decisão interlocutória mista
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Decisões Monocráticas nº 157408 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2018
...Decisão: Trata-se de habeas corpus, com pedido de ...-se que já foi proferida decisão interlocutória mista de pronúncia, o que atrai ao caso a ...
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Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... nos permite concluir que semelhante decisão do juiz não depende de requerimento da parte; o ... não mencione a lei, a decisão interlocutória que for proferida deverá ser averbada à margem ... jurídica de “decisão interlocutória mista”. Da decisão caberá agravo de instrumento. Se ...
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Da Execução Forçada
... § 3º É cabível ação rescisória da decisão prevista no caput quando ocorrer a hipótese do ... o quantum debeatur, de natureza interlocutória, passa a ser impugnada por agravo de instrumento, ... tem a natureza jurídica de interlocutória mista e poderá ser hostilizada pela via do agravo de ...
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Acórdão Nº 5002518-68.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ESTADUAL EXEQUENTE.PLEITO DE CONCESSÃO DO REFERIDO BENEPLÁCITO. ACOLHIMENTO. AGRAVANTE QUE TEVE SUA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL AUTORIZADA POR MEIO DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL DEVIDAMENTE SANCIONADA (LEI N. 17.220/2017). ADEMAIS, DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS...
... interpôs agravo de instrumento contra decisão que, no âmbito da ação de execução por ... fim, aduziu que é sociedade de economia mista estadual eminentemente social e os lucros ... o objetivo de reformar a decisão interlocutória que negou o pleito de concessão do beneplácito ... -
Acórdão Nº 5002047-52.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ESTADUAL EXEQUENTE.PLEITO DE CONCESSÃO DO REFERIDO BENEPLÁCITO. ACOLHIMENTO. AGRAVANTE QUE TEVE SUA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL AUTORIZADA POR MEIO DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL DEVIDAMENTE SANCIONADA (LEI N. 17.220/2017). ADEMAIS, DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS...
... interpôs agravo de instrumento contra decisão que, no âmbito da ação de execução por ... fim, aduziu que é sociedade de economia mista estadual eminentemente social e os lucros ... o objetivo de reformar a decisão interlocutória que negou o pleito de concessão do beneplácito ... -
Acórdão Nº 5002775-93.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ESTADUAL EXEQUENTE.PLEITO DE CONCESSÃO DO REFERIDO BENEPLÁCITO. ACOLHIMENTO. AGRAVANTE QUE TEVE SUA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL AUTORIZADA POR MEIO DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL DEVIDAMENTE SANCIONADA (LEI N. 17.220/2017). ADEMAIS, DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS...
... interpôs agravo de instrumento contra decisão que, no âmbito da ação de execução por ... fim, aduziu que é sociedade de economia mista estadual eminentemente social e os lucros ... o objetivo de reformar a decisão interlocutória que negou o pleito de concessão do beneplácito ... -
Acordao N° 1674641 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Direito processual penal. Recurso em sentido estrito contra decisão que não conheceu de recurso de apelação por falta de amparo legal. Cabimento. Inteligência do art. 581, xv, do cpp. Apelo interposto por defensor público contra decisão homologatória de anpp. Natureza declaratória do decisum apelado. Inadmissibilidade do apelo confirmada ante o disposto no art. 593, ii, do cpp. Pretensão de anulaç
...RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO. QUE NÃO CONHECEU DE RECURSO DE APELAÇÃO POR ... decisão definitiva lato sensu ou interlocutória mista. 3. Por amor ao debate, ainda que fosse ... -
Acórdão nº 3250-2/2005 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 23 de Septiembre de 2008
Apelação Crime. Art. 121, § 2°, Incisos II e Iv e Art. 121 Caput C/C Art. 14, Inciso II , do Cp. Decisão Interlocutória Mista Determinando Com Base na Nova Redação do Art. 366 do Cpp Dada Pela Lei 9.271/96, a Suspensão do Processo, sem, Contudo, Suspender o Prazo Prescricional. Apelo Ministerial. Ocorrência da Prescrição da Pretensão Punitiva. Crime Praticado em 25.11.1977, a...
...ART. 14, INCISO I I , DO. CP. DECISÃO. INTERLOCUTÓRIA MISTA. DIETERMINANDO COM. BASE ... -
A prática do novo júri
... que suficientemente demonstrada, por decisão fundamentada, a presença de qualquer dos ...ça de pronúncia é decisão interlocutória mista que reconhece a existência de indícios de ...
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Decisão da Presidência nº 118357 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017
...4. Como decisão interlocutória mista que encerra a fase de formação de culpa e inaugura a de ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1427253 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INCLUSÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO. CONCESSÃO POR LIMINAR. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 284/STF. AUSENTE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. PETROBRAS. ATO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL. CABIMENTO DO WRIT. PRÁTICA DO ATO. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se, na origem, de Agravo de Instrumento contra decisão liminar em Mandado de Segurança
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Decisão monocrática Nº 1342091 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
...INTERLOCUTÓRIA MISTA NÃO TERMINATIVA (24.07.2009) E DA CONFIRMAÇÃO DA PRONÚNCIA PELO ...
