decisão 759 94
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... #Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, art. 94 e parágrafo único; e Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 34 ... I - destruída por decisão da autoridade aduaneira; ... II - liberada para devolução ao ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva ... ARTIGO 7 ... ARTIGO 94 ... Se o assistido for vencido, o ... ARTIGO 759 ... O tutor ou o curador será intimado a ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 94 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... § 3º- Cópia da decisão" judicial transitada em julgado será remetida ao \xC3" ... ARTIGO 759 ... Aos procuradores e demais funcionários ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Código Civil
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... Conversão da Medida Provisória nº 759, de 2016 (Promulgação de Parte vetada) ... § 8o Na hipótese de decisão" judicial transitada em julgado fixar a indenizaç\xC3" ... Art. 94. O caput do art. 20 da Lei no 8.036, de 11 de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , contado do trânsito em julgado da decisão final da causa, a multa será inscrita sempre ... ARTIGO 94 ... A ação fundada em direito pessoal e a ... ARTIGO 759 ... É lícito ao devedor ou ao seu ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de acordo homologado judicialmente ou decisão judicial, inclusive alimentos provisionais ou ... Fiscalização dos Incentivos ... ARTIGO 94 ... Compete à Secretaria da Receita ... Ouro, Ativo Financeiro ... ARTIGO 759 ... O ouro em qualquer estado de pureza, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-759-18.2012.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... - ANOTAÇÃO. 3) INSTRUMENTOS NORMATIVOS ... - VANTAGENS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. As atividades-fim podem ser conceituadas como ... O inciso II do art. 94 da Lei 9.472/97 (que dispõe sobre a organização dos serviços de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-759/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 6 de Agosto de 2002
... OFENSA AO ART. 3º DA LEI Nº ... 8.878/94. NÃO-CONFIGURAÇÃO ... 1. Não viola o art. 3º da Lei da Anistia (nº 8.878/94) decisão que, após analisar o conjunto fático-probatório produzidos nos autos do ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 94. A faculdade de cumulação de partes não exclue ... fim proibido por lei, o juiz proferirá decisão que obste a este objetivo ... Art. 116. Antes de ... Art. 759. As mercadorias encontradas a bordo serão, para ...
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Processo Nº 759/006/94, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 21 de Septiembre de 1995
Contas Ref. Ao Ex. 1992
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Da advocacia
... na Justiça do Trabalho: Ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal firmada na ADI n ... 8.906/94" (publ. DJRO 20/12/2010); o convênio prevê, em ... n. 1.759/97, Rel. NEREU LIMA (RS), publ. DJ 07.05.99, ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 94), deverão ser incluídos na declaração de um ... ou pensões em cumprimento de acordo ou decisão judicial, inclusive alimentos provisionais ou ... 30, § 2°) ... Art. 759. Estão sujeitos à incidência do imposto na ...
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Acórdão Nº 759 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... ADPF 759 MC-R EF / DF ... escolhidas por decisão colegiada e participativa de seus integrantes ... 2. A Constituição ... Art. 94, parágrafo único: listra tríplice formada pelos Tribunais Regionais ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Contra a decisão que mantiver o valor da causa estabelecido de ... 94 ... O saneamento, de fato, pode se iniciar ... 461 do CPC/1973 759 clarifica a distinção e a independência ...
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Processo Nº 759/003/94, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 16 de Febrero de 2006
Construcao Da Canalizacao, Interceptor E Implantacao Das Avenidas Marginais Do Corrego Do Gallo
DECISÃO Singular: ... Tc 759/003/94 $$ $$ Interessada: ... Prefeitura Municipal De Americana $$ Aasunto: ... Analise De Contrato Com A Empresa Construtora ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000613-78.2016.8.19.0026 (Cível), 19-03-2019
Apelação Cível. Direito Administrativo. Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro. Adicional por tempo de serviço. Ato administrativo publicado em abril de 2012 que recalculou os triênios pagos ao militar ao excluir do cômputo da verba dois períodos de aprendizagem averbados como tempo de serviço em 1999 e fevereiro de 2007. Sentença que reestabelece o percentual de triênios, reconhecendo a...
... n° 96, anexa à Decisão na 759/94-TCU/Plenário, de ... 08 dez 94, o(s) ... -
Processo Nº 10120/026/95, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 28 de Junio de 1995
Capital De Giro
Tc 10120/026/95 (cesp-759/94) $$ Mutuaria: ... Companhia Energ¢tica De S@o ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva ... Art. 7º É ... Art. 94. Se o assistido for vencido, o assistente será ... Art. 759. O tutor ou o curador será intimado a prestar ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva ... v. Art ... DECRETO 1.320/94. OITIVA DE PRESO. CUSTÓDIA PARA FINS DE ... E sobre a Defensoria Pública; STJ, HC 296.759; RS; Terceira Seção; Rel. Min. Rogerio Schietti ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ão a ser determinada por oportunidade da decisão ... cautelar, observadas, ainda, regras e medidas ... 759-764; CABRAL, Nazaré da Costa. “O impacto ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 94 de 224 ... ADPF 811 / SP ... Tais parâmetros ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 20, da Lei n. 8.935/94) são empregados dos notários ou dos oficiais de ... do Reclamado razão pela qual a decisão rescindenda, nesse aspecto, deu amplitude maior ... Cs. Cívs., j. 22.9.1980, AR 18.759, rel. Juiz Mariz de Oliveira; RT 546/161, apud ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência ... Remissão: - - ... 337. LINDB, art. 14. Lei nº 8.934/94, art. 8º, VI ... Art. 377. A carta ... 759. O tutor ou o curador será intimado a prestar ...
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... 94, I), para o Código de Processo Civil a ... 759 assegura ser lícito ao devedor ou ao seu ... ência e a sentença terá a natureza de decisão declaratória negativa. Se o pedido é acolhido, ...