decisões sobre associações acórdão

30276 resultados para decisões sobre associações acórdão

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011574320144058201), 07-07-2021

    PROCESSO Nº: 0801157-43.2014.4.05.8201 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: ANTONIA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: André Castelo Branco Pereira Da Silva AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A...

    ... Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, consoante disposição do art ... constitucional da fundamentação das decisões judiciais (HC 160088 AgR, Relator:  Min. Celso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-619100-59.2008.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Noviembre de 2010

    REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO CONTROVERTIDO. VALOR INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. NÃO CONHECIMENTO. 1. Encontra-se pacificado nesta Corte o entendimento no sentido de que o artigo 475, § 2°, do CPC, introduzido pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, aplica-se subsidiariamente ao Processo do Trabalho. 2. Assim, nas decisões proferidas contra a União, os Estados, o Distrito Federal,...

  • Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021

    EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....

    ... : FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DAS EMPRESAS ... BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA ... “apenas pode incidir sobre a atividade-fim, que é o serviço de ... proposta de modulação dos efeitos das decisões proferidas ... nas ADI nºs 1.945/MT e 5.659/MG ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08006068620164058300), 17-07-2019

    PROCESSO Nº: 0800606-86.2016.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: MUNICIPIO DA LAGOA DOS GATOS ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joana Carolina Lins Pereira EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A...

    ... advocatícios sejam fixados em percentual sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art ... ser prejudicado) por atos processuais e decisões judiciais encartados no processo coletivo, ...
  • As pessoas jurídicas no direito brasileiro
    ... lei, tais sejam: as autarquias, as associações públicas ou consórcios públicos (quando ... para serem instituídas, dispondo a lei sobre seu estatuto jurídico, que, entretanto, ... que isso confere poder para tomada de decisões e ao mesmo tempo define a responsabilidade por ... um Tribunal Arbitral, de cuja ementa do acórdão da correspondente Apelação Cível pode-se ...
  • Acordão do Segunda Seção, 01-12-2020

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIAEM RECURSO ESPECIAL. ECAD. STREAMING - WEBCASTING E SIMULCASTING.BIS IN IDEM. FIXAÇÃO DE VALORES. ÓBICE DA SÚMULA N. 168 DO STJ.1. "De acordo com os arts. 5º, inciso II, e 68, §§ 2º e 3º, da LeiAutoral, é possível afirmar que o streaming é uma das modalidadesprevistas em lei, pela qual as obras musicais e fonogramas sãotransmitido

  • ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... Ementa e Acórdão 08/02/2018 P LENÁRIO A ÇÃO D IR ETA DE I ... pelo Estado a propriedade sobre as terras que histórica e tradicionalmente ... paralisados em função de decisões judiciais, conforme pode ser conferido na ... serão representadas por suas associações legalmente constituídas. Art. 18. Os ...
  • Parte geral
    ... O entendimento predominante sobre o que seja nascimento com vida é no sentido de ... escrito, denominado estatuto (nas associações e sociedades institucionais), escritura ... decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes, ... 5. Alterar o decidido no acórdão recorrido, quanto à ocorrência de confusão ...
  • Artigos 511 a 610
    ... Art. 512 - Somente as associações profissionais constituídas para os fins e na ... ser imposta aos sindicatos, conforme decisões do Comitê de Liberdade Sindical da OIT ... 87 da OIT sobre liberdade sindical e, por isso mesmo, não ... dias a contar da data da aplicação do acórdão, as contribuições assistenciais ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08008107320154058201), 29-09-2021

    E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE ADOTA A TESE FIRMADA NO RE 573.232/SC (TEMA 82 - "A PREVISÃO ESTATUTÁRIA GENÉRICA NÃO É SUFICIENTE PARA LEGITIMAR A ATUAÇÃO, EM JUÍZO, DE ASSOCIAÇÕES NA DEFESA DE DIREITOS DOS FILIADOS, SENDO INDISPENSÁVEL AUTORIZAÇÃO EXPRESSA, AINDA QUE DELIBERADA EM ASSEMBLEIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO, XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AS BALIZAS SUBJETIVAS DO TÍTULO...

    ... I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08000392620144058203), 09-03-2022

    PROCESSO Nº: 0800039-26.2014.4.05.8203 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: MARIA JOSE PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: Jurandir Pereira Da Silva AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TESE FIRMADA NO RE 573.232/SC (TEMA 82 DO STF). ALCANCE DE TÍTULO...

    ... , apesar de não fazer parte do fundamento sobre o qual a sentença extinguiu o processo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08016454620154058400), 17-07-2019

    PROCESSO Nº: 0801645-46.2015.4.05.8400 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CERRO CORA - PREFEITURA MUNICIPAL ADVOGADO: Túlio Gomes Cascardo e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo Henrique Teixeira De Oliveira EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃ

    ... , não alcança automaticamente as decisões transitadas em julgado, devendo valer-se a parte ... sobre todos os argumentos da parte, podendo deixar de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08022196220164058100), 17-07-2019

    PROCESSO Nº: 0802219-62.2016.4.05.8100 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CHORO ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO...

