decisão contrária a prova dos autos
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Acórdão nº 2012/0169818-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO DA SENTENÇA. PRECEDENTES. 4. DECISÃO ... AUTOS. ... manifestamente contrária ...
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Acórdão nº HC 124060 / BA de T6 - SEXTA TURMA
... DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INVIABILIDADE DE ...
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Acórdão nº 2009/0201601-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. APELO MINISTERIAL. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. RECURSO PROVIDO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. FUNDAMENTAÇÃO COM BASE NO INTERROGATÓRIO DO RÉU. INOCORRÊNCIA. O INTERROGATÓRIO...
... APELO MINISTERIAL. DECISÃO" MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À ... PROVA\xC2" DOS AUTOS ... -
Acórdão nº 2015/0238416-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO MINISTERIAL. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DETERMINAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO PELA CORTE A QUO. REVISÃO INVIÁVEL. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA
... DECISÃOAUTOS ... jurados foi manifestamente contrária ao ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... IV - Eventual decisãoova dos ... autos ...
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Acórdão nº 2012/0180269-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. SÚM 7/STJ. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 593, INC. III, D, DO CPP. PROVA ORAL COLHIDA EM IP E PRODUZIDA EM PLENÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CPP QUE NÃO SE VERIFICA. AFRONTA AO ART. 156 DO CPP E EXCESSO DE LINGUAGEM DO ACÓ
... ABSOLUTÓRIA ... MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ... decisão ... -
Acórdão nº 2015/0297360-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO PELO JÚRI. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO ATACADO. APLICAÇÃO DO ART. 544, § 4º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC DE 1973. SÚMULA 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE...
... PROVA ... NECESSIDADE ... PROBATÓRIO. ... decisão que negou seguimento ao recurso ... contrária ... , relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº 2013/0289835-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE AUTORIA. RECURSO DE APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO IMPROVIDO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DA
... IMPROVIDO. DECISÃO" MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ... IMPOSSIBILIDADE\xC2" ... contrária à prova ... , relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. ANULAÇÃO DO DECRETO ABSOLUTÓRIO PELO TRIBUNAL A QUO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Rever o entendimento externado pelo Tribunal a quo,...
... JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. ANULAÇÃO DO ... manifestamente contrária" às provas dos autos, implicaria \xC2" ... decisãoprova dos autos. Precedentes ... -
Acórdão nº 2011/0220748-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JURI. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO TOMADA CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. POSSIBILIDADE. OFENSA AO § 2º DO ART. 483 DO CPP. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Independentemente do motivo que levou os jurados a absolver o acusado, a capacidade...
... MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO TOMADA CONTRÁRIA ... se afigura contrário à prova dos autos, é ... -
Acórdão nº 2010/0174127-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CASSAÇÃO DA SENTENÇA POR MANIFESTA CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIÁVEL NA VIA SUMÁRIA DO HABEAS CORPUS. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o...
... contrária" à prova dos autos. Como não \xC2" há decisão de Tribunal sobre esse ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... é 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos.' (NR) ... 'Art. 409. Apresentada a defesa, o ... á adiado, salvo quando imprescindível à prova faltante, determinando o juiz a condução ... os debates, o juiz proferirá a sua decisão, ou o fará em 10 (dez) dias, ordenando que os ... contrária, se o julgamento não puder ser realizado no ...
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Acórdão nº 2011/0286085-0 de T5 - QUINTA TURMA
... órios quando houver, na decisão ... , relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2015/0103402-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO" ... MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA\xC2" DOS AUTOS. CASSAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0183730-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE DO ACÓRDÃO QUE CASSOU A DECISÃO ABSOLUTÓRIA. QUESTIONAMENTO PRECLUSO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o...
... órdão que reconheceu dar-se decisão ... autos, quando se constata a denegação dos ... -
Acórdão nº 2016/0130660-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A REVISÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. NULIDADE NO RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. AUSÊNCIA DE DISCUSS&
... DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE ... contrária ... prova" dos autos ... 4. Decisão manifestamente\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0137288-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL A QUO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. SUBMISSÃO DO RÉU A NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O decote da qualificadora reconhecida pelo Conselho de Sentença, por...
... DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA ... , relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº HC 119916 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ANULAR ACÓRDÃO, SOB A ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1134579 / GO de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSO PENAL. ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO RELATOR. PRECLUSÃO. 1. De acordo com o art. 71, § 4º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, a prevenção, quando não declarada de ofício, deve ser arguida pelas partes até o início do julgamento, sob pena de preclusão. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DA CORTE LOCAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. Não se constata qualquer omissão no julgado proferido pelo...
... ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO DOS JURADOS FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À A DOS AUTOS. VERIFICAÇÃO. REEXAME DE CONTEXTO ... jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos, demandaria o reexame do contexto ... -
Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... e jurídicas para subsidiar a tomada de decisão, no âmbito de processo judicial em que seja ... II – incluirá prova escrita e prova oral, com simulação de ... manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de ... de coisas, e se acha em poder da parte contrária.” (NR) ... “Art ...
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Acórdão nº 2009/0062796-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ...
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Acórdão nº 2016/0006588-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CASSAÇÃO DA DECISÃO DOS JURADOS. JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. VIOLAÇÃO À SOBERANIA DOS...
... QUALIFICADO. CASSAÇÃO DA DECISÃO" ... DOS JURADOS. JULGAMENTO CONTRÁRIO\xC2" À PROVA DOS AUTOS. ... contrária ... -
Acórdão nº 2015/0324987-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO DO JÚRI CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. REVOLVIMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. SOBERANIA DO JÚRI. MATÉRIA NÃO INFIRMADA NAS RAZÕES RECURSAIS.
... ÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO DO ... AUTOS. REVOLVIMENTO. ... -
Acórdão nº 2015/0121402-5 de T6 - SEXTA TURMA
... decisão" embargada, é nítida a ... pretens\xC3" ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, ...
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Acórdão nº 2014/0173698-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 593, III, "D", DO CPP. JÚRI. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. É assente que cabe ao aplicador da lei, em instância ordiná
... DECISÃO ... no conjunto probatório dos autos. Nesse contexto, verifica-se ...