Decisões Recorríveis em Segundo Grau

6675 resultados para Decisões Recorríveis em Segundo Grau

  • Acordao N° 1366936 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021

    Processual civil. Ação civil pública. Liquidação individual de sentença coletiva. Composição passiva. Entidade financeira. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Execução individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia. Fomento de crédito volvido ao incremento das atividades rurícolas...

    ... dentro do rol taxativo de matérias recorríveis. via do instrumento pelo legislador processual, ... uma ação venha a resolvê-la e somente em grau recursal a questão seja suscitada, pois. frustra ...decisões interlocutórias que rejeitam a alegação de ...ção jurisdicional, autoriza a exegese segundo a qual é viável a devolução a reexame,. pela ...
  • Acordao N° 1367116 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021

    Processual civil. Ação civil pública. Liquidação individual de sentença coletiva. Composição passiva. Entidade financeira. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Execução individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia. Fomento de crédito volvido ao incremento das atividades rurícolas...

    ... dentro do rol taxativo de matérias recorríveis". \fvia do instrumento pelo legislador processual, \xC3"... uma ação venha a resolvê-la e somente em grau recursal a questão seja suscitada, pois. frustra ...decisões interlocutórias que rejeitam a alegação de ...ção jurisdicional, autoriza a exegese segundo a qual é viável a devolução a reexame,. pela ...
  • Acordao N° 1429829 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022

    Processual civil. Ação civil pública. Liquidação individual provisória de sentença coletiva. Composição passiva. Entidade financeira. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Execução individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia. Fomento de crédito volvido ao incremento das atividades...

    ... dentro do rol taxativo de matérias recorríveis via do. instrumento pelo legislador processual, ... uma ação venha a resolvê-la e somente em grau recursal a questão seja suscitada, pois. frustra ...ível agravo de instrumento em face de decisões. interlocutórias que rejeitam a alegação de ...ção jurisdicional, autoriza a exegese segundo a qual é viável a devolução a reexame, pela ...
  • Acordao N° 1372041 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021

    Processual civil. Ação civil pública. Liquidação individual de sentença coletiva. Composição passiva. Entidade financeira. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Execução individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia. Fomento de crédito volvido ao incremento das atividades rurícolas...

    ... dentro do rol taxativo de matérias recorríveis". \fvia do instrumento pelo legislador processual, \xC3"... uma ação venha a resolvê-la e somente em grau recursal a questão seja suscitada, pois. frustra ...decisões interlocutórias que rejeitam a alegação de ...ção jurisdicional, autoriza a exegese segundo a qual é viável a devolução a reexame,. pela ...
  • Acordao N° 1365843 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021

    Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Regulamentação de visitas de menor. Impugnação à gratuidade de justiça. Rejeição pelo juízo a quo. Rol taxativo. Art. 1. 015, do cpc. Não cabimento do recurso. Competência territorial. Arts. 147, inciso i, do eca, e 2º, da resolução do tribunal pleno, do tjdft. Observância. Manutenção do decisum agravado. 1. Considerando que as decisões...

    ...AGRAVADO. 1. Considerando que as decisões interlocutórias de rejeição à impugnação à ...1.015, do CPC, não são recorríveis pela via do agravo de. instrumento, mas como ...da Súmula do STJ, segundo o qual “a competência para processar e julgar ...grau que rejeitou a preliminar de incompetência ...
  • ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
    ... das leis penais no tempo, questão que, segundo seu relato, já teria sido objeto de ... a autorizar o ajuizamento da ADC, decisões do Tribunal Superior Eleitoral e do ... para condenações ainda recorríveis) cumpra período de inelegibilidade inferior ... a redução arbitrária do grau de concretização legislativ a de um ...
  • Acordao N° 1609925 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022

    Processual civil. Ação civil pública. Liquidação individual provisória de sentença coletiva. Composição passiva. Entidade financeira. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Execução individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia. Fomento de crédito volvido ao incremento das atividades...

    ... dentro do rol taxativo de matérias recorríveis via do. instrumento pelo legislador processual, ... uma ação venha a resolvê-la e somente em grau recursal a questão seja suscitada, pois. frustra ...ível agravo de instrumento em face de decisões. interlocutórias que rejeitam a alegação de ...ção jurisdicional, autoriza a exegese segundo a qual é viável a devolução a reexame, pela ...
  • Acordao N° 1617689 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022

    Processual civil. Ação civil pública. Liquidação individual provisória de sentença coletiva. Composição passiva. Entidade financeira. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Execução individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia. Fomento de crédito volvido ao incremento das atividades...

    ... dentro do rol taxativo de matérias recorríveis via do. instrumento pelo legislador processual, ... uma ação venha a resolvê-la e somente em grau recursal a questão seja suscitada, pois. frustra ...ível agravo de instrumento em face de decisões. interlocutórias que rejeitam a alegação de ...ção jurisdicional, autoriza a exegese segundo a qual é viável a devolução a reexame, pela ...
  • Acordao N° 1623385 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022

    Processual civil. Ação civil pública. Liquidação individual provisória de sentença coletiva. Composição passiva. Entidade financeira. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Execução individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia. Fomento de crédito volvido ao incremento das atividades...

