decisão interlocutoria modelo

2191 resultados para decisão interlocutoria modelo

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código de Processo Penal

    ... de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ... I - de dez dias, se a decisão for definitiva, ou interlocutória mista;. II - de cinco dias, se for interlocutória simples;. III ... artigo é dividido em três partes destacáveis, conforme modelo anexo a este Código, e será adotado nos Estados, no Distrito ...

  • Processo nº 0024267-41.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 19 de Julho de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Acordo Realizado Pelas Partes, Em que O Agravante Se Comprometeu a Substituir O Piso Das Áreas Comuns Do Condomínio Agravado Pelo Modelo Indicado No Termo de Transação. Alegação de que a Obrigação Não Foi Devidamente Cumprida. Decisão Interlocutória que Determinou a Realização Das Obras Necessárias, Nos Termos Do Laudo Pericial, No Prazo de...

  • nº 8519515900 de 13ª Câmara de Direito Público, 04 de Fevereiro de 2009

    MEDIDA CAUTELAR INOMTNADA - Fornecimento de escola especializada, a portador de encefalopatia crônica, na forma e modelo prescrito pelo médico responsável. Indeferida a liminar por decisão interlocutória e julgado improcedente o feito. Para a concessão da liminar é necessário a presença conjunta do fumus boni iuris e do periculum in mora - Decisão mantida Medida Cautelar Inominada não é sucedâneo

    ... de Justiça do Estado de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Julgaram extinto o processo, sem julgamento do mérito, v.u.", ..., a portador de encefalopatia crônica, na forma e modelo prescrito pelo médico responsável. Indeferida a liminar por isão interlocutória e julgado improcedente o feito. Para a concessão da liminar é ...

  • Recursos no Processo do Trabalho

    ..., a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial a que se impugna. Atente-se bem: dentro do mesmo ...Irrecorribilidade em separado das decisões interlocutórias. O princípio da irrecorribilidade em separado das decisões ...475, § 3 o , CPC). [..] A defesa desse modelo — em substituição à súmula vinculante —, especialmente ...

  • Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
  • Da audiência trabalhista e suas peculiaridades

    ... algumas partes teóricas e outras práticas, inclusive com modelo de contestação oral, réplica oral, razões finais orais, ..., se a matéria for de direito, o juiz pode proferir sua decisão no estado em que se encontra o processo, mas dificilmente isto ... recurso de imediato, posto que as decisões interlocutórias na Justiça do Trabalho são irrecorríveis de imediato, salvo a ...

  • Da execução

    ... as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de ..., porque este tem como pressuposto uma decisão interlocutória do Juiz, o que não se desenha no processo de execução, fundado .... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não incidência da ...

  • Do procedimento comum
  • Acórdão nº HC 153229 / GO de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 26 de Abril de 2011

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTIGOS 33 E 35 DA LEI 11.343/2006). APONTADA NULIDADE DA AÇÃO PENAL PELO FATO DE O MAGISTRADO DE ORIGEM NÃO HAVER APRECIADO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA. EIVA A SER ARGUIDA NO MOMENTO DAS ALEGAÇÕES FINAIS (ARTIGO 571, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA....

    ... nesta Corte Superior de Justiça, em regra, a decisão que recebe a denúncia prescinde de fundamentação complexa, tamente em razão da sua natureza interlocutória. Precedentes. . 2. Contudo, há casos em que se poderia falar em ..., no qual se protege o ato praticado em desacordo com o modelo legal caso tenha atingido a sua finalidade, cuja invalidação é ...

  • Processo nº 0055104-16.2016.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 30 de Outubro de 2016

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL. INCONFORMISMO. Pedido de recolhimento de custas ao final indeferido de plano, sem atender aos ditames do artigo 99, § 2º do CPC/2015, que determina que à parte seja oportunizada a comprovação do preenchimento dos pressupostos necessários à concessão de gratuidade de justiça. Preceito que, por...

  • Da Execução na Justiça do Trabalho

    ...Parágrafo Único. Quando se tratar de decisão dos Tribunais Regionais, a execução poderá ser promovida pela ...IX – a decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta ... em todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de pré-cadastro a que alude o ...

  • O novo CPC e o processo do trabalho - falsas novidades e parâmetros de aplicação

    A edição de um novo Código de Processo Civil, com todas as controvérsias e discussões que o envolvem, talvez seja uma bela oportunidade de resgate das normas processuais trabalhistas. Neste artigo, proponho a hipótese de que o exame das previsões do NCPC e, especialmente, o reconhecimento da racionalidade que o permeia, nos habilitará a reconhecer a atualidade e a importância das normas...

  • Consolidação das leis do trabalho

    ... de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto se decorrente de ... Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho adotar. (Parágrafo incluído pelo ... do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 1 o Sentença é o ato do juiz que implica alguma ...

  • Da Execução na Justiça do Trabalho

    ...Parágrafo Único. Quando se tratar de decisão dos Tribunais Regionais, a execução poderá ser promovida pela ... de requerimento da parte, em sede de decisão interlocutória, devidamente fundamentada (art. 93, IX, da CF). Não obstante, o ... quanto à circunstãncia de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz respeito à ...

  • Contraditório, cooperação e precedente: a ampliação do diálogo processual sob a ótica do novo código de processo civil

    A pesquisa objetiva averiguar, sob a ótica da fundamentação das decisões judiciais, se a institucionalização de um sistema de precedentes tem o condão de ampliar o debate processual, bem como se o contraditório substancial e o dever de diálogo são pressupostos à aplicabilidade de uma teoria de precedentes obrigatórios. A título de resultados, constatou-se que existem influências recíprocas entre...

