decisão interlocutória mista
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Da Execução Forçada
... favorável ao exequente, confirmada a decisão pelo Regional em julgamento de agravo de ... o quantum debeatur, de natureza interlocutória, passa a ser impugnada por agravo de instrumento, ... tem a natureza jurídica de interlocutória mista e poderá ser hostilizada pela via do agravo de ...
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Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... nos permite concluir que semelhante decisão do juiz não depende de requerimento da parte; o ... não mencione a lei, a decisão interlocutória que for proferida deverá ser averbada à margem ... jurídica de “decisão interlocutória mista”. Da decisão caberá agravo de instrumento. Se ...
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Processo nº 0039895-38.2011.8.19.0014 de Sexta Câmara Criminal, 5 de Abril de 2018
... DADE DA DECISÃO QUE REVOGOU A SUS- ... DE VERDADEIRA INTERLOCUTÓRIA MISTA ... Rel. Des. Luiz Noronha Dantas ...
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Acórdão Nº 8160677-62.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-03-2023
... PARECER DA PGJ ... NESSA LINHA. DECISÃO UNÂNIME ... I - Para que a denúncia seja ... tem natureza interlocutória mista, o que implica dizer que, apesar de ... ser ...
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Dos Embargos à Execução
... às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da ... ça para ser apenas decisão interlocutória mista; estrutural, porque da decisão não mais ...
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Dos Embargos à Execução
... às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da ... ça para ser apenas decisão interlocutória mista; estrutural, porque da decisão não mais ...
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Processo nº 2007.042.012329-8 de Oitava Câmara Criminal, 4 de Mayo de 2010
... ça, mas uma decisão interlocutória mista. A assertiva não seduz o relator por duplo ...
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Decisão monocrática Nº 238024 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... 1. A sentença de pronúncia possui natureza interlocutória mista, e encerra um juízo de admissibilidade da acusação dos processos ...
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Decisão Monocrática nº 65779-9/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 8 de Octubre de 2009
Anderson Sá de Oliveira Impetrou Habeas Corpus, Com Pedido de Liminar, em Favor de Júlio César Barbosa Silva, Preso e Recolhido Numa das Celas da Cadeia Pública Local, Privado da Sua Liberdade de Ir e Vir, em Decorrência de Decisão Interlocutória Mista de Pronúncia Prolatada Pelo Mm. Juiz de Direito de Eunápolis Vara Crime, do Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude, Autoridade Apontada...
... de ir e vir, em decorrência de Decisão interlocutória mista de ... Pronúncia prolatada pelo MM. Juiz de direito de Eunápolis ... -
Processo nº 2007.202.008671-5 de Sétima Câmara Criminal, 1 de Septiembre de 2008
... -se o rol taxativo, o certo é que tal decisão desafia e permite o recurso de apelação ... lI, por se tratar de decisão interlocutória mista que põe termo a uma etapa do procedimento ...
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Decisão monocrática Nº 213228 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2022
... que a pronúncia tem natureza jurídica de decisão interlocutória mista não terminativa, na medida em que põe termo a uma fase do ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 2
... CABÍVEL. Viola o art. 192 da CLT decisão que acolhe pedido de adicional de insalubridade ... meritório, como mera decisão interlocutória ... Por outro lado, não se pode relegar ao ... CPC), mas, sim, de decisão interlocutória mista, não recebendo, nunca, o beneplácito da coisa ...
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Decisão monocrática Nº 204080 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... II - A pronúncia é decisão interlocutória mista, que julga admissível a acusação e a remete para apreciação ...
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Decisão monocrática Nº 199420 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2021
... que a pronúncia tem natureza jurídica de decisão interlocutória mista não terminativa, na medida em que põe termo a uma fase do ...
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Decisão monocrática Nº 204215 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-07-2021
... que a pronúncia tem natureza jurídica de decisão interlocutória mista não terminativa, na medida em que põe termo a uma fase do ...
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Decisão monocrática Nº 212073 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2022
... que a pronúncia tem natureza jurídica de decisão interlocutória mista não terminativa, na medida em que põe termo a uma fase do ...
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Decisão monocrática Nº 1359407 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... de autoria, sendo o quanto basta para legitimar a decisão interlocutória mista de pronúncia, que configura mero juízo de admissibilidade. 11 ...
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Decisão monocrática Nº 1416388 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... Trata-se o decisum impugnado de decisão interlocutória mista não terminativa que encerra o judicium accusationes, devendo se ...
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A prática do novo júri
... que suficientemente demonstrada, por decisão fundamentada, a presença de qualquer dos ... ça de pronúncia é decisão interlocutória mista que reconhece a existência de indícios de ...
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Acordão da , 14-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÃVER. PRONÚNCIA. ART. 413, § 1º, DO CPP. EXCESSO DE LINGUAGEM NO JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO DESPROVIDO.1. Nos termos do art. 413, § 1º, do Código de Processo Civil, a decisão de pronúncia consiste em um simples juÃzo de admissibilidade da acusação,
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Decisão monocrática Nº 199633 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2021
... mero juízo de admissibilidade, com natureza de decisão interlocutória mista. Por essa razão, não exige a certeza da autoria de um crime, capaz ...
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Decisão monocrática Nº 209174 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-05-2022
... que a pronúncia tem natureza jurídica de decisão interlocutória mista não terminativa, na medida em que põe termo a uma fase do ...
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Decisão da Presidência nº 133461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2016
... que a pronúncia tem natureza jurídica de decisão interlocutória mista não terminativa, na medida em que põe termo a uma fase do ...
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Decisão da Presidência nº 1006754 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2016
... SUMÁRIA, SOB O ARGUMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MISTA DE PRONÚNCIA QUE NECESSITA PRA SUA PROLAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO ...
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Decisão da Presidência nº 178924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... de recurso em sentido estrito interposto contra decisão interlocutória mista que pronunciou o recorrente pela suposta prática do crimes ...