decisão 2001 471 ce
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... decisão por meio de um critério territorial de ... Tema 471/RG, Rel. Min. TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno; RE ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 330, do TST red. dada pela Res. n. 1.108/2001 ). O princípio in dubio pro misero há de ser ... do Reclamado razão pela qual a decisão rescindenda, nesse aspecto, deu amplitude maior ... Neste caso, o tempo será contado (art. 471 e 499, CLT). Também, o diretor-empregado terá ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência ... Remissão: - - ... Art. 471. As partes podem, de comum acordo, escolher o ... Seguindo esse entendimento, a Lei 10.358/2001 introduziu o inc. V ao art. 14, assim como o ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.yb05{bottom:470.910159px;}.y1a8b{bottom:471 ... ídica, o legis- lador está tomando uma decisão, agora, sobre o que será feito no futuro 3 ... P ortaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 53 da Lei ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... 33, de 2001) ... I – não incidirão sobre as receitas ... Conforme já destacado na decisão recorrida, o Estado de Minas Gerais pode arguir a ... 471, I do CPC.” (VALVERDE, Gustavo Sampaio. Coisa ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva ... v. Art ... LEGITIMIDADE. ART. 71 DA LEI Nº 10.471/2003. ESTATUTO DO IDOSO. ART. 1.048 DO CPC/2015 ... 9.099/1995, 10.259/2001 e 12.153/2009, desde que não sejam ...
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Da advocacia
... na Justiça do Trabalho: Ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal firmada na ADI n ... 10 da Lei 10.259/2001 (juizados especiais federais), permitindo a ... · Vide Provimento n. 8/64 - p. 471 ... Os símbolos da advocacia são de uso ...
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Acórdão Nº 673722 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES. TERMINAL PORTUÁRIO DE USO MISTO. MATÉRIA DISCIPLINADA NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O MANEJO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 102 DA LEI MAIOR. LIMITES DA COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. MINISTÉRIO...
... asseverado na decisão guerreada, não alcança estatura constitucional ... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... parágrafos 1º a 3º, e 471, inciso I, do Código de Processo Civil; e ... -
Acórdão Nº 673722 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. LEGITIMIDADE PARA AJUIZAR AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA CRISTALIZADA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES. TERMINAL PORTUÁRIO DE USO MISTO. MATÉRIA DISCIPLINADA NA LEGISLAÇÃO...
... CONSONÂNCIA DA DECISÃO ... RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA CRISTALIZADA ... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... parágrafos 1º a 3º, e 471, inciso I, do Código de Processo Civil; e ... -
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... São Paulo: YK Editora, 2020. p. 471-492) ... 2. MARQUES, Claudia Lima. Cem anos de ... , tendo adquirido notoriedade com a decisão que foi proferida no caso Elfes de 1957 ( BVerfGE ... 105/2001) estabeleceu o sigilo nas operações ativas, ...
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O federalismo e seus princípios
... Hobbes (2001): ... Uma grande multidão institui a uma ... (2011). Op ... cit ., p. 471 ... ópria voluntas que deveria orientar a decisão municipal de cooperar institucionalmente com o ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... aplicação aos processos de tomada de decisão nas esferas administrativa, judicial e de ... 226, n. 4, p. 213-218, out./dez. 2001, p. 214 ... 89. A cartilha de princípios da ... Rio de Janeiro, v. 43, n. 3, p. 471/493, maio/jun. 2008. 195. MESSA, Ana Flávia ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Porto Alegre: S. A. Fabris, 2001, p. 68). 423. A relação entre a o devido ... Decisão mantida. 1. Conforme orientação fixada pelo ... 470 471 Trata-se de enxergar, no conjunto deôntico ...
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Direito constitucional
... do caráter vinculante e impositivo de decisão do Tribunal de Contas - TCU, deve o Presidente do ... Min. MARCO AURÉLIO, 2ª Turma, DJ 09/11/2001 ... * "Mandado de Segurança. Omissão da Mesa ... , 1ª Seção, DJ 13/02/1995; AgRg no RMS 471 RJ, Rel. Min. PEDRO ACIOLI, 1ª Turma, DJ ...
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Acórdão Nº 25888 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... Conforme exposto na decisão monocrática agravada, consta da ... Documento ... São Paulo: ... Quartier Latin, 2019, p. 471-510), por outro lado, a densificação dos ...
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Acórdão Nº 5882 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... Em decisão datada de 14 de fevereiro de 2018, sensível à ... (EVENTO 471) como valor atualizado para a dívida a ...
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Direito processual penal
... Min. MAURÍCIO CORRÊA, 2ª Turma, DJ 29/06/2001 ... · "( ... ) Os delitos praticados são crimes ... recurso, sem efeito suspensivo, contra decisão condenatória não obsta a expedição de mandado ... Súmula 471: Os condenados por crimes hediondos ou ...
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Direito tributário e processual tributário
... Súmula 239: Decisão que declara indevida a cobrança do imposto em ... 43, § 1º, CTN, à luz da LC n. 104/2001). Por fim, a progressividade do IR - mesmo que ... Súmula 471: As empresas aeroviárias não estão isentas do ...
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Direitos da Personalidade
... 5° da Lei Fundamental). A decisão do Tribunal Constitucional refor mou, em favor de ... (DOU, Poder Executivo, n° 143, 25 jul. 2001. Seção 1, p. 79) e a Resolução CFM n° ... 38, § 471, which makes it a crime to exhibit in any public ...
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Decisão monocrática Nº 1342077 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2021
... 471) ... Aduz que a manutenção do aresto recorrido além de ensejar ... Min. MARCO AURÉLIO, Rel. p/ Acórdão: NELSON JOBIM, DJ de 14/9/2001 e RE 205.245-ED/SP, Rel. Min. NÉRI DA SILVEIRA, DJ de 12/4/2002, ambos da ...
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Exercícios prácticos
... enunciado vinculante, entendendo que a decisão homologatória de transação penal, nos termos ... O fato ocorreu em 20/8/2001. A denúncia foi recebida em 25/10/2007, ... os verbetes 26 da súmula vinculante do STF e 471 da súmula do STJ, Mário, por ter cometido o ...
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Acórdão Nº 1505 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... , ficando condicionada a entrega (a) à decisão ... discricionária do Presidente da República; ... 466/471, esclareceu ter ... efetivado a providência ...
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Das penas
... é absoluto, podendo ser ultrapassado por decisão do Juízo da Execução, sobretudo se ... · Súmula n. 471 do STJ: ... Os condenados por crimes hediondos ... -RJ, DJ 8/10/2008, e HC 15.502-RJ, DJ 04/6/2001. HC 143.409-RJ, Rel. Min. Og Fernandes, julgado ...
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Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... 5, p. 83-100, 2001, p. 85. (g.n.) ... 2. Veja: MARQUES, Claudia ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 471 ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 471 ... Registre-se, no entanto, que recente decisão do TJ/DFT reconheceu a ilegalidade da conduta da ...
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Da extinção da punibilidade
... é a morte e, como esta inexiste, a decisão não adquire a força de coisa julgada. Destarte, ... Silva Pinto, 23/04/2001, m.v., JUBI 60/01) ... h) Assim como a graça ... e 578:304; TJSP, ACrim 61.392, RJTJSP, 112:471; ACrim 61.392, RT , 631:292; contra: STJ, REsp ...