decisão contrária a prova dos autos
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Acórdão nº 2016/0296721-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AFRONTA AO ART. 155 DO CPP. INOCORRÊNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO QUE SE ORIGINA NA ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE SENTENÇA. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. VIOLAÇÃO AO ART. 593, III, "D", DO CPP. J&
... III, "D", DO CPP. JÚRI. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS ... ância no conjunto probatório dos autos. Incidência da Súmula 7 desta ... -
Acórdão nº HC 149853 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA S AUTOS. TESES DEFENSIVAS QUE ENCONTRAM CERTO APOIO NOS ...
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Acórdão nº 2015/0214244-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ELEMENTOS PROBATÓRIOS. INDÍCIOS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E DE AUTORIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMUL
... TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO. DECISÃO ... CONTRÁRIA ... ELEMENTOS ... autos, o que não se ... -
Acórdão nº 2016/0170951-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS E EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. ÓBICE DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DESTA CORTE. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em atenção ...
... CONTRÁRIA ... 2. Reconhecer que a decisão do Tribunal do Júri está em ... desacordo com as provas dos autos constitui providência ... -
Acórdão nº 2016/0049170-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ELEMENTOS PROBATÓRIOS. INDÍCIOS SUFICIENTES DE DOLO. NOVO JULGAMENTO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA S&
... ÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. DECISÃO ... CONTRÁRIA ... ELEMENTOS ... nas provas carreadas aos autos", se no ... caderno processual, de \xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0212800-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELAÇÃO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. DECOTE DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Encontrando a deliberaç
... mesmas razões da decisão ... , relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº 2016/0018154-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. JÚRI. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NECESSIDADE DE EXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REVISÃO VEDADA. SÚMULA 7/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. - Reconhecer que a decisão do Tribunal do Júri está em desacordo com as provas dos autos constitui providência
... ESPECIAL. PENAL. JÚRI. DECISÃO CONTRÁRIA À ... desacordo com as provas dos autos constitui providência ... -
Acórdão nº 2015/0295641-2 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE E À DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE ... RIA À PROVA" DOS AUTOS. VERIFICAÇÃO QUANTO À\xC2" ... dos jurados manifestamente contrária à prova ...
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Acórdão nº 2006/0088964-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ...
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Acórdão nº HC 134742 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ABSOLVIÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA S AUTOS. TESES DEFENSIVAS QUE ENCONTRAM CERTO APOIO NOS ...
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Acórdão nº 2016/0239352-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA POR NEGATIVA DE AUTORIA. RECURSO DE APELAÇÃO PELO ARTIGO 593, III, d, DO CPP. POSSIBILIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VERS&
... EM PROVAS DOS AUTOS. REVERSÃO DO JULGADO. ... de qualificadoras, a decisão dos jurados deverá ... estes sim são objeto de prova no ... contrária ... -
Acórdão nº 2006/0054295-9 de T6 - SEXTA TURMA
... decisão contrária à prova dos autos). Má formulação ...
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Acórdão nº 2008/0191387-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. JÚRI. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA COERENTE COM A PROVA COLHIDA NOS AUTOS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. A teor do entendimento desta Corte, não é manifestamente contrária à prova dos autos a decis&
... DUPLAMENTE QUALIFICADO. JÚRI. DECISÃO ... TE COM A PROVA ... contrária" à prova dos autos a decisão dos jurados\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0159346-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELAÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROVIMENTO DO TRIBUNAL. DECOTE DE QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À SOBERANIA DOS VEREDICTOS. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Tendo o Tribunal a quo reconhecido que a decisão dos jurados
... MANIFESTAMENTE ... CONTRÁRIA ... decisão dos jurados foi ... contrária à prova" dos autos, deveria ter determinado\xC2" ... -
Acórdão nº HC 225580 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... ACÓRDÃO QUE RECONHECE SER A DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ...
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Acórdão nº 2013/0358369-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. Se a tese acolhida pelo Conselho de Sentença que resultou na absolvição do acusado encontra lastro no arcabouço probatório,...
... ESPECIAL. HOMICÍDIO. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE ... RIA À PROVA ... autos", impossível de ser ... satisfeita na\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0205357-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. FALTA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO INFRACONSTITUCIONAL VIOLADO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Mantida a decisão do Conselho de Sentença, por estar amparada em uma das versões
... QUALIFICADO. ... MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. SÚMULA ... decisão ... -
Acórdão nº 2016/0243047-1 de T6 - SEXTA TURMA
... omissão e contradição na decisão" embargada, é ... nítida a pretens\xC3" ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, ...
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Acórdão nº 2011/0050892-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. PRECEDENTES. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I, III, IV, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. LEGÍTIMA DEFESA. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDA. DECIS&
... MANIFESTAMENTE ... CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. POSSIBILIDADE DE ... decisão dos ... -
Acórdão nº 2014/0086993-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Para se concluir pela existência ou não de decisão manifestamente contrária à
... QUALIFICADO. ... MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA" À PROVA DOS AUTOS. ... NECESSIDADE\xC2" ... pela existência ou não de decisão manifestamente ... -
Acórdão nº 2013/0055092-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. VALIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. RECONHECIMENTO DE DUAS QUALIFICADORAS. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE UMA PARA CONFIGURAÇÃO DO TIPO QUALIFICADO E DE OUTRA COMO...
... MANIFESTAMENTE ... CONTRÁRIA" À PROVA DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA.\xC2" ... 1. Não há falar em decisão ... -
Acórdão nº 2016/0240395-5 de T6 - SEXTA TURMA
... MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. REVISÃO ... que não admita relativização. A decisão do Conselho de Sentença ...
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Acórdão nº 2011/0055401-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DOS JURADOS NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDITOS. REVISÃO DO JULGADO. VIA IMPRÓPRIA. HC NÃO...
... QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DOS JURADOS NÃO ... CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PRINCÍPIO ... -
Acórdão nº 2015/0117294-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. CONSELHO DE SENTENÇA QUE ACOLHEU A TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. ACÓRDÃO QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO POR CONSIDERAR A DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DESCABIMENTO. OPÇÃO DOS JURADOS POR UMA DAS VERSÕES APRESENTADAS, COM APOIO EM...
... CONSIDERAR A DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ... -
Acórdão nº 2014/0263286-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROVIMENTO PELO CORTE DE ORIGEM. EXCESSO DE LINGUAGEM. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. DISTRIBUIÇÃO...
... PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO ... AUTOS. ... prova ...