    ... dentro do rol taxativo de matérias recorríveis via do. instrumento pelo legislador processual, ... uma ação venha a resolvê-la e somente em grau recursal a questão seja suscitada, pois. frustra ...decisões interlocutórias que rejeitam a alegação de ...ção jurisdicional, autoriza a exegese segundo a qual é viável a devolução a reexame, pela ...
  • Acordao N° 1626902 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022

    Processual civil. Ação civil pública. Liquidação individual provisória de sentença coletiva. Composição passiva. Entidade financeira. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Execução individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia. Fomento de crédito volvido ao incremento das atividades...

    ... dentro do rol taxativo de matérias recorríveis via do. instrumento pelo legislador processual, ... uma ação venha a resolvê-la e somente em grau recursal a questão seja suscitada, pois. frustra ...ível agravo de instrumento em face de decisões. interlocutórias que rejeitam a alegação de ...ção jurisdicional, autoriza a exegese segundo a qual é viável a devolução a reexame, pela ...
  • Acordao N° 1439299 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022

    Processual civil. Ação civil pública. Liquidação individual provisória de sentença coletiva. Composição passiva. Entidade financeira. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Execução individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia. Fomento de crédito volvido ao incremento das atividades...

    ... dentro do rol taxativo de matérias recorríveis via do. instrumento pelo legislador processual, ... uma ação venha a resolvê-la e somente em grau recursal a questão seja suscitada, pois. frustra ...ível agravo de instrumento em face de decisões. interlocutórias que rejeitam a alegação de ...ção jurisdicional, autoriza a exegese segundo a qual é viável a devolução a reexame, pela ...
  • Acordao N° 1439260 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022

    Processual civil. Ação civil pública. Liquidação individual provisória de sentença coletiva. Composição passiva. Entidade financeira. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Execução individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia. Fomento de crédito volvido ao incremento das atividades...

    ... dentro do rol taxativo de matérias recorríveis via do. instrumento pelo legislador processual, ... uma ação venha a resolvê-la e somente em grau recursal a questão seja suscitada, pois. frustra ...decisões interlocutórias que rejeitam a alegação de ...ção jurisdicional, autoriza a exegese segundo a qual é viável a devolução a reexame,. pela ...
  • Recursos no Processo do Trabalho
    ... dos recursos: a) aprimoramento das decisões judiciais; b) inconformismo da parte vencida; e ..., principalmente os juízes de primeiro grau e os mais novos irão se esmerar e cada vez mais ... tanto pelos juízes de primeiro quanto de segundo grau. Além disso, a prevaricação e a ...órias, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, ...
  • Decisão monocrática nº 2016.03054611-11 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 04-08-2016

    DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc.,Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, interposto por SULAMERICA- COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS., através de advogado habilitado nos autos, com fulcro nos arts. 1.019 e ss. do Código deProcesso Civil/2015, contra ato judicial proferido pelo juízo da 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém que, in verbis (fls.174v/175):O executado,...

    ...instrumento. Segundo. porque o parágrafo único do artigo 1015 do ...decisões". interlocutórias proferidas na fase de liquidaç\xC3"...recorríveis pelo agravo, mas sim como preliminar de razões. ...primeiro grau. Lembre-se que, aqui, não é mais dado ao. ...
  • Acordao N° 1415821 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022

    Processual civil. Ação indenizatória. Objeto. Restituição de valores vertidos em adimplemento de prestação de serviços alegadamente não realizados. Arguição. Dano decorrente de ilícito civil. Acepção do termo ?ilícito?. Abrangência. Esferas penal e civil. Ajuizamento da demanda no domicílio da autora. Composição passiva. Pessoa física. Domicílio em estado diverso. Exceção de incompetência. Rejeiçã

    ... dentro do rol taxativo de matérias recorríveis via do. instrumento pelo legislador processual, ... uma ação venha a resolvê-la e somente em grau recursal a questão seja suscitada pois. frustra ...decisões interlocutórias que rejeitam a alegação de ...ção jurisdicional, autoriza a exegese segundo a qual é viável a devolução a reexame, pela ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 469-82.2016.5.06.0102) 22-11-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 2.ª E 3.ª RECLAMADAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDICAÇÃO DO INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO REGIONAL DISSOCIADO DAS RAZÕES DE REFORMA. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 896, § 1.º-A, I E III, DA CLT. A indicação do inteiro teor do acórdão regional, totalmente dissociada das razões de reforma, não atende às determinações da Lei n.º 13.

