decisões sobre associações acórdão
30276 resultados para decisões sobre associações acórdão
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Decisão monocrática Nº 726021 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2023
... e 10.666/2003, porquanto somente dispôs sobre as hipóteses de incidência às quais serão ... , III, da Constituição Federal, contra acórdão de Órgão Colegiado desta Corte ... O ... associações" de aposentados e pensionistas e do Governo, atrav\xC3" ...
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Acordao N° 1403788 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2022
Apelação cível. Ação declaratória. Validade de convenção. Conexão. Reunião dos processos. Competência. Tutela de urgência cautelar. Pedido que se confunde com o mérito. Indeferimento. Ilegitimidade passiva. Configuração. Acolhimento. Mérito. Conflito intrapartidário. Atos interna corporis. Estado de partidos. Partido republicano da ordem social. Pros. Representação. Membros do diretório nacional.
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA ... controlar as decisões internas de partidos políticos – sem relação ... 3. Associações privadas não sobrevivem de recursos públicos e ... pela Comissão Executiva, que decidiria sobre sua ... remessa ao Conselho de Ética (Estatuto, ... -
Acordao N° 1403789 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2022
Apelação cível. Ação declaratória. Validade de convenção. Conexão. Reunião dos processos. Competência. Tutela de urgência cautelar. Pedido que se confunde com o mérito. Indeferimento. Ilegitimidade passiva. Configuração. Acolhimento. Mérito. Conflito intrapartidário. Atos interna corporis. Estado de partidos. Partido republicano da ordem social. Pros. Representação. Membros do diretório nacional.
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA ... controlar as decisões internas de partidos políticos – sem relação ... 3. Associações privadas não sobrevivem de recursos públicos e ... pela Comissão Executiva, que decidiria sobre sua ... remessa ao Conselho de Ética (Estatuto, ... -
Das Pessoas Jurídicas
... á ser o estatuto (no caso das associações), o contrato social (quando se tratar de ... finalidade precípua de exercer o controle sobre as entidades que prestam serviços públicos ou ... decisões" que ilustram a temática: 24 - 25 “A autorizaç\xC3" ... , valendo transcrever o voto condutor do Acórdão", relatado pelo ministro Humberto Gomes de Barros \xE2" ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito 1 , mas este é inerente à ... As decisões quanto a esses dispositivos foram tomadas quando ... e não indenizatória.” (TRT/SP ACÓRDÃO N.: 20080203412 N. de Pauta: 073 Processo ... As associações civis são livremente organizadas e se registram ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito 1 , mas este é inerente à ... As decisões quanto a esses dispositivos foram tomadas quando ... e não indenizatória.” (TRT/SP ACÓRDÃO N.: 20080203412 N. de Pauta: 073 Processo ... As associações civis são livremente organizadas e se registram ...
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Decisão monocrática Nº 1388698 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-03-2023
... Tributários (ANDCT) contra acórdão proferido pela Sexta Turma do Tribunal Regional ... a atuação, em Juízo, de associações na defesa de direitos dos filiados, sendo ... reafirmação da jurisprudência dominante, sobre a regularidade da representação em Juízo das ... ter seus associados beneficiados por decisões em mandado de segurança coletivo. Ou seja, esse ...
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Da advocacia
... O Provimento n. 66/88 dispõe sobre a abrangência das atividades profissionais do ... p/acórdão Min. RICARDO LEWANDOWSKI, publ. DJe 10.06.2010) ... em geral, o que inclui sindicatos, associações, fundações e demais pessoas jurídicas. A Lei ... diante de casos de descumprimento de decisões judiciais dirigidas aos gestores" , ao passo que ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... a supremacia das normas constitucionais sobre as do próprio Código — como não poderia ser ... ampla segurança jurídica quando das decisões no curso do processo ... PRINCÍPIOS ... , seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: ... I — se limitar à indicação, à ... Congresso Nacional, as três associações nacionais de juízes do Brasil — a Associação ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na ... Art. 223 da CF/88 – Nada diz sobre radiodifusão comunitária, mas afirma: ... : Representação n.° 930, Redator p/ o acórdão Ministro Rodrigues Alckmin, DJ, 2-9-1977. A ... 3º da Lei nº 8.666/93, nos termos das Decisões nº 38 e 582/96 - Plenário”. BRASIL. 186 ...
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Acordão da Corte Especial, 04-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO DAPRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO LIMINARDO MANDAMUS. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA OU FLAGRANTE ILEGALIDADE.AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Trata-se de Agravo Interno contra decisão da Vice-Presidência doSuperior Tribunal de Justiça que rejeitou os Aclaratórios opostoscontra decisum que indeferiu...
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Acordão da , 22-06-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAIS ARBITRAIS QUE PROFEREM DECISÕES EXCLUDENTES ENTRE SI. 1. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA CONHECER DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE TRIBUNAIS ARBITRAIS. QUESTÃO INÉDITA, SOBRETUDO APÓS LEADING CASE CC 111.230/DF. 2. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. 3. PROCEDIMENTOS ARBITRAIS PROMOVIDOS POR ACIONISTAS MINORITÃRIOS, DESTINADO A...
