decisões sobre associações acórdão
30276 resultados para decisões sobre associações acórdão
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Ações coletivas para a tutela dos interesses individuais homogêneos
... não se distinguem, podendo ambas versar sobre qualquer espécie de interesse ... As associações civis ... , cit., p. 167 ... verbas ... e da redução da possibilidade de decisões contraditórias em casos idênticos, é a igual ... nesse sentido, tornando-se notório o acórdão de lavra do Ministro Maurício Corrêa, proferido ...
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Da pessoa jurídica
... 39/2016 do TST, que dispõe sobre as normas do Código de Processo Civil de 2015 ... , ocorrem no dia a dia, sob a forma de decisões gerenciais. Nesse contexto, torna-se difícil ... 5. Alterar o decidido no acórdão recorrido, quanto à ocorrência de confusão ... meio de uma vontade única, como as associações; b) universitas bonorum : patrimônio ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Existem duas correntes sobre a natureza jurídica dos recursos. Uma que ... dos recursos: a) aprimoramento das decisões judiciais; b) inconformismo da parte vencida; e ... do Tribunal Superior do Trabalho; b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo ... , normalmente pedem intervenção associações ou entidades de classe ... A figura do ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... onde existirem sindicatos ou associações profissionais de empregadores ou empregados, ... ércio, nomear uma comissão especial que, sobre o dissídio, proferirá o seu laudo ... Art ... § 1º As decisões do Tribunal Superior do Trabalho, com sede na ... In casu , o acórdão" recorrido assentou: “RECURSO DE REVISTA. COMISS\xC3" ...
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Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...
... Fensterseifer 2 Resumo: O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever ... de participar (e inluenciar) nas decisões públicas concernentes ao meio ambiente ... maior de grupos da sociedade (associações ambientalistas) voltados à proteção da ... Acórdão: Min. Gilmar Mendes), j. 11.10.2005 ... -
As principais questões relacionadas às associações de empregados: uma análise atual e crítica
Este artigo enfrentará de forma esmiuçada as principais questões relativas à atuação das associações de empregados em juízo. Será ressaltada a relevância dessa demanda coletiva no ordenamento jurídico para a defesa dos interesses de seus associados e serão abordados aspectos processuais, tais como os requisitos exigidos para a busca da tutela jurisdicional e os limites objetivos e subjetivos da...
... Constituição política do Brasil a dispor sobre a liberdade de associação foi, precisamente, a ... demandas, (ii) uniformização das decisões judiciais sobre a mesma hipótese fática, em ... , como esclarece o trecho destacado no acórdão abaixo: ... “CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL ... -
Consolidação das leis do trabalho
... sobre a situação de trabalhadores contratados ou ... instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins ... , voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelos Delegados ... Art. 151 ... Marco Aurélio, que redigirá o acórdão, deferiu parcialmente a cautelar para dar ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , posteriormente disposições específicas sobre as tutelas antecipatória e cautelar. Por fim, o ... No Processo do Trabalho, as decisões interlocutórias não são recorríveis de ... acórdão já transitados em julgado ... Ensina ... ao Poder Público e a outras associações legitimadas nos termos deste artigo habilitar-se ...
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Ações Constitucionais
... O embate sobre a teoria brasileira do habeas corpus terminou, ... legal diz que “a sentença ou o acórdão que denegar mandado de segurança, sem decidir o ... E mais: em qualquer das duas decisões", uma das partes considerada prejudicada por viola\xC3" ... ano somente é pertinente para as associações, não se aplicando às organizações sindicais e ...
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Unicidade e Pluralidade Sindical
... à assistência prestada pelas associações, sindicatos ou institutos; ... c) editar normas ... ȱ fascistaǰȱ porqueȱ constitui a base sobre a qual se constrói o ordenamento corporativo” ... §1º As decisões terão caráter orientador ao Ministro de Estado ... e saber se os interessados, no acórdão empregadores, mas não apenas, também os ...
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STF e a pejotização de profissionais liberais: terceirização ou fraude?
Pejotização de profissionais liberais: terceirização ou fraude?
... trabalhista, em razão de recentes decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal ... A ... Por isso é preciso um olhar precavido sobre este fenômeno da "pejotização", para se evitar ... min. ROSA WEBER, Red. p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em ... ídicas de direito privado: I - as associações; II - as sociedades; III – as fundações. IV - ... -
Decisão Monocrática Nº 0015167-15.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... sua impugnação ao cumprimento de acórdão proveniente do Mandado de Segurança Coletivo nº ... No mesmo sentido, as seguintes decisões, inclusive uma de minha minha relatoria: RMS n ... Sobre o tema o Superior Tribunal de Justiça, quando do ... entendeu que “ os sindicatos e as associações, na qualidade de substitutos processuais, têm ...
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Acórdão Nº 0802486-59.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-12-2022
... das associações e da outra empresa em danos morais e materiais, ... 05 – Apesar de possível se ter decisões conflitantes entre a ação ... originária e ... solicitando “esclarecimentos sobre a decisão proferida nos autos do Agravo de ...
