusive os de primeiro grau de jurisdição — podem arguir, nos casos ... recorríveis (CPC, art. 1.001) ... Coisa julgada material ...
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Processo nº 0013544-94.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Octubre de 2016
... ção de matéria não devolvida ao segundo grau e que não ... decisões interlocutórias recorríveis ...
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Acordao N° 1426313 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação cominatória cumulada com indenizatória. Fatos constitutivos do direito do autor. Perícia de engenharia. Postulação pelo réu. Prova pericial. Ônus de custeio dos honorários. Imputação ao postulante da prova (cpc. Art. 95). Decisão interlocutória. Objeto. Nulidade da citação editalícia. Não reconhecimento. Inconformismo da parte. Matéria não cognoscível
... DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS. EXCLUSÃO DAS DECISÕES ... RECORRÍVEIS PELA VIA INSTRUMENTAL SEGUNDO O ENTENDIMENTO ... 4. O princípio do duplo grau de jurisdição, se se qualifica como garantia e ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... reflete no seu patrimônio (obra pronta); segundo, porque teria agido com culpa in eligendo e/ou ... decisões. Já é pacífica na jurisprudência pátria, em ... de adaptação em ambiente de trabalho, grau de instrução, diligência e comportamento de ... , na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... das leis penais no tempo, questão que, segundo seu relato, já teria sido objeto de ... a autorizar o ajuizamento da ADC, decisões do Tribunal Superior Eleitoral e do ... para condenações ainda recorríveis) cumpra período de inelegibilidade inferior ... a redução arbitrária do grau de concretização legislativ a de um ...