decisão interlocutória mista
- Processo nº 0003636-72.2016.8.19.0045 de Oitava Câmara Criminal, 16 de Marzo de 2017
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Acórdão nº 0000935-39.2008.8.05.0133 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 25 de Abril de 2015
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MISTA HOSTILIZADA QUE SE ...
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Acórdão nº 0007918-42.2011.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 1 de Agosto de 2014
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MISTA QUE SE LIMITA A DECIDIR ...
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Acórdão nº 70085053056 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 29-04-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. 1. DESPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. Havendo prova da materialidade e suficientes indícios de autoria, a pronúncia é medida impositiva. Trata-se o decisum impugnado de decisão interlocutória mista não terminativa que encerra o judicium accusationes, devendo se limitar a expressar a razoabilidade da
... Trata-se o decisum impugnado de decisão interlocutória mista não terminativa que ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0275667-05.2020.8.19.0001 (Criminal), 08-11-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, § 2º, INCISOS V E VII, C/C ART. 14, INCISO II, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO C.P. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO MINISTERIAL PUGNANDO A DECLARAÇÃO DE NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA OBJURGADA, ALEGANDO A OCORRÊNCIA DE ERROR IN PROCEDENDO, UMA VEZ QUE O MAGISTRADO PRIMEVO, AO PROLATAR A DECISÃO DE PRONÚNCIA, RECONHECEU, INDEVIDAMENTE, A FIGURA DO...
... 71, TODOS DO C.P ... DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO MINISTERIAL ... PUGNANDO A ... Por certo, a decisão interlocutória mista que põe termo a esta ... etapa preliminar ... - Processo nº 0002567-23.2016.8.19.0039 de Quinta Câmara Criminal, 5 de Abril de 2018
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000577-77.2022.8.19.0009 (Criminal), 14-06-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IMPUTAÇÃO DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 121, § 2º, INCISOS I, III, IV E V, C/C ART. 244-B, DA LEI Nº 8.069/1990, N/F DO ART 69 DO C.P. . HOMICIDIO QUALIFICADO EM CONCURSO MATERIAL COM CORRUPÇÃO DE MENORES. PLEITO DEFENSIVO DE IMPRONÚNCIA, SUSCITANDO QUESTÃO PRELIMINAR: 1) DE NULIDADE DO PROCESSO, ALEGANDO AUSÊNCIA DE...
... se evitar futura alegação de que sua decisão teria ... influenciado o Conselho de Sentença ... Por certo, a decisão interlocutória mista que põe termo a esta etapa ... preliminar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-127/1994-004-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
... inadmissível o recurso de decisão proferida em artigos de liquidação. Na via ... vez que o Regional desconsiderou a natureza mista da decisão interlocutória. As articulações ...
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Acórdão Nº 0013344-27.2019.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MISTA ... SOB CONDIÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012289-83.2021.8.19.0014 (Criminal), 08-02-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. IMPUTAÇÃO DO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DEFESA QUE ARGUI PRELIMINAR DE NULIDADE. NO MÉRITO, REQUER O AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS RECONHECIDAS NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PREQUESTIONAMENTO DE DIVERSOS DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Segundo consta da peça inicial acusatória,...
... descritas na decisão, precisamente no inciso IV do ... artigo 121, § ... locutória mista, que julga o mero juízo de admissibi- ... -
Decisao Nº 8000125-68.2021.8.05.0036 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-02-2023
... ... NULIDADE DA DECISÃO POR OMISSÃO DO JUÍZO A QUO NA APRECIAÇÃO DA ... , observo que se trata de decisão interlocutória mista, com força de definitiva, uma vez que põe ...
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Acórdão nº 0007051-83.2010.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 21 de Enero de 2015
... CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MISTA ... HOSTILIZADA QUE SE ...
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Acórdãos nº 0003483-57.2015.8.26.0052 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... ça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento ao recurso ministerial para ... CORPORAIS NA DEC ISÃO INTERLOCUTÓR IA MISTA – AFASTA MENTO ENTRETA NTO PRE COCE DO ... DE SOUZA NUCCI: “é interlocutória" mista, que julga admissível a acusaç\xC3" ...
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Acordao Nº 87510 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2016
APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MISTA - MEDIDA PROTETIVA DE CUNHO CAUTELAR - AFASTAMENTO DO APELANTE DO LAR CONJUGAL E RECONDUÇÃO DA EX-COMPANHEIRA - INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. 1) As tutelas de urgência, materializadas por decisões interlocutórias mistas, desafiam recurso de agravo de instrumento, nos termos do art. 475-M, § 3º, do ab-rogado Código de...
