decisão contrária a prova dos autos

1091151 resultados para decisão contrária a prova dos autos

  • Acórdão nº 2011/0060027-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... FUNDAMENTO  ... MANIFESTAMENTE  ... CONTRÁRIA"  ... IMPOSSIBILIDADE.  ... REVOLVIMENTO  ... F\xC3" ...   sob  o  fundamento  de  a  decisão  dos  jurados  ser  ... manifestamente  ... fato  e  prova ... ,  relatados  e  discutidos  os  autos ...
  • Acórdão nº 2009/0116955-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. MATÉRIA NOVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PEDIDO INADEQUADO NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. INCURSÃO PROBATÓRIA. SEMI-IMPUTABILIDADE. TRANSTORNO DELIRANTE PERSISTENTE. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. CONTRADIÇÃO ENTRE OS LAUDOS PSIQUIÁTRICO

    ... DECISÃOA  À  ... PROVA ... manifestamente contrária à prova dos autos ...
  • Acórdão nº 2014/0232364-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO COM DOLO EVENTUAL NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CULPOSO. ART. 302 DO CTB. IMPOSSIBILIDADE. TRIBUNAL DO JÚRI QUE ESCOLHE UMA DAS TESES APRESENTADAS. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. O Conselho de Sentença,...

    ... VEÍCULO  AUTOMOTOR.  DECISÃO  CONTRÁRIA  À  PROVA  ... existentes nos autos, procedimento vedado na via especial, em  ...
  • Acórdão nº 2014/0206409-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 121, § 2º, I E IV. JÚRI. RECONHECIMENTO DE QUALIFICADORAS. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. É assente que cabe ao aplicador da lei,

    ...   DE  QUALIFICADORAS.  DECISÃO  ... ância no conjunto probatório dos autos". Incidência da Súmula 7/STJ ... 2. Agravo\xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0124066-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... 1. A prolação de decisão monocrática pelo Ministro Relator está  ... manifestamente  contrária"  à  prova  dos  autos,  tenho  que \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0147400-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... decisão ...   relatados  e  discutidos  estes  autos,  acordam  os  Ministros  da  CORTE  ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1060641 / AP de T6 - SEXTA TURMA

    PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO QUE NÃO COMBATEU TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 182/STJ. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 475 E 571, VIII, AMBOS DO CPP. NULIDADE POR FALTA DE JUNTADA DE LAUDO. NÃO ALEGAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE EFETIVO PREJUÍZO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A...

    ... NÃO COMBATEU TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 182⁄STJ ... 593, III, 'D', DO CPP. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA ...
  • Acórdão nº 2012/0217147-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II E IV, DO CP). SUPOSTA NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR OMISSÃO. SEDE IMPRÓPRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DO MP POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃ

    ... SURPRESA.  AUSÊNCIA  DE  DOLO.  DECISÃO  DOS  ... RIA  À  PROVA  ... PRECEDENTES.  ... ,  relatados  e  discutidos  os  autos ...
  • Acórdão nº 2005/0052199-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DECISÃO ARRIMADA EM PROVAS ...
  • Acórdão nº 2011/0268224-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. JÚRI. APELAÇÃO. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. APELAÇÃO. NOVO JÚRI. EXCESSO DE LINGUAGEM. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ILEGALIDADE INEXISTENTE. 1. Não é cabível a utilização do habeas corpus como substitutivo do meio processual...

    ... APELAÇÃO.  DECISÃO  DOS  JURADOS  MANIFESTAMENTE  ... RIA  À  PROVA"  DOS  AUTOS.  APELAÇÃO.  NOVO  JÚRI.\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0092066-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

    ... MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA PRODUZIDA  ... PROVIMENTO.  ...  fundamentada,  entende  que  a  decisão"  dos  ... jurados não encontra suporte na\xC2" ...   jurados  foi  manifestamente  contrária  à  prova  dos  ...
  • Acórdão nº 2006/0029116-2 de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. FATOS QUE ENSEJAM A ABSOLVIÇÃO. RECONHECIMENTO. CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO SOBERANA. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Não há falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos quando existentes fatos que ensejam a asbolvição. 2. A decisão do Tribunal do Júri, soberana, é...

    ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. FATOS QUE ENSEJAM ...
  • Acórdão nº 2014/0225711-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. (I) AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF, 356/STF E 211/STJ. (II) DISPOSITIVO DE LEI QUE NÃO AMPARA A PRETENSÃO RECURSAL. APELO ESPECIAL COM FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. REVALORAÇÃO DAS NULIDADES REFERENTES À

    ...  III,  "D",  DO  CPP.  JÚRI.  DECISÃO"  MANIFESTAMENTE  ... CONTRÁRIA  À  PROVA\xC2"  DOS  AUTOS.  REEXAME  DE  MATÉRIA  ...
  • Acórdão nº 2014/0105944-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ÉDITO CONDENATÓRIO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO RECONHECIMENTO. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE MOTIVADO. PRETENSÃO QUE DEMANDA REVOLVIMENTO FÁTICO E PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Somente &#

    ... MANIFESTAMENTE  ... CONTRÁRIA ... desconformidade com os elementos de prova constantes nos autos ...  suficiente  para  sustentar  a  decisão"  condenatória  proferida  ... pela  Corte\xC2" ...
  • Acórdão nº 2009/0160727-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO. ART. 121, § 2.º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. INADMISSIBILIDADE. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. CONDENAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADES. IMPARCIALIDADE E JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. NULIDADE NÃO SUSCITADA NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO....

    ... PROVA"  DOS  AUTOS.  NULIDADE  NÃO  SUSCITADA\xC2" ...  reconhecido, motivadamente, que a decisão proferida  ... contrária à prova dos autos, não  ...
  • Acórdão nº 2006/0020248-1 de T6 - SEXTA TURMA
    ... DE  NULIDADE.  DECISÃO  MANIFESTAMENTE  CONTRÁRIA  À  PROVA  ...  dos  elementos  probatórios  dos  autos,  mas,  apenas,  a  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ...   de  qualificadoras,  a  decisão  dos  jurados  deverá  ... rida nas provas dos autos, já que estas se referem,  ...   estes  sim  são  objeto  de  prova  no  ... contrária ...
  • Acórdão nº 2015/0130062-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. PERÍCIA BALÍSTICA. AUSÊNCIA DE JUNTADA. NULIDADE. PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. VERIFICAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Não há qualquer ilegalidade no julgamento do agravo em recurso especial, uma vez que, no presente caso, há ...

    ... ência  só o anulará  se houver  prova  de  ... prejuízo  para  o réu ... ,  no  caso  em  tela,  a  decisão  ... contrária  à prova  dos autos.    ...
  • Acórdão nº 2012/0256540-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ABSOLVIÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PLEITO MINISTERIAL DE CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO DOS JURADOS É CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7...

    ...  CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO  ... PROVA  DOS  AUTOS.  REEXAME  ...
  • Acórdão nº 2006/0260407-9 de T6 - SEXTA TURMA
    ... CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS (ART. 593, III, "c" ...
  • Acórdão nº 2008/0217147-4 de T6 - SEXTA TURMA
    ... APELAÇÃO DA DEFESA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ...
  • Acórdão nº 2015/0006498-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 483, § 2º, DO CPP. (I) - HOMICÍDIO. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. REVERSÃO. INCABÍVEL. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA...

    ... TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À  ... S  AUTOS ...
  • Acórdão nº 2014/0175740-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OMISSÃO E AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO CONFIGURADAS. NULIDADE. AUSÊNCIA DE QUESITO OBRIGATÓRIO. EXCESSO CULPOSO. LEGÍTIMA DEFESA AFASTADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA &#

    ... ÇA.  INEXISTÊNCIA.  PRECEDENTES.  DECISÃO  ... AUTOS.  ... reexame  de prova  não enseja  recurso  especial .  ...
  • Acórdão nº 2016/0116287-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. MODELO DE DISPOSIÇÃO DE CÁTEDRA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. REFERÊNCIAS NOS DEBATES ORAIS COMO ARGUMENTO DE AUTORIDADE. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. REEXAME DE PROVA. DOSIMETRIA. CONSIDERAÇÃO

    ... decisão"  embargada,  é  nítida  a  ... pretens\xC3" ... autos em que são partes as acima indicadas,  ...
  • Em vigor Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

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