decisão interlocutória mista
-
Acórdão Nº 0006790-52.2017.8.06.0166 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-10-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. SALVAGUARDA DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Trata-se de recurso em sentido estrito interposto contra decisão interlocutória mista que pronunciou o
... em sentido estrito interposto contra decisão ... interlocutória mista que pronunciou o ... -
Acórdão Nº 0034541-58.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-10-2016
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO EM CONCURSO DE PESSOAS. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. SALVAGUARDA DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Trata-se de recurso em sentido estrito interposto contra decisão interlocutória mista que
... em sentido estrito interposto contra decisão interlocutória mista que ... pronunciou o ... -
Acórdão Nº 0027408-43.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 11-10-2016
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. SALVAGUARDA DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Trata-se de recurso em sentido estrito interposto contra decisão interlocutória mista que pronunciou o
... em sentido estrito interposto contra decisão interlocutória mista que pronunciou o recorrente ... -
Acórdão nº 1025348-48.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 23-05-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRETENDIDA IMPRONÚNCIA – INVIABILIDADE MATERIALIDADE E AUTORIA COM INDÍCIOS SUFICIENTES–COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI – RECURSO DESPROVIDO. A pronúncia é decisão interlocutória mista, que julga admissível a acusação, remetendo o caso à apreciação do Tribunal do Júri. Encerra, portanto, simples juízo de admissibilidade da acusação, não se...
... da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO ... A pronúncia é decisão interlocutória mista, que julga admissível a acusação, ... -
Acórdão Nº 0000903-71.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 17-04-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PLURALIDADE DE RÉUS. RECEBIMENTO DA INICIAL EM RELAÇÃO A PARTE DOS PROMOVIDOS E REJEIÇÃO QUANTO A OUTROS EM SEDE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DECISÃO AUTÔNOMA. DÚVIDA JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA QUANTO AORECURSO CABÍVEL NO CASO ESPECÍFICO. NATUREZA DO DECISUM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TERMINATIVA MISTA. PRECEDENTE DO C.
... NATUREZA DO DECISUM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... TERMINATIVA MISTA. PRECEDENTE ... -
Processo nº 0000765-39.2018.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 5 de Febrero de 2018
... decisão de pronúncia ter ... interlocutória mista de pronúncia em ...
-
Processo nº 0000005-42.2012.8.19.0084 de Quinta Câmara Criminal, 14 de Julio de 2016
Acusado pronunciado pela suposta prática do crime descrito no artigo 121, caput, na forma do artigo 14, II, ambos do Código Penal. Foi-lhe concedido o direito de aguardar o julgamento em liberdade, sendo mantidas as cautelares impostas. Recurso em Sentido Estrito interposto pela defesa, buscando a desclassificação da conduta do recorrente, diante da ausência de animus necandi. Prequestionou violaç
... , sendo o quanto basta para legitimar a decisão interlocutória mista de pronúncia. 3. Os ... -
Processo nº 0004817-94.2015.8.19.0061 de Quinta Câmara Criminal, 25 de Agosto de 2016
... , o reconhecimento da nulidade da decisão de pronúncia, sob o argumento do vício de ... para legitimar a decisão interlocutória mista de pronúncia. 4. A qualificadora em ...
-
Processo nº 0005205-75.2014.8.19.0014 de Quinta Câmara Criminal, 12 de Abril de 2018
... decisão ... decisão interlocutória ... atacando decisão interlocutória mista ...
-
Processo nº 0032651-24.2016.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 1 de Febrero de 2018
... decisão" de pronúncia é versão extraída\xC2" ... legitimar a decisão interlocutória mista de ...
-
Processo nº 0262263-19.2013.8.19.0004 de Quinta Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... recurso para reformar a decisão ora ... decisão interlocutória" mista de pronúncia, que configura mero ju\xC3" ...
