decisao em julgado transitada
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Acórdão nº 2011/0194703-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... transitada em julgado. ...
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Acórdão nº 2016/0243616-6 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO JÁ TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2003/0171927-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. ERRO DE FATO. PRETENSÃO DE REAJUSTE DE BENEFÍCIO EM MANUTENÇÃO PELO IRSM DE FEVEREIRO DE 1994 NO PERCENTUAL DE 39,67%. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO PROCEDENTE. 1. Segundo entendimento jurisprudencial do STJ, a correção referente ao IRSM integral de janeiro e fevereiro de 1994 somente é devida para os sal
... 2. A decisão transitada ... julgado ... 3. Ação rescisória procedente ... - Acórdão nº 2011/0229515-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2014/0204423-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EX-SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENALIDADE DE DEMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PARTICIPAÇÃO DOS RECORRENTES EM TODAS AS FASES DO PROCESSO. INDEFERIMENTO NA PARTICIPAÇÃO NOS ATOS QUE DETERMINARAM A...
... CONDENAÇÃO ... TRANSITADA EM JULGADO. PROPORCIONALIDADE DA ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONDENATÓRIA ... TRANSITADA ...
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Acórdão nº 2015/0090866-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... ão, obscuridade ou contradição no julgado", não prosperam ... os embargos de declara\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0216712-0 de T5 - QUINTA TURMA
... JULGADO ... decisão de mérito já transitada ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em ... 08/02/2017, DJe de 20/02/2017) ... do bem, por decisão transitada em ...
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Acórdão nº 2010/0121429-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PERDA DO OBJETO. PEDIDO INCIDENTAL AJUIZADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Pedido de reconsideração, ajuizado dentro do quinquídio legal, recebido como agravo regimental, em ...
... TRÂNSITO EM JULGADO. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO ... transitada ... -
Acórdão nº 2016/0214175-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... julgado em 05/03/2013, DJe 11/03/2013) ... transitada em julgado em 12/9/2011 ...
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Acórdão nº 2013/0219612-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBSCRIÇÃO COMPLEMENTAR DE AÇÕES. DOBRA ACIONÁRIA. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. IMUTABILIDADE. VALOR DA AÇÃO. REVISÃO. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Em respeito à coisa julgada, também na...
... TRANSITADA ... -
Acórdão nº 2016/0186686-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... julgado ... Superior Tribunal de Justiça ... transitada em julgado em 12/9/2011 ...
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Acórdão nº 2016/0250561-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... transitada em julgado em 12/9/2011 ...
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Acórdão nº 2013/0387047-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. REVISÃO CRIMINAL. ART. 621, INCISO I, DO CPP. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. 1. A Corte de origem deferiu a revisão criminal para absolver o ora recorrente, em razão de não...
... as apreciou a decisão transitada em julgado, mas à ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... transitada em julgado, proferida ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO ... INCIDÊNCIA, ... judicial transitada ...
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Acórdão nº 2013/0322586-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... julgado ... 3. Embargos de declaração rejeitados ...
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Acórdão nº 2015/0258203-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. IMUTABILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Em respeito à coisa julgada, deve prevalecer o critério para cálculo do valor patrimonial das ações ...
... TRANSITADA ... -
Acórdão nº 2015/0127624-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECISÃO TRANSITADO EM JULGADO. APLICAÇÃO DA ... CONSUMADO. ... judicial transitada" em julgado, em acórdão exarado \xC2" ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 15596 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DECISÃO RECLAMADA TRANSITADA EM JULGADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 734⁄STF ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SUBSCRIÇÃO. VALOR DA AÇÃO. REVISÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. IMUTABILIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão alguma ou negativa de prestação jurisdicional. 2. Não...
... SÚMULA 7/STJ. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. ... -
Acórdão nº 2014/0253524-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em julgado ... transitada ...
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Acórdão nº 2014/0141773-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÃO PRINCIPAL, POR DECISÃO TRANSITADA EM ... por decisão transitada em julgado, ...
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Acórdão nº 2016/0193851-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CITAÇÃO DE TERCEIRO HOMÔNIMO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO ATACADO NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA S
... RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. FUNDAMENTO DO ...