    ... a atuação, em Juízo, de associações na defesa de direitos dos filiados, sendo ... ser prejudicado por atos processuais e decisões judiciais encartados no processo coletivo, ...
  • ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
    ... Ementa e Acórdão 17/09/2015 P LENÁRIO A ÇÃO D IR ETA DE I ... sobre as escolhas políticas exercidas pelas ... exemplo, contribuições por associações de classe e sindicais, bem como de ... , a meu ver, da tomada das grandes decisões políticas. E acho que a ideia de que é ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08001882220144058203), 21-08-2019

    PROCESSO Nº: 0800188-22.2014.4.05.8203 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: SEBASTIANA XAVIER DE ARAUJO ADVOGADO: Jurandir Pereira Da Silva AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gilvanklim Marques De Lima EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A...

    ... a atuação, em Juízo, de associações na defesa de direitos dos filiados, sendo ... ser prejudicado por atos processuais e decisões judiciais encartados no processo coletivo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011583920164058401), 13-05-2020

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RE COM BASE NO TEMA 82 DO STF (RE 573.232/SC). AÇÃO COLETIVA. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DA ASSOCIAÇÃO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ASSOCIADO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo interno interposto pela Municipalidade contra decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário, fundamentando que o STF, quando do...

    ... a atuação, em Juízo, de associações na defesa de direitos dos filiados, sendo ... ser prejudicado por atos processuais e decisões judiciais encartados no processo coletivo, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08092554020164058300), 04-08-2021

    E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. Constitui Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão...

    ... a atuação, em Juízo, de associações na defesa de direitos dos filiados, sendo ... ser prejudicado por atos processuais e decisões judiciais encartados no processo coletivo, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08020402920154058500), 27-10-2021

    E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL. Discussão sobre Legitimidade. Indispensabilidade da autorização expressa. Aplicação dos efeitos do julgamento do RE 573.232/SC (Tema 82 - "A previsão estatutária genérica não é suficiente para legitimar a atuação, em Juízo, de associações na defesa de direitos dos filiados, sendo indispensável autorizaç

    ... ários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor atualizado da demanda (valor atribuído a ...
  • Decisão monocrática Nº 1420295 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
    ... extraordinário interposto contra acórdão assim ementado (e-Doc. 7, fl. 3): ... “( ... ) as associações, quando expressamente autorizadas, têm ... de direitos individuais homogêneos sobre matéria tributária. Exatamente em razão da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08029625420164058300), 31-07-2019

    PROCESSO Nº: 0802962-54.2016.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DAS CORRENTES ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE...

    ... a atuação, em Juízo, de associações na defesa de direitos dos filiados, sendo ... ser prejudicado) por atos processuais e decisões judiciais encartados no processo coletivo, ... 15. Sobre o montante indenizatório, incidirão juros de ...
  • ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... Ementa e Acórdão 27/09/2017 P LENÁRIO A ÇÃO D IR ETA DE I ... impugnados, para que se pronunciassem sobre o pedido, bem como (ii) o encaminhamento do ... (FEB), (vii) Federação das Associações Muçulmanas do Brasil (FAMBRAS), (viii) ... critério definidor das decisões estatais e da formulação e ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... sobre um assunto dado. Consolidar, dizia o mestre, não ... instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins ... decisões. Já é pacífica na jurisprudência pátria, em ... e decretou a extinção do feito – Acórdão regional que reformou aquela decisão ...
  • Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
    ... oportunidade, alguns esclarecimentos sobre a origem, o fundamento constitucional e legal, ... associações, estas necessitam demonstrar a existência de ... tema, sugerimos a leitura do seguinte acórdão: Supremo Tribunal Federal, Recurso ... , em sede de recurso ordinário , decisões em mandados de segurança proferidas por aqueles ...
  • Recursos no Processo do Trabalho
    ... Existem duas correntes sobre a natureza jurídica dos recursos. Uma que ... dos recursos: a) aprimoramento das decisões judiciais; b) inconformismo da parte vencida; e ... do Tribunal Superior do Trabalho; b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo ... , normalmente pedem intervenção associações ou entidades de classe ... A figura do ...
  • Ação civil pública
    ... ção, sociedade de economia mista e associações, entre as quais incluem-se as entidades ... , vedar a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito penal, processual ... Ministério Público. Legitimidade. 2. Acórdão que deu como inadequada a ação civil pública ... Atualmente, depois de reiteradas decisões dos Tribunais Trabalhistas, a matéria pacifi ...

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