decisão interlocutoria modelo
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Acórdão nº 1.0024.12.305212-8/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ART. 1.015 DO CPC - ROL TAXATIVO - NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO - DESCABIMENTO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1- Os embargos de declaração não se destinam à rediscussão da matéria devidamente apreciada pela instância
... do CPC/2015, no se deve, diversamente do modelo do CPC/1973, criar hipteses de recorribilidade de ... -
Decisão Monocrática Nº 4002743-71.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-03-2020
... da Silva interpôs Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória prolatada pelo magistrado Edson Alvanir Anjos de Oliveira Júnior que, nos ... além de afastado da cidade, é de difícil acesso; e d) o próprio modelo do veículo penhorado indica que é destinado ao trabalho, eis que ...
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Decisão Monocrática Nº 4014476-68.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-05-2019
... Agravo de Instrumento n. 4014476-68.2019.8.24.0000, Modelo ... Agravante : Jairo Martini ... Advogados : Fernando Ramos Bitelbron ... 1-10) contra a interlocutória prolatada pelo Magistrado a quo ... que - na ação monitória n ...
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Decisão Monocrática nº 50346126820208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. JULGAMENTO DE MÉRITO DA LIDE. A sentença de mérito superveniente à interposição de agravo de instrumento envolvendo o deferimento ou indeferimento de tutela de urgência implica prejudicialidade do recurso interposto. Jurisprudência do STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO...
... AGRAVANTE: MODELO PNEUS LTDAAGRAVADO: JOCELIO VALTRICH ... interposto por MODELO PNEUS LTDA em face da decisão interlocutória prolatada nos autos da ação monitória ajuizada contra JOCELIO ... -
Acórdão Nº 5039162-39.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTOS LANÇADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. ALEGADO DESCONHECIMENTO DA ORIGEM DAS COBRANÇAS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À FONTE PAGADORA, IMPONDO...
... Luis Boing, da Vara nica da Comarca de Modelo/SC que, nos autos da Ao Declaratria de ... -
Acórdão Nº 0805064-12.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2018
... , vinculado ao Certificado de Registro, no modelo e especificaes estabelecidos pelo CONTRAN. () 2 ...
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Decisão monocrática Nº 0000141-61.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 02-02-2023
... NUNES FERREIRA – ME, em face da decisão interlocutória proferida pelo juízo , ... determinando a intimação da requerida para ... GIV, chassi n.º 9BWAA05W3DP023533, ano 2012, modelo 2013, cor PRATA, placas ... AVJ-5342, renavam 00465206425 e VW/GOL CITY ...
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Decisão monocrática Nº 0000530-46.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 13-03-2023
... decisão interlocutória, contra a qual não cabe recurso diretamente a esta Turma Recursal, por ... Conselho Federal de Medicina Veterinária (modelo); • CVI de entrada no Brasil emitido ... pela autoridade do país de ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... -se julgamento de casos repetitivos a decisão proferida em: ... I - incidente de resolução de ... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... de fundamentada à decisão interlocutória e à sentença, e também ao acórdão, que: I - ...
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Acórdão nº 1.0000.19.152180-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC - ROL TAXATIVO - - O artigo 1.015 do CPC/15 prevê um rol taxativo de hipóteses para o cabimento do recurso de agravo de instrumento.- A interposição do recurso contra decisão não contemplada na legislação processual civil acarreta a sua inadmissão.V.v: Decisão...
... do CPC/2015, no se deve, diversamente do modelo do CPC/1973, criar hipteses de recorribilidade de ... -
Controle de constitucionalidade
... abstrativização dos efeitos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em sede ... órgãos distintos, em conformidade com o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo ... /1999, percebe-se que a decisão interlocutória que permitir ou recusar o ingresso de amicus ...
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Acórdão nº 1.0000.19.012113-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC - ROL TAXATIVO - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. - O artigo 1.015 do CPC/15 prevê um rol taxativo de hipóteses para o cabimento do recurso de agravo de instrumento.- A interposição do recurso contra decisão não contemplada na legislação processual civil acarreta a sua inadmissão.