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Acórdão nº 488 de Tribunal Pleno, 24 de Octubre de 2008
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FORO. MANDATO PARLAMENTAR SUPERVENIENTE AO ATO PROCESSUAL QUE INDEFERIU REQUERIMENTO. APELAÇÃO. NÃO-CABIMENTO CONTRA DESPACHO OU DECISÃO NÃO TERMINATIVA. IMPROVIMENTO. Não é cabível recurso de apelação contra ato judicial que indefere requerimento da defesa quanto à oitiva, por carta rogatória, de testemunhas...
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Decisão monocrática Nº 1268674 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
...17-43):. “RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MISTA DE PRONÚNCIA. ART. 121, § 2º, I E IV, C/C ART. 62, I, N/F ART. ...
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Decisão monocrática Nº 1413071 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2022
...Trata-se o decisum impugnado de decisão interlocutória mista não terminativa que encerra o judicium accusationes, devendo se ...
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Da Execução Forçada
... favorável ao exequente, confirmada a decisão pelo Regional em julgamento de agravo de ... o quantum debeatur, de natureza interlocutória, passa a ser impugnada por agravo de instrumento, ... tem a natureza jurídica de interlocutória mista e poderá ser hostilizada pela via do agravo de ...
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Processo nº 0039895-38.2011.8.19.0014 de Sexta Câmara Criminal, 5 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Criminal ¿ Penal e Processual Penal ¿ Roubo Impróprio ¿ Episódio Ocorrido No Bairro Centro, Comarca de Campos Dos Goytacazes ¿ Irresignação Defensiva Diante Da Desclassificação Da Conduta para Furto Privilegiado, Pleiteando, Preliminarmente, a Decretação de Nulidade Da Decisão que Revogou a Suspensão Condicional Do Processo, Diante Da Ausência de Prévia Intimação, para que...
...DADE DA DECISÃO QUE REVOGOU A SUS-. ...DE VERDADEIRA INTERLOCUTÓRIA" MISTA . Rel. Des. Luiz Noronha Dantas . 6\xC2"... -
Dos Embargos à Execução
... às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da ...ça para ser apenas decisão interlocutória mista; estrutural, porque da decisão não mais ...
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Acórdão Nº 8160677-62.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-03-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. VENDA/FORNECIMENTO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. SUSTENTADA A INDEVIDA INCURSÃO NO MÉRITO DA ACUSAÇÃO. ARGUMENTO ACOLHIDO. MAGISTRADO QUE, MESMO ANTES DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, RECONHECEU A INEXISTÊNCIA DE DOLO EVENTUAL NA CONDUTA DO ACUSADO. ASSEVERADO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41...
...PARECER DA PGJ. NESSA LINHA. DECISÃO UNÂNIME. I - Para que a denúncia seja recebida, ...tem natureza interlocutória mista, o que implica dizer que, apesar de. ser ... -
Processo nº 2007.042.012329-8 de Oitava Câmara Criminal, 4 de Mayo de 2010
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS CONSUMADOS, COM DOLO EVENTUAL, EM CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO E OMISSÃO DE SOCORRO, EM CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. RECURSO DA DEFESA TÉCNICA TRAZENDO, EM PRELIMINAR: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO E VIOLAÇÃO AO PRINCIPIO DA IDENTIDADE FíSICA DO JUIZ; NO MÉRITO: DESEJO DE DESPRONÚNCIA, POR NÃO PROVADOS OS ELEMENTOS DO CRIME DOLOSO, HAVENDO, NO MÁXIMO, EM...
...ça, mas uma decisão interlocutória mista. A assertiva não seduz o relator por duplo ... -
Decisão Monocrática nº 65779-9/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 8 de Octubre de 2009
Anderson Sá de Oliveira Impetrou Habeas Corpus, Com Pedido de Liminar, em Favor de Júlio César Barbosa Silva, Preso e Recolhido Numa das Celas da Cadeia Pública Local, Privado da Sua Liberdade de Ir e Vir, em Decorrência de Decisão Interlocutória Mista de Pronúncia Prolatada Pelo Mm. Juiz de Direito de Eunápolis Vara Crime, do Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude, Autoridade Apontada...
... de ir e vir, em decorrência de Decisão interlocutória mista de. Pronúncia prolatada pelo MM. Juiz de direito de Eunápolis Vara ... -
Processo nº 2007.202.008671-5 de Sétima Câmara Criminal, 1 de Septiembre de 2008
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DO ASSISTENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO SEM A INCLUSÃO DA OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO DO DANO. PRELIMINAR de não conhecimento do recurso por ausência de interesse. Em verdade há interesse por parte do Assistente do Ministério Público, eis que tal está intimamente ligado à reparação do dano. PRELIMINAR REJEITADA....
...-se o rol taxativo, o certo é que tal decisão desafia e permite o recurso de apelação ... lI, por se tratar de decisão interlocutória mista que põe termo a uma etapa do procedimento. ... -
Decisão monocrática Nº 213228 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2022
... que a pronúncia tem natureza jurídica de decisão interlocutória mista não terminativa, na medida em que põe termo a uma fase do ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 2
...CABÍVEL. Viola o art. 192 da CLT decisão que acolhe pedido de adicional de insalubridade ... meritório, como mera decisão interlocutória. Por outro lado, não se pode relegar ao oblívio ... CPC), mas, sim, de decisão interlocutória mista, não recebendo, nunca, o beneplácito da coisa ...
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Decisão monocrática Nº 204080 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
.... II - A pronúncia é decisão interlocutória mista, que julga admissível a acusação e a remete para apreciação ...