decisão interloc
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Decisão Monocrática N° 07155891920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2023
No ofício juntado ao ID 47990813, o d. juízo de origem informou que proferiu sentença nos autos principais. Com efeito, a prolação de sentença acarreta a perda de objeto do agravo de instrumento, não mais persistindo o interesse recursal. Nesse sentido, destaco os seguintes precedentes desta Colenda Corte: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. SENTENÇA...
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Decisão Monocrática Nº 0807892-51.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-08-2017
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0807892-51.2013.8.24.0090ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0807892-51.2013.8.24.0090, da Capital - Norte da Ilha Recorrente : Serasa S/AAdvogado : Everaldo...
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Decisão Monocrática Nº 0804515-72.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 15-03-2018
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0804515-72.2013.8.24.0090ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0804515-72.2013.8.24.0090, da Capital - Norte da Ilha Recorrente : Serasa S/AAdvogado : Marcelo...
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Decisão Monocrática Nº 0808363-74.2013.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-07-2017
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0808363-74.2013.8.24.0023ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0808363-74.2013.8.24.0023, da Capital - Eduardo Luz Recorrente : Serasa S/AAdvogado : Marcelo...
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Decisão Monocrática Nº 0808281-36.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-07-2017
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0808281-36.2013.8.24.0090ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0808281-36.2013.8.24.0090, da Capital - Norte da Ilha Recorrente : Serasa S/AAdvogado : Everaldo...
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Decisão Monocrática Nº 0805226-77.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 09-08-2017
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0805226-77.2013.8.24.0090ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0805226-77.2013.8.24.0090, da Capital - Norte da Ilha Recorrente : Serasa S/AAdvogado : Marcelo...
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Decisão Monocrática Nº 0807639-63.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-08-2017
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0807639-63.2013.8.24.0090ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0807639-63.2013.8.24.0090, da Capital - Norte da Ilha Recorrente : Serasa S/AAdvogado : Everaldo...
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Decisão Monocrática N° 07070997620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
1. Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB contra a decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF que ponderou que o pedido de compensação apresentado somente pode ser apreciado pelo Juízo da Recuperação Judicial (proc. nº 0710286-77.2017.8.07.0018, ID nº 82148064, págs. 1-4). 2. Indefiro o pedido de...
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Decisão Monocrática N° 07072954620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
1. Agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal interposto por Cleuber Barros Marques contra a decisão interlocutória da 1ª Vara Cível do Gama que indeferiu o processamento do cumprimento de sentença em razão de haver apelação pendente de julgamento e que pode alterar o conteúdo da sentença (proc. nº 0705510-08.2019.8.07.0004, ID nº 83454613). 2. Indefiro o pedido de...
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Decisão Monocrática Nº 4027200-07.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 19-09-2019
Agravo de Instrumento n. 4027200-07.2019.8.24.0000, Itapema Relator: Des. Jairo Fernandes Gonçalves DECISÃO INTERLOCUTÓRIATrata-se de Agravo de Instrumento interposto por Luka Administração e Participação Sociedade Simples Ltda. contra a decisão interlocutória (pgs. 65-66) da Magistrada da 2ª Vara Cível da comarca de Itapema, proferida na Ação Cominatória c/c Cobrança n. 0300986-21.2018.8.24.0125,
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Decisão Monocrática nº 5002224-75.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 25 de Enero de 2017
...decisão interloc utória agravada. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, verifico que a decisão agravada foi publicada posteriormente a 17/03/2016. Assim, ao ...
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Decisão Monocrática Nº 0000251-02.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 29-11-2018
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quarta Turma de Recursos - Criciúma Agravo de Instrumento n. 0000251-02.2018.8.24.9004ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quarta Turma de Recursos - Criciúma Agravo de Instrumento n. 0000251-02.2018.8.24.9004, de Imbituba Agravante: Vera Lucia Pamato PachecoAgravado: Estado...
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Acórdãos nº 2222887-04.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
AGRAVO REGIMENTAL – Interposição contra decisão monocrática da Relatora que não conheceu de agravo de instrumento – Admissibilidade – Decisão determinando a emenda da inicial que não é recorrível por meio de agravo de instrumento – Rol taxativo do art. 1.015 do vigente CPC - Decisão mantida - Regimental não provido. (TJSP; Agravo Regimental 2222887-04.2016.8.26.0000; Relator (a): Lígia Araújo...
... do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U., de conformidade com o voto ... de instr umento no caso examinado , pois a decisão interloc utória combatida não está incluída no rol taxativo do art. ... -
Acórdãos nº 2037141-92.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Ação ajuizada no Foro Central da Comarca de São Paulo – Pedido de remessa para a Comarca de Itajaí/SC, sede das empresas executadas - Impossibilidade – Cláusula de eleição de foro que deve ser reputada válida – Tratando-se de relação jurídica de natureza privada, deve ser aplicado à hipótese o artigo 78 do Código Civil c.c artigo 63 do CPC/2015 - Decisão mantida
... do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: por maioria de votos, em julgamento estendido, negaram ... suspens ivo aos e mbargos do devedor - Decisão interloc utória em análise não prevista no rol taxativo do ... -
Acórdão Nº 4000131-63.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, ORIUNDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU O PEDIDO INCIDENTAL. INCONFORMISMO DA EXEQUENTE. SUSCITADA A INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - PRETENSÃO DE REFORMA DO DECISUM AGRAVADO, SOB ALEGAÇÃO DE NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS EM
...DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO. INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU O PEDIDO INCIDENTAL. INCONFORMISMO. DA ... Trata-se. de agravo de instrumento interposto contra decisão . interloc utória que deferiu o pedido. incidental (autos n. ... -
Acórdãos nº 2160106-09.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de busca e apreensão convertida em execução de título extrajudicial. Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pelas executadas, ora agravantes. Insurgência. Alegação de impossibilidade jurídica do pedido. Veículo roubado antes do ajuizamento da ação de busca a apreensão que não impede o seu prosseguimento e conversão em ação de execução. Alegação
... Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento em parte ao recurso. V.U.", de ... 85 do CPC de 2015 quando o recurso é oriundo de decisão interloc... -
Acórdão Nº 90022145720218230000 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 17/12/2021
Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer C/c Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais. Tutela de Urgência Deferida No Juízo A Quo. Pedido Liminar de Efeito Suspensivo Negado. Ausência Dos Requisitos Do Art. 300 Do Cpc. Periculum In Mora Que Se Mostra Inverso. Recurso Conhecido, Mas Desprovido. Decisão Mantida. (tjrr – Aginst 9002214-57.2021.8.23.0000, Rel. Juiz Conv. Luiz...
