decisão atacada

642417 resultados para decisão atacada

  • Acórdão nº 2014/0222021-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS TERMOS DA DECISÃO ATACADA. SÚMULA 182/STJ. DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA URBANA. INCISOS V E IX DO ART. 485 DO CPC. INEXISTENTE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ERRO DE FATO. ...

    ...decisão objurgada. Por tal . ...
  • Acórdão nº 2013/0064994-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESVIO DE RECURSOS PROVENIENTES DO FINOR. CONDENAÇÃO POR CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. ART. 20 DA LEI N. 7.492/1986. INADEQUAÇÃO TÍPICA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O TIPO PREVISTO NO ART. 2º, IV, DA LEI N. 8.137/1990. PRECEDENTES. FLAGRANTE...

    ...EMENTA. AGRAVO  REGIMENTAL.  DECISÃO  MANTIDA  POR  SEUS . PRÓPRIOS . FUNDAMENTOS. . AGRAVO . EM . ...desconstituir os fundamentos da decisão atacada. . ...
  • Acórdão nº 2013/0288672-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 240 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PLEITO ABSOLUTÓRIO E DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. REEXAME PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE PELA VIA DO WRIT. DOSIMETRIA DA PENA. QUESTÃO

    ...fática, como ocorre quando a decisão é atacada sob alegações de má apreciação . ...
  • TST extingue ação rescisória por 'erro de alvo' sobre decisão atacada

    TST extingue ação rescisória por "erro de alvo" sobre decisão atacada

    A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu uma ação rescisória movida pela Santa Luz Administração e Participação Ltda. e pela EVM Empreendimentos, sem decidir o mérito, em razão da impossibilid...
  • Acórdão nº 2005/0018556-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REVOGAÇÃO DE LIMINAR REINTEGRATÓRIA. DECISÃO ATACADA POR AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. POSTERIOR SENTENÇA RATIFICADORA. RECURSO ESPECIAL. PERDA DO OBJETO. Perde objeto o recurso especial que tem origem em agravo de instrumento interposto contra decisão que havia revogado anterior liminar concessiva de reintegração de posse, quando proferido...

    ...REVOGAÇÃO DE LIMINAR REINTEGRATÓRIA. DECISÃO ATACADA POR AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. POSTERIOR SENTENÇA ...
  • Acórdão nº 2014/0013101-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO SANCIONADOR. RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS EM ACP POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, COM SUPORTE NOS ARTS. 9, III (FACILITAÇÃO DE PROVEITO ILÍCITO DO PATRIMÔNIO DE ENTIDADE PÚBLICA), 10, IV (DANO AO ERÁRIO POR FRUSTRAÇÃO DE LICITUDE DE CONCURSO PÚBLICO) E 11, I (OFENSA A...

    ...demanda,  a  sua  decisão  final,  sem  quaisquer  dúvidas,  é  fato  novo  que . ... como  a  originária  Decisão  de  Primeiro  Grau  atacada  por  Agravo  de . ...
  • Acórdão nº 2015/0237283-3 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. INSS. RESOLUÇÃO INSS N. 185/2012. DESCONTO NO BENEFÍCIO. LIMITAÇÃO. GRAVE LESÃO À ECONOMIA E ORDEM PÚBLICAS VERIFICADA. DEFERIMENTO DO PEDIDO SUSPENSIVO. AGRAVO QUE NÃO INFIRMA A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO ATACADA. NEGADO PROVIMENTO. I - A decisão atacada na presente...

    ...FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO ATACADA. NEGADO PROVIMENTO. ...
  • Acórdão nº 2006/0091173-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LEVANTAMENTO, PELOS HERDEIROS, DOS VALORES DEPOSITADOS EM NOME DE INTERESSADO FALECIDO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. NECESSIDADE. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra...

    ...EMENTA. AGRAVO  REGIMENTAL.  DECISÃO...desconstituir os fundamentos da decisão atacada...
  • Acórdão nº 2015/0172919-9 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE. LIMINAR DEFERIDA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA LICENÇA PRÉVIA. DECISÃO PARCIALMENTE MANTIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO

    ...DECISÃO  PARCIALMENTE  MANTIDA  PELO  TRIBUNAL  REGIONAL . ...DECISÃO ATACADA. AGRAVOS REGIMENTAIS DESPROVIDOS. ...
  • Acórdão nº 2013/0106889-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 5º, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DO STF. AUSÊ

    ...ARGUMENTOS . INSUFICIENTES . PARA . DESCONSTITUIR  A  DECISÃO  ATACADA.  VIOLAÇÃO  AO  ART.  5º, . ...
  • Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. DESAPROPRIAÇÃO. SUCESSÃO PROCESSUAL DO IBAMA PELO ICMBIO. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO...

    ...DECISÃO" . ATACADA. . ARGUMENTOS . INSUFICIENTES . PARA . DESCONSTITUIR  A \xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0183639-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na...

    ...ARGUMENTOS . INSUFICIENTES . PARA . DESCONSTITUIR  A  DECISÃO  ATACADA.  DECISÃO  QUE  INADMITIU . O . RECURSO . ...
  • Acórdão nº 2016/0235107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na...

    ...ARGUMENTOS . INSUFICIENTES . PARA . DESCONSTITUIR  A  DECISÃO  ATACADA.  DECISÃO  QUE  INADMITIU . O . RECURSO . ...
  • Acórdão nº 2015/0112177-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DA DECISÃO ATACADA SEM OPORTUNA RATIFICAÇÃO. Este eg. Superior Tribunal de Justiça entende ser intempestivo o recurso interposto anteriormente à publicação da decisão atacada, sem oportuna ratificaç&#

    ...INTERPOSIÇÃO . ANTERIOR  À  PUBLICAÇÃO DA DECISÃO ATACADA SEM OPORTUNA . RATIFICAÇÃO. ...
  • Acórdão nº 2012/0249485-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. TERRENO DA MARINHA. TAXA DE OCUPAÇÃO. ATUALIZAÇÃO. MATÉRIA DECIDIDA EM RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DO ART. 543-C DO CPC. I - Esta Corte, ao...

    ...ARGUMENTOS . INSUFICIENTES . PARA . DESCONSTITUIR . A . DECISÃO" . ATACADA. . ARGUMENTOS . INSUFICIENTES  PARA  DESCONSTITUIR  A \xC2"...
  • Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: AGRAVO INTERNO. RAZÕES INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO ATACADA. FUNDAMENTOS QUE SE MANTÊM INCÓLUMES. EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO CONCESSIVO. REENQUADRAMENTO EFETIVADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM 2003. PROTOCOLO DE PETIÇÃO EM 2013 INFORMANDO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM CONCEDIDA. ERRO NO REENQUADRAMENTO FEITO PELA ADMINISTRAÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA ATO DE EFEITO CONCRETO....

    ...INTERNO. . RAZÕES . INSUFICIENTES . PARA . REFORMAR  A  DECISÃO"  ATACADA.  FUNDAMENTOS  QUE  SE . MANTÊM . INCÓLUMES. . EXECU\xC3"...
  • Acórdão nº 2015/0287856-7 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SUSPENSÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO PEDIDO SUSPENSIVO. PEDIDO SUSPENSIVO UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL: "SUSPENSÃO DE SUSPENSÃO". DESCABIMENTO. AGRAVANTE NÃO INFIRMA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO ATACADA. ÓBICE DA SÚMULA 182/STJ. AGRAVO

    ...DECISÃO  ATACADA.  ÓBICE  DA  SÚMULA  182/STJ.  AGRAVO  NÃO . ...
  • Acórdão nº 2013/0298237-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DE INSTÂNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 281/STF. I - Consoante o

  • Acórdão nº 2016/0109552-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. SERVIDOR PÚBLICO. VALORES RECEBIDOS POR FORÇA

    ...DECISÃO  ATACADA.  SERVIDOR  PÚBLICO.  VALORES  RECEBIDOS . ...
  • Acórdão nº 2016/0131731-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. JULGAMENTO COLEGIADO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE...

    ...ARGUMENTOS . INSUFICIENTES . PARA . DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. JULGAMENTO COLEGIADO . ...
  • Acórdão nº 2015/0069010-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO TARDIA. DECISÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE INDENIZAÇ&#x

    ...DESCONSTITUIR  A  DECISÃO  ATACADA.  AUSÊNCIA  DE  VIOLAÇÃO . ...
  • Acórdão nº 2015/0176894-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. SERVIDOR PÚBLICO. INCLUSÃO DE HORAS EXTRAS EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. ATO COMISSIVO, ÚNICO, E DE EFEITOS CONCRETOS. ART.

    ...ARGUMENTOS . INSUFICIENTES . PARA . DESCONSTITUIR  A  DECISÃO"  ATACADA.  SERVIDOR  PÚBLICO. . INCLUSÃO  DE  HORAS  EXTRAS\xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0051724-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. JULGAMENTO COLEGIADO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE...

  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. LATROCÍNIO TENTADO. DANO MAJORADO. RECEPTAÇÃO. INCÊNDIO. DESABAMENTO/DESMORONAMENTO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DISPARO DE ARMA DE FOGO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. HC IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR NO TRIBUNAL A QUO. SÚMULA 691/STF

    ...CONTRA  DECISÃO"  QUE  INDEFERIU  LIMINAR  NO . TRIBUNAL . A . QUO . . SÚMULA\xC2"...2.  A  decisão  atacada  não  se  apresenta  teratológica  ou . ...
  • Acórdão nº 2016/0072235-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA QUE DETERMINA O RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE. CONFIRMAÇÃO PELO TRIBUNAL

    ...ARGUMENTOS . INSUFICIENTES . PARA . DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO . CPC/73. . INOCORRÊNCIA. . ...

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