  • Dos Embargos à Execução

    ... defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida. § 2° Se na ... a dignidade de sentença para ser apenas decisão interlocutória mista; estrutural, porque da decisão não mais caberá ... de incompatibilidade sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo. Quanto a não ...

  • Dos recursos

    ...-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recurso da decisão definitiva. § 2- A interposição ..., em tais circunstâncias, trazer aos autos a íntegra dos modelos colacionados, mediante certidão, fotocópia autenticada ou ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0686.11.024409-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Junho de 2017

    Versa o presente feito sobre um agravo de instrumento interposto pela CEMIG Distribuição S/A contra a decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni, Dr. Emerson Chaves Motta que, nos autos da ação ordinária proposta pela Rádio Progresso do Mucuri Ltda em face da Sompo Seguros S/A, atual denominação da Marít...

    ... pelo rol taxativo do artigo 1.105, do Código de Processo Civil de 2015, a decisão interlocutória não é agravável. - Incumbe ao relator, mediante decisão monocrática, não conhecer de recurso ... ser antecipadas pela compreensão sistemática do CPC/2015, não se deve, diversamente do modelo do CPC/1973, criar hipóteses de recorribilidade de decisão interlocutória não previstas ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0686.11.024409-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Junho de 2017

    Versa o presente feito sobre um agravo de instrumento interposto pela CEMIG Distribuição S/A contra a decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni, Dr. Emerson Chaves Motta que, nos autos da ação ordinária proposta pela Rádio Progresso do Mucuri Ltda em face da Sompo Seguros S/A, atual denominação da Marít...

    ... pelo rol taxativo do artigo 1.105, do Código de Processo Civil de 2015, a decisão interlocutória não é agravável. - Incumbe ao relator, mediante decisão monocrática, não conhecer de recurso ... ser antecipadas pela compreensão sistemática do CPC/2015, não se deve, diversamente do modelo do CPC/1973, criar hipóteses de recorribilidade de decisão interlocutória não previstas ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0686.11.024409-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Junho de 2017

    Versa o presente feito sobre um agravo de instrumento interposto pela CEMIG Distribuição S/A contra a decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni, Dr. Emerson Chaves Motta que, nos autos da ação ordinária proposta pela Rádio Progresso do Mucuri Ltda em face da Sompo Seguros S/A, atual denominação da Marít...

    ... pelo rol taxativo do artigo 1.105, do Código de Processo Civil de 2015, a decisão interlocutória não é agravável. - Incumbe ao relator, mediante decisão monocrática, não conhecer de recurso ... ser antecipadas pela compreensão sistemática do CPC/2015, não se deve, diversamente do modelo do CPC/1973, criar hipóteses de recorribilidade de decisão interlocutória não previstas ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0000.16.061959-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Agosto de 2016

    Trata-se de agravo de instrumento interposto por LUIZ EDUARDO GARCIA BATITUCCI contra a r. decisão (doc. ordem 19-PJE) do MM. Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba que, em sede de mandado de segurança, determinou a remessa dos autos para o Juízo da 1ª Vara da Fazenda da Comarca de Belo Horizonte. Em suas razões recursais, alega o agravante

    ...1.015, do CPC/2015, acerca do cabimento do agravo de instrumento contra decisões interlocutórias:. Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:. ..."(..) não se deve, diversamente do modelo do CPC/73, criar hipóteses de recorribilidade de decisão interlocutória não prevista ...

  • Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial

    ...15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que experimentou sucesso nos ... continha o exato teor da defesa foi desentranhada por decisão irrecorrida do juízo processante. IV. Indevida a retenção de ...Com efeito, resta claro que trata-se de decisão interlocutória, não caracterizando qualquer risco de perecimento do direito do ...

  • Direito Individual do Trabalho

    ...No máximo, ter-se-ia uma decisão aproximadamente correta. Habermas critica a maneira como Alexy ... doutrina (italiana) mostra a necessidade de adotar novos modelos para disciplinar as transformações operadas nas relações de ... questão incidente, que se traduz numa decisão interlocutória, que pode, em alguns casos, ensejar recurso imediato, art. 799, ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0707.17.004388-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Abril de 2017

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - ARTIGO 1.015, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - ROL TAXATIVO - DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL - RECURSO INADMISSÍVEL - NÃO CONHECIMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. - Se não apresenta conteúdo que se amolde às hipóteses previstas pelo rol taxativo do artigo 1.105, do Códi...

    ... pelo rol taxativo do artigo 1.105, do Código de Processo Civil de 2015, a decisão interlocutória não é agravável. - Incumbe ao relator, mediante decisão monocrática, não conhecer de recurso ... ser antecipadas pela compreensão sistemática do CPC/2015, não se deve, diversamente do modelo do CPC/1973, criar hipóteses de recorribilidade de decisão interlocutória não previstas ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0707.17.004388-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Abril de 2017

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - ARTIGO 1.015, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - ROL TAXATIVO - DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL - RECURSO INADMISSÍVEL - NÃO CONHECIMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. - Se não apresenta conteúdo que se amolde às hipóteses previstas pelo rol taxativo do artigo 1.105, do Códi...

    ... pelo rol taxativo do artigo 1.105, do Código de Processo Civil de 2015, a decisão interlocutória não é agravável. - Incumbe ao relator, mediante decisão monocrática, não conhecer de recurso ... ser antecipadas pela compreensão sistemática do CPC/2015, não se deve, diversamente do modelo do CPC/1973, criar hipóteses de recorribilidade de decisão interlocutória não previstas ...