    ..., uma vez que, nessa situação, as decisões proferidas no Agravo Interno ou no Recurso ... de Revista é cabível contra decisão em grau de Recurso Ordinário. O agravo regimental, apto ..., na função revisora atribuída ao segundo grau de jurisdição são, em tese, recorríveis ...
  • Decisão da Presidência nº 34674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
    ...IV – É necessário um grau" mínimo de objetividade e de publicidade dos crit\xC3"...ário, sobre o Conselho, cujos atos e decisões estão sujeitos a seu controle jurisdicional. ...    Defende que o entendimento segundo o qual os critérios de pontualidade, ...recorríveis apenas as decisões monocráticas de que ...
  • Acordao N° 1369261 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021

    Civil e processual civil. Ação civil pública. Liquidação individual de sentença coletiva. Composição passiva. Instituição financeira. Sociedade de economia mista - banco do brasil s/a. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Execução individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia....

    ... dentro do rol taxativo de matérias recorríveis. via do instrumento pelo legislador processual, ... uma ação venha a resolvê-la e somente em grau recursal a questão seja suscitada, pois. frustra ...decisões interlocutórias que rejeitam a alegação de ...ção jurisdicional, autoriza a exegese segundo a qual é viável a devolução a reexame,. pela ...
  • Princípios dos Recursos Trabalhistas
    ...30 . Segundo a doutrina clássica, os princípios têm quatro ...@@2.1. Duplo grau de jurisdição. Como destaca Nélson Nery ...ável, aperfeiçoando, com isso, as decisões do Poder Judiciário. Em sentido contrário, ...2.9.1. Decisões interlocutórias recorríveis de imediato. A jurisprudência do TST tem fixado ...
  • Acordao N° 1410213 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022

    Civil e processual civil. Ação civil pública. Liquidação individual de sentença coletiva. Composição passiva. Instituição financeira. Sociedade de economia mista - banco do brasil s/a. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Execução individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia....

    ... dentro do rol taxativo de matérias recorríveis via do. instrumento pelo legislador processual, ... uma ação venha a resolvê-la e somente em grau recursal a questão seja suscitada, pois. frustra ...decisões interlocutórias que rejeitam a alegação de ...ção jurisdicional, autoriza a exegese segundo a qual é viável a devolução a reexame,. pela ...
  • Acordao N° 1394541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022

    Processual civil. Ação civil pública. Liquidação individual de sentença coletiva. Composição passiva. Instituição financeira. Banco do brasil s/a. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Execução individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia. Fomento de crédito volvido ao incremento...

    ... dentro do rol taxativo de matérias recorríveis via do. instrumento pelo legislador processual, ... uma ação venha a resolvê-la e somente em grau recursal a questão seja suscitada, pois. frustra ...decisões interlocutórias que rejeitam a alegação de ...ção jurisdicional, autoriza a exegese segundo a qual é viável a devolução a reexame,. pela ...
  • A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
    ...Em segundo lugar, significa que se deve proceder à ...ção de Humberto Ávila sobre eventuais decisões tomadas com base em princípios e em regras, ... de discussão, a qualquer tempo e grau de jurisdição, de todas as questões que possam ... decisões interlocutórias não são recorríveis de imediato, somente permitindo-se a apreciação ...
  • Acordao N° 1398621 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022

    Civil e processual civil. Ação civil pública. Liquidação individual de sentença coletiva. Composição passiva. Instituição financeira. Sociedade de economia mista - banco do brasil s/a. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Execução individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia....

    ... dentro do rol taxativo de matérias recorríveis via do. instrumento pelo legislador processual, ... uma ação venha a resolvê-la e somente em grau recursal a questão seja suscitada, pois. frustra ...ível agravo de instrumento em face de decisões. interlocutórias que rejeitam a alegação de ...ção jurisdicional, autoriza a exegese segundo a qual é viável a devolução a reexame, pela ...
  • Acordao N° 1752825 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023

    Consumidor e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual c/c restituição de valores e indenização por danos morais. Objeto do dissenso. Devolução de valores vertidos em aporte no ambiente de contrato de adesão. Vínculo formalizado sob a forma de contrato de sociedade em conta de participação. Objeto. Aporte de valores. Distrato unilateral. Competência. Causa de pedir....

    ... dentro do rol taxativo de matérias recorríveis via do. instrumento pelo legislador processual, ... uma ação venha a resolvê-la e somente em grau recursal a questão seja suscitada, pois. frustra ...ível agravo de instrumento em face de decisões. interlocutórias que rejeitam a alegação de ...ção jurisdicional, autoriza a exegese segundo a qual é viável a devolução a reexame, pela ...
  • Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
    ... ser a sentença absolutória, pois, segundo ele, não existe sentença condenatória sem ...ção: “Não pode ser aplicada em primeiro grau” (posição dominante). Observe que esta ... também o “acórdão”, que são as decisões colegiadas dos tribunais. . 15. Efeitos da ...ça ou acórdãos condenatórios recorríveis até recebimento da denúncia ou queixa; Segundo ...

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