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Acordao N° 1396740 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Cobrança de taxas condominiais. Preliminar de não conhecimento. Rejeição. Gratuidade de justiça. Posterior falecimento do beneficiário. Presença dos pressupostos à época da interposição do recurso. Preliminar de julgamento extra petita. Afastada. Sentença fundamentada em dipositivo que não consta da petição inicial. Aplicação do direito ao caso concreto. Prerrogativa do juíz....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE TAXAS ... associações de moradores não obrigam os não associados ou ... ícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do ... art. 85, ... Também nas decisões proferidas pelas instâncias de origem – ... -
Consolidação das leis do trabalho
... sobre: I — direito civil, comercial, penal, ... IV — as autarquias, inclusive as associações públicas; (Redação dada pela Lei n. 11.107, ... que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes ... • ... Marco Aurélio, que redigirá o acórdão, deferiu parcialmente a cautelar para dar ...
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Do Controle da Constitucionalidade no Brasil
... ou garantir a autoridade de suas decisões 421 ... Até mesmo a ação civil pública ... haver ação em curso na qual a decisão sobre a constitucionalidade da lei ou ato normativo ... sem avançar ao mérito, deverá lavrar acórdão sobre o incidente, suspender o julgamento das ... @@@@3.5.1.5 Âmbito nacional das associações ou confederações sindicais ... Para que a ...
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Decisão monocrática Nº 1480849 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2024
... extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, ... NÃO ACOLHIMENTO. ASSOCIAÇÕES QUE POSSUEM LEGITIMIDADE PARA REPRESENTAR EM ... da Carta Magna, versa sobre a existência de autorização dos filiados para ... ão de matérias já enfrentadas nas decisões ...
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Remédios constitucionais
... Procuraremos trazer informações sobre sua gênese, fundamento constitucional e legal, ... impetração de habeas corpus contra decisões proferidas por quaisquer de suas Turmas, tendo em ... , por exemplo, da leitura deste acórdão: “1. É firme a jurisprudência do Supremo ... associações, estas necessitam demonstrar a existência de ...
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Acordão da Segunda Seção, 28-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (CPC, ART. 927). AÇÃO CIVIL PÚBLICA.CADERNETAS DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO PROPOSTA PORASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC) EM FACE DE INSTITUIÇÃOFINANCEIRA SUCEDIDA POR OUTRA. DISTINÇÃO ENTRE AS RAZÕES DE DECIDIR(DISTINGUISHING) DO CASO EM EXAME E AQUELAS CONSIDERADAS NASHIPÓTESES JULGADAS...
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Acordao N° 1733163 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-07-2023
Embargos de declaração. Direito civil. Destituição de presbítero. Irregularidade. Reuniões extraordinárias. Alteração posterior. Complexidade da causa. Extinção do processo. Embargos de declaração conhecidos. Preliminar de incompetência suscitada de ofício e acolhida. Necessidade de suspensão do processo. Incompatível com os juizados especiais. Processo extinto sem resolução do mérito. 1. Trata-se
... Acórdão Nº ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL ... Questiona sobre como readmitir um ... Conselho afastado por ... se configurar litispendência entre as decisões prolatadas ... 3. Diante de todos os fatos ... inegociáveis: a das associações" (art. 5º, XVII: \"é plena a liberdade de associa\xC3" ... -
Aspectos Gerais e Princípios do Direito Desportivo
... Os princípios são os alicerces sobre os quais todo um sistema jurídico nasce e ... entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento ... a instância administrativa, onde há decisões favoráveis ao Fisco na grande maioria das vezes, ... de Portugal, nos autos do Acórdão n. 139/2006, de relatoria do Juiz Conselheiro ...
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COVID. Legislação correlata
... Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de ... internos, como elaboração de decisões e sentenças, minutas, sessões virtuais e ... pedidos — rescisão da sentença e do acórdão — ação única — art. 326 do CPC/2015 — ... 12.867/2013, p. 498 ... — associações profissionais e sindicatos — art. 4º — ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... 1960, após uma Conferência Internacional sobre testes de produtos, realizada em Haia, é criada ... deveriam ser considerados nas decisões econômicas e, de maneira sintética, destacou ... Boa notícia foi acórdão" exarado pela 11ª Câmara Cível, na Apelação C\xC3" ... econômica, o que ocorre com as associações", fundações, entidades religiosas e partidos pol\xC3" ...
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Acordão da Segunda Seção, 28-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (CPC, ART. 927). AÇÃO CIVIL PÚBLICA.CADERNETAS DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO PROPOSTA PORASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC) EM FACE DE INSTITUIÇÃOFINANCEIRA SUCEDIDA POR OUTRA. DISTINÇÃO ENTRE AS RAZÕES DE DECIDIR(DISTINGUISHING) DO CASO EM EXAME E AQUELAS CONSIDERADAS NASHIPÓTESES JULGADAS...
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... basilares e relexões ético-jurídicas sobre Telemedicina e Inteligência Artiicial na saúde ... consolidadas dos Conselhos e Associações Médicas a respeito do tema. Desse modo, ganham ... p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, ...