... suspensivo, interposto pelo Banco BMG S/A contra a decisão proferida pel o Juízo da Cível Única da Comarca de ... a sua concessão, para suspender o cumprimento da decisão interloc utória; b) Determinar a intimação do Agravado, para que ... -
Acórdãos nº 2175521-32.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
RECURSO – Agravo de instrumento – Despacho que determinou de ofício a realização de perícia, rejeitou a impugnação do valor da causa e inadmitiu a preliminar de carência da ação - Decisão interlocutória em análise não prevista no rol taxativo do art. 1.015 do CPC/2015 - Recurso não conhecido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2175521-32.2017.8.26.0000; Relator (a): Paulo Pastore Filho; Órgão...
... Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Não conheceram do recurso, V.U., de conformidade com o voto ... a preliminar de carência da ação - Decisão interloc utória em análi se não prevista no rol taxativo do art. 1.015 ... -
Acórdãos nº 2197046-07.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
COMPETÊNCIA – OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES – BLOQUEIO ADMINISTRATIVO DE VEÍCULO – PRETENSÃO DE LEVANTAMENTO DO GRAVAME - MATÉRIA AFETA À SUBSEÇÃO III (25ª A 36ª CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO) - RECURSO NÃO CONHECIDO COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS À REDISTRIBUIÇÃO (TJSP; Agravo de Instrumento 2197046-07.2016.8.26.0000; Relator (a): Lucila Toledo; Órgão Julgador: 15ª Câmara...
... de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos ...ÇÃO A coexecuta da insurge -se contra decisão interloc utória a fls. 55 do instrumen to, que lhe concedeu o derradeiro ... -
Acórdãos nº 2131065-94.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos à execução. Decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita aos ora agravantes, determinando o recolhimento da taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Insurgência. Inadmissibilidade. Pessoa jurídica que deve comprovar sua falta de condições para arcar com as custas do processo. Ausência de comprovação....
... do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, ... 85 do CPC de 2015 quando o recurso é oriundo de decisão interloc... -
Acórdãos nº 2081011-90.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 7 de Junio de 2018
SEGURO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. Ação de indenização. Danos físicos em imóvel financiado pelo SFH. Seguradora que sustenta ser parte passiva ilegítima e pede o ingresso da Caixa Econômica Federal no feito, com a remessa dos autos para a Justiça Federal. Inadmissibilidade. Questão que deve ser dirimida à luz dos critérios estabelecidos pelo STJ nos EDcl nos EDcl nos REsp nºs. 1
... Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto ... decisão interloc utória recorri da se enquadra na hipótese prevista no inciso IX do ... -
Acórdãos nº 2165872-14.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE - TUTELA ANTECIPADA – REMÉDIOS PRESCRITOS PARA TRATAMENTO DOMICILIAR DE HEPATITE-C – RECUSA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE CONSIDERADA ABUSIVA PELA DOUTA MAIORIA – NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO (TJSP; Agravo de Instrumento 2165872-14.2015.8.26.0000; Relator (a): Lucila Toledo; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IX - Vila Prudente -
... de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Por maioria de votos, Negaram provimento ao ... AO RECURSO A ré ins urge-se contra decisão interloc utória a fl s. 103 do i nstrume nto, que d efere pedido de tutela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5681/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ser impugnadas na oportunidade da interposição de recurso contra decisão definitiva, salvo quando proferidas em acórdão sujeito a recurso para o mesmo Tribunal (Enunciado nº 214 do TST). Revista não conhecida.
...A C Ó R D Ã O. 2ª TURMA. LCP/REJ/EFS. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOC U TÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. As decisões interlocutórias, na ... -
Acórdão indexados nº RO-5681/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Junio de 2003
...A C Ó R D Ã O. 2ª TURMA. LCP/REJ/EFS. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOC U TÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. As decisões interlocutórias, na ...
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Processo Nº 14641/989/21, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 4 de Agosto de 2022
AGRAVO EM FACE DA R. DECISÃO DO RECURSO ORDINÁRIO, PARA QUE SEJA REFORMADA A DECISÃO AGRAVADA PARA DECLARAR A PERTINÊNCIA DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE, A FIM DE RECEBER, CONHECER E D
... EMENTA : AGRAVO. DECISÃO AGRAVAD A QUE REJEITOU PROCESSAMEN TO DE R ECURSO O ... DECISÃO INTERLOC UTÓRI A QUE DENEGOU O P EDIDO DO REQUERENTE. DECISÃO ...