decisão contrária a prova dos autos
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. APELAÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROVIMENTO DO TRIBUNAL. DECOTE DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À SOBERANIA DOS VEREDICTOS. CONTRARIEDADE AO ART. 593, § 3º, DO CPP. OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Esta Corte Superior já firmou o entendimento de que não se...
...DECISÃOAUTOS...contrária à prova dos autos. ... -
Acórdão nº 2016/0079443-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO A PROVA DOS AUTOS. ALTERAÇÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO 1. O...
...COLEGIALIDADE. . DECISÃO . DO . CONSELHO . DE . SENTENÇA. . ... ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO A PROVA" . DOS . AUTOS. . ALTERAÇÃO . DO . JULGADO.\xC2"...jurados manifestamente contrária" à prova dos autos, demandaria o confronto\xC2"... -
LEI 263 de 23/02/1948 - LEI ORDINÁRIA. MODIFICA A COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JURI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) fôr a sentença do Juiz Presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados;. c) ...ão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. § 1º Se a sentença do Juiz ...
-
Acórdão nº 2015/0300899-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. APELAÇÃO CONTRA CONDENAÇÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DOSIMETRIA INJUSTA. TEMAS EXPRESSAMENTE REFUTADOS PELA CORTE LOCAL. AUSÊNCIA DE...
...DECISÃO . ... de decisão manifestamente contrária à prova . ...autos". . 3. No que diz respeito à possibilidade\xC2"... -
Acórdão nº 2014/0216131-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE APLICAÇÃO DE PRIVILÉGIO E DE AFASTAMENTO DE QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DOS JURADOS NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDITOS. REVIS
...QUALIFICADORA. . IMPOSSIBILIDADE. . DECISÃONTRÁRIA À . PROVA" DOS AUTOS. PRINCÍPIO DA SOBERANIA\xC2"... jurados não é manifestamente contrária à prova dos . ... -
Acórdão nº 2016/0050696-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TENTADO. JÚRI. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS ARTIGOS DE LEI OBJETO DA SUPOSTA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ÓBICE DA SÚMULA 284 DA SUPREMA CORTE. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃ
...284 . DA . SUPREMA . CORTE. . DECISÃO . ...manifestamente contrária...probatório nos autos. Referida providência demandaria . ... -
Acórdão nº 2011/0086593-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 619 DO CPP. SÚMULA 284/STF. DECISÃO ABSOLUTÓRIA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. RECURSO ESPECIAL QUE SE LIMITA A PEDIR A MANUTENÇÃO DO DECISUM PELO TRIBUNAL DO JÚRI. SÚMULA 284/STF E SÚMULA
...decisão" judicial, não se exige o exame\xC2"... relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Corte . ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JURI. DECISÃO ABSOLUTÓRIA DOS JURADOS. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ART. 593, III, 'D', DO CPP. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DOS ...
...DECISÃO . ...MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. CASSAÇÃO . ... -
Acórdão nº 2015/0113606-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA COERENTE COM A PROVA COLHIDA NOS AUTOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DESCONSTITUIÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. RECONHECIMENTO DE NULIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. A ...
...JÚRI. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA COERENTE COM . PROVA . COLHIDA . NOS . AUTOS. . SOBERANIA . ...manifestamente contrária... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OFENSA AO ART. 483 DO CPP. FALTA DE ENCERRAMENTO DA VOTAÇÃO DOS QUESITOS QUANDO JÁ ATINGIDA A MAIORIA. MERA IRREGULARIDADE. SÚMULA 83/STJ. QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. OPÇÃO POR UMA DAS VERSÕES CONSTANTES DOS AUTOS. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDITOS....
...FÚTIL. . MANIFESTAMENTE . CONTRÁRIAA DAS VERSÕES . CONSTANTES . DOS AUTOS. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO . ...83/STJ. 2. Reconsiderada a decisão" na parte que não conheceu do \xC2"...manifestamente contrária à prova... -
Acórdão nº 2012/0025227-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. APELO PROVIDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. CONCLUSÃO ADOTADA PELOS JURADOS QUE ENCONTRA AMPARO NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. O Superior Tribunal de Justiça,
...ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. DECISÃO CONTRÁRIA . ... manifestamente contrária à prova dos . ...Vistos, relatados e discutidos os autos" em que são partes as acima . indicadas, \xC2"... -
Acórdão nº 2014/0126858-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. DECISÃO CONTRÁRIA ÁS PROVAS DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. OPÇÃO POR UMA DAS VERSÕES CONSTANTES DOS AUTOS. POSSIBIILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDITOS. REVERSÃO DO
...DECISÃO" CONTRÁRIA ÁS PROVAS DOS AUTOS. \xC2"...manifestamente contrária à prova... -
Acórdão nº HC 141598 / GO de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INVIABILIDADE DE ACOLHIMENTO. DECISÃO QUE SE LASTREOU NO CONJUNTO PROBATÓRIO, EMBORA TENHA REFUTADO LAUDO PERICIAL. CORREÇÃO DA REPRIMENDA DE OFÍCIO. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME DE SANIDADE MENTAL. 1. Não há falar em decisão contrária à...
...DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INVIABILIDADE DE ... -
Acórdão nº 2015/0123608-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DISSIMULAÇÃO. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. CASSAÇÃO DO VEREDICTO. POSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Primeira Turma do col....
...PELO . MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À . AUTOS...prova... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JÚRI. VEREDICTO ABSOLUTÓRIO. ANULAÇÃO. ARESTO IMPUGNADO QUE CONCLUIU QUE A DECISÃO É CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. SUPOSTA CONTRARIEDADE AOS ARTS. 483, § 2º, E 593, III, D, DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. ENTENDIMENTO QUE NÃO AFRONTA O PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. POSSIBILIDADE DE AVALIAR, POR UMA ÚNICA VEZ, A CONFORMIDADE...
...IMPUGNADO QUE CONCLUIU QUE A DECISÃO É CONTRÁRIA À . ...COM A PROVA DOS AUTOS. PRECEDENTE DO STJ. ... -
Acórdão nº 2011/0157199-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DOS JURADOS NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDITOS. HC NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensão
...QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DOS JURADOS NÃO . NTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PRINCÍPIO . ...contrária... -
Acórdão nº 2015/0075909-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. CASSAÇÃO DO VEREDICTO. POSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Primeira Turma do col. Pretóri
...DECISÃOAUTOS. . ...contrária... decisão manifestamente contrária à prova dos autos entende-se . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ENUNCIADO N. 182 DA SÚMULA DO STJ. INSURGÊNCIA NÃO CONHECIDA. 1. No caso dos autos, a decisão agravada assentou a ausência de prevenção da Colenda Sexta Turma para o julgamento do presente agravo em recurso especial, a preclusão da alegação de nulidade da sentença de pronúncia,
...FUNDAMENTOS DA DECISÃO" AGRAVADA. ENUNCIADO N. . 182 DA SÚMULA DO\xC2"...1. No caso dos autos...CONTRÁRIA À PROVA DOS . AUTOS. . RECONHECIMENTO. . ... -
Acórdão nº 2014/0219697-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR E DA ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS. DESCONSTITUIÇÃO DO ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE.
...DO . JÚRI. . ABSOLVIÇÃO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS . ...autos... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 459813 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO DOS JURADOS TERIA SIDO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. I. Afastar a conclusão do Tribunal de origem, quanto à existência segura da autoria e materialidade para a condenação, implica o reexame do conjunto fático-probatório dos...
...HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO DOS JURADOS TERIA SIDO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ... -
Acórdão nº HC 172097 / PR de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PACIENTE PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ARTS. 121, § 2o., I E V, E 288 DO CPB). ABSOLVIÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. VERSÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA DESTITUÍDA DE QUALQUER APOIO NAS PROVAS PRODUZIDAS. CASSAÇÃO PELO TRIBUNAL A QUO, COM DETERMINAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO. EXCESSO DE LINGUAGEM NÃO...
...ABSOLVIÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ... -
Acórdão nº 2016/0296721-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AFRONTA AO ART. 155 DO CPP. INOCORRÊNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO QUE SE ORIGINA NA ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE SENTENÇA. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. VIOLAÇÃO AO ART. 593, III, "D", DO CPP. J&
... III, "D", DO CPP. JÚRI. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS . ...ância no conjunto probatório dos autos". Incidência da Súmula 7 desta . Corte. 3.\xC2"... -
Acórdão nº HC 149853 / SP de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. TESES DEFENSIVAS QUE ENCONTRAM CERTO APOIO NOS AUTOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. ORDEM CONCEDIDA. 1. Não há que se falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos se os jurados, diante de duas teses que sobressaem do conjunto probatório, optam por uma delas,
...DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA S AUTOS. TESES DEFENSIVAS QUE ENCONTRAM CERTO APOIO NOS ... -
Acórdão nº 2015/0214244-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ELEMENTOS PROBATÓRIOS. INDÍCIOS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E DE AUTORIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMUL
.... TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO. DECISÃO . CONTRÁRIA . À . PROVA . DOS . AUTOS. . ... -
Acórdão nº 2016/0170951-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS E EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. ÓBICE DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DESTA CORTE. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em atenção ...
...TRIBUNAL . DO . JÚRI. . DECISÃO" . CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS E\xC2"...