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Acordao Nº 87510 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2016
APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MISTA - MEDIDA PROTETIVA DE CUNHO CAUTELAR - AFASTAMENTO DO APELANTE DO LAR CONJUGAL E RECONDUÇÃO DA EX-COMPANHEIRA - INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. 1) As tutelas de urgência, materializadas por decisões interlocutórias mistas, desafiam recurso de agravo de instrumento, nos termos do art. 475-M, § 3º, do ab-rogado Código de...
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Acordao Nº 87510 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2016
APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MISTA - MEDIDA PROTETIVA DE CUNHO CAUTELAR - AFASTAMENTO DO APELANTE DO LAR CONJUGAL E RECONDUÇÃO DA EX-COMPANHEIRA - INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. 1) As tutelas de urgência, materializadas por decisões interlocutórias mistas, desafiam recurso de agravo de instrumento, nos termos do art. 475-M, § 3º, do ab-rogado Código de...
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Acordao Nº 87510 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2016
APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MISTA - MEDIDA PROTETIVA DE CUNHO CAUTELAR - AFASTAMENTO DO APELANTE DO LAR CONJUGAL E RECONDUÇÃO DA EX-COMPANHEIRA - INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. 1) As tutelas de urgência, materializadas por decisões interlocutórias mistas, desafiam recurso de agravo de instrumento, nos termos do art. 475-M, § 3º, do ab-rogado Código de...
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Acordao Nº 87510 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2016
APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MISTA - MEDIDA PROTETIVA DE CUNHO CAUTELAR - AFASTAMENTO DO APELANTE DO LAR CONJUGAL E RECONDUÇÃO DA EX-COMPANHEIRA - INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. 1) As tutelas de urgência, materializadas por decisões interlocutórias mistas, desafiam recurso de agravo de instrumento, nos termos do art. 475-M, § 3º, do ab-rogado Código de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004636-88.2018.8.19.0061 (Fazendária), 30-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0004636-88.2018.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: ROBSON DA SILVA RIBEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Artigo 58, §1º, do Decreto-Lei 6.259/44. Jogo do bicho. Rejeição da denúncia, por atipicidade material da conduta. Art. 58, § 1º, do Decreto-lei 6.259/44 que não foi
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Acórdão nº 0110264-23.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 21 de Noviembre de 2013
... RAZÕES DOS EMBARGOS: INCONFORMADO COM A DECISÃO DE 2º GRAU, A DEFESA INTERPÔS EMBARGOS DE ... DOUTRINARIAMENTE, DE UMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MISTA NÃO TERMINATIVA, E, PORTANTO, NÃO SE ...
- Processo nº 0022834-87.2017.8.19.0004 de Oitava Câmara Criminal, 20 de Junio de 2018
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Acórdão Nº 0700388-97.2017.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 22-09-2021
... ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO POR EXCESSO ... DE LINGUAGEM. PROCEDÊNCIA ... natureza de decisão interlocutória" mista que apenas - mesmo que ... mediante a adoç\xC3" ...
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Acórdão Nº 208294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONDUTA CULPOSA. NÃO CABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAR A CONCLUSÃO IMPLEMENTADA PELAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES. ANÁLISE DE FATOS E PROVAS INCOMPATÍVEL COM ESTA VIA PROCESSUAL. AGRAVO...
... TRIBUNAL DO ... JÚRI. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE ... I - A pronúncia é decisão interlocutória mista, que julga ... admissível a acusação e a ... -
nº 1999.34.00.017208-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2005
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ACOLHIDA. EXCLUSÃO DE UM DOS LITISCONSORTES DO PÓLO PASSIVO. QUESTÃO INCIDENTAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DESAFIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE. 1. A decisão que acolhe exceção de pré-executividade oposto por um dos litisconsortes, prosseguindo-se a ação de execução...
... decisão resolveu mera questão incidental, extinguindo a ... , possuindo caráter de decisão interlocutória mista, o ato decisório impugnado desafia agravo ... -
Relatório e Voto com número 5296234-92.2020.8.09.0051 da 1ª Câmara Criminal, 26-06-2023
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, PELO EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA E POR TER SIDO COMETIDO CONTRA A MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DE SEXO FEMININO. DESTRUIÇÃO DE CADÁVER. PRONÚNCIA. PRELIMINARES. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DESPRONÚNCIA. QUALIFICADORAS. 1. Quando há dúvida acerca do local de consumação do fato, como na hipótese dos...
... invalidação dessa Decisão interlocutória mista. 10. Em regra, a prova da ...