decisão contrária a prova dos autos
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Acórdão nº 2011/0060027-1 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTO ... MANIFESTAMENTE ... CONTRÁRIA" ... IMPOSSIBILIDADE. ... REVOLVIMENTO ... F\xC3" ... sob o fundamento de a decisão dos jurados ser ... manifestamente ... fato e prova ... , relatados e discutidos os autos ...
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Acórdão nº 2009/0116955-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. MATÉRIA NOVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PEDIDO INADEQUADO NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. INCURSÃO PROBATÓRIA. SEMI-IMPUTABILIDADE. TRANSTORNO DELIRANTE PERSISTENTE. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. CONTRADIÇÃO ENTRE OS LAUDOS PSIQUIÁTRICO
... DECISÃOA À ... PROVA ... manifestamente contrária à prova dos autos ... -
Acórdão nº 2014/0232364-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO COM DOLO EVENTUAL NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CULPOSO. ART. 302 DO CTB. IMPOSSIBILIDADE. TRIBUNAL DO JÚRI QUE ESCOLHE UMA DAS TESES APRESENTADAS. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. O Conselho de Sentença,...
... VEÍCULO AUTOMOTOR. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA ... existentes nos autos, procedimento vedado na via especial, em ... -
Acórdão nº 2014/0206409-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 121, § 2º, I E IV. JÚRI. RECONHECIMENTO DE QUALIFICADORAS. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. É assente que cabe ao aplicador da lei,
... DE QUALIFICADORAS. DECISÃO ... ância no conjunto probatório dos autos". Incidência da Súmula 7/STJ ... 2. Agravo\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0124066-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. A prolação de decisão monocrática pelo Ministro Relator está ... manifestamente contrária" à prova dos autos, tenho que \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0147400-8 de T6 - SEXTA TURMA
... decisão ... relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da CORTE ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1060641 / AP de T6 - SEXTA TURMA
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO QUE NÃO COMBATEU TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 182/STJ. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 475 E 571, VIII, AMBOS DO CPP. NULIDADE POR FALTA DE JUNTADA DE LAUDO. NÃO ALEGAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE EFETIVO PREJUÍZO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A...
... NÃO COMBATEU TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 182⁄STJ ... 593, III, 'D', DO CPP. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA ... -
Acórdão nº 2012/0217147-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II E IV, DO CP). SUPOSTA NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR OMISSÃO. SEDE IMPRÓPRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DO MP POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃ
... SURPRESA. AUSÊNCIA DE DOLO. DECISÃO DOS ... RIA À PROVA ... PRECEDENTES. ... , relatados e discutidos os autos ... -
Acórdão nº 2005/0052199-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÃRIA Ã PROVA DOS AUTOS. DECISÃO ARRIMADA EM PROVAS ...
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Acórdão nº 2011/0268224-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. JÚRI. APELAÇÃO. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. APELAÇÃO. NOVO JÚRI. EXCESSO DE LINGUAGEM. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ILEGALIDADE INEXISTENTE. 1. Não é cabível a utilização do habeas corpus como substitutivo do meio processual...
... APELAÇÃO. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE ... RIA À PROVA" DOS AUTOS. APELAÇÃO. NOVO JÚRI.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0092066-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA PRODUZIDA ... PROVIMENTO. ... fundamentada, entende que a decisão" dos ... jurados não encontra suporte na\xC2" ... jurados foi manifestamente contrária à prova dos ... -
Acórdão nº 2006/0029116-2 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. FATOS QUE ENSEJAM A ABSOLVIÇÃO. RECONHECIMENTO. CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO SOBERANA. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Não há falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos quando existentes fatos que ensejam a asbolvição. 2. A decisão do Tribunal do Júri, soberana, é...
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. FATOS QUE ENSEJAM ... -
Acórdão nº 2014/0225711-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. (I) AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF, 356/STF E 211/STJ. (II) DISPOSITIVO DE LEI QUE NÃO AMPARA A PRETENSÃO RECURSAL. APELO ESPECIAL COM FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. REVALORAÇÃO DAS NULIDADES REFERENTES À
... III, "D", DO CPP. JÚRI. DECISÃO" MANIFESTAMENTE ... CONTRÁRIA À PROVA\xC2" DOS AUTOS. REEXAME DE MATÉRIA ... -
Acórdão nº 2014/0105944-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ÉDITO CONDENATÓRIO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO RECONHECIMENTO. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE MOTIVADO. PRETENSÃO QUE DEMANDA REVOLVIMENTO FÁTICO E PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Somente
... MANIFESTAMENTE ... CONTRÁRIA ... desconformidade com os elementos de prova constantes nos autos ... suficiente para sustentar a decisão" condenatória proferida ... pela Corte\xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0160727-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO. ART. 121, § 2.º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. INADMISSIBILIDADE. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. CONDENAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADES. IMPARCIALIDADE E JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. NULIDADE NÃO SUSCITADA NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO....
... PROVA" DOS AUTOS. NULIDADE NÃO SUSCITADA\xC2" ... reconhecido, motivadamente, que a decisão proferida ... contrária à prova dos autos, não ... -
Acórdão nº 2006/0020248-1 de T6 - SEXTA TURMA
... DE NULIDADE. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA ... dos elementos probatórios dos autos, mas, apenas, a ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... de qualificadoras, a decisão dos jurados deverá ... rida nas provas dos autos, já que estas se referem, ... estes sim são objeto de prova no ... contrária ...
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Acórdão nº 2015/0130062-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. PERÍCIA BALÍSTICA. AUSÊNCIA DE JUNTADA. NULIDADE. PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. VERIFICAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Não há qualquer ilegalidade no julgamento do agravo em recurso especial, uma vez que, no presente caso, há ...
... ência só o anulará se houver prova de ... prejuízo para o réu ... , no caso em tela, a decisão ... contrária à prova dos autos. ... -
Acórdão nº 2012/0256540-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ABSOLVIÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PLEITO MINISTERIAL DE CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO DOS JURADOS É CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7...
... CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO ... PROVA DOS AUTOS. REEXAME ... -
Acórdão nº 2006/0260407-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS (ART. 593, III, "c" ...
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Acórdão nº 2008/0217147-4 de T6 - SEXTA TURMA
... APELAÇÃO DA DEFESA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ...
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Acórdão nº 2015/0006498-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 483, § 2º, DO CPP. (I) - HOMICÍDIO. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. REVERSÃO. INCABÍVEL. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA...
... TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À ... S AUTOS ... -
Acórdão nº 2014/0175740-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OMISSÃO E AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO CONFIGURADAS. NULIDADE. AUSÊNCIA DE QUESITO OBRIGATÓRIO. EXCESSO CULPOSO. LEGÍTIMA DEFESA AFASTADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA
... ÇA. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. DECISÃO ... AUTOS. ... reexame de prova não enseja recurso especial . ... -
Acórdão nº 2016/0116287-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. MODELO DE DISPOSIÇÃO DE CÁTEDRA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. REFERÊNCIAS NOS DEBATES ORAIS COMO ARGUMENTO DE AUTORIDADE. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. REEXAME DE PROVA. DOSIMETRIA. CONSIDERAÇÃO
... decisão" embargada, é nítida a ... pretens\xC3" ... autos em que são partes as acima indicadas, ... - Em vigor Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.