-
Processo nº 0008912-63.2015.8.19.0031 de Quinta Câmara Criminal, 28 de Junio de 2018
... , buscando a nulidade da decisão de pronúncia ... legitimar a decisão interlocutória mista de ...
-
Processo nº 0042970-18.2008.8.19.0038 de Quinta Câmara Criminal, 9 de Febrero de 2017
... provas suficientes para a decisão" de ... pronúncia, ou ainda de ausência\xC2" ... legitimar a decisão interlocutória mista de ...
-
Processo nº 0071207-92.2016.8.19.0002 de Quinta Câmara Criminal, 8 de Marzo de 2018
... provas suficientes para a decisão de pronúncia é ... legitimar a decisão interlocutória mista de pronúncia, que ...
-
Processo nº 0005734-98.2012.8.19.0003 de Quinta Câmara Criminal, 1 de Diciembre de 2016
... legitimar a decisão ... atacando decisão interlocutória mista ...
-
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0439176-54.2016.8.19.0001 (Criminal), 07-11-2019
EMENTA Recorrente pronunciado pela prática dos crimes descritos nos artigos 121, § 2º, incisos V e VII, na forma do artigo 14, inciso II, (três vezes), ambos do CP; artigo 16, caput, Lei 10.826/03; artigo 35, caput, na forma do artigo 40, IV, da Lei 11.343/06. Foram impetrados os Habeas Corpus 0051399-73.2017.8.19.0000 e 0015403-77.2018.8.19.0000, tendo sido, em ambos, denegada a ordem em
... para legitimar a decisão interlocutória mista de pronúncia, que ... -
Processo nº 0055316-68.2011.8.19.0014 de Quinta Câmara Criminal, 20 de Octubre de 2016
... a decisão ... que ataca decisão interlocutória" mista, ... proferida em 17/06/2015 (peça\xC2" ...
-
Processo nº 0006712-11.2015.8.19.0055 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... decisão interlocutória mista, que julga o me- ...
-
Processo nº 0211481-80.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 14 de Diciembre de 2016
... interlocutória ... vergastada ... Estrito a atacar a decisão interlocutória mista que ...
-
Processo nº 0014316-23.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Abril de 2017
... DECISÃO QUE CONVERTEU A PRISÃO EM ... interlocutória ... decisão interlocutória mista, pronunciando o paciente ...
-
Processo nº 0378813-77.2011.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017
... de pronúncia constitui uma decisão" ... interlocutória mista, que julga \xC2" ...
-
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006639-30.2004.8.19.0021 (Cível), 17-05-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (art. 121, §2º, I e IV, c/c art. 29, "caput", todos do CP). Decisão interlocutória mista de pronúncia. Pleito de impronúncia, por ausência de indícios suficientes de autoria e materialidade. Não acolhimento. Companheira da vítima narrou que o recorrente chamou seu companheiro, que estava em casa, sendo que este o atendeu e depois foi morto....
... 29, “caput”, ... todos do CP). Decisão interlocutória mista de pronúncia ... Pleito ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0053194-12.2020.8.19.0000 (Criminal), 22-09-2020
EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO - PACIENTE PRONUNCIADO JUNTAMENTE COM OUTRO CORRÉU, A QUEM SE IMPUTA A PRÁTICA DE DELITO DE EXTREMA GRAVIDADE - PLEITO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO ANTE O ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA A ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUE SE REJEITA - PRETENSÃO À REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ALEGANDO A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP E...
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MISTA DE ... PRONUNCIA QUE ... -
Decisão Monocrática N° 07420745620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2023
MISTA. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. ART. 593, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Da decisão que homologa o laudo de incidente de insanidade mental, concluindo pela (in) imputabilidade do agente, cabe o recurso de apelação. Isso porque, a homologação do laudo de incidente de insanidade mental tem natureza de decisão interlocutória mista, com força de definitiva,...
- Acórdão Nº 5004159-89.2020.8.24.0054 do Primeira Câmara Criminal, 18-03-2021