decisão interlocutória no processo do trabalho

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. O Regional, ao determinar o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação do mérito, proferiu decisão interlocutória, não terminativa do feito, contra a qual não é cabível recurso de imediato, em razão do princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, vigente no processo do trabalho, conforme preceitua o art. 893

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. O Regional, ao determinar o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação do mérito, proferiu decisão interlocutória, não terminativa do feito, contra a qual não é cabível recurso de imediato, em razão do princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, vigente no processo do trabalho, conforme preceitua o art. 893

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA E RECURSO DE REVISTA. A chamada decisão interlocutória, por não ser terminativa do feito, não desafia recurso no processo do trabalho, nem mesmo o de revista. Agravo de instrumento não provido em face dos termos da Súmula nº 214 do TST.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA E RECURSO DE REVISTA. A chamada decisão interlocutória, por não ser terminativa do feito, não desafia recurso no processo do trabalho, nem mesmo o de revista. Agravo de instrumento não provido em face dos termos da Súmula nº 214 do TST.

APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. PEDIDO DE DESLIGAMENTO PELA PARTE AUTORA. MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS. No caso sob análise, a reclamante aderiu ao Programa de Apoio à Aposentadoria, requerendo seu desligamento da empresa, motivo pelo qual não faz jus à indenização compensatória de 40% sobre o FGTS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ENUNCIADO Nº 214. O acórdão regional declarou a competência residual da Justiça do Trabalho para julgar pedidos deduzidos por servidora pública à consideração de que o direito pretendido tem sua origem em fato ocorrido em 1989 e, assim, determinou o retorno dos autos à origem, para apreciação do mérito dos pedidos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ENUNCIADO Nº 214. O acórdão regional declarou a competência residual da Justiça do Trabalho para julgar pedidos deduzidos por servidora pública à consideração de que o direito pretendido tem sua origem em fato ocorrido em 1989 e, assim, determinou o retorno dos autos à origem, para apreciação do mérito dos pedidos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214. Decisão proferida por Tribunal Regional no sentido de determinar o retorno dos autos à origem, para apreciação dos pedidos, encerra natureza interlocutória, pois resolve questão incidente, sem pôr fim ao processo (CLT, art. 893, § 1º). Logo, contra essa decisão não cabe, de imediato, recurso de revista. Incidência da Súmula nº 214...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214. Decisão proferida por Tribunal Regional no sentido de determinar o retorno dos autos à origem, para apreciação dos pedidos, encerra natureza interlocutória, pois resolve questão incidente, sem pôr fim ao processo (CLT, art. 893, § 1º). Logo, contra essa decisão não cabe, de imediato, recurso de revista. Incidência da Súmula nº 214...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. DESPROVIMENTO. A chamada decisão interlocutória, por não ser terminativa do feito, não desafia recurso no processo do trabalho, nem mesmo o de revista. Agravo desprovido em face dos termos do Enunciado 214/TST.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. DESPROVIMENTO. A chamada decisão interlocutória, por não ser terminativa do feito, não desafia recurso no processo do trabalho, nem mesmo o de revista. Agravo desprovido em face dos termos do Enunciado 214/TST.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECORRIBILIDADE. As decisões de natureza interlocutória, que resolvem questão incidental sem pôr termo ao processo no âmbito da Justiça do Trabalho, não admitem a interposição, de imediato, de recurso de revista. Incidência do artigo 893, § 1º, da CLT e Enunciado nº 214 desta Corte. Agravo conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA Nº 214. Acórdão proferido por Tribunal Regional que, reconhecendo cerceamento de defesa declarou a nulidade do feito e determinou o retorno dos autos à origem, para a produção de prova testemunhal, encerra natureza interlocutória, pois resolve questão incidente, sem pôr fim ao processo (CLT, art. 893, § 1º). Logo, contra