... do CPC/2015, no se deve, diversamente do modelo do CPC/1973, criar hipteses de recorribilidade de ... -
Acórdão nº 1.0000.19.012113-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC - ROL TAXATIVO - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. - O artigo 1.015 do CPC/15 prevê um rol taxativo de hipóteses para o cabimento do recurso de agravo de instrumento.- A interposição do recurso contra decisão não contemplada na legislação processual civil acarreta a sua inadmissão.
... do CPC/2015, no se deve, diversamente do modelo do CPC/1973, criar hipteses de recorribilidade de ... -
Acórdão Nº 5033948-67.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... pelo Juzo daVara nica da Comarca de Modelo que, em cumprimento de sentena promovido por si ...
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Acórdão nº 1.0348.15.000433-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC - ROL TAXATIVO - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. - O artigo 1.015 do CPC/15 prevê um rol taxativo de hipóteses para o cabimento do recurso de agravo de instrumento.- A interposição do recurso contra decisão não contemplada na legislação processual civil acarreta a...
... do CPC/2015, no se deve, diversamente do modelo do CPC/1973, criar hipteses de recorribilidade de ... -
Acórdão nº 1.0348.15.000433-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC - ROL TAXATIVO - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. - O artigo 1.015 do CPC/15 prevê um rol taxativo de hipóteses para o cabimento do recurso de agravo de instrumento.- A interposição do recurso contra decisão não contemplada na legislação processual civil acarreta a...
... do CPC/2015, no se deve, diversamente do modelo do CPC/1973, criar hipteses de recorribilidade de ... -
Dos Pressupostos Recursais
... são aqueles que dizem respeito à decisão recorrida em si mesma considerada. Para serem ... a parte possa impugnar decisão interlocutória não recorrível de imediato, em sede de ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
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Decisão Monocrática Nº 5026081-86.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 12-05-2022
... face da deciso interlocutria proferida pela Vara nica da Comarca de Modelo nos autos n. 5000999-19.2022.8.24.0076(ao declaratria c/c pedido de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000370-71.2022.8.19.9000 (Cível), 29-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança nº 0000370-71.2022.8.19.9000 IMPETRANTES: SOMOS SISTEMAS DE ENSINO S.A. SISTEMA PH DE ENSINO LTDA. IMPETRADO: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL LITISCONSORTE: JULIANA CARQUEJA SOARES Proc. Origem PJe nº 0804435-10.2022.8.19.0001
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Acórdãos nº 0800018-34.2022.8.04.0000 de Câmaras Reunidas
DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU, EM PARTE, A MEDIDA LIMINAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA EVIDENCIADOS. RECURSO SECUNDUM EVENTUS LITIS. RETENÇÃO DE MERCADORIAS POR AUTORIDADE TRIBUTÁRIA ESTADUAL. LIBERAÇÃO CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE ICMS-DIFAL. ÓBICE À CONSECUÇÃO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007455-40.2021.8.19.0207 (Fazendária), 08-03-2022
VOTO Recursos Inominados em face de sentença que julgou procedentes os pedidos formulados pelo autor. Trata-se de demanda em que o autor requer indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e a substituição de dois aparelhos de ar condicionado entregues incorretamente em sua residência. Alega o autor, no dia 01.07.2021, adquiriu, no shopping Smiles,
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Acórdão nº 1.0000.17.022965-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA -RENOVAÇÃO DE PERMISSÃO - SERVIÇO DE TRANSPORTE POR MEIO DE TAXI - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - ARTIGO 1.015, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - ROL TAXATIVO - DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL - RECURSO INADMISSÍVEL - NÃO CONHECIMENTO.- Se não apresenta conteúdo que se amolde às hipóteses previstas pelo rol taxativo do artigo 1.10
... do CPC/2015, no se deve, diversamente do modelo do CPC/1973, criar hipteses de recorribilidade de ... -
Processo nº 0002542-59.2018.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
... Civil. Agravo de instrumento. Decisão impugnada ... interlocutória não elencada ... modelo ...
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Decisão Monocrática Nº 5004650-93.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-02-2022
... a deciso interlocutria exarada pelo juzo da Vara nica da Comarca de Modelo, no bojo da "ao declaratria de inexistncia de relao jurdica com pedido ...
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Processo nº 0007601-28.2018.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... Civil. Agravo de instrumento. Decisão impugnada ... interlocutória não elencada ... modelo ...