... TRIBUNAIS ARBITRAIS QUE PROFEREM DECISÕES ... EXCLUDENTES ENTRE SI. 1. COMPETÊNCIA DO ... GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA DELIBERAR SOBRE AS AÇÕES DE ... RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL ... da JBS [ ... ], e de uma das suas associações de gaveta (Associação dos ... Investidores ... -
Imunidades tributárias
... Sobre o assunto, importante destacar que Von Wright 214 ... Ministro Joaquim Barbosa, redator para acórdão o Minis-tro Gilmar Mendes, julgado em 01.03.2013 ... 5.4.2 Principais decisões do Supremo Tribunal Federal a respeito ... , as quais configuram, grosso modo, associações de sindicatos ... No âmbito da ...
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Aspectos Polêmicos do Processo Coletivo na Esfera Trabalhista
... difusos ou coletivos, às associações legalmente constituídas e que incluam entre seus ... Acórdão turmário que nega tal legitimidade, com suporte ... do consumidor, mais uma vez se manifesta sobre o assunto: ... É certo que a extensão da coisa ... da qualidade de que se revestem algumas decisões judiciais, tornando-se imutáveis ou ...
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A tributação dos valores registrados na conta de compensação de variação de valores de itens da 'parcela a' (CVA) PELO IRPJ, PELA CSLL, pela contribuição ao pis e à cofins
... litis , pode dizer ‘eu não quero litigar sobre isso’ ou ‘eu vou litigar sobre isso’. Não ... em ações coletivas ajuizadas por associações ȋartǤ ͳͲ͵ǡ do CDCȌ à luz da jurisǦ ... és de assembleiaǤ ȋǤǤǤȌ Outras decisões judiǦ ciais sustentaram que a exigência de ... O acórdão que consubstanciou a referida decisão foi assim ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins ... de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público ... § 1º. O direito ... Art. 115 - De posse das decisões definitivas das Comissões de Salário Mínimo, ... deu origem, e será instruída com o acórdão da rescisória e a respectiva certidão de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... de forma a evitar revisão de decisões proferidas. Fazer somente rápido pode ser ... manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício ... conclusão para proferir sentença ou acórdão. (redação do caput determinada pela Lei ... , o condomínio e as sociedades ou associações irregulares ... Ocorre que nessas situações ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... e, posteriormente, fizemos a atualização sobre o tema ... Por serem relevantes, algumas ... Civil, sem esquecer o estudo atento das decisões judiciais sobre a matéria de propriedade ... Formaram-se, então, as grandes associações e companhias que reuniam um grande número de ... Shimura, Antonio Cezar Peluso e com acórdão do Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul, que ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... As reflexões sobre a dignidade feitas por Kant influenciaram e ... material decorre da existência de decisões fundamentais sobre a estrutura básica do Estado ... 5º, XXI, que concede às associações o poder de representar seus filiados perante os ... No acórdão, decidiu-se que: ... As violações a direitos ...
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O presente: testamento vital
... no título do paradigmático artigo sobre o tema. Todavia, é preciso ter em mente que ... sua aprovação, membros de algumas associações médicas californianas fizeram as Guidelines and ... íduo a nomear um procurador para tomar decisões médicas em nome dele quando estiver ... Trata-se do primeiro acórdão que, diante de um caso concreto, analisou o ...
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Sobre recuperação judicial e falências de associações e fundações
Opinião: Recuperação judicial e falências de associações
... Nesse contexto, é relevante ressaltar que decisões judiciais recentes trouxeram à baila, mais uma vez, a polêmica em torno ... Esse acórdão recebeu ampla atenção na mídia e recolocou em pauta a discussão do ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... se examinasse como o soliptismo e as decisões calcadas na mera vontade subjetiva, que é ... estatutárias, alguns se dedicam a tracejar sobre os conhecimentos jurídicos para garantir melhor ... excelentes serviços prestados por associações, igrejas, clubes de serviços e demais agentes ... Em outro acórdão, o STJ firmou entendimento de que, caso esses ...
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Acórdão Nº 4709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 8º, V, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ATRIBUIÇÕES DO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA. REQUISIÇÃO DE DADOS SIGILOSOS EM PROCESSOS OU PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE SUA COMPETÊNCIA. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL. CONHECIMENTO PARCIAL QUANTO A DADOS BANCÁRIOS E FISCAIS. NORMA FORMALMENTE...
... 1. Controvérsia constitucional sobre a atribuição, do Corregedor ... Nacional de ... Reconheço a legitimidade ativa das associações autoras, entidades ... de classe de âmbito ... ário, sobre o Conselho, cujos atos e decisões ... estão sujeitos a seu controle jurisdicional ... -
Direito constitucional
... ça é aquela que pratica o ato e que sobre este possui poderes de disposição, sendo ... às determinações emanadas de decisões do TCU revestidas de caráter impositivo não ... ário parcialmente provido para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao ... sindicais, entidades de classe ou associações, para a segurança coletiva, é extraordinária ...
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Organização Sindical
... É sobre o sistema confederativo que trataremos agora, ... pode ser depreendido das seguintes decisões do Comitê de Liberdade Sindical do Conselho de ... , formam o que se denomina de associações patronais, segundo o mesmo autor (16) ... Na ... (70) Verifique-se, a respeito, o acórdão STF TP (MI n. 1.448-SP), de 3.8.92, em que foi ...