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ENUNCIADO Nº 214. Acórdão regional que determina o retorno dos autos à origem, para julgamento dos demais pedidos, encerra natureza interlocutória, pois resolve questão incidente, sem pôr fim ao processo (CLT, art. 893, § 1º). Logo, contra ela não cabe, de imediato, recurso de revista. Incidência do Enunciado nº 214 da Súmula desta C. Corte. Art. 896,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214. Acórdão regional que afasta a eficácia liberatória da quitação, em face da nulidade do acordo celebrado perante núcleo intersindical de conciliação prévia, determinando a remessa dos autos à Vara de origem a fim de que sejam apreciados os pleitos elaborados na prefacial, encerra natureza interlocutória, pois resolve

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214. Acórdão regional que afasta a eficácia liberatória da quitação, em face da nulidade do acordo celebrado perante núcleo intersindical de conciliação prévia, determinando a remessa dos autos à Vara de origem a fim de que sejam apreciados os pleitos elaborados na prefacial, encerra natureza interlocutória, pois resolve

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ENUNCIADO Nº 214. Acórdão regional que determina o retorno dos autos à origem, para julgamento dos demais pedidos, encerra natureza interlocutória, pois resolve questão incidente, sem pôr fim ao processo (CLT, art. 893, § 1º). Logo, contra ela não cabe, de imediato, recurso de revista. Incidência do Enunciado nº 214 da Súmula desta C. Corte. Art. 896,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ENUNCIADO Nº 214. Acórdão regional que determina o retorno dos autos à origem, para julgamento dos demais pedidos, encerra natureza interlocutória, pois resolve questão incidente, sem pôr fim ao processo (CLT, art. 893, § 1º). Logo, contra ela não cabe, de imediato, recurso de revista. Incidência do Enunciado nº 214 da Súmula desta C. Corte. Art. 896,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ENUNCIADO Nº 214. Acórdão regional que determina o retorno dos autos à origem, para julgamento dos demais pedidos, encerra natureza interlocutória, pois resolve questão incidente, sem pôr fim ao processo (CLT, art. 893, § 1º). Logo, contra ela não cabe, de imediato, recurso de revista. Incidência do Enunciado nº 214 da Súmula desta C. Corte. Art. 896,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ENUNCIADO Nº 214. Acórdão regional que determina o retorno dos autos à origem, para julgamento dos demais pedidos, encerra natureza interlocutória, pois resolve questão incidente, sem pôr fim ao processo (CLT, art. 893, § 1º). Logo, contra ela não cabe, de imediato, recurso de revista. Incidência do Enunciado nº 214 da Súmula desta C. Corte. Art. 896,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ENUNCIADO Nº 214. Acórdão regional que determina o retorno dos autos à origem, para julgamento dos demais pedidos, encerra natureza interlocutória, pois resolve questão incidente, sem pôr fim ao processo (CLT, art. 893, § 1º). Logo, contra ela não cabe, de imediato, recurso de revista. Incidência do Enunciado nº 214 da Súmula desta C. Corte. Art. 896,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ENUNCIADO Nº 214. Acórdão regional que determina o retorno dos autos à origem, para julgamento dos demais pedidos, encerra natureza interlocutória, pois resolve questão incidente, sem pôr fim ao processo (CLT, art. 893, § 1º). Logo, contra ela não cabe, de imediato, recurso de revista. Incidência do Enunciado nº 214 da Súmula desta C. Corte. Art. 896,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ENUNCIADO Nº 214. Acórdão regional que determina a baixa dos autos à origem, a fim de que sejam julgados os pedidos formulados, encerra natureza interlocutória, pois resolve questão incidente, sem pôr fim ao processo (CLT, art. 893, § 1º). Logo, contra ela não cabe, de imediato, recurso de revista. Incidência do Enunciado nº 214 da Súmula desta C....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ENUNCIADO Nº 214. Acórdão regional que determina o retorno dos autos à origem, para reabertura da instrução e regular andamento do feito, encerra natureza interlocutória, pois resolve questão incidente, sem pôr fim ao processo (CLT, art. 893, § 1º). Logo, contra ela não cabe, de imediato, recurso de revista. Incidência do Enunciado nº 214 da Súmula...