Decisão interlocutória
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Acórdão nº 2007/0071175-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEFERIMENTO DA CONVERSÃO DO DEPÓSITO EM RENDA - NATUREZA INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO ... A ...
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Acórdão nº 2008/0069790-0 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PROCEDÊNCIA. EXCLUSÃO DE PRETENSO CO-DEVEDORA. RECURSO CABÍVEL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO. INCABIMENTO. I. Com natureza de decisão interlocutória, o pronunciamento jurisdicional que reconhece a ilegitimidade passiva de co-devedora em exceção de pré-executividade desafia agravo de instrumento, e não apelação. II....
... EXCLUSÃO DE PRETENSO CO-DEVEDORA. RECURSO CABÍVEL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO. INCABIMENTO ... -
Acórdão nº 2002/0052883-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... APURAÇÃO DE HAVERES. SOCIEDADE. LAUDO PERICIAL. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1002373 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - RECURSO ORIGINÁRIO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - JULGAMENTO DE MÉRITO NOS AUTOS PRINCIPAIS - FATO SUPERVENIENTE - PERDA DE OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS. (EDcl no AgRg no REsp 1002373/ES, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/05/2011, DJe 17/05/2011)
... ESPECIAL - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - RECURSO ORIGINÁRIO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - JULGAMENTO DE MÉRITO NOS AUTOS PRINCIPAIS - FATO ... -
Acórdão nº 2008/0161503-9 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. EFEITO SUSPENSIVO. JULGAMENTO DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. DESPROVIMENTO. (AgRg no Ag 1082103/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 12/05/2009, DJe 01/06/2009)
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. EFEITO SUSPENSIVO. JULGAMENTO DE MÉRITO. PERDA DE ... - Acórdão nº HC 173993 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1209435 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2009/0033274-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. POSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido da possibilidade de oposição de embargos de declaração em face de quaisquer decisões judiciais, inclusive decisão interlocutória, e, quando tempestivamente opostos,...
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. POSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0004324-54.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-06-2023
... INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE BLOQUEIO DA CNH, CARTÕES DE ...
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Acórdão nº MC 17519 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
... pelo STJ ao julgar um primeiro Recurso Especial, concernente a decisão interlocutória que diz respeito a essa mesma demanda (REsp ...
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Acórdão nº 2008/0128512-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SANAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. RECURSO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. NÃO CABIMENTO ...
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Acórdão nº 2006/0218934-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... I - O recurso cabível contra a decisão que defere pedido de exoneração de alimentos formulado nos próprios ... alimentos é o de agravo de instrumento, por ser decisão interlocutória (CPC, artigo 513), não se podendo falar que o Juízo de 1º grau conferiu ...
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Acórdão nº 2003/0232570-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - SÚMULA 267/STF - DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... 1. Não cabe mandado de segurança contra ato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3100-39.2009.5.02.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junio de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 214. CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 375 DA SBDI-1. NÃO PROVIMENTO. O acórdão regional, por tratar-se de decisão interlocutória, não terminativa do feito, não desafia reexame por meio da imediata interposição de recurso, ante o entendimento perfilhado na Súmula nº 21
... (5ª Turma) ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 2005/0146324-9 de T4 - QUARTA TURMA
... INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 542, § 3º, CPC. LAUDO ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1195998 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... admissibilidade foi negada na origem, questiona o conteúdo de decisão interlocutória do juízo de 1º grau (ratificada na Corte local) e foi ...
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Acórdão nº 2009/0097587-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... admissibilidade foi negada na origem, questiona o conteúdo de decisão interlocutória do juízo de 1º grau (ratificada na Corte local) e foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1715-32.2011.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SÚMULA Nº 214. NÃO PROVIMENTO. O acórdão regional, por tratar-se de decisão interlocutória, não terminativa do feito, não desafia reexame por meio da imediata interposição de recurso, ante o entendimento perfilhado na Súmula nº 214. Não incide, no caso, a exceção contida na alínea -a- da citada súmula,
... (5ª Turma) ... GMCB/ps/pvc ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SÚMULA ... -
Acórdão nº 2009/0106608-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL RETIDO. ARTIGO 542, §3º, DO CPC. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERE PEDIDO DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-546-03.2012.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RETORNO DOS AUTOS À MM. VARA PARA PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO. DESPROVIMENTO. A decisão interlocutória não admite recurso de imediato no processo do trabalho, exceto quando se enquadra nas exceções previstas na Súmula 214 do C. TST. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/cris ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3378-15.2010.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. ARTIGO 896, § 2º, DA CLT. NÃO APLICAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. 1. Considerando que o artigo 896, § 2º, da CLT foi elaborado em período anterior à Emenda Constitucional nº 45/2004, em que a competência da Justiça do Trabalho era restrita à hipótese de execução de título judicial, não há que se falar na incidência do...
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. 1. Considerando que o artigo 896, § 2º, da CLT foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-418-81.2011.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MUNICÍPIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 214 DO TST. O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante para afastar a incompetência da Justiça do Trabalho para o julgamento do presente feito, declarada na sentença, determinando
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MUNICÍPIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 214 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1937-77.2010.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR INCABÍVEL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. É incabível recurso ordinário interposto contra decisão interlocutória proferida na fase de conhecimento, somente sendo cabível recurso da sentença final, nos termos do artigo 893, § 1º, da CLT e da Súmula nº 214 desta Corte Superior. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR INCABÍVEL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. É incabível recurso ordinário interposto contra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10042-83.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Abril de 2013
AÇÃO RESCISÓRIA - ACÓRDÃO REGIONAL QUE afastou a prescrição, RECONHECEU O VÍNCULO DE EMPREGO e DETERMINOU O RETORNO DOS AUTOS à Vara de origem - DECISÃO interlocutória não TERMINATIVA DO FEITO (ART. 893, § 1º, DA CLT) - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Verifica-se que o acórdão regional que afasta a prescrição, reconhece o vínculo de emprego e...
... - DECISÃO interlocutória não TERMINATIVA DO FEITO (ART. 893, § 1º, DA CLT) - ... -
Acórdão nº 2006/0106457-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... DISCUSSÃO SOBRE O MÉRITO DA CONTROVÉRSIA. DESCABIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. POTENCIAL LESIVO DAS DECISÕES IMPUGNADAS NÃO ...