decisão contrária a prova dos autos
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Acórdão nº AgRg no Ag 1296950 / ES de T6 - SEXTA TURMA
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFENSA AO ART. 619 DO CPP. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 593, III, "D", DO CPP. JÚRI. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. REEXAME FÁTICO E PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO
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Acórdão nº 2008/0173479-9 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. JUNTADA DE DOCUMENTO NO PRAZO DO ART. 475 DO CPP. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. QUESITOS. RESPOSTAS. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. I - Não há nulidade na juntada de documento pelo Ministério Público, no prazo do art. 475 do CPP, posto que tal prerrogativa foi igualmente utilizada pela defesa, respeitados, assim, sem qualquer mácula, o...
... diversas, não implica contradição na decisão e, dessa forma, não traduz decisão te contrária à prova dos autos (Precedente) ... Recurso ... -
Acórdão nº 2008/0269863-2 de T5 - QUINTA TURMA
... JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÃRIA Ã PROVA DOS AUTOS. INEXISTÃNCIA DE OFENSA AO ...
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Acórdão nº 2007/0140720-8 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. 1. DECISÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. CONSELHO DE SENTENÇA QUE ... APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PROVA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ...
- Acórdão nº HC 226061 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , sentenças e acórdãos serão formados autos suplementares ... § 2º Os autos suplementares ... , não fará a distribuição sem a prova do pagamento da metade daquela taxa, salvo a ... deverá condená-la a pagar à parte contrária as despesas a que houver dado causa ... § 2º ... fim proibido por lei, o juiz proferirá decisão que obste a este objetivo ... Art. 116. Antes de ...
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Acórdão nº 2007/0282785-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PELA ACUSAÇÃO ALEGANDO CONTRARIEDADE Á PROVA DOS AUTOS. PROVIMENTO EM ACÓRDÃO QUE RECONHECE, ... de Processo Penal, por entender que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova ...
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Acórdão nº 2002/0109999-9 de T6 - SEXTA TURMA
... NULIDADE. PRONUNCIA. APELAÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ...
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Acórdão nº HC 157788 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGADA CONDENAÇÃO COM BASE EM PROVA COLHIDA EXCLUSIVAMENTE NA FASE INQUISITORIAL ... decisão dos jurados seria manifestamente contrária à ova dos autos, e que teria havido injustiça na aplicação da ...
- Acórdão nº HC 129377 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2010/0022538-0 de T5 - QUINTA TURMA
... formuladas - que versavam sobre a decisão dos jurados ser manifestamente contrária à a dos autos -, de tal sorte que não há que se falar no ... jurados seria manifestamente contrária à prova dos autos, porquanto havia sido provado, pela ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1228619 / MS de T6 - SEXTA TURMA
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO QUE NÃO COMBATEU TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 182/STJ. AFRONTA AO ART. 593, § 3º, DO CPP. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. VIOLAÇÃO AO ART. 59 DO CP. DOSIMETRIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AFRONTA AO ART. 33 DO CP. INOCORRÊNCIA. REGIME PRISIONAL. RÉU...
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Acórdão nº 2008/0230532-9 de T5 - QUINTA TURMA
... pela defesa aduziu-se apenas que a decisão dos jurados seria manifestamente contrária à ova dos autos, bem como se pleiteou a correção na dosimetria ... jurados seria manifestamente contrária à prova dos autos, bem como se pleiteou a correção na ...
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Acórdão nº HC 200968 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... exame da apelação criminal, não há nos autos qualquer informação de que o paciente tenha ... meio do presente writ após proferida decisão contrária aos interesses da parte, ... VEREDICTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS. PROVIMENTO. EXCESSO DE ...
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Acórdão nº HC 116924 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... DE JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. NÃO-OCORRÊNCIA. OFENSA À SOBERANIA ... desta Corte, não é manifestamente contrária à prova dos autos a decisão dos jurados que ...
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Acórdão nº 2005/0177454-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA S AUTOS. RECURSO PROVIDO. EXCESSO DE LINGUAGEM DO ...
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Acórdão nº 2009/0144131-8 de T5 - QUINTA TURMA
... VEREDICTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS. PROVIMENTO. EXCESSO DE ... das partes se referirem em Plenário à decisão de pronúncia (art. 478, I, do CPP), é certo que ... desta ter sido manifestamente contrária à prova dos autos, ao órgão recursal se ...
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Acórdão nº 2006/0151182-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROTESTO NO MOMENTO OPORTUNO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA. INOCORRÊNCIA. TESES ... a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu." (Enunciado n.º 523 do ... ão manifestamente contrária à prova dos autos (Precedentes) ... Recurso especial desprovido ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... de qualidade e o direito de embargar a decisão, se esta não fôr unânime ... Art. 17 ... que pretende fazer a prática profissional, prova de: ... I ? ter diploma de bacharel ou doutor em ... e enderêço do comtituinte e da parte contrária; ... b) de natureza da causa; ... c) do cartório ... dactilografado, ou por têrmos nos autos ... § 1º Afirmando urgência ou razão ...
- Acórdão nº HC 142164 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0242050-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO FORA CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS AFASTADA PELO ...
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Acórdão nº 2004/0162547-2 de T6 - SEXTA TURMA
... DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DO AUTOS. TESE ...
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Acórdão nº 2007/0137403-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO" MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. MAT\xC3" ...
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Acórdão Nº 5026734-23.2021.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 05-04-2023
... de mulher da vítima (Evento 1, DENUNCIA1, autos originários - com destaques). Finalizada a fase ... mediante a qual postulou a anulação da decisão do Conselho de Sentença, sustentando que ... do Corpo de Jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